Latinório

Expressões Latinas nº 227

29/3/2011

Decocti gravantur conjectura fraudis, nisi probent id secutum ex mera fortuna et casu - "Os falidos estão sujeitos à conjectura de fraude, se não provarem que isto se seguiu (aconteceu) por sorte e força maior".

 

Decoctio aequiparatur morti civili - "A falência se equipara à morte civil".

Decoctor est qui fortunae vel vitio suo vel partim fortunae et partim vitio non solvendo foro cessit – "Falido é aquele que sustou os pagamentos ou por acaso ou por falta, ou em parte por acaso e em parte por falta sua".

Decoctus perdit administrationem suorum bonorum - "O falido perde a administração de seus bens".

Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur - "O falido sempre se presume culpado até que se prove o contrário".

Decoctus seu decoctioni proximus nihil potest agere in praejudicium creditorum - "O falido, ou aquele que está próximo à falência nada pode fazer em prejuízo de seus credores".

Decreta autem plerumque solent esse fugitiva et ad instantiam unius parte impetrata - "Os decretos costumam ser, as mais das vezes, temporários e impetrados a instâncias da parte".

Decreta judicialia non inania sed cum effectu esse debent - "Os decretos judiciais não devem ser vãos mas com efeito".

Deductio mulieris in domo mariti - "Condução da mulher à casa do marido".

Defectus literae non vitiat rescriptum - "O defeito da letra não vicia o rescrito".

Deferre bona in fiscum vel delatoris officium fungi foeminae non valet nec denuntiatio ejus est admittenda - "A mulher não pode apresentar bens ao fisco, nem exercer o ofício de delator e nem ser admitida sua denúncia".

Delator erit detector qui quae ad fiscum pertinent, defert et nuntiat - "Delator é o que descobre e denuncia as coisas que pertencem ao fisco".

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Colunista

Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.