A leitura do Direito diante das novas tecnologias

A cada dia que passa, o mundo vai se transformando rapidamente. A revolução tecnológica cresce a passos largos e o homem que a ela se incorpora com a mais grata satisfação - isto porque carrega promessas e vantagens incontáveis e incomparáveis com as oferecidas até então pelo cotidiano - não percebe que está sendo dominado por uma inteligência, embora artificial e por ele mesmo criada, com o rigorismo da mais perfeita tecnologia.

Sem qualquer exagero, parece que o homem, de ator principal e provedor, passa a fazer parte do sistema como ator secundário, por se apresentar como o único destinatário do progresso técnico por ele engendrado. E a evolução é tão gigantesca - até mesmo desproporcional com a realidade do próprio mundo – que, de um ano para outro, as transformações são significativas e, muitas vezes, não deixam de causar preocupações, pois muitas delas impulsionam conquistas nem sempre recomendadas eticamente.

O Direito, por sua vez, faz seu caminhar paralelo e solitário, de forma lenta, sem atropelos e, de quando em quando, lança um olhar sobre as novas conquistas tecnológicas, que ainda não fazem parte de seu arsenal legislativo, e fica aguardando manifestações a respeito da nova revolução que se apresenta desafiando as necessidades da sociedade.

Não se pode dizer que o Direito seja estático. É dinâmico, por sua própria natureza, que é a de proporcionar regras harmônicas de convivência de acordo com o progresso e a necessidade do homem. Porém, de um dinamismo moderado, pois não pode abandonar as regras de equilíbrio da balança, que recomenda sempre um criterioso bom senso.  Daí que não se adianta a qualquer fato novo e se limita a aguardar a sedimentação de outro que se encontra em curso para, posteriormente, se for da conveniência do homem, lançar seu nihil obstat.

Assim, as novas máquinas passaram a executar tarefas para as quais foram programadas no campo jurídico, com o aperfeiçoamento que lhes confere o homem e com a introdução dos modelos conexionistas, que copiam o funcionamento do cérebro humano, fazendo a interação adequada com vieses cognitivos especializados para realizar determinadas tarefas. Tanto é que podem, muitas vezes, em poucos segundos, resolver problemas que o homem consumiria horas ou dias para solucionar.

Nesta linha de raciocínio, a máquina pode traduzir e interpretar um difícil e complexo texto que causaria aflição ao mais experiente profissional, porém, não irá compreender o seu significado. De Masi esclarece eticamente: "As máquinas, por mais sofisticadas e inteligentes que sejam, não poderão jamais substituir o homem nas atividades criativas".1

Sem falar ainda dos carros autônomos que transitarão pelas ruas sem a convencional figura do motorista; os drones que riscarão os céus para se incumbirem de entregas de produtos; os robôs que substituirão os serviçais. Sem cogitar, também, da criação da memória afetiva para a máquina, que passa a ser programada para uma superinteligência artificial e, a partir daí, poderá disputar espaços com seu criador, destronando-o até com facilidade, vindo a assumir o controle do universo.

A realidade que se avizinha traz um futuro com uma formatação totalmente diferente da que se concebe hoje, e o Direito, como agente equalizador das necessidades do homem, deve ceder o espaço reclamado e se adaptar às novas regras impostas pela tecnologia. Como ficariam, então, diante do quadro atual da inteligência artificial e do futuro que se avizinha, a ciência do Direito e seus operadores?

Uma vez que o Direito tem por finalidade estabelecer regras a respeito não só do comportamento social, idealizando-o como um espaço harmônico de convivência, mas também de regulamentar as relações sociais e comerciais entre pessoas e Estado, as novas leis devem ter um escopo mais realista com os dispositivos relacionados com a inteligência artificial para que os operadores do Direito possam desenvolver uma distribuição da justiça mais condizente com a nova era que se apresenta. Não se envolve mais unicamente o ser humano, mas também um sistema. De quem seria, por exemplo, a responsabilidade por um acidente provocado por um carro autônomo, ou por uma conduta inadequada de um robô doméstico?

Apesar de a lucubração científica parecer distante, deve-se, desde já, começar a formatar raciocínios jurídicos diferentes e, principalmente, coadjuvados por algoritmos de última geração, visando encontrar uma solução que seja adequada para a correta avaliação do fato novo.

Ubi societas, ibi jus, regra tão bem aplicada e preservada no Direito Romano e que até o presente vem cumprindo sua missão indispensável. A partir do nascimento de uma sociedade ligada umbilicalmente à tecnologia, a função social do Direito deve se fazer presente que, com seu instrumento de trabalho, como um avatar necessário, com a legitimidade constitucional incorporada, irá se valer das normas para cumprir fielmente o neminem laedere, o bene vivere e o suum cuique tribuere na solução das oposições entre as pessoas.

Harari, historiador israelense e uma das maiores referências da inteligência artificial, adverte com total razão: "Qual será o destino de todos esses advogados quando algoritmos sofisticados de busca forem capazes de localizar mais precedentes em um dia do que o faria o ser humano em toda a sua vida, e quando scanners de cérebro forem capazes de revelar mentiras e enganações só com o apertar de um botão?"2