MIGALHAS nº 1.052

Segunda-feira, 22 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.052 - Fechamento às 9h59.   

"A doença grave do Brasil é social, não econômica."

Celso Furtado 

(26/7/1920 - 20/11/2004)

Visita russa

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, desembarcou ontem em Brasília. A agenda da viagem inclui encontros, hoje, na Câmara dos Deputados e no Senado, além de um almoço com Lula (com a sentida ausência de nosso amado Diretor, cf. Migalhas 1.051).

Carne

O governo brasileiro divulga como meta do encontro o aumento das exportações de carne para a Rússia. Mas, no intrincado jogo econômico mundial, a visita de Vladimir Putin ao Brasil tem um valor muito maior do que isso. De fato, diante de assuntos como OMC, Conselho de Segurança da ONU, petróleo e China, o resto é muxiba.

Prevenções

Os países do G-20 deram mais um passo para a criação de uma "arquitetura financeira internacional" - a meta que justificou a fundação do grupo, há cinco anos, em Berlim - criando uma espécie de código de princípios para definir o comportamento de devedores e credores em caso de crises.

Costuras

Lula inicia a semana com uma bateria de encontros para tratar da reforma ministerial. A intenção de Lula é definir esta semana pelo menos a situação do ministério do Planejamento e o comando do BB.

Cingapura dos ministérios

O PT, que tem o vermelho como cores marcantes, vai ruborizar-se ainda mais: o PP, de Paulo Maluf, vai ganhar um assento na Esplanada dos ministérios.

Corrida maluca

A partir desta semana, a rotina do Congresso irá mudar: estacionamentos e corredores deverão ser inundados por prefeitos, empreiteiros e representantes de entidades sociais na corrida para pressionar parlamentares a apresentarem emendas beneficiando suas obras e projetos no Orçamento da União para 2005. Começa na quarta-feira o prazo para a apresentação de emendas à proposta em discussão.

Princípios do Processo Administrativo

Doutrinador por excelência, o ilustre advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, é o autor do texto que aponta os princípios que devem nortear a condução dos processos administrativos. Clique aqui e veja o artigo na íntegra.

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Distribuindo a Justiça

Na próxima quinta-feira, 25/11, acontece uma das mais importantes eleições do meio Judiciário. Cerca de 15 mil juízes associados à AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros irão escolher o novo presidente da Instituição para o triênio 2005/2007. Duas chapas concorrem: "Movimento pela Renovação e Democratização da AMB", que tem como presidente o juiz do TACrim/SP Ivan Sartori; e "Unidade e Valorização", que tem como presidente o juiz do TJ/SC Rodrigo Collaço. (Clique aqui)

Injustiçados

Migalhas perguntou aos candidatos o que eles acham que deve ser mudado na magistratura, para que a população tenha uma melhor prestação jurisdicional.

• O candidato Ivan Sartori enviou artigo criticando a reforma do Judiciário qualificando-a de "impertinente". Para ele, antes de se pensar em reformar o Poder, é preciso uma revisão no nosso ordenamento jurídico. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

• Rodrigo Collaço, por sua vez, utilizando como comparativo a rapidez da Justiça eleitoral, que é exercida em primeiro grau pelos magistrados estaduais, diz que não são os juízes os responsáveis pela demora na prestação jurisdicional. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

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Penhora on line

Por meio de convênio firmado entre a Justiça Trabalhista e o BC, os Tribunais ganharam o poder de rastrear as contas bancárias das empresas e dos sócios, visando promover o bloqueio de seus saldos, a pretexto de forçar o pagamento de alegadas dívidas trabalhistas com mais agilidade. É a polêmica penhora on line.

O controvertido mecanismo, que deu um upgrade na imagem dos oficiais de Justiça criando o meirinho eletrônico, merece reflexões sobre sua eficácia. É o que faz hoje Antônio Carlos Magalhães Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, em artigo publicado no site Migalhas. Clique aqui para ver.

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Investidores atracam

Na sexta-feira a Diagnósticos da América (dona de laboratórios como o Delboni Auriemo e o Lavoisier) fez a festa dos investidores na sua estréia na Bovespa. Seus papéis movimentaram R$ 98,1 milhões. Hoje quem deve alegrar o mercado acionário é Porto Seguro, no seu primeiro dia.

E agora ?

A Justiça concluiu ontem que não há provas suficientes que associem os dois policiais militares e o segurança particular ao massacre dos moradores de rua ocorrido em agosto, no centro de SP, e determinou a soltura imediata dos três. O caso, que já tinha misteriosamente sumido do noticiário, ganha agora novos capítulos.

Impenhorabilidade

Concomitantemente, o TJ/MG e o TST, em ações diferentes, entenderam que jazigos não podem ser penhorados em ação de execução de dívida. No TJ mineiro, a decisão foi prolatada na apelação Cível nº 449.295-5. No TST, clique aqui.

Direito ao adicional de periculosidade

Responsável pela área trabalhista em Brasília do escritório Siqueira Castro Advogados, Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante veicula artigo hoje em Migalhas comentando o direito ao adicional de periculosidade em caso de serviços relacionados à eletricidade (previsto no artigo 193 da CLT e para os eletricitários, especificamente, na Lei n.º 7.369/85 e no Decreto n.º 93.412/86). Para ler, clique aqui.

ISS - Cooperativas

A hipótese de não-incidência de ISS limita-se ao ato cooperativo por excelência. Nesse sentido, o TJ/RS decidiu que não cabe a isenção quando a entidade utiliza mão-de-obra de seus profissionais, sendo prestadora direta dos serviços. (Clique aqui)

Tributação das Cooperativas

O advogado Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, proporciona ao leitor em seu recém-lançado livro Tributação das Cooperativas (Juruá Editora, 274p.) um estudo aprofundado sobre o efetivo alcance do ato cooperativo e sobre o regime jurídico tributário a ele aplicável. A obra é uma importante ferramenta para os estudiosos do Direito. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor. Clique aqui.

Reclamação - I

A má qualidade da prestação de serviços é a principal reclamação dos clientes das maiores operadoras de telefonia celular do país, segundo o Procon-SP.

Reclamação - II

As empresas de telefonia deveriam investir mais no atendimento ao cliente. Os números de reclamações muitas vezes são baixos porque o usuário nem consegue reclamar, em virtude dos empecilhos criados pelas empresas. Como exemplo, se um orelhão está estragado (fato hoje em dia muito comum) tente reclamar! A empresa pede que você informe o número do aparelho. Você informa o local dele, e explica que o número não está legível. A atendente, cheia de "pois não senhor", pede desculpas e explica que não poderá registrar a queixa por não ter o número do aparelho...

Observador de peso

O vice-presidente da OAB, dr. Aristoteles Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C), irá atuar como observador internacional no processo eleitoral de Moçambique, nos próximos dias 1 e 2/12.

Lei de Recuperação de Empresas

Sidney Guerra fala hoje no Diário do Nordeste que "não se pode votar em uma lei que visa a recuperar empresas em dificuldades, estando elas à beira da falência, sem que haja uma previsão legal de como será feita a negociação com os credores governamentais (...)." (Clique aqui)

Leia agora, sob pena de ...

O desembargador aposentado Paulo Evandro de Siqueira, utilizando sua experiência, fala em artigo no Correio Braziliense sobre uma prática usual  - e deplorável -  de alguns magistrados (principalmente os novos). Advertindo as testemunhas da obrigação de dizer a verdade, muitos dos novéis juízes acabam por atemorizar a testemunha (na grande maioria das vezes não familiarizada com idas aos fóruns), que nem sequer consegue mais se lembrar do que viu.

"Presenciei, por duas vezes, em audiência em que compareci em varas de família na circunscrição especial judiciária de Brasília, o seguinte comportamento do magistrado presidente da assentada, ao compromissar a testemunha: ''Fica o senhor (ou a senhora) advertido de que deverá dizer somente a verdade do que souber e lhe for perguntado. Se mentir poderá sair preso desta sala de audiência''."

"Com todo respeito aos magistrados que dessa maneira agiram e agem, embora procurando extrair, mesmo à custa de intimidação, a verdade real, entendo que a ameaça de prisão da testemunha nessa circunstância é arbitrária e ilegal."

"A simples ameaça de prisão à testemunha, mesmo que esta não se concretize, é ato de puro arbítrio e intimidação indevida, não prevista em nossos códigos, que diante dessa coação poderá, até mesmo, dependendo de seu grau de instrução, deixar de trazer a lume fatos relevantes ao deslinde da causa."

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Magistrado aposentado

O TJ/MT decidiu aposentar, compulsoriamente, o juiz José Geraldo Palmeira por corrupção. Dos 20 desembargadores do Tribunal, 19 votaram pela aposentadoria. Contra o magistrado pesava a denúncia, feita em 1996 pela Seccional da OAB e pelo MP, de que ele teria facilitado a transferência de uma traficante para uma cidade no interior de Alagoas.

Falecimento e missa

Faleceu na semana passada Dorival dos Santos, sócio aposentado da PricewaterhouseCoopers. A missa de 7° dia será realizada no dia 23/11, às 19h30, na Paróquia São Luís Gonzaga, avenida Paulista, 2.378, Cerqueira César, SP.

Nova reitoria - Unesp

Começa amanhã e vai até quinta-feira a eleição que vai eleger o novo reitor da Unesp. De um lado, o candidato da situação, professor Marcos Macari. Do outro lado, o candidato pela oposição, professor Amilton Ferreira, que disputa a vaga pela segunda vez consecutiva.

Chance

Amanhã cinco migalheiros serão contemplados com exemplares do livro Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores (2004, 139p.), escrito por Andréa Patrícia Toledo Távora Niess e Pedro Henrique Távora Niess, gentilmente oferecidos pela RCS Editora. Não perca tempo e participe também, clique aqui.

Lançamento

Acontece no dia 1/12, das 12h às 14h, no Itaú Cultural, SP, o lançamento do livro Liberdade de Expressão - Volume 2, de Carlos Heitor Cony, Arthur Xexeo e Heródoto Barbeiro. A obra traz um CD com parte dos debates expostos no livro.

Lei de Falências

A Amcham, o Veirano Advogados e a PricewaterhouseCoopers promovem amanhã, no Hotel Sheraton (rua Olavo Barreto Viana, 18), em Porto Alegre/RS, seminário sobre recuperação de empresas. O advogado Gilberto Deon, do Veirano Advogados, falará sobre a proposta de reorganização do projeto da nova Lei de Falências. O juiz Jorge do Canto, da Vara de Falências e Concordatas, apresentará o aparelhamento do judiciário e os problemas enfrentados com as mudanças.

Causídicos de peso

A Stuber - Advogados Associados acaba de contratar dois advogados para a área tributária. Formado pela PUC/SP, Adriano Demarchi Rossetto é especialista em Direito Tributário, em operações de reestruturação societária e de planejamento tributário em nível nacional e internacional. Fabio Luis Florentino é formado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo. Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados pela FIAP, é pós-graduando em Direito Tributário e em Imposto de Renda Pessoa Jurídica pela APET/SP, e sua especialização é em impostos indiretos.

Eventos de peso

Conheça os cursos promovidos pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo com início hoje, em SP.

• Competências do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui.
• Evoluções Jurisprudenciais sobre Relação de Consumo. Clique aqui.
• Meio Ambiente do Trabalho - Preventivo e Contencioso. Clique aqui.

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130 anos

Baluartes do Direito estarão presentes na comemoração dos 130 anos de fundação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Nomes como Miguel Reale, Miguel Reale Junior, Cândido Rangel Dinamarco, entre outros, estarão abordando temas como Direito Constitucional, Penal e Arbitragem. Faça parte dessa festa. O Congresso Internacional do Direito acontece nos dias 29 e 30/11 e 1/12, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Sociedades Limitadas

Faça sua inscrição e concorra a uma vaga-cortesia para participação no seminário As Alterações Necessárias para a Adequação do Contrato das Sociedades Limitadas ao nCC, a ser realizado no dia 30/11, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Psicanálise e Direito

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (SBPSP) realizam no próximo dia 27/11, em SP, a III Jornada de Psicanálise e Direito. Durante o evento psicanalistas e operadores do Direito apresentarão suas idéias a respeito das demandas psíquicas e jurídicas da família: conjugalidade, parentalidade e Filiação. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação completa e concorre a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Palestra

"Potencialize a utilização dos recursos de sua empresa através das Leis de Incentivo à Cultura" é o tema da palestra que a Mission Desenvolvimento Profissional promove hoje, das 18h30 às 21h30, no Auditório Pontes de Miranda, em SP. Informações nos telefones 0800.143040 / (11) 3067.6700.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no seminário "A Sociedade Brasileira e as Negociações Internacionais", organizado pelo IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento. O evento acontece nos dias 24 e 25/11, em SP. Clique aqui.

Premiada

Andrea Brose Adolfo foi a felizarda ganhadora desta segunda-feira. Ela foi contemplada com um exemplar do livro Aspectos da Paternidade no novo Código Civil (234p.), escrito por Luiz Roberto de Assumpção, oferecido para sorteio pela editora Saraiva.

Migalhas International

Veja na edição de hoje (n° 140):

- ONU não aceita proposta americana de proibir clonagem de embriões;
- Putin pode encerrar embargo à carne brasileira;
- Brasil se beneficia com fragilidade do dólar.

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