quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Eudes Quintino de Oliveira Júnior

https://www.migalhas.com.br/autor/eudes-quintino-de-oliveira-junior
Migalheiro desde novembro/2007.

Promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde e advogado.

Colunas - Leitura Legal Leitura Legal
domingo, 1 de agosto de 2021

Leitura Legal

As principais questões do novo CPC.
Colunas - Leitura Legal A recusa vacinal
domingo, 18 de julho de 2021

A recusa vacinal

A recusa, por si só, não é motivo suficiente para justificar a não imunização.
Colunas - Leitura Legal A atualidade dos brocardos jurídicos
domingo, 4 de julho de 2021

A atualidade dos brocardos jurídicos

A atualidade dos brocardos jurídicos.
Colunas - Leitura Legal Novas regras da reprodução assistida
domingo, 27 de junho de 2021

Novas regras da reprodução assistida

Novas regras da reprodução assistida.
Colunas - Leitura Legal A delimitação do estado puerperal no infanticídio
domingo, 20 de junho de 2021

A delimitação do estado puerperal no infanticídio

VIPEudes Quintino de Oliveira Júnior e Luca Zuccari Boskovitz
A delimitação do estado puerperal no infanticídio.
Colunas - Leitura Legal A velhice é uma doença?
quarta-feira, 16 de junho de 2021

A velhice é uma doença?

A velhice é uma doença?
Colunas - Leitura Legal O embrião e os alimentos gravídicos
domingo, 18 de abril de 2021

O embrião e os alimentos gravídicos

O embrião e os alimentos gravídicos.
Colunas - Leitura Legal A prova pericial em caso de morte suspeita
domingo, 11 de abril de 2021

A prova pericial em caso de morte suspeita

A prova pericial em caso de morte suspeita.
Colunas - Leitura Legal Limites da autonomia da vontade do paciente
domingo, 28 de março de 2021

Limites da autonomia da vontade do paciente

Limites da autonomia da vontade do paciente.
Colunas - Leitura Legal Desistência voluntária e arrependimento eficaz
domingo, 28 de fevereiro de 2021

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Colunas - Leitura Legal Princípio da Precaução e a Anvisa
domingo, 21 de fevereiro de 2021

Princípio da Precaução e a Anvisa

Princípio da Precaução e a Anvisa.
Colunas - Leitura Legal A Cannabis na rota do uso medicinal
domingo, 14 de fevereiro de 2021

A Cannabis na rota do uso medicinal

A Cannabis na rota do uso medicinal.
Colunas - Leitura Legal Reprodução não assistida
domingo, 7 de fevereiro de 2021

Reprodução não assistida

Reprodução não assistida.
Colunas - Leitura Legal A decisão da ciência é lei
domingo, 24 de janeiro de 2021

A decisão da ciência é lei

A decisão da ciência é lei.
Colunas - Leitura Legal As clínicas particulares e as vacinas
domingo, 17 de janeiro de 2021

As clínicas particulares e as vacinas

As clínicas particulares e as vacinas.
Colunas - Leitura Legal A Medida Provisória 1026/21 e a vacinação
domingo, 10 de janeiro de 2021

A Medida Provisória 1026/21 e a vacinação

A Medida Provisória 1026/21 e a vacinação.
Colunas - Leitura Legal Efeitos legais e jurídicos da pandemia
domingo, 3 de janeiro de 2021

Efeitos legais e jurídicos da pandemia

Efeitos legais e jurídicos da pandemia.
Colunas - Leitura Legal Perseguição obsessiva
domingo, 20 de dezembro de 2020

Perseguição obsessiva

Perseguição obsessiva.
Migalhas de peso De grão em grão até o Migalhas
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

De grão em grão até o Migalhas

A boa comunicação, a boa informação, a boa leitura agregam seguidores exigentes, principalmente aqueles que atuam na área jurídica.
Colunas - Leitura Legal O Direito Penal na era da tecnologia
domingo, 13 de dezembro de 2020

O Direito Penal na era da tecnologia

O Direito Penal na era da tecnologia.
Colunas - Leitura Legal A diversidade étnico-racial nas vacinas
domingo, 6 de dezembro de 2020

A diversidade étnico-racial nas vacinas

A diversidade étnico-racial nas vacinas.
Colunas - Leitura Legal Campanhas públicas de saúde
domingo, 29 de novembro de 2020

Campanhas públicas de saúde

Campanhas públicas de saúde
Colunas - Leitura Legal O Reconhecimento fotográfico no penal
domingo, 22 de novembro de 2020

O Reconhecimento fotográfico no penal

O Reconhecimento fotográfico no penal.
Colunas - Leitura Legal Vacinas em crianças e adolescentes
domingo, 15 de novembro de 2020

Vacinas em crianças e adolescentes

Vacinas em crianças e adolescentes
Colunas - Leitura Legal A palavra da mulher no estupro
domingo, 8 de novembro de 2020

A palavra da mulher no estupro

A palavra da mulher no estupro.
Colunas - Leitura Legal A hermenêutica e a revisão da prisão preventiva
domingo, 18 de outubro de 2020

A hermenêutica e a revisão da prisão preventiva

A hermenêutica e a revisão da prisão preventiva.
Colunas - Leitura Legal A decifração do genoma do idoso
domingo, 11 de outubro de 2020

A decifração do genoma do idoso

A decifração do genoma do idoso.
Colunas - Leitura Legal A pandemia e os transplantes
domingo, 27 de setembro de 2020

A pandemia e os transplantes

A pandemia e os transplantes.
Migalhas de peso Paternidade post mortem
domingo, 20 de setembro de 2020

Paternidade post mortem

O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros
Migalhas de peso Adoção de 50 crianças e adolescentes?
domingo, 13 de setembro de 2020

Adoção de 50 crianças e adolescentes?

O que se leva em consideração nos casos de adoção é justamente o afeto, o pertencimento, o envolvimento emocional que impulsionam as pessoas que participam desse relacionamento familiar.
Migalhas de peso Aborto proveniente de estupro: Alterações
domingo, 6 de setembro de 2020

Aborto proveniente de estupro: Alterações

A intenção contida na portaria de oferecer à mulher a opção de gerar o filho, não vai de forma alguma espelhar o desejo íntimo que ronda sua tormentosa decisão.
Migalhas de peso Direito à intimidade do lar
domingo, 30 de agosto de 2020

Direito à intimidade do lar

A dignidade sexual na intimidade do lar pode ser considerada um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. É o espaço em que vai encontrar consigo mesmo, sem qualquer acesso à curiosidade privada.
Migalhas de peso Estupro de vulnerável e a prova penal
domingo, 23 de agosto de 2020

Estupro de vulnerável e a prova penal

Na lei penal o legislador cunhou o denominado "estupro de vulnerável". Consiste na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou contra pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Migalhas de peso A voz de prisão pelo particular
domingo, 16 de agosto de 2020

A voz de prisão pelo particular

O Estado tem a obrigação de cumprir sua função relacionada com a segurança pública e, na impossibilidade de exercê-la no exato momento do cometimento de um crime, delega ao particular a legitimidade de agir e falar em seu nome.
Migalhas de peso Pai de criação
domingo, 9 de agosto de 2020

Pai de criação

Com a aproximação do dia dos pais, sem a comemoração merecida, lembrei-me de um fato relacionado com a data, ocorrido no início da minha carreira de promotor de justiça, na comarca de Palestina.
Migalhas de peso Decisão judicial e leitos de UTI
domingo, 2 de agosto de 2020

Decisão judicial e leitos de UTI

Como é sabido pelos noticiários, há filas de espera aguardando tais vagas. Os hospitais, nos moldes de uma escolha salomônica, desenvolveram protocolos com base em critérios técnicos dos pacientes, observando rigorosamente as regras de igualdade.
Migalhas de peso Novo mundo
domingo, 26 de julho de 2020

Novo mundo

A todo instante, a cada nova tecnologia apresentada e exposta ao mercado, a humanidade deve ter a cautela necessária para verificar se a oferta vai significar um ganho de acordo com os parâmetros éticos estabelecidos pelo consenso popular.
Migalhas de peso A cloroquina e o dilema médico
domingo, 19 de julho de 2020

A cloroquina e o dilema médico

O médico, no âmbito da autonomia da vontade do paciente, e a pedido dele, pode prescrevê-la como medicamento de controle especial àquele não contaminado ou até mesmo para o contaminado pelo vírus?
Migalhas de peso Será obrigatória a vacina contra o coronavírus?
domingo, 12 de julho de 2020

Será obrigatória a vacina contra o coronavírus?

Atualmente, num verdadeiro mutirão mundial, muitas frentes se juntam para combater a pandemia, questão de interesse da própria humanidade. Não há, até o presente, nenhum medicamento preventivo que seja específico para combater o vírus, assim como vacina para a necessária imunização.
Migalhas de peso A fraude no auxílio emergencial
domingo, 5 de julho de 2020

A fraude no auxílio emergencial

Quanto maior a tecnologia e a introdução de sistema de dados cada vez mais complexos, a bandidagem consegue se introduzir nas teias virtuais e obter ilícitas vantagens, em detrimento da vítima, a quem não conhece e muito menos teve qualquer trabalho para convencê-la.
Migalhas de peso Os idosos em asilo e a pandemia
domingo, 28 de junho de 2020

Os idosos em asilo e a pandemia

O Estatuto, em seu artigo 15, além de assegurar ao idoso atenção integral à saúde, inclui também a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Migalhas de peso Uso de máscara de proteção
domingo, 21 de junho de 2020

Uso de máscara de proteção

E é um fenômeno interessante observar que cada cidadão passa a ser ao mesmo tempo um fiscal da obrigação a ele imposta e fiscal da própria autoridade pública.
Migalhas de peso Judicialização na pandemia
domingo, 14 de junho de 2020

Judicialização na pandemia

O próprio bom senso recomenda que, se for colocado na balança o bem-estar coletivo na prevenção e cuidados com a doença em confronto com a recuperação econômica, com toda certeza, o pêndulo oscilará em favor da promoção do bem maior representado pela vida humana.
Migalhas de peso Autoinfecção de coronavírus na pesquisa
domingo, 7 de junho de 2020

Autoinfecção de coronavírus na pesquisa

O tema traz interessantes incursões para os bioeticistas, mas gera ainda boa margem de polêmica na comunidade científica mundial.
Migalhas de peso Estatuto da pessoa com câncer
domingo, 31 de maio de 2020

Estatuto da pessoa com câncer

Na igualdade entre as pessoas, terão prioridade aquelas que necessitam de atendimento e acolhimento preferencial, em razão de uma vulnerabilidade momentânea ou não.
Migalhas de peso Bem público global
domingo, 24 de maio de 2020

Bem público global

A Bioética não traz normas explícitas a respeito de seu conteúdo e sim princípios universais que são facilmente adaptados e conjugados com as necessidades de cada povo.
Migalhas de peso O participante da pesquisa médica
domingo, 17 de maio de 2020

O participante da pesquisa médica

O participante da pesquisa envolvendo experimentação em seres humanos recebe o respeito à dignidade, liberdade e autonomia para que possa exercer com total segurança e proteção o múnus público de relevante destinação sócio humanitária.
Migalhas de peso Aborto em caso de microcefalia
terça-feira, 12 de maio de 2020

Aborto em caso de microcefalia

O ministro Luís Roberto Barroso, apesar de acompanhar o voto da ministra relatora Carmen Lúcia, chamou a atenção pela relevância da matéria abrangendo o aborto, observando que já é momento para uma profunda reflexão a respeito do óbice penal impeditivo de praticar a interrupção da gestação.
Migalhas de peso O filho sintomático
domingo, 10 de maio de 2020

O filho sintomático

Por maior que tenha sido o rastro dos estragos, a data, por si só, em razão do seu significado, rebate qualquer intempérie e permite que o filho, num rasgo de coragem, busque as palavras mais certas nas múltiplas intensidades de sua homenagem.
Migalhas de peso A mistanásia e a saúde pública
domingo, 3 de maio de 2020

A mistanásia e a saúde pública

Não se cobra a entrega de todo um sistema perfeito de saúde, mas um que possa realizar as funções necessárias para o atendimento básico e emergencial e que, em caso de uma epidemia ou ainda mesmo de uma pandemia, que esteja pronto para servir a comunidade dentro de razoáveis padrões de qualidade.
Migalhas de peso A longevidade na pandemia
domingo, 26 de abril de 2020

A longevidade na pandemia

Com a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, a população idosa conta já com 28 milhões de pessoas e caminha firmemente para ser a quinta nação mais idosa do mundo.
Migalhas de peso Prisão em tempo de pandemia
domingo, 19 de abril de 2020

Prisão em tempo de pandemia

Trata-se de ato de cunho autoritário, que não encontra qualquer ressonância típica na lei excepcional editada pelo governo.
Migalhas de peso A pandemia e a Bioética
domingo, 12 de abril de 2020

A pandemia e a Bioética

Há o tempo da convivência coletiva, espaço insubstituível do homem gregário. E o tempo de segregação temporária necessária, como o presente.
Migalhas de peso Coronavírus: preferência pelo leito de UTI
domingo, 5 de abril de 2020

Coronavírus: preferência pelo leito de UTI

Com o avanço ainda não controlado da pandemia do coronavírus e se as internações hospitalares continuarem se avolumando, outra inevitável crise se desenha à frente: demanda de leitos de UTI.
Migalhas de peso Avante, amigo
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Avante, amigo

Tenho vários registros inesquecíveis de Luiz Flávio em razão de uma amizade de mais de três décadas, iniciada em Mirassol, quando ele exercia a magistratura e eu o cargo de promotor de justiça, sem a ocorrência de qualquer causa prescricional ou decadencial.
Migalhas de peso A cura do coronavírus e o Sistema Cep/Conep
domingo, 29 de março de 2020

A cura do coronavírus e o Sistema Cep/Conep

A pesquisa existente no Brasil a respeito da cura do coronavírus segue rigorosamente o protocolo estabelecido, conferindo ampla tutela protetiva ao participante.
Migalhas de peso Você e o coronavírus
domingo, 22 de março de 2020

Você e o coronavírus

Já que existe a lei considerando situação de emergência e com previsão de enfrentamento para a proteção da coletividade, nada mais justo que ocorra a restrição a alguns direitos individuais em favor do interesse coletivo.
Migalhas de peso Aborto em gravidez de alto risco
domingo, 15 de março de 2020

Aborto em gravidez de alto risco

Ouvir o país é prestigiar suas instituições democráticas, buscar uniformização ética e promover o fortalecimento da cidadania. É mais uma decisão em que o STF aborda tema considerado polêmico pela sociedade brasileira.
Migalhas de peso Estupro a distância
domingo, 8 de março de 2020

Estupro a distância

A tecnologia, ao mesmo tempo em que produz benefícios para melhorar a qualidade de vida das pessoas com resultados altamente expressivos, traz também consigo, graças aos oportunistas e aproveitadores voltados para a prática de atos invasivos, novos caminhos da delinquência virtual.
Migalhas de peso Terapia gênica e a Bioética
domingo, 1 de março de 2020

Terapia gênica e a Bioética

De um lado, a comunidade científica do Brasil, representada pelos pesquisadores, passa a ter mais autonomia e segurança para ingressar em plataforma de terapias avançadas em busca de novos tratamentos. De outro, as indústrias farmacêuticas terão incentivo em investir com mais consistência para atingir os objetivos propostos.
Migalhas de peso Folia ou alforria de Carnaval?
domingo, 23 de fevereiro de 2020

Folia ou alforria de Carnaval?

Em razão da aglomeração das pessoas, preferencialmente aquelas que se reúnem em blocos, que vão se proliferando cada vez mais pelas ruas das cidades, já se tornou comum e até corriqueira a ocorrência de vários ilícitos penais.
Migalhas de peso O "quebra-crânio" e a imputação penal
domingo, 16 de fevereiro de 2020

O "quebra-crânio" e a imputação penal

O "desafio da rasteira", a pretexto de se travestir como diversão, essa conduta vem, em verdade, colocar em alto risco a pessoa desafiada.
Migalhas de peso Coronavírus: Emergência na Saúde Pública
domingo, 9 de fevereiro de 2020

Coronavírus: Emergência na Saúde Pública

A atualidade da doença, que é capaz de se propagar de forma difusa e rápida, inesperadamente surpreendeu a população mundial.
Migalhas de peso Aborto em menina de 10 anos de idade
domingo, 2 de fevereiro de 2020

Aborto em menina de 10 anos de idade

A gestante ainda é considerada criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os médicos devem concluir se ela reúne as condições físicas mínimas para arcar com a sustentabilidade da maternidade.
Migalhas de peso Induzimento e instigação à automutilação, por Eudes Quintino
domingo, 26 de janeiro de 2020

Induzimento e instigação à automutilação, por Eudes Quintino

Pela novatio legis se a conduta for praticada por meio de rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real, a pena será aumentada em até o dobro.
Migalhas de peso Lei Romeo Mion
domingo, 19 de janeiro de 2020

Lei Romeo Mion

A conquista, na realidade, é da comunidade brasileira.
Migalhas de peso Um ano venturoso
domingo, 29 de dezembro de 2019

Um ano venturoso

Como é de praxe, em todos os anos os votos são repetitivos, com pouquíssimas inovações. Ora, se o ano é novo, tem que se inovar. Daí que busquei uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para receber com pompa e circunstância o 2020: ventura. Que seu ano seja venturoso.
Migalhas de peso Votos natalinos
domingo, 22 de dezembro de 2019

Votos natalinos

Faça uma colheita de todos os seus pensamentos e recicle aqueles que se destacaram quando retirados com a pinça do joalheiro.
Migalhas de peso Projeto DNA do Brasil
domingo, 15 de dezembro de 2019

Projeto DNA do Brasil

É uma verdadeira ponte ligando harmoniosamente o passado a um futuro promissor carregando melhores práticas para a ars curandi.
Migalhas de peso A ciência e a Cannabis Sativa
domingo, 8 de dezembro de 2019

A ciência e a Cannabis Sativa

A medicina, numa incessante disputa e concorrência que trava consigo mesma, está proporcionando uma longevidade cada vez mais distante, ultrapassando os limites até então fincados pela natureza humana.
Migalhas de peso Múltiplos Gugus
domingo, 1 de dezembro de 2019

Múltiplos Gugus

O ato humanitário do apresentador, que excedeu os parâmetros do homo medius, justifica um breve comentário a respeito da doação de órgãos no Brasil.
Migalhas de peso Sentença é sentimento
domingo, 24 de novembro de 2019

Sentença é sentimento

Para melhor compreender a triangulação processual, basta lançar mão da dialética hegeliana, aquela que se compreende na síntese dos opostos.
Migalhas de peso Prorrogação da licença-maternidade
domingo, 17 de novembro de 2019

Prorrogação da licença-maternidade

A lei, no entanto, para cumprir sua tarefa social, deve ter elasticidade suficiente para abrigar situações que não foram contidas em seu texto originário.
Migalhas de peso O STF e a prisão em segunda instância
domingo, 10 de novembro de 2019

O STF e a prisão em segunda instância

O nó górdio do referido julgamento reside na interpretação do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, in verbis: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".
Migalhas de peso O Enem e a remição da pena, por Eudes Quintino
domingo, 3 de novembro de 2019

O Enem e a remição da pena, por Eudes Quintino

A atividade laborativa evita a ociosidade, que é a inimiga do detento.
Migalhas de peso Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue
domingo, 27 de outubro de 2019

Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue

A opção religiosa, nesta formatação, abarca, a um só tempo, os direitos de personalidade proclamados na Constituição Federal.
Migalhas de peso Homicídio tentado ou lesão corporal?
domingo, 20 de outubro de 2019

Homicídio tentado ou lesão corporal?

Mais do que um rápido e sumário juízo de valor, é imperioso que o intérprete considere todas as questões, ainda que periféricas, sobre o fato ora tratado.
Migalhas de peso A morte e os cuidados paliativos
domingo, 13 de outubro de 2019

A morte e os cuidados paliativos

Cuidados paliativos, nesta visão, descartam qualquer apressamento da morte, mas sim provocam o surgimento de um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade.
Migalhas de peso Medicina personalizada
domingo, 6 de outubro de 2019

Medicina personalizada

Apesar das doenças apresentarem sintomas semelhantes, o organismo de cada um carrega mutações genéticas diferenciadas, fazendo ver que o tratamento, além de não ter a eficácia desejada, muitas vezes causava até danos ao doente.
Migalhas de peso Novos rumos da Lei Maria da Penha
domingo, 29 de setembro de 2019

Novos rumos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha ainda continua gerando novos fatos sociais e produzindo consequências por vezes inusitadas, que propiciarão novas intervenções dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar sua correta e eficiente incidência.
Migalhas de peso Natureza jurídica do embrião
domingo, 22 de setembro de 2019

Natureza jurídica do embrião

O tema é não só de alta indagação jurídica, mas também de interesse bioético.
Migalhas de peso O DNA como testemunha
domingo, 15 de setembro de 2019

O DNA como testemunha

O exame de DNA forense ganhou tanta projeção que a Justiça assenta nele sua decisão, sem fiar-se em outras provas antes consideradas relevantes para o deslinde da questão.
Migalhas de peso Tabagismo eletrônico
domingo, 8 de setembro de 2019

Tabagismo eletrônico

A tecnologia, nesse caso, em vez de extirpar o vício, incentiva-o por meio de uma via substitutiva, nociva tanto quanto a originária. Vício interpretativo tão destoante quanto o do tabagismo.
Migalhas de peso Animais são seres sencientes
domingo, 1 de setembro de 2019

Animais são seres sencientes

Com o novo status, os animais ficam equiparados, no tocante à sensibilidade, aos homens, porém cada um carregando as diferenças específicas relacionadas a seus interesses e necessidades.
Migalhas de peso Culpa consciente e dolo eventual do atirador de elite
domingo, 25 de agosto de 2019

Culpa consciente e dolo eventual do atirador de elite

Conclui-se que os institutos da culpa consciente e do dolo eventual possuem semelhanças e distinções peculiares, o que demanda uma especial atenção do intérprete.
Migalhas de peso A autonomia dos pais e a vacinação dos filhos
domingo, 18 de agosto de 2019

A autonomia dos pais e a vacinação dos filhos

Pairando colidência entre o Estado e o indivíduo, deve prevalecer os interesses do ente que exerce maior cobertura protetiva. A vontade dos responsáveis não atinge a prole quando se tratar de tema em que há a obrigação legal cogente.
Migalhas de peso Paternidade incerta
domingo, 11 de agosto de 2019

Paternidade incerta

O Direito, acompanhando o pensamento romano que norteou o título, presumia como pai aquele que fosse casado com a mulher. O Código Civil atual, no entanto, estabelece a presunção temporal da paternidade.
Migalhas de peso Tráfico de pessoas e transplantes clandestinos
domingo, 4 de agosto de 2019

Tráfico de pessoas e transplantes clandestinos

Trata-se de crime complexo e transnacional praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
Migalhas de peso Meio humano, meio máquina
domingo, 28 de julho de 2019

Meio humano, meio máquina

Deixa de existir o homem e passa a imperar a máquina. É a preocupação da humanidade.
Migalhas de peso O homeschooling e o crime de abandono intelectual
domingo, 21 de julho de 2019

O homeschooling e o crime de abandono intelectual

O tipo penal retrata e exige uma conduta omissiva, no chamado crime omissivo próprio. A justa causa, termômetro regulador da conduta, apresenta-se como elemento normativo do tipo.
Migalhas de peso Licença-maternidade para casal homoafetivo
domingo, 14 de julho de 2019

Licença-maternidade para casal homoafetivo

Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos direitos.
Migalhas de peso Do fenótipo feminino para o masculino
domingo, 7 de julho de 2019

Do fenótipo feminino para o masculino

O Direito, obrigatoriamente, tem que caminhar de braços dados com as transformações sociais e encarar esta nova realidade, baseando-se no respeito mútuo e no convívio estável, ambos tutelados pelo Estado.
Migalhas de peso Boate Kiss e o Tribunal do Júri
segunda-feira, 1 de julho de 2019

Boate Kiss e o Tribunal do Júri

O dolo eventual, numa definição desprovida de teor científico, nada mais é do que a modalidade em que o agente não quer o resultado, embora por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
Migalhas de peso Medidas protetivas em favor do homem na Lei Maria da Penha
domingo, 23 de junho de 2019

Medidas protetivas em favor do homem na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, desde sua edição, em vigor olímpico, vem num crescente interpretativo na sua aplicação, ultrapassando e em muito o seu conteúdo originário.
Migalhas de peso Cultivo e uso medicinal da maconha
domingo, 16 de junho de 2019

Cultivo e uso medicinal da maconha

De há muito tempo vem sendo debatida no país a questão da utilização do canadibiol e outros canabinóides para fins medicinais.
Migalhas de peso O drible de Neymar Jr.
domingo, 9 de junho de 2019

O drible de Neymar Jr.

Daí se vê a necessidade de reunir todas as informações e provas num só material que é o inquérito policial, justamente para, de forma isenta, apurar o fato com todas as suas circunstâncias.
Migalhas de peso O STF e os medicamentos sem registro na ANVISA
domingo, 2 de junho de 2019

O STF e os medicamentos sem registro na ANVISA

O registro junto à ANVISA representa para o cidadão brasileiro o selo de garantia que irá atestar a segurança, eficácia e qualidade do medicamento.
Migalhas de peso Das coisas achadas
domingo, 26 de maio de 2019

Das coisas achadas

A honestidade do inventor, assim chamado pelo Código Penal aquele que encontra coisa alheia perdida, está contida na essência da ética, como sendo um dos braços de sua atuação.
Migalhas de peso O termo "violência obstétrica"
domingo, 19 de maio de 2019

O termo "violência obstétrica"

O direito à vida ou à saúde foi erigido à categoria de primeira geração e cabe ao Estado estabelecer sistemas protetivos para sua defesa.
Migalhas de peso A maternidade e a lei
domingo, 12 de maio de 2019

A maternidade e a lei

O já tradicional Dia das Mães, propositadamente eleito para um domingo, quando as famílias se encontram, merece sempre uma comemoração festiva.
Migalhas de peso Objeção de consciência do médico
domingo, 5 de maio de 2019

Objeção de consciência do médico

O médico pode se recusar a cumprir determinado preceito legal alegando um imperativo proibitivo de sua consciência, contrariando, desta forma, a volição do paciente.
Migalhas de peso A exclusão do CID em atestado médico
domingo, 28 de abril de 2019

A exclusão do CID em atestado médico

Na realidade, a legislação trabalhista não traz em seu bojo qualquer dispositivo determinando a obrigatoriedade da inserção do CID no documento médico ou odontológico.
Migalhas de peso O Papa Francisco e a Bioética
domingo, 21 de abril de 2019

O Papa Francisco e a Bioética

Dá para sentir que a Igreja, sob o cajado do Papa Francisco, está disposta a participar dos grandes dilemas bioéticos da humanidade, numa proposta de renovação comedida.
Migalhas de peso A quem pertence o cadáver?
domingo, 14 de abril de 2019

A quem pertence o cadáver?

A legitimidade familiar conferida legalmente conserva uma motivação de cunho eminentemente íntimo, resultante da convivência de muitos anos, em razão da revelação feita em vida pela pelo interessado na doação de órgãos e do próprio cadáver.
Migalhas de peso A condenação do DNA
domingo, 7 de abril de 2019

A condenação do DNA

Conhecer a função que cada gene exerce no interior do DNA significa ler a informação genética e descobrir o código da vida.
Migalhas de peso A prática reiterada do feminicídio
domingo, 31 de março de 2019

A prática reiterada do feminicídio

Uma vez que a pena não se apresenta como caráter intimidativo, deve-se buscar outra fonte para encontrar uma solução que possa, ao menos, suavizar a ocorrência de tantos feminicídios.
Migalhas de peso A prisão preventiva de Temer
domingo, 24 de março de 2019

A prisão preventiva de Temer

A prisão preventiva apresenta-se como a preferida dos tribunais, por ser exatamente a que reúne e preenche os requisitos de segurança exigidos pela nova processualística penal.
Migalhas de peso Homo chip
domingo, 10 de março de 2019

Homo chip

A humanidade não se posiciona contra tais avanços científicos, apesar dos inconvenientes que possam trazer.
Migalhas de peso A extensão do “Não é Não”
domingo, 3 de março de 2019

A extensão do “Não é Não”

No Carnaval desde ano vários grupos de mulheres se mobilizaram e aderiram ao projeto “Não é Não”, com o uso de tatuagens temporárias pelo corpo, que tem por finalidade explicitar, de forma inequívoca, que qualquer abraço, beijo ou carinho só serão recebidos se contar com a concordância feminina. Do contrário, é importunação sexual.
Migalhas de peso Armas legais contra a dengue
domingo, 24 de fevereiro de 2019

Armas legais contra a dengue

Em certas oportunidades, deve fazer uso da força, não para que seja aceita sua autoridade, mas para que possa implementar programas necessários e urgentes de assistência à saúde da comunidade que se encontra em situação de risco.
Migalhas de peso O trote acadêmico e a dignidade do universitário
domingo, 17 de fevereiro de 2019

O trote acadêmico e a dignidade do universitário

Já que o universitário representa a vida cultural do país e será o seu espelho no futuro, cabe-lhe a tarefa de aprimorar o relacionamento com o novato, para que seja extirpada definitivamente a ideia errônea do trote.
Migalhas de peso Erro no reconhecimento pessoal
domingo, 10 de fevereiro de 2019

Erro no reconhecimento pessoal

Fica evidenciado, de forma inequívoca, que o reconhecimento pessoal é uma prova que exige muita cautela, ponderação e até mesmo experiência de quem a conduz.
Migalhas de peso Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
domingo, 3 de fevereiro de 2019

Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Pode se dizer que se trata de uma tragédia anunciada, em razão da negligência com os protocolos básicos de segurança e falha no gerenciamento de risco.
Migalhas de peso A efetiva necessidade na posse de arma
domingo, 27 de janeiro de 2019

A efetiva necessidade na posse de arma

O artigo 5º da IN 131/18-DGPF exige do interessado em adquirir arma de fogo a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, assim como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.
Migalhas de peso Nova dimensão da lei de Dados Genéticos
domingo, 20 de janeiro de 2019

Nova dimensão da lei de Dados Genéticos

Toda inovação tecnológica é sempre bem-vinda para elucidar crimes e seus autores. Desde que conveniente, oportuna e amparada no sistema do due process of law.
Migalhas de peso O paciente terminal e o direito de morrer
domingo, 13 de janeiro de 2019

O paciente terminal e o direito de morrer

Nada mais justo do que conferir a ele, ainda quando em plenas condições de discernimento, o direito de se expressar a respeito do tratamento que pretenda ou não receber quando se encontrar em estágio de irreversibilidade.
Migalhas de peso Tempus fugit
domingo, 30 de dezembro de 2018

Tempus fugit

O novo ano bate à porta. Receba-o com a pompa merecida. E não se esqueça que lhe será entregue uma página em branco para ser preenchida. Insira nela suas ações abundantes de esperança e solidariedade, que jamais serão apagadas pelo tempo.
Migalhas de peso Natal sem fake news
domingo, 23 de dezembro de 2018

Natal sem fake news

Com o cálice transbordando, elevo um brinde a você para que seu Natal seja repleto de notícias boas e verdadeiras e que, num ambiente de espiritualidade franciscana, contagie a todos que caminham com você.
Migalhas de peso As vítimas ocultas de João de Deus
domingo, 16 de dezembro de 2018

As vítimas ocultas de João de Deus

No caso ora referido, apesar da imprensa noticiar genericamente a ocorrência de crimes de abuso sexual, faz-se necessário, durante a fase instrutória policial ou ministerial, identificar os tipos penais relatados pelas vítimas
Migalhas de peso Edição genética humana
domingo, 9 de dezembro de 2018

Edição genética humana

Indiscutível a liberdade da pesquisa, que certamente trará dividendos de saúde e melhor qualidade de vida para as pessoas, desde que sejam observados os princípios éticos protetivos da dignidade da pessoa humana.
Migalhas de peso Uso medicinal da maconha
domingo, 2 de dezembro de 2018

Uso medicinal da maconha

Vários países já liberaram o uso medicinal da maconha, principalmente na redução das crises convulsivas, com razoável margem de segurança e boa tolerabilidade, sem relatos de efeitos alucinógenos ou psicóticos.
Migalhas de peso Fuga do local do acidente de trânsito
domingo, 25 de novembro de 2018

Fuga do local do acidente de trânsito

Não há e nem pode ser interpretado que o condutor do veículo, em permanecendo no local do acidente, por essa razão exclusivamente, esteja produzindo provas contra si mesmo, em evidente confronto com o direito à não autoincriminação.
Migalhas de peso Estupro  X  Importunação Sexual
domingo, 18 de novembro de 2018

Estupro X Importunação Sexual

Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermediária, procurando fazer um ajustamento mais conveniente do tema.
Migalhas de peso Dilemas no Novembro Azul
domingo, 11 de novembro de 2018

Dilemas no Novembro Azul

Os homens, pela sua própria natureza, ao contrário das mulheres, são avessos à frequência a consultórios e a distância se torna maior ainda quando se trata de realizar exames preventivos.
Migalhas de peso A longevidade e a legislação brasileira
domingo, 4 de novembro de 2018

A longevidade e a legislação brasileira

A discriminação, os preconceitos e a violência contra os idosos, tanto no âmbito familiar como fora dele, são práticas constantes e ocupam uma agenda infindável de ocorrências e processos.
Migalhas de peso Preparação para candidatos a cargos eletivos
domingo, 28 de outubro de 2018

Preparação para candidatos a cargos eletivos

Apesar das novas e diferenciadas realidades do mundo atual, o Estado poderia exigir e disponibilizar uma preparação para candidatos a cargos eletivos no Legislativo e Executivo.
Migalhas de peso A adoção unilateral e seu alcance
domingo, 21 de outubro de 2018

A adoção unilateral e seu alcance

O objetivo da adoção unilateral é promover a exclusão do nome do pai biológico do registro civil, com a consequente inserção do nome do padrasto, a não ser nos casos de multiparentalidade.
Migalhas de peso Outubro rosa e a saúde da mulher
domingo, 14 de outubro de 2018

Outubro rosa e a saúde da mulher

A campanha, além de trazer as informações necessárias, tem um interessante viés, que é justamente promover a autoestima das mulheres.
Migalhas de peso O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?
domingo, 7 de outubro de 2018

O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?

Ante todo o exposto e sem a pretensão de esgotar o tema, tem-se que a prisão do devedor de alimentos é medida cível excepcionalíssima e, como tal, deve ser interpretada da maneira mais restritiva possível, razão pela qual não enseja a prisão durante o período eleitoral.
Migalhas de peso O furto de energia genética
domingo, 30 de setembro de 2018

O furto de energia genética

Se um cidadão ganha o interior de uma clínica de reprodução humana e do interior do botijão de nitrogênio líquido retira algumas amostras de espermatozoides criopreservados, comete o crime de furto?
Migalhas de peso Da paideia ao homeschooling
domingo, 23 de setembro de 2018

Da paideia ao homeschooling

Seria de bom alvitre a regulamentação do homeschooling, cabendo ao Estado estabelecer os padrões curriculares adequados e compatíveis, assim como realizar a avaliação periódica dos alunos que fizeram a opção por esta nova proposta de ensino.
Migalhas de peso Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
domingo, 16 de setembro de 2018

Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro

Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?
Migalhas de peso O vulnerável e o Direito Penal
domingo, 9 de setembro de 2018

O vulnerável e o Direito Penal

Todo indivíduo tem sua vulnerabilidade intrínseca, originária, criada pela sua própria insegurança ou pelos conflitos sociais geradores de tantos problemas que afetam a mente, em razão da evolução natural das pessoas.
Migalhas de peso Dignidade da pessoa humana e o STJ
domingo, 2 de setembro de 2018

Dignidade da pessoa humana e o STJ

Se todos são iguais perante a lei, o regramento isonômico não permite outra interpretação a não ser um posicionamento inequívoco em defesa da vida.
Migalhas de peso Novo crime: importunação sexual
domingo, 26 de agosto de 2018

Novo crime: importunação sexual

O Senado Federal aprovou projeto de lei que torna crime a importunação sexual consistente na prática contra alguém de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro.
Migalhas de peso O surto do feminicídio
domingo, 19 de agosto de 2018

O surto do feminicídio

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa a 7ª posição entre as nações que mais cometem crimes contra as mulheres, de um total de 83 países.
Migalhas de peso Festejando o pai
domingo, 12 de agosto de 2018

Festejando o pai

Faça como os românticos romanos: acorde cedo, colha a mais bela flor do dia – carpe diem – e entregue a de cor branca para aquele que já partiu e a de cor vermelha para aquele com quem você compartilha este mundo.
Migalhas de peso A cara ambição do bumbum perfeito
domingo, 5 de agosto de 2018

A cara ambição do bumbum perfeito

O ser humano, pela sua própria natureza, preocupa-se com o seu bem-estar e estabelece regras rígidas de estética para o seu próprio corpo.
Migalhas de peso As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru
domingo, 29 de julho de 2018

As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru

A denúncia genérica em nada se confunde com a autoria incerta, até porque a primeira é de cunho estritamente processual.
Migalhas de peso Entrega voluntária de recém-nascido
domingo, 22 de julho de 2018

Entrega voluntária de recém-nascido

Trata-se de uma solução legal e, principalmente, humana, sedimentada nos princípios norteadores do direito menorista que preza, acima de tudo, a proteção integral à criança.
Migalhas de peso Programa Estadual de Recompensa
domingo, 15 de julho de 2018

Programa Estadual de Recompensa

A população, portanto, é convidada para participar, não com a realização de investigações paralelas, mas sim para fornecer dados ou informações que tenha conhecimento quando da prática do crime.
Migalhas de peso Vitória da identidade de gênero
domingo, 8 de julho de 2018

Vitória da identidade de gênero

Com a evolução do pensamento do homem a liberdade ganhou um espaço considerável e passou a ser um dos fatores mais preponderantes da cidadania apregoada constitucionalmente.
Migalhas de peso Destinatários da delação premiada
domingo, 1 de julho de 2018

Destinatários da delação premiada

A delação premiada, como se sabe, é um instituto recente no Brasil e vai ganhando cada vez mais espaço, principalmente na Operação Lava-Jato, que teve a primazia de utilizá-lo com considerável margem de sucesso.
Migalhas de peso A ilegalidade da condução coercitiva
domingo, 24 de junho de 2018

A ilegalidade da condução coercitiva

O exercício desse direito não pode ser visto como uma penalização, um suplício, um antídoto da liberdade consagrada.
Migalhas de peso A seleção e a torcida brasileira
domingo, 17 de junho de 2018

A seleção e a torcida brasileira

É difícil acreditar que o povo brasileiro pudesse dar uma guinada tão rápida e fazer dos acontecimentos políticos a sua conversa do dia a dia, retirando a pauta esportiva da área e mandando para escanteio o veterano esporte bretão.
Migalhas de peso Quem é mais mãe?
domingo, 10 de junho de 2018

Quem é mais mãe?

Não se deve tratar os desiguais de forma igual, pois as consequências da interpretação podem acarretar decisão que se aproxima muito de uma punição.
Migalhas de peso Licença-maternidade anômala
domingo, 3 de junho de 2018

Licença-maternidade anômala

A lei tem que ser igual para todos, sem exceção, para que o justo, critério determinante para o equilíbrio da vida social, prevaleça e que todos sejam medidos e igualados pelas mesmas regras.
Migalhas de peso Os pais podem expulsar filho de 30 anos de casa?
domingo, 27 de maio de 2018

Os pais podem expulsar filho de 30 anos de casa?

A vida dos filhos com a família tem um ciclo mensurável de acordo com a necessidade de cada caso.
Migalhas de peso A policial e os limites da legítima defesa
domingo, 20 de maio de 2018

A policial e os limites da legítima defesa

É frustrante ver a escalada estarrecedora de crimes de conteúdo explícito de violência continuar a crescer sem limites e a sociedade acuada, com o torniquete de sua liberdade apertado ao extremo.
Migalhas de peso Múltiplas mães
domingo, 13 de maio de 2018

Múltiplas mães

A maternidade não revela somente a tradicional mãe biológica e a solidária mãe adotiva.
Migalhas de peso Laís Souza e as células-tronco
domingo, 6 de maio de 2018

Laís Souza e as células-tronco

As pesquisas com células-tronco vêm ganhando espaço e apontando para uma medicina regenerativa, justamente porque conseguem se transformar em diferentes tipos de tecidos com possibilidade de regeneração de traumas e outras doenças.
Migalhas de peso O direito à intimidade
domingo, 29 de abril de 2018

O direito à intimidade

A intimidade, na concepção jurídica, trata-se de um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado.
Migalhas de peso Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
domingo, 22 de abril de 2018

Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

A lei, quando editada, não é perfeita. E nem pode ser, apesar de todo o esforço para ajustá-la de forma adequada para atingir seus objetivos.
Migalhas de peso Biotestamento
domingo, 15 de abril de 2018

Biotestamento

Na realidade, quando se esbarra em vários relatos do fim da vida, o tema chama a atenção de todos, pois a morte se encerra na própria vida.
Migalhas de peso A descriminalização do aborto
domingo, 8 de abril de 2018

A descriminalização do aborto

O tema é incandescente e penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, trazendo cada seguimento suas posições inquebrantáveis, todas elas atreladas ao desenvolvimento cultural da sociedade.
Migalhas de peso "Ladrão e vacilão"
domingo, 1 de abril de 2018

"Ladrão e vacilão"

De nada adianta brandir ao vento um arsenal de boas intenções, com medidas simplistas e paliativas, pois nossos jovens, ao se tornarem adultos, irão exibir as marcas que levaram na adolescência, muitas vezes permanentes.
Migalhas de peso O elixir da juventude
domingo, 25 de março de 2018

O elixir da juventude

O sangue humano, numa visão leiga, despojada de qualquer conteúdo científico, sempre representou a magia da energia e vitalidade renováveis.
Migalhas de peso Aconselhamento genético e eugenia
domingo, 18 de março de 2018

Aconselhamento genético e eugenia

O Ministério da Saúde limita-se a um trabalho de aconselhamento, sem qualquer interferência na decisão do casal portador de doença genética hereditária em querer ou não constituir sua prole ou se inscrever no cadastro de adoção.
Migalhas de peso O depoimento infantil nos crimes sexuais
domingo, 11 de março de 2018

O depoimento infantil nos crimes sexuais

A criança, apesar de carregar o estigma da inocência em suas declarações, muitas vezes é açodada pelo adulto para fazer valer sua injusta pretensão judicial.
Migalhas de peso O dolo eventual nos crimes de trânsito
domingo, 4 de março de 2018

O dolo eventual nos crimes de trânsito

Em razão do princípio da confiança, todos que respeitam a legislação em vigor podem esperar que o outro igualmente as respeite.
Migalhas de peso Liberdade para o nascituro
domingo, 25 de fevereiro de 2018

Liberdade para o nascituro

Já não se pode limitar o direito do nascituro apenas ao de nascer. E sim ampliá-lo e agregar a ele o nascer com dignidade, com saúde, com a proteção estatal necessária, extensiva à sua mãe, de quem é dependente na vida pré-natal.
Migalhas de peso A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes
domingo, 18 de fevereiro de 2018

A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes

É claro que os operadores do Direito, no caso concreto, valendo-se das informações constantes dos autos, é que poderão realizar o juízo de subsunção do fato à norma, caso entendam tratar-se de crime.
Migalhas de peso O carnaval e a lei do "xixi"
domingo, 11 de fevereiro de 2018

O carnaval e a lei do "xixi"

Apesar da boa intenção legislativa, a fiscalização esbarrará em diversas dificuldades para o seu cumprimento.
Migalhas de peso A condenação de Lula e a pena de prisão
domingo, 4 de fevereiro de 2018

A condenação de Lula e a pena de prisão

E o povo aguarda ansiosamente por decisões judiciais que possam pelo menos conter e administrar de forma condizente a razoável segurança do cidadão.
Migalhas de peso Uso excessivo de algemas
domingo, 28 de janeiro de 2018

Uso excessivo de algemas

É indiscutível que, se aquele a ser detido for perigoso ou apresentar periculosidade no ato, não só voltada contra o policial responsável pela diligência, como também para os particulares que, geralmente, curiosos, postam-se como fanáticos assistentes, justifica-se o uso de algemas.
Migalhas de peso Catherine Deneuve x Angelina Jolie
domingo, 21 de janeiro de 2018

Catherine Deneuve x Angelina Jolie

Há um enorme hiato temporal e uma abissal diferença entre as duas gerações das atrizes referidas, com a clara visão de que não só os costumes evoluíram, como também a conceituação sexual tomou um rumo diferenciado.
Migalhas de peso A tutela dos animais no xenotransplante
domingo, 14 de janeiro de 2018

A tutela dos animais no xenotransplante

Os animais são criaturas que podem colaborar com a saúde e até mesmo com a sobrevivência do homem, porém há necessidade de se estabelecer parâmetros éticos para a realização do xenotransplante.
Migalhas de peso O pleito no peito (Do not resuscitate)
domingo, 7 de janeiro de 2018

O pleito no peito (Do not resuscitate)

Num futuro, não muito distante, o biochip, implante corporal que fará o armazenamento de informações médicas, será o instrumento apropriado para a leitura da real vontade do paciente.
Migalhas de peso Ano novo. De novo.
domingo, 31 de dezembro de 2017

Ano novo. De novo.

Assim é que, findo o ano, nada mais justo desejar que o próximo seja melhor.
Migalhas de peso Então é Natal
domingo, 24 de dezembro de 2017

Então é Natal

Desejos natalinos brotam do fundo do coração. Assim, desfrute momentos maravilhosos junto àqueles que lhe são caros.
Migalhas de peso Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?
domingo, 10 de dezembro de 2017

Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?

O crime de racismo parece surgir de modo indisfarçável, fato que não condiz com a correta adequação típica sub studio.
Migalhas de peso Estágio de convivência na adoção
domingo, 3 de dezembro de 2017

Estágio de convivência na adoção

Quando se fala em estágio de convivência compreende-se o período de integração entre as pessoas envolvidas no processo de adoção, visando estabelecer bases sólidas para um relacionamento harmônico de caráter afetivo.
Migalhas de peso Gestação de substituição e registro da filiação
domingo, 26 de novembro de 2017

Gestação de substituição e registro da filiação

Todo o esforço da medicina deve ser desenvolvido para fornecer ao homem um padrão de vida com mais qualidade para que possa reunir as melhores condições de realizar os seus objetivos propostos.
Migalhas de peso A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal
domingo, 19 de novembro de 2017

A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal

Em razão do próprio dinamismo social, a lei vai perdendo sua eficácia e necessita de nova roupagem para se adaptar à realidade social.
Migalhas de peso O crime hediondo e a criminalidade
domingo, 12 de novembro de 2017

O crime hediondo e a criminalidade

É mais do que sabido que o sistema penal brasileiro apresenta-se desgastado e não é a lei, por melhor que seja, que irá resgatá-lo.
Migalhas de peso Você pode dispor de seu corpo em vida?
domingo, 5 de novembro de 2017

Você pode dispor de seu corpo em vida?

A doação de órgãos realizada como ato inter vivos é deferida a qualquer pessoa, desde que seja capaz e com discernimento suficiente para se definir a respeito.
Migalhas de peso Alterações na lei de doação de órgãos
domingo, 29 de outubro de 2017

Alterações na lei de doação de órgãos

O corpo humano é considerado repositório de órgãos e a medicina consegue realizar a substituição com considerável margem de sucesso, proporcionando ao homem, desta feita, uma melhor qualidade de vida.
Migalhas de peso Inseminação artificial caseira
domingo, 22 de outubro de 2017

Inseminação artificial caseira

Não há qualquer restrição legislativa proibindo o procedimento doméstico. Porém, deve-se levar em consideração, não só com relação à saúde da mulher, como também outros fatores, em caso de sucesso da inseminação.
Migalhas de peso Vem aí novo crime contra a liberdade sexual
domingo, 15 de outubro de 2017

Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

O Direito Penal precisa atingir os anseios da sociedade e, como tal, deve se adaptar aos fatos que causam repulsa não só às vítimas, mas a toda coletividade.
Migalhas de peso A inteligência artificial e o Direito
domingo, 8 de outubro de 2017

A inteligência artificial e o Direito

A inteligência do homem não nasce pronta, vai se criando com o tempo pelos métodos convencionais de ensino e vai se alimentando da observação de tudo que vê ao seu redor.
Migalhas de peso A pluriparentalidade e o direito à felicidade
domingo, 1 de outubro de 2017

A pluriparentalidade e o direito à felicidade

Todo tipo de relacionamento, em qualquer idade, na realidade, se traduz no apego.
Migalhas de peso O núcleo duro da Lei Maria da Penha
domingo, 24 de setembro de 2017

O núcleo duro da Lei Maria da Penha

Percebe-se, pelo rápido apanhado feito, que a Lei Maria da Penha rechaça toda iniciativa de romper o núcleo duro que a norteou.
Migalhas de peso Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal
domingo, 17 de setembro de 2017

Cuidados paliativos: uma nova realidade terminal

Cuidados paliativos descartam qualquer apressamento da morte, mas sim provocam o surgimento de um cuidar cauteloso para conferir ao paciente a continuidade da sua dignidade.
Migalhas de peso O estupro e sua tipificação
domingo, 10 de setembro de 2017

O estupro e sua tipificação

"Nem sempre a avaliação popular coincide com a vontade do legislador quando descreveu o tipo penal".
Migalhas de peso O universitário e a liberdade religiosa
domingo, 3 de setembro de 2017

O universitário e a liberdade religiosa

Não cabe ao Estado qualquer ingerência na vida espiritual do cidadão e muito menos estabelecer diretrizes a respeito de qualquer credo.
Migalhas de peso O embrião perfeito
domingo, 27 de agosto de 2017

O embrião perfeito

Nem sempre um procedimento que conta com a aceitação do meio científico, se não for adequado para a ética recomendada, terá a aprovação popular.
Migalhas de peso O estupro virtual e a aplicação da lei penal
domingo, 20 de agosto de 2017

O estupro virtual e a aplicação da lei penal

O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.
Migalhas de peso O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro
domingo, 6 de agosto de 2017

O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro

O próprio genoma humano estabelece as fases e regras do crescimento, por carregar dentro de si a própria natureza humana.
Migalhas de peso O caso do bebê Charlie Gard
segunda-feira, 31 de julho de 2017

O caso do bebê Charlie Gard

Dentre os princípios da Bioética, o da beneficência é aquele que recomenda ao médico a utilização de todos os recursos disponíveis para combater a doença que aflige o paciente, conferindo a ele os cuidados necessários recomendados nos protocolos.
Migalhas de peso O super idoso
domingo, 23 de julho de 2017

O super idoso

Não é demais concluir que toda pessoa humana, embora seja diferenciada pela sua faixa etária, contém, na sua imensa grandeza, o sentido do próprio universo assim como é depositária de todo valor da humanidade.
Migalhas de peso Indícios e denúncia
domingo, 16 de julho de 2017

Indícios e denúncia

Quando se fala em indícios, não só para os leigos, como também para os operadores da área criminal, tem-se a noção de circunstâncias que se apresentam e são relacionadas direta ou indiretamente com o fato perquirido.
Migalhas de peso A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp
domingo, 9 de julho de 2017

A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp

O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.
Migalhas de peso A lei, a Anvisa e os medicamentos
domingo, 2 de julho de 2017

A lei, a Anvisa e os medicamentos

O excesso de peso provoca problemas graves para a saúde, pois, a exemplo do que acontece nos EUA, país que lidera o ranking do tecido adiposo, a população brasileira se alimenta de produtos ricos em gordura e carboidrato, que ficam alojados no organismo.
Migalhas de peso O advogado e a delação premiada
domingo, 25 de junho de 2017

O advogado e a delação premiada

A advocacia tem nítida ligação com os interesses da sociedade, assim como vem atrelada umbilicalmente aos novos fatos que vão surgindo e exigem a presença de um profissional da área jurídica.
Migalhas de peso Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores
domingo, 18 de junho de 2017

Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores

"É bem verdade que nossa doutrina e jurisprudência aceitam, com tranquilidade, a responsabilização penal da pessoa jurídica, notadamente nos crimes ambientais."
Migalhas de peso Autonomia da vontade e a internação compulsória
domingo, 11 de junho de 2017

Autonomia da vontade e a internação compulsória

A volição humana compreende a autodeterminação do paciente em confabular e autorizar o profissional da saúde a realizar determinada conduta médica escolhida dentro do seu critério de conveniência.
Migalhas de peso A ética do delator
domingo, 4 de junho de 2017

A ética do delator

É indiscutível o efeito arrasador de uma delação, que não se limita unicamente aos envolvidos na lide penal, seja ele de qual extirpe for.
Migalhas de peso O áudio da delação de Joesley Batista
domingo, 28 de maio de 2017

O áudio da delação de Joesley Batista

O Direito, no entanto, como ciência que perscruta detalhadamente um fato, não se encontra no afogadilho.
Migalhas de peso Prisão preventiva para delação na Lava Jato?
domingo, 21 de maio de 2017

Prisão preventiva para delação na Lava Jato?

A prisão não subsiste por ser simplesmente prisão, como no caso da flagrancial, e sim porque vem acompanhada de elementos de convicção fundados em razões sociais que justifiquem a segregação provisória.
Migalhas de peso Tributo às mães
domingo, 14 de maio de 2017

Tributo às mães

A mãe, aquela que sempre serviu de biombo protetor, brota no pensamento como um caleidoscópio por onde cores de todos os matizes e afetos de múltiplas intensidades circulam com os mais efusivos espíritos de paz, acompanhados de abraços afetuosos.
Migalhas de peso A ética e a lei
domingo, 7 de maio de 2017

A ética e a lei

A ética, em sua origem, nada mais era do que o costume, a tradição, ambos voltados para a moral.
Migalhas de peso A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro
domingo, 30 de abril de 2017

A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.
Migalhas de peso O Direito e a tecnologia
domingo, 23 de abril de 2017

O Direito e a tecnologia

Não se pode dizer que o Direito seja estático. É dinâmico, por sua própria natureza, que é a de proporcionar regras harmônicas de convivência de acordo com o progresso e evolução do homem.
Migalhas de peso O sertanejo e a vias de fato
domingo, 16 de abril de 2017

O sertanejo e a vias de fato

E o círculo do inconformismo vai por aí afora, assistindo a um verdadeiro concubinato entre a sociedade civilizada e a criminalidade cada vez mais agressiva e comprometida com seus ilícitos.
Migalhas de peso O zelo pela vida leva à dignidade da morte
domingo, 9 de abril de 2017

O zelo pela vida leva à dignidade da morte

É certo e incontestável que a vida é indisponível e como bem de infinita grandeza deve ser protegida de todas as formas.
Migalhas de peso O futuro da República e o Tribunal Superior Eleitoral
domingo, 2 de abril de 2017

O futuro da República e o Tribunal Superior Eleitoral

O abuso de poder econômico ocorre, segundo entendimento do TSE, quando algum candidato utiliza recursos patrimoniais acima dos limites legais, para obter benefício nas eleições.
Migalhas de peso A profissão de detetive particular
domingo, 26 de março de 2017

A profissão de detetive particular

Como é sabido, toda e qualquer investigação, seja ela de natureza civil ou penal, apesar do sigilo que deve revesti-la, acaba provocando a invasão da privacidade alheia.
Migalhas de peso Aborto: decisão exclusiva da mulher?
domingo, 19 de março de 2017

Aborto: decisão exclusiva da mulher?

Assim, a programação para o nascimento de um filho, em regra, sempre é antecipada e representada pelo consenso de ambos que se organizam para atingir o objetivo almejado.
Migalhas de peso A vida e a morte disputando o mesmo corpo
domingo, 12 de março de 2017

A vida e a morte disputando o mesmo corpo

A vida humana, de inestimável valor, deve prevalecer em qualquer hipótese de perigo e cabe ao homem praticar as condutas necessárias para fazer prevalecer a spes vitae.
Migalhas de peso A recusa de tratamento médico
domingo, 5 de março de 2017

A recusa de tratamento médico

A cultura do povo brasileiro apresenta dogmas inquebrantáveis a respeito da vida e a própria Constituição Federal conferiu a inviolabilidade necessária para a preservação do direito à vida.
Migalhas de peso A letra fria da lei penal
domingo, 26 de fevereiro de 2017

A letra fria da lei penal

O Direito não é um compêndio matemático em que se aplicam fórmulas preexistentes para se buscar um resultado considerado lógico e coerente com os cálculos aplicados.
Migalhas de peso Exame clínico de constatação de embriaguez
domingo, 19 de fevereiro de 2017

Exame clínico de constatação de embriaguez

É certo que o Direito não se resume em fórmulas e sim em indagações e provas para se chegar à verdade perquirida, além de se valer somente daquelas apresentadas e consideradas válidas.
Migalhas de peso Quebra do sigilo médico
domingo, 12 de fevereiro de 2017

Quebra do sigilo médico

A relação médico-paciente, além de criar um vínculo obrigacional, vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas.
Migalhas de peso A vítima do golpe do bilhete premiado
domingo, 5 de fevereiro de 2017

A vítima do golpe do bilhete premiado

A vítima de estelionato na modalidade do bilhete premiado, desde o início da mise en scène, apesar de uma leve desconfiança, não percebe a fraude, ou prefere ignorá-la em razão dos benefícios prometidos.
Migalhas de peso A denúncia anônima na Lava Jato
domingo, 29 de janeiro de 2017

A denúncia anônima na Lava Jato

Quanto maiores os braços da criminalidade, mais recursos legais devem ser disponibilizados para a realização da persecução penal.
Migalhas de peso Alimentos transgênicos e o princípio da precaução
domingo, 22 de janeiro de 2017

Alimentos transgênicos e o princípio da precaução

Recentemente a Câmara dos Deputados votou e aprovou PL que visa abolir os rótulos indicadores de produtos transgênicos, colocados à venda para o consumidor final, que ficará totalmente desinformado a respeito da transgenia.
Migalhas de peso Crise no sistema penitenciário e o Panóptico
domingo, 15 de janeiro de 2017

Crise no sistema penitenciário e o Panóptico

Não há necessidade de se buscar um sistema prisional perfeito. Basta seguir os conselhos que há muitos anos vêm sendo reiterados aos governantes: o Estado tem que voltar os olhos para a educação do povo.
Migalhas de peso Ano novo, proposta nova
domingo, 1 de janeiro de 2017

Ano novo, proposta nova

O momento é oportuno para propor uma reinvenção da vida, começando pela prática de bons atos, mesmo que sejam simples, ter paixão e entusiasmo para erguer a bandeira da retidão construtiva, e sentir dentro de si a força que projeta para o exterior.
Migalhas de peso Cartão de Natal
domingo, 25 de dezembro de 2016

Cartão de Natal

O ideal se revela dentro de você e o mundo é o palco ilimitado para conquistá-lo.
Migalhas de peso O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica
domingo, 18 de dezembro de 2016

O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica

A Hermenêutica, como ciência, tem por objetivo estudar a norma existente, interpretá-la de forma adequada para fazer a aplicação correta a um determinado fato social.
Migalhas de peso A voz e a vez do povo
domingo, 11 de dezembro de 2016

A voz e a vez do povo

A Constituição Federal tem como base de sustentação o povo e sua vontade, conferindo a ele todo o poder e soberania para que cada integrante da nação possa desenvolver suas qualidades.
Migalhas de peso A descriminalização do aborto
domingo, 4 de dezembro de 2016

A descriminalização do aborto

A vida é um bem indisponível e, na realidade, não pertence a uma ou outra pessoa e sim à própria humanidade, que a administra de acordo com os preceitos da dignidade humana.
Migalhas de peso A anistia do "caixa dois" e o anseio popular
domingo, 27 de novembro de 2016

A anistia do "caixa dois" e o anseio popular

Mas como as habilidades, o gingado, o drible, não são apenas características dos futebolistas brasileiros, nossos parlamentares já articulam a proposta para embaçar suas responsabilidades: a criminalização do "caixa dois".
Migalhas de peso A lei e a morte encefálica
domingo, 20 de novembro de 2016

A lei e a morte encefálica

Juridicamente é relevante estabelecer o momento da morte.
Migalhas de peso O transexual e o crime de feminicídio
domingo, 13 de novembro de 2016

O transexual e o crime de feminicídio

O mandamento constitucional apresenta-se como norma protetiva e inclusiva em favor daqueles que quando a lei se refere a determinadas pessoas cria normas de conduta que se tornam incompreensíveis para aqueles que foram excluídos.
Migalhas de peso O arrependimento e o Direito Penal
domingo, 6 de novembro de 2016

O arrependimento e o Direito Penal

O ato espontâneo é aquele que emerge da vontade do próprio agente, isto é, não há terceira pessoa que, de qualquer modo, faça nascer a vontade.
Migalhas de peso Liberdade de expressão
domingo, 30 de outubro de 2016

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão, garantia inerente à democracia, consagra de forma inequívoca o direito do cidadão expressar seu pensamento, assim como da imprensa cumprir com sua missão de informar, ambos com suas respectivas responsabilidades.
Migalhas de peso A lei de tráfico de pessoas e a remoção de órgãos humanos
domingo, 23 de outubro de 2016

A lei de tráfico de pessoas e a remoção de órgãos humanos

Trata-se de crime praticado mediante ação múltipla, com a descrição de várias condutas, representadas por verbos diferentes, inseridos no mesmo tipo penal e basta a realização de uma só delas para que seja consolidado o ilícito.
Migalhas de peso Os cultos religiosos e os decibéis
domingo, 16 de outubro de 2016

Os cultos religiosos e os decibéis

Os princípios, por sua vez, consubstanciados em diretrizes gerais, podem perfeitamente coexistir, independentemente de seu conteúdo, sendo inclusive aplicáveis, ao mesmo tempo, em uma situação concreta.
Migalhas de peso A docência no curso de Direito
domingo, 9 de outubro de 2016

A docência no curso de Direito

"O profissional é um eterno aluno, com a responsabilidade de buscar o aperfeiçoamento de seus estudos, pois a evolução das ciências jurídicas se esboroa diante do conservadorismo pedagógico."
Migalhas de peso O STF e o medicamento de alto custo
domingo, 2 de outubro de 2016

O STF e o medicamento de alto custo

Não é o espírito de compaixão que deve ordenar a intervenção estatal e sim a identidade que cada um conserva, que é a identidade relacional com o Estado, em que o cidadão é um ser participante de uma realização corporativa.
Migalhas de peso O achocolatado e o Direito Penal
domingo, 18 de setembro de 2016

O achocolatado e o Direito Penal

Quando várias condutas humanas se interligam de forma dissociadas e aparentemente sem nexo, ao intérprete resta analisá-las individualmente para perquirir a real intenção dos agentes, a fim de encontrar uma correta valoração penal.
Migalhas de peso Autonomia reprodutiva e o aborto
domingo, 11 de setembro de 2016

Autonomia reprodutiva e o aborto

A distância entre a anencefalia e a microcefalia é de ser ponderada juridicamente, sem qualquer açodamento, com a participação de vozes múltiplas da sociedade, para que não fiquem expostas outras causas de abortamento não previstas em lei.
Migalhas de peso A reconciliação do casal na Lei Maria da Penha
domingo, 4 de setembro de 2016

A reconciliação do casal na Lei Maria da Penha

A Justiça tem a obrigação de buscar uma solução que seja a mais adequada para o casal e sua prole e, para tanto, deve conhecer, não só o fato principal da agressão que motivou o processo, mas todas as demais circunstâncias favoráveis posteriores.
Migalhas de peso Meu corpo, minha tatuagem
domingo, 28 de agosto de 2016

Meu corpo, minha tatuagem

O Estado não pode apontar um padrão único de estética corporal, pois irá suprimir um dos direitos fundamentais do cidadão, que é justamente a liberdade de praticar atos que sejam compatíveis com as regras previamente estabelecidas.
Migalhas de peso Estupro sem contato físico?
domingo, 21 de agosto de 2016

Estupro sem contato físico?

Assim, como tudo em Direito, principalmente com relação aos novos crimes contra a dignidade sexual, acredita-se que o fato concreto é que deve nortear a interpretação, e jamais o fato isoladamente considerado.
Migalhas de peso Tributo ao pai
domingo, 14 de agosto de 2016

Tributo ao pai

Falar para o pai e a respeito dele é sempre uma tarefa difícil, quer esteja ele presente ou não.
Migalhas de peso Homem ou mulher: eis a questão
domingo, 7 de agosto de 2016

Homem ou mulher: eis a questão

O Direito, por ser uma ciência dinâmica e mutável de acordo com os tempos, enfrenta várias situações que exigem uma reflexão mais apurada para que possa dar uma definição secundum jus, que seja coerente e condizente com a realidade social.
Migalhas de peso A audiência de custódia na lei Maria da Penha
domingo, 31 de julho de 2016

A audiência de custódia na lei Maria da Penha

O que se tem visto é uma violência crescente na convivência familiar, minando a credibilidade da população cada vez mais acuada com o torniquete da liberdade apertado ao extremo.
Migalhas de peso O perfil genético como prova criminal
domingo, 24 de julho de 2016

O perfil genético como prova criminal

E a liberdade do cidadão, como é legalmente resguardada, somente pode ser limitada em nome de outra liberdade mais prevalente, no critério estabelecido por seres iguais e livres, com liberdade de escolha.
Migalhas de peso A rotulação dos alimentos transgênicos
domingo, 17 de julho de 2016

A rotulação dos alimentos transgênicos

O cultivo de alimentos transgênicos no Brasil ocupa lugar de destaque no ranking mundial e, ao que tudo indica, continuará registrando crescimento em razão da dimensão territorial e a fertilidade das áreas de plantio.
Migalhas de peso Mens legislatoris e medidas protetivas pelo delegado de polícia
domingo, 10 de julho de 2016

Mens legislatoris e medidas protetivas pelo delegado de polícia

A lei não pode ser considerada um texto final, perfeito, não permitindo retoques, pois contraria a sua própria essência, que é a de servir o homem no seu tempo, nas suas necessidades.
Migalhas de peso Limites legais dos ofendículos
domingo, 3 de julho de 2016

Limites legais dos ofendículos

A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.
Migalhas de peso Acesso à Justiça e as custas judiciais
domingo, 19 de junho de 2016

Acesso à Justiça e as custas judiciais

Sob a ótima da hermenêutica, em uma breve interpretação literal, a nova redação do CPC é mais clara e objetiva, o que garante maior segurança na aplicação do instituto da Justiça gratuita.
Migalhas de peso O depoimento infantil
domingo, 12 de junho de 2016

O depoimento infantil

"Não quer dizer que a criança pretenda mentir. Pelo contrário. O que vai determinar o seu relato é o registro que consta de sua memória e essa exteriorização pode vir contaminada por uma das circunstâncias ora apontadas."
Migalhas de peso Prisão preventiva no estupro coletivo
domingo, 5 de junho de 2016

Prisão preventiva no estupro coletivo

O clamor público, por si só, não é suficiente para a decretação da segregação cautelar.
Migalhas de peso Você e sua medula óssea
domingo, 29 de maio de 2016

Você e sua medula óssea

A doação de medula óssea pode ser realizada por qualquer pessoa em benefício de outra qualquer, sem necessidade de autorização judicial.
Migalhas de peso A eutanásia como solução
domingo, 22 de maio de 2016

A eutanásia como solução

A longa ou a curta jornada, com oportunidades para frequentar todos os sentimentos humanos, não deixa de ser uma preparação para o modo humano de morrer.
Migalhas de peso Alguém conhece alguém que...
domingo, 15 de maio de 2016

Alguém conhece alguém que...

O homem se resume no próprio contexto de suas relações sociais e, em razão do compromisso de convivência assumido, é o construtor do próprio mundo e de sua história individualizada.
Migalhas de peso Mãe de criação e adoção
domingo, 8 de maio de 2016

Mãe de criação e adoção

O afeto que se estabelece na guarda de fato em nada difere daquele concedido judicialmente.
Migalhas de peso O portador de deficiência visual e o cão-guia
domingo, 1 de maio de 2016

O portador de deficiência visual e o cão-guia

A lei é um instrumento social de enorme valia. Justifica-se por si só, vez que dita as regras que devem ser observadas no relacionamento entre as pessoas, tudo visando um convívio social harmônico numa sociedade adequadamente ordenada.
Migalhas de peso Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial
segunda-feira, 25 de abril de 2016

Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

O rigorismo legal não alcança os delitos perquiridos mediante ação penal privada.
Migalhas de peso Juízo de admissibilidade do impeachment
domingo, 17 de abril de 2016

Juízo de admissibilidade do impeachment

O ato inicial deste procedimento é a formalização de uma denúncia, que pode ser ajuizada por qualquer cidadão, que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, e que será analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Migalhas de peso Desobediência à medida protetiva de urgência
domingo, 10 de abril de 2016

Desobediência à medida protetiva de urgência

A segregação provisória do infrator, por si só, é providência que atende a garantia e segurança da vítima, muito mais até do que a instauração tardia do processo para perquirir o crime de desobediência.
Migalhas de peso Da pátria de chuteiras para a pátria política
segunda-feira, 4 de abril de 2016

Da pátria de chuteiras para a pátria política

O entrave político desencadeado pela instauração do impeachment da presidente da República colocou toda nação voltada para o procedimento, acompanhando-o pari passu, como se fosse uma partida decisiva de um campeonato.
Migalhas de peso Registro civil na maternidade de substituição
domingo, 27 de março de 2016

Registro civil na maternidade de substituição

A biotecnologia na área de reprodução, em tão pouco tempo, avançou com tanta intensidade que os casais que tentam a gravidez não conseguem acompanhar o intenso ritmo da evolução.
Migalhas de peso Nunca neste país se falou tanto de Direito
domingo, 20 de março de 2016

Nunca neste país se falou tanto de Direito

Em todos os lugares as pessoas trocam informações verídicas ou não, mas que vão se somando ao arsenal probatório popular para um próximo julgamento.
Migalhas de peso Microcefalia e a responsabilidade do Estado
domingo, 13 de março de 2016

Microcefalia e a responsabilidade do Estado

A situação é alarmante. A própria Organização Mundial da Saúde alertou que o Brasil não está combatendo com sucesso a infecção pelo Zika vírus.
Migalhas de peso Um pouco de bom senso
domingo, 6 de março de 2016

Um pouco de bom senso

Pode-se dizer que bom senso vem a ser a decisão tomada por autoridade que, não desmerecendo o teor legal, profira uma decisão que mereça a aprovação popular, em razão de circunstâncias que a justificam.
Migalhas de peso Penalização da pessoa jurídica em crimes ambientais
domingo, 28 de fevereiro de 2016

Penalização da pessoa jurídica em crimes ambientais

Assim, somente haverá a persecução penal contra a pessoa jurídica se o ato delituoso for perpetrado em seu beneficio e por pessoa física que mantenha estreita ligação com o ente moral ou coletivo.
Migalhas de peso STF: Nova formatação de prisão
domingo, 21 de fevereiro de 2016

STF: Nova formatação de prisão

Com fundamento nesse sistema de controle, a liberdade do cidadão poderá sim ser cerceada pelo Estado, desde que sejam cumpridas as regras estabelecidas constitucionalmente.
Migalhas de peso Nota baixa de aluno: danos morais?
domingo, 14 de fevereiro de 2016

Nota baixa de aluno: danos morais?

O professor, de forma injusta, não ocupa lugar de relevo na política educacional, apesar de ser exigido com relação ao conteúdo de conhecimento e competência.
Migalhas de peso Aedes aegypti e invasão de domicílio
domingo, 7 de fevereiro de 2016

Aedes aegypti e invasão de domicílio

A preservação da vida humana, além de reger o sincronismo constitucional, possibilita a prática de atos compatíveis para sua defesa, levando de roldão qualquer interesse contrário.
Migalhas de peso Direito à felicidade
domingo, 31 de janeiro de 2016

Direito à felicidade

Quando se alinha Direito e felicidade, tem-se uma conexão perfeita. Dá-se a impressão que são dois institutos coligados para proporcionarem ao homem as melhores condições para desenvolver sua vida.
Migalhas de peso O advogado nos procedimentos inquisitivos: a nova lei 13.245/16
domingo, 24 de janeiro de 2016

O advogado nos procedimentos inquisitivos: a nova lei 13.245/16

Não se pode perder de vista que a lei não restringe sua aplicação ao inquérito policial, mas sim prevê seu alcance a todo procedimento investigativo.
Migalhas de peso Estelionato contra idoso
domingo, 17 de janeiro de 2016

Estelionato contra idoso

Recente lei altera o código penal para punir mais severamente aquele que causar prejuízo ao idoso.
Migalhas de peso Direto de decifrar o próprio genoma, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
domingo, 10 de janeiro de 2016

Direto de decifrar o próprio genoma, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O homem não pode ser apenas considerado o resultado de um mapeamento genético, mas sim um ser dotado de dignidade e destinatário das melhores práticas da ars curandi.
Migalhas de peso Mais vacinas, menos leis para 2016
domingo, 3 de janeiro de 2016

Mais vacinas, menos leis para 2016

A dengue, o zika vírus e chikungunya, introduzidos livremente no país pelo aedes aegypti, vão disseminando suas doenças e desafiando as autoridades da saúde.
Migalhas de peso Presente de Natal
sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Presente de Natal

Não perca o timing, procure ultrapassar a grandeza do ser humano, entronizando definitivamente a felicidade em sua vida.
Migalhas de peso STF: Transexual e direito à identidade de gênero
domingo, 20 de dezembro de 2015

STF: Transexual e direito à identidade de gênero

A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.
Migalhas de peso Aborto em casos de microcefalia?
domingo, 13 de dezembro de 2015

Aborto em casos de microcefalia?

Toda questão que envolve o tema aborto é tormentosa e vem à tona a ojeriza ética pelo procedimento, que é considerado um ato atentatório contra a vida.
Migalhas de peso Nova modalidade de delação?
domingo, 6 de dezembro de 2015

Nova modalidade de delação?

A lei visa não só estabelecer regras para atos e fatos que sejam previsíveis, como também para aqueles que surgem ao longo da convivência social e que tenham por finalidade aprimorar o relacionamento humano.
Migalhas de peso A eficácia da preventiva na operação Lava Jato
domingo, 29 de novembro de 2015

A eficácia da preventiva na operação Lava Jato

A Constituição brasileira deixa explicitado que a regra é a liberdade, assim como a regra é a inocência, ambas inseridas nos princípios gerais que balizam a interpretação penal.
Migalhas de peso STJ: Momento consumativo do crime de roubo
domingo, 22 de novembro de 2015

STJ: Momento consumativo do crime de roubo

Questão muito debatida nos tribunais reside na fixação do momento consumativo do crime de roubo, pois, dependendo da interpretação, poderia ocorrer a desclassificação para a forma tentada do ilícito, com vantagem para o roubador.
Migalhas de peso Um golpe de mestre
domingo, 15 de novembro de 2015

Um golpe de mestre

O tempo, como sempre, não respeitou nenhuma regra restritiva e transportou os amigos para um futuro já distante.
Migalhas de peso Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras
domingo, 8 de novembro de 2015

Estupro e o aborto legal: propostas de novas regras

É regra hermenêutica que quando a lei silencia a respeito de determinada condição, não cabe ao intérprete construir hipóteses outras que venham a contrariar o conteúdo normativo disciplinado.
Migalhas de peso A tatuagem e os concursos públicos
domingo, 1 de novembro de 2015

A tatuagem e os concursos públicos

Não se pode dissociar a pessoa de seu corpo. Ambos compõem um universo individualizado, cada qual carregando seus predicados psíquicos e físicos.
Migalhas de peso Fosfoetanolamina, a droga do câncer
domingo, 25 de outubro de 2015

Fosfoetanolamina, a droga do câncer

O homem, em determinados momentos, apega-se a crenças e a todo tipo de esperança que possa proporcionar a cura de uma grave doença.
Migalhas de peso Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado?
domingo, 18 de outubro de 2015

Recém-nascido: abandono da mãe ou do Estado?

Toda pessoa tem o direito de conhecer sua origem, seu patrimônio genético, seus dados biológicos.
Migalhas de peso Mãe após os 50 anos?
domingo, 11 de outubro de 2015

Mãe após os 50 anos?

O ser humano vem dotado do desejo de procriação e, como tal, é um valor que merece especial atenção do Estado, que deverá selecionar as melhores técnicas com critérios rigorosos.
Migalhas de peso O roubador de calcinhas
domingo, 4 de outubro de 2015

O roubador de calcinhas

Passou a ser chamado de "serial panties" pela imprensa local.
Migalhas de peso Ovodoação e gestação compartilhada
domingo, 27 de setembro de 2015

Ovodoação e gestação compartilhada

Na ausência de normatização a respeito, é até aconselhável o ajuizamento de ação de registro de nascituro com dupla maternidade para não ter que pleitear, posteriormente, a retificação do registro com a inclusão do nome da segunda mãe.
Migalhas de peso Furto mediante fraude ou estelionato?
domingo, 20 de setembro de 2015

Furto mediante fraude ou estelionato?

O tipo penal do estelionato é o que guarda melhor adequação da conduta.
Migalhas de peso A liberação do uso de drogas ilícitas
domingo, 13 de setembro de 2015

A liberação do uso de drogas ilícitas

A comunidade, por si só, independentemente de qualquer manifestação legislativa, estabelece seus padrões morais e éticos que serão seguidos obrigatoriamente por todos os seus membros.
Migalhas de peso Relativização de estupro de vulnerável
domingo, 6 de setembro de 2015

Relativização de estupro de vulnerável

Não se critica a aplicação pura e simples do texto e sim que seja conferida a ele uma elasticidade interpretativa mais abrangente para se buscar o fim colimado.
Migalhas de peso O rock´n roll e o Direito Penal
domingo, 30 de agosto de 2015

O rock´n roll e o Direito Penal

Qual a finalidade da pena aplicada ao responsável pela prática de um crime? Seria apenas para castigá-lo?
Migalhas de peso Ainda a maioridade penal
domingo, 23 de agosto de 2015

Ainda a maioridade penal

Nova lei é agora proposta e retira o adolescente do casulo protetivo do ECA e o introduz na aridez do Código Penal.
Migalhas de peso O erro e o Direito Penal
domingo, 16 de agosto de 2015

O erro e o Direito Penal

O erro em direito penal pode mudar radicalmente a conduta do agente, a depender da modalidade desse erro.
Migalhas de peso I-Juca Pirama
terça-feira, 11 de agosto de 2015

I-Juca Pirama

Lembrando o último ano de faculdade, o promotor de Justiça aposentado nos conta como sua turma foi salva, após uma noite inteira de "pendura", de ir não ir para a delegacia: recitando o poema "I-Juca Pirama". Confira a curiosa história
Migalhas de peso Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP
domingo, 2 de agosto de 2015

Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP

O verbo subtrair traduz a ideia de que o agente se apodera de coisa que não lhe pertence, isto é, retira da vítima, sem autorização dela, a coisa alheia móvel, que agora ficará à sua disposição.
Migalhas de peso O que são Comitês de Ética em Pesquisa?
domingo, 26 de julho de 2015

O que são Comitês de Ética em Pesquisa?

O crivo de admissibilidade de um determinado projeto passa, em primeiro lugar, pela apreciação individual, e em segundo, numa apreciação mais globalizada.
Migalhas de peso Boa nova: importação de remédios sem impostos
domingo, 19 de julho de 2015

Boa nova: importação de remédios sem impostos

O procedimento distributivo de medicamentos nada mais é do que a aplicação de um dos princípios da Bioética.
Migalhas de peso Desistência voluntária ou arrependimento eficaz?
domingo, 12 de julho de 2015

Desistência voluntária ou arrependimento eficaz?

O homem, pela sua natureza, carrega bons e maus impulsos, que constantemente se digladiam, mas por maior que seja a dominação do mal, há sempre uma centelha que renova as esperanças na supremacia do bem.
Migalhas de peso Você respeita o delator?
domingo, 5 de julho de 2015

Você respeita o delator?

A partir do momento em que uma nação necessita se valer de seus cidadãos mediante recompensa para combater os delinquentes, está assumindo que seu sistema de segurança é ineficaz.
Migalhas de peso Nemo tenetur se detegere
domingo, 28 de junho de 2015

Nemo tenetur se detegere

O exercício do direito de não produzir prova contra si mesmo não pode ser visto como uma penalização, um suplício, um antídoto da liberdade consagrada.
Migalhas de peso Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais
domingo, 21 de junho de 2015

Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais

Referido projeto segue agora para sanção ou veto da presente Dilma Rousseff.
Migalhas de peso Autonomia da vontade do paciente e a morte
domingo, 14 de junho de 2015

Autonomia da vontade do paciente e a morte

O paciente é o detentor do poder de decidir a respeito do final de sua vida, desde que seja compatível com a previsibilidade legal.
Migalhas de peso O inquérito civil é contraditório?
segunda-feira, 8 de junho de 2015

O inquérito civil é contraditório?

O inquérito civil vem se mostrando como um instrumento eficaz na apuração e também na composição de lesões potenciais ou efetivas aos interesses transindividuais.
Migalhas de peso Prisão, doce prisão
domingo, 31 de maio de 2015

Prisão, doce prisão

Confira a crônica sobre o useiro de pequenos delitos.
Migalhas de peso O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa?
domingo, 24 de maio de 2015

O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa?

O STJ já se manifestou pela impossibilidade de ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra o particular: é necessário que ele esteja em concurso com o funcionário público.
Migalhas de peso Você é a favor dos alimentos transgênicos?
domingo, 17 de maio de 2015

Você é a favor dos alimentos transgênicos?

A nova ciência da bioética surge como tábua de salvação e se apresenta como o mais recomendado canal de diálogo interdisciplinar da sociedade para salvaguardar o futuro da humanidade.
Migalhas de peso Tributo à mãe solteira
domingo, 10 de maio de 2015

Tributo à mãe solteira

Uma homenagem à mãe solteira.
Migalhas de peso O admirável corpo belo
domingo, 3 de maio de 2015

O admirável corpo belo

O padrão de beleza desloca-se da exigência comercial das agências da moda e meios de comunicação e ingressa no limite ético determinado pelo bem estar físico e mental, nos parâmetros de respeito à dignidade humana, um dos fundamentos de nossa Constituição.
Migalhas de peso De quem é o embrião?
domingo, 26 de abril de 2015

De quem é o embrião?

A evolução da biotecnologia traz mudanças significativas no campo da genética humana, proporcionando aos casais interessados na procriação a utilização de várias técnicas cientificamente aprovadas e recomendadas.
Migalhas de peso O gerente e o furto de picanha
domingo, 19 de abril de 2015

O gerente e o furto de picanha

Já advertia Machado de Assis que a ocasião faz o furto, o ladrão nasce feito.
Migalhas de peso Estilingue é arma?
domingo, 12 de abril de 2015

Estilingue é arma?

Chegou a vez do estilingue ir para o banco dos réus a fim de se submeter a julgamento perante a sociedade.
Migalhas de peso A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho
domingo, 5 de abril de 2015

A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho

Entrou em vigor a lei 13.112/15 que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento de seu filho.
Migalhas de peso Adoção por casal homoafetivo
domingo, 29 de março de 2015

Adoção por casal homoafetivo

Preenchidas as condições para a adoção, não se discute mais a respeito de qualquer impedimento em decorrência da escolha sexual dos pretendentes.
Migalhas de peso Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
domingo, 22 de março de 2015

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito arraigada."
Migalhas de peso Inquéritos da Lava Jato
domingo, 15 de março de 2015

Inquéritos da Lava Jato

O fato de ter sido instaurado procedimento policial não autoriza concluir que será oferecida denúncia, ato instaurador da ação penal.
Migalhas de peso STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva
domingo, 8 de março de 2015

STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva

O princípio norteador de toda a constituição familiar, e seu reconhecimento como tal, é a afetividade, compreendendo que o afeto é que faz com que se denote a intenção das pessoas em constituir e manter uma família.
Migalhas de peso O sigilo médico, o aborto e a lei
domingo, 1 de março de 2015

O sigilo médico, o aborto e a lei

A relação médico-paciente, além de criar um vínculo obrigacional, vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas.
Migalhas de peso A turba e a lei
domingo, 22 de fevereiro de 2015

A turba e a lei

A violência praticada pela turba rende dividendos inesgotáveis de notícias nos órgãos de imprensa que, também, por sua vez, exigem providências pela feitura de leis mais severas.
Migalhas de peso Furto de água
domingo, 15 de fevereiro de 2015

Furto de água

"A natureza tem suas regras claras, mas o homem, na ganância de conquistar cada vez mais benefícios, jamais abriu os olhos, ouvidos e a mente para entendê-la."
Migalhas de peso Bolsa Transcidadania
domingo, 8 de fevereiro de 2015

Bolsa Transcidadania

As políticas públicas são instrumentos de intervencionismo estatal e carregam ferramentas que visam minimizar as dificuldades de um grupo social mais fragilizado.
Migalhas de peso Direitos do embrião
domingo, 1 de fevereiro de 2015

Direitos do embrião

"Já não se pode limitar o direito do nascituro apenas ao de nascer."
Migalhas de peso Projeto sobre prisões em flagrante em SP: Eficiência sob medida de Justiça
domingo, 25 de janeiro de 2015

Projeto sobre prisões em flagrante em SP: Eficiência sob medida de Justiça

Revela-se salutar o referido projeto, vez que tende a dar "o pontapé inicial" para uma abordagem mais efetiva, a fim de trazer mais Justiça às prisões em flagrante.
Migalhas de peso Arma de menor potencial ofensivo
domingo, 18 de janeiro de 2015

Arma de menor potencial ofensivo

Lei 13.060/14 vem revestida de um caráter pedagógico de vital importância, principalmente num país em que o índice de criminalidade cresce assustadoramente.
Migalhas de peso Propostas novas para o novo ano
domingo, 11 de janeiro de 2015

Propostas novas para o novo ano

Vou devassar meu interior, vasculhar todos os cantos, fazer a faxina anual, apesar de começar agora o ano...
Migalhas de peso Feliz Natal, amigo migalheiro
domingo, 21 de dezembro de 2014

Feliz Natal, amigo migalheiro

A repetição de velhas fórmulas faz com que você se perca definitivamente no labirinto de sua memória e enterre cada vez mais a Rosa de Drummond.
Migalhas de peso Limitação abusiva na reprodução assistida
domingo, 14 de dezembro de 2014

Limitação abusiva na reprodução assistida

A legislação sempre sucede a pesquisa e irá se posicionar somente quando a experiência for bem sucedida e receber a aprovação para ser utilizada na sociedade.
Migalhas de peso É proibido fumar
domingo, 7 de dezembro de 2014

É proibido fumar

A lei só se encontra em sintonia com o consenso popular quando privilegia o bem-estar social ou quando apresenta propostas que possam atender as necessidades básicas e fundamentais previstas na CF.
Migalhas de peso Doação de órgãos por companheiro homossexual
domingo, 30 de novembro de 2014

Doação de órgãos por companheiro homossexual

A lei é ordem e uma boa lei é uma boa ordem, já sentenciava Aristóteles. É um corpo sem alma e cabe ao intérprete fazer o ajustamento adequado e a necessária dose de bom senso.
Migalhas de peso A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"
domingo, 23 de novembro de 2014

A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"

A prisão temporária depende de requisição do MP ou de representação da autoridade policial e só pode ser decretada na fase de inquérito policial.
Migalhas de peso A volta da chispada
domingo, 16 de novembro de 2014

A volta da chispada

O ato obsceno é representado por qualquer atitude impudica, com a potencialidade idônea de ferir o pudor e os bons costumes do homo medius.
Migalhas de peso Morte anunciada
domingo, 9 de novembro de 2014

Morte anunciada

A autonomia do ser humano possibilita a tomada de decisões de acordo com sua vontade, com exceção dos casos de colidência com interesses maiores e tutelados legalmente.
Migalhas de peso O mendigo e a lei
domingo, 2 de novembro de 2014

O mendigo e a lei

A cupidez nada mais é "do que a cobiça de se obter maiores ganhos, utilizando-se desse meio de pedir ou suplicar auxílios".
Migalhas de peso Oscar Pistorius à brasileira
domingo, 26 de outubro de 2014

Oscar Pistorius à brasileira

Não se pretende analisar dispositivos legais sul-africanos, propõe-se um exercício comparativo, adaptando-se o famoso caso à legislação processual penal brasileira.
Migalhas de peso Resolução permite o uso de canabidiol
domingo, 19 de outubro de 2014

Resolução permite o uso de canabidiol

Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha em alguns tratamentos, os Estados norte-americanos toleram a prática da cannabis, permitindo que os médicos receitem a erva como forma de tratamento.
Migalhas de peso Tráfico de órgãos e sua tipificação legal
domingo, 12 de outubro de 2014

Tráfico de órgãos e sua tipificação legal

A OMS já detectou que cerca de 5% dos órgãos utilizados nas intervenções provêm do mercado negro e a incidência maior impera nas comunidades mundiais mais pobres.
Migalhas de peso "Sequestro" à brasileira
domingo, 5 de outubro de 2014

"Sequestro" à brasileira

Não é razoável exigir da vítima um conhecimento sobre os meios criminosos eficazes, cabendo tal difícil tarefa à atuação policial, quando da tentativa de deslinde do fato.
Migalhas de peso O roubo nosso de cada dia
domingo, 28 de setembro de 2014

O roubo nosso de cada dia

O roubo, ação do agente que imprime violência ou ameaça para praticar a subtração da coisa, continua engrossando as estatísticas e experimenta em cada ano um aumento representativo com relação ao anterior.
Migalhas de peso Nada a declarar
domingo, 21 de setembro de 2014

Nada a declarar

O direito ao silêncio é tutelado constitucionalmente ao acusado, que pode se recusar a responder as perguntas que venham incriminá-lo.
Migalhas de peso Delação premiada da Petrobras
domingo, 14 de setembro de 2014

Delação premiada da Petrobras

O instituto da delação premiada é vinculado diretamente ao arrependimento, tanto com relação a seus efeitos como também com relação à aplicação da pena.
Migalhas de peso Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?
domingo, 7 de setembro de 2014

Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?

Insta observar uma fundamental diferença entre dois institutos que são relacionados ao caso, a fim de que não se cometa uma confusão: o crime de injúria racial e o de racismo.
Migalhas de peso A questão da segurança pública
domingo, 31 de agosto de 2014

A questão da segurança pública

Não se altera o índice de criminalidade de um Estado ou do país com uma canetada simplesmente. Há necessidade de se buscar a fonte propulsora de toda a crise social.
Migalhas de peso Programado para matar
domingo, 17 de agosto de 2014

Programado para matar

A população exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional.
Migalhas de peso Mapeamento genético
domingo, 3 de agosto de 2014

Mapeamento genético

"Conhecer detalhadamente cada função que o gene exerce no interior do DNA é praticamente descobrir o código da vida."
Migalhas de peso A imaginação e o Direito Penal
domingo, 27 de julho de 2014

A imaginação e o Direito Penal

A imaginação das pessoas possui grande relevância para o direito penal, desde que externadas e configuradoras de situações que impliquem violação a um bem jurídico.
Migalhas de peso Testamento vital
domingo, 20 de julho de 2014

Testamento vital

A vontade do paciente supera qualquer outra manifestação a respeito da assistência à terminalidade da sua vida.
Migalhas de peso A prostituição e a idade no crime de estupro de vulnerável
domingo, 13 de julho de 2014

A prostituição e a idade no crime de estupro de vulnerável

Com a franquia da liberdade sexual, com os meios de comunicação respirando e exibindo sexo, com a pobreza, outra leitura deve ser lançada sobre a conceituação da vulnerabilidade.
Migalhas de peso Lei da palmada
domingo, 6 de julho de 2014

Lei da palmada

Verifica-se que nossa própria Lei Maior garante aos pais livre gerência da sociedade conjugal, certamente abarcando a opção de educar os filhos.
Migalhas de peso Uso terapêutico da Cannabis Sativa
domingo, 29 de junho de 2014

Uso terapêutico da Cannabis Sativa

É sabido que alguns países têm regulado esta matéria de forma diversa do Brasil, gerando ainda mais combustível para debates no sentido da liberação da maconha, ao menos, para uso medicinal.
Migalhas de peso Se eu fosse jogador de futebol...
domingo, 22 de junho de 2014

Se eu fosse jogador de futebol...

A bola é a personagem que circula por todos os cantos e só se aloja no gol quando for tocada com maestria por algum jogador.
Migalhas de peso A Copa do Mundo e o Direito Penal
domingo, 15 de junho de 2014

A Copa do Mundo e o Direito Penal

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.
Migalhas de peso O fato e suas circunstâncias
domingo, 8 de junho de 2014

O fato e suas circunstâncias

O fato delituoso passa a ser o objeto principal da ação penal, mas deve vir acompanhado de todas as circunstâncias.
Migalhas de peso "Videocassetada": justa causa para ação de indenização?
domingo, 1 de junho de 2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.
Migalhas de peso Mais um crime hediondo
domingo, 25 de maio de 2014

Mais um crime hediondo

"Quanto maior o rol de crimes considerados hediondos, maior será a criminalidade do país."
Migalhas de peso Procura-se
domingo, 18 de maio de 2014

Procura-se

O Programa Estadual de Recompensa não exige que o cidadão realize diligências como um verdadeiro agente da lei e sim que abasteça a autoridade policial com as informações determinantes.
Migalhas de peso A educação no Brasil: sala de aula e a Copa do Mundo
terça-feira, 13 de maio de 2014

A educação no Brasil: sala de aula e a Copa do Mundo

VIPEudes Quintino de Oliveira Júnior e José Luiz Falotico Correa
Criar leis para resguardar o período da Copa, alterar o calendário de nossas escolas, alterar períodos de férias, suspender aulas, podem ser ações desnecessárias a um país que tem tantos problemas em relação à educação.
Migalhas de peso Retenção abusiva de documento de identidade
domingo, 4 de maio de 2014

Retenção abusiva de documento de identidade

A identidade do indivíduo é o documento que o acompanha e representa a extensão de sua cidadania.
Migalhas de peso Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante
domingo, 27 de abril de 2014

Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante

As novas configurações do crime de embriaguez ao volante traduzem uma ampliação da vontade do legislador que, talvez por excessivo apego à concisão, não conseguiu buscar o verdadeiro sentido do texto.
Migalhas de peso Violência obstétrica
domingo, 20 de abril de 2014

Violência obstétrica

Não se pretende debater os benefícios do parto normal e nem os inconvenientes da cesariana e sim a análise jurídica da medida proferida judicialmente.
Migalhas de peso STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro
domingo, 13 de abril de 2014

STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro

A regra de competência absoluta deve ser respeitada e, uma vez infringida, torna nulo qualquer ato judicial praticado no processo.
Migalhas de peso A respeito do trote universitário
domingo, 6 de abril de 2014

A respeito do trote universitário

A tradição não tem o condão de eximir os responsáveis pelo cometimento de ilícitos penais.
Migalhas de peso Aborto por vontade da gestante
domingo, 30 de março de 2014

Aborto por vontade da gestante

A sociedade brasileira não vê o aborto com as lentes da saúde pública.
Migalhas de peso Mudança do nome registral sem cirurgia transexual
domingo, 23 de março de 2014

Mudança do nome registral sem cirurgia transexual

A evolução dos princípios reguladores da convivência humana alcançou um estágio de liberdade que proporciona a cada um ousar ser o que quiser ser.
Migalhas de peso O obeso e a lei
domingo, 16 de março de 2014

O obeso e a lei

Não se pode levar a obesidade a ponto tão extremo de impedir um candidato de assumir cargo para o qual foi aprovado.
Migalhas de peso O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando
domingo, 9 de março de 2014

O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando

O desenrolar da AP 470 vem denotando diversas posições inusitadas de nossa Suprema Corte.
Migalhas de peso A hora e a vez dos mascarados
domingo, 2 de março de 2014

A hora e a vez dos mascarados

Premido pela modalidade contestatória violenta, o Legislativo Federal apresenta projeto que prevê proibição de máscaras que dificulte a identificação das pessoas em protestos.
Migalhas de peso A desordem da lei ou a lei da desordem?
domingo, 23 de fevereiro de 2014

A desordem da lei ou a lei da desordem?

A Comissão de Segurança do Senado quer acelerar a votação de projeto para tipificar o crime de desordem, que pretende envolver todo participante que se encontrar agredindo ou cometendo qualquer ato de violência.
Migalhas de peso O medo de ir e vir
domingo, 16 de fevereiro de 2014

O medo de ir e vir

Para o promotor de Justiça, o cidadão não tem a segurança para ir a qualquer lugar e, muito menos, a certeza de dele retornar.
Migalhas de peso Maconha recreativa
domingo, 9 de fevereiro de 2014

Maconha recreativa

Juiz de Brasília/DF considerou a maconha uma droga recreativa, que não poderia figurar na classificação das substâncias proibidas.
Migalhas de peso STF: A criminalidade de bagatela e a reincidência
domingo, 2 de fevereiro de 2014

STF: A criminalidade de bagatela e a reincidência

A Suprema Corte trouxe um interessante posicionamento sobre o tema em questão: acostumado a invocar os requisitos para a concessão deste benefício, o STF se deparou com uma situação um pouco diferente da comumente analisada na prática forense.
Migalhas de peso Entre a lei e o afeto
domingo, 26 de janeiro de 2014

Entre a lei e o afeto

"O afeto é um sentimento que brota do calor humano e nenhuma lei tem o poder de revelá-lo por meio de suas palavras frias e distantes da realidade."
Migalhas de peso Resolução 23.396/13 do TSE: limitação do poder investigatório do MP
domingo, 19 de janeiro de 2014

Resolução 23.396/13 do TSE: limitação do poder investigatório do MP

Após o protestos contra a PEC 37, surge um novo fato jurídico : a resolução do TSE que limita o poder investigatório do MP.
Migalhas de peso Para inglês ver
domingo, 12 de janeiro de 2014

Para inglês ver

Norma paulistana (15.937/13) é mais uma lei desgarrada que ficará vagando nas placas afixadas no interior dos veículos para soar como novidade e que avança para um desfecho canhestro, sem chances de atender aos anseios do cidadão.
Migalhas de peso Com a porta na cara
domingo, 5 de janeiro de 2014

Com a porta na cara

Um crime de estelionato bem sucedido é o tema da crônica do promotor de Justiça aposentado.
Migalhas de peso Ano novo à Mandela
domingo, 29 de dezembro de 2013

Ano novo à Mandela

A aproximação do novo ano faz com que as pessoas mudem seus olhares e comecem a ver o mundo pelos olhos do coração.
Migalhas de peso Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!
domingo, 22 de dezembro de 2013

Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!

A diferença entre indulto de natal e saída temporária dos presos.
Migalhas de peso Isonomia na Papuda
domingo, 15 de dezembro de 2013

Isonomia na Papuda

O tema prisão, especialmente no Brasil, carrega um interessante enfoque. O brasileiro, talvez por influência das Ordenações, somente se dá por satisfeito quando o infrator for levado à casa de grade.
Migalhas de peso Maternidade substitutiva
domingo, 8 de dezembro de 2013

Maternidade substitutiva

Não há ainda legislação ordinária para estabelecer os pressupostos e requisitos para a reprodução assistida.
Migalhas de peso A boa morte anunciada
domingo, 1 de dezembro de 2013

A boa morte anunciada

O Código de Ética Médica, no parágrafo único do art. 41, aconselha a prática ortotanásica ao paciente em fase terminal, contraindicando todo esforço de ações diagnósticas.
Migalhas de peso A perícia legal e a morte do menino Joaquim
domingo, 24 de novembro de 2013

A perícia legal e a morte do menino Joaquim

Os resultados das novas provas periciais não revelarão os nomes dos responsáveis pela morte do menino, mas abrirão extensas valas para que toda o material analisado possa ser confrontado com a realidade coletada.
Migalhas de peso Novembro azul
domingo, 17 de novembro de 2013

Novembro azul

Começou o Novembro Azul. A campanha alerta os homens sobre a importância do diagnóstico preventivo do câncer de próstata.
Migalhas de peso A maioria de votos nulos dá ensejo à anulação das eleições?
domingo, 10 de novembro de 2013

A maioria de votos nulos dá ensejo à anulação das eleições?

Todo ano eleitoral depara-se com uma campanha acerca da possibilidade de se anular as eleições, desde que mais de 50% dos eleitores votem nulo.
Migalhas de peso Balada: é permitido o cigarro eletrônico?
domingo, 3 de novembro de 2013

Balada: é permitido o cigarro eletrônico?

Proibido pela ANVISA, o cigarro eletrônico também não pode ser consumido em recintos fechados, públicos ou privados.
Migalhas de peso Sou seu biógrafo. Posso escrever?
domingo, 27 de outubro de 2013

Sou seu biógrafo. Posso escrever?

PL 393/11, em trâmite na Câmara, visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública.
Migalhas de peso Ainda há esperança
domingo, 20 de outubro de 2013

Ainda há esperança

A história de um ladrão que deixou de subtrair um veículo ao encontrar no banco traseiro uma criança dormindo.
Migalhas de peso Outubro Rosa: a leitura genética de Angelina Jolie
domingo, 13 de outubro de 2013

Outubro Rosa: a leitura genética de Angelina Jolie

Mesmo sem a comprovação da doença justifica-se a intervenção médica preventiva, com a confiança no provável desenvolvimento das células cancerosas?
Migalhas de peso Paternidade intrauterina
terça-feira, 8 de outubro de 2013

Paternidade intrauterina

Se Machado de Assis vivesse nestes novos tempos quando escreveu Dom Casmurro, não deixaria o leitor tão ansioso a respeito da paternidade de Ezequiel, filho de Capitu.
Migalhas de peso Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública
terça-feira, 17 de setembro de 2013

Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública

O povo brasileiro pode e deve protestar em razão do que acredita ser desonesto, pejorativo e, portanto, prejudicial para desenvolvimento do país.Entretanto, há regras que precisam ser observadas, justamente para harmonizar todos os direitos trazidos em nosso ordenamento.
Migalhas de peso O GPS e a perseguição virtual
terça-feira, 10 de setembro de 2013

O GPS e a perseguição virtual

A localização por satélite, sem dúvida, corresponde a uma longa manus do Estado em sua função persecutória. Irá proporcionar a localização precisa do infrator e a realização de uma justiça mais condizente com a realidade.
Migalhas de peso Achado não é roubado
terça-feira, 27 de agosto de 2013

Achado não é roubado

A USP tenta reaver, após dois anos, 15 valiosos quadros abandonados pela Universidade e encontrados por um marceneiro.
Migalhas de peso Causas das concausas
quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Causas das concausas

Há questões jurídicas que, diante da riqueza de detalhes e da própria curiosidade do fato no qual se embasam, demandam muita atenção do intérprete e são frutos de proveitosos debates.
Migalhas de peso A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal
segunda-feira, 12 de agosto de 2013

A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal

Os autores dissertam sobre o PL 5.110/13, que está em análise na Câmara, "que visa a também agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima."
Migalhas de peso Altura mínima em concursos públicos: exigência válida?
terça-feira, 6 de agosto de 2013

Altura mínima em concursos públicos: exigência válida?

A a lei (apenas em sentido formal) deve prever eventual restrição que seja compatível com a natureza das atribuições do cargo para que, então, possa o edital trazer a mesma restrição.
Migalhas de peso Adoção post mortem do adotado
terça-feira, 30 de julho de 2013

Adoção post mortem do adotado

Interessante e inusitada decisão foi proferida em um processo que tramitou perante a Vara da Infância e Adolescente da comarca de Itajaí/SC.
Migalhas de peso Não basta ser mulher
quarta-feira, 17 de julho de 2013

Não basta ser mulher

" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".
Migalhas de peso Paternidade socioafetiva x biológica
sexta-feira, 5 de julho de 2013

Paternidade socioafetiva x biológica

Os autores analisam casos em que a paternidade socioafetiva prevaleceu sobre a biológica.
Migalhas de peso O advogado agiu em legítima defesa própria?
sexta-feira, 28 de junho de 2013

O advogado agiu em legítima defesa própria?

Um advogado foi assaltado em SP, ao fim da operação, o menor passou pela frente do veículo da vítima que acelerou, atropelou o roubador e recuperou seus pertences.
Migalhas de peso Bolsa Estupro
quarta-feira, 19 de junho de 2013

Bolsa Estupro

Projeto traz o nascituro como foco de proteção e pretende ofertar à mulher vítima de estupro a opção de gerar o filho com a tutela estatal.
Migalhas de peso STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos
terça-feira, 11 de junho de 2013

STJ: acusação genérica é vedada também em crimes coletivos

O Poder Judiciário é instado a se manifestar sobre a prática dos chamados crimes societários, cometidos por indivíduos que agem em nome de pessoas jurídicas para praticar crimes.
Migalhas de peso Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor, antes de 2009
sexta-feira, 24 de maio de 2013

Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor, antes de 2009

A lei 12.015/09 é evidentemente mais benéfica, caso seja acompanhado o entendimento do STJ de que a prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, em um mesmo contexto factual, configura crime único.
Migalhas de peso Crime de Lavagem de Dinheiro: Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?
sábado, 11 de maio de 2013

Crime de Lavagem de Dinheiro: Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?

O tema é muito discutido na doutrina, que possui posição majoritária no sentido de ser o crime de lavagem permanente, e principalmente na jurisprudência (O STF ainda debate o assunto, sem entendimento prevalente).
Migalhas de peso Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas
sexta-feira, 3 de maio de 2013

Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas

O STF decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação do benefício.
Migalhas de peso CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais
sexta-feira, 26 de abril de 2013

CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais

Desde o dia dois de abril, magistrados da área da Execução Penal têm novo recurso para evitar que pessoas sejam detidas após prescrição da pena.
Migalhas de peso Maioridade penal aos 16 anos?
quarta-feira, 17 de abril de 2013

Maioridade penal aos 16 anos?

O assassinato ocorrido em São Paulo, praticado por um adolescente contra um estudante universitário, traz à tona a discussão.
Migalhas de peso O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina
quinta-feira, 4 de abril de 2013

O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina

O argumento do CFM bate de frente com o argumento pétreo da vida.
Migalhas de peso A palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável e sua valoração no processo penal
terça-feira, 19 de março de 2013

A palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável e sua valoração no processo penal

Segundo os autores, o relato do ofendido "assume papel de grande importância na apuração dos fatos, compondo, quando possível, o material probatório que lastreará a condenação".
Migalhas de peso A hermenêutica como fonte inesgotável de Justiça
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A hermenêutica como fonte inesgotável de Justiça

A hermenêutica é apresenta em artigo do promotor de Justiça aposentado que a considera "fonte inesgotável de Justiça".
Migalhas de peso A legalidade da internação compulsória de viciados em droga
terça-feira, 22 de janeiro de 2013

A legalidade da internação compulsória de viciados em droga

Começou a funcionar ontem em SP o serviço que possibilita a internação imediata e compulsória de usuários de crack. Apesar da boa vontade, a aplicação de medidas policiais, e até mesmo as judiciais, é totalmente ineficaz.
Migalhas de peso Onde está o sexo?
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Onde está o sexo?

O papel do Direito na definição da identidade sexual.
Migalhas de peso Castração química para estupradores
terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Castração química para estupradores

No fim do ano, a imprensa mundial noticiou o estupro coletivo praticado contra uma jovem na Índia. O fato traz à tona a legalização da castração química para estupradores, tema de um PL em trâmite no Senado.
Migalhas de peso Provas válidas na nova lei seca (lei 12.670/12)
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Provas válidas na nova lei seca (lei 12.670/12)

Talvez a medida correta seja estabelecer a tolerância zero de álcool para aquele que estiver na direção do veículo. Se há um índice permissivo significa que a lei consente que o motorista, após fazer uso de bebida alcoólica, mesmo em pequena quantidade, possa dirigir.
Migalhas de peso Tutela antecipada de final de ano
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Tutela antecipada de final de ano

Como autor, vejo-me credenciado e legitimado a pleitear em seu favor a concessão de tutela antecipada, tanto para o Natal como para o novo ano.
Migalhas de peso A nova lei Carolina Dieckmann
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

A nova lei Carolina Dieckmann

É de se lamentar a ínfima quantidade da pena a ser aplicada pela recém-sancionada lei contra crimes cibernéticos.
Migalhas de peso Atos ilícitos praticados no dia a dia do brasileiro
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Atos ilícitos praticados no dia a dia do brasileiro

Os costumes não são estáticos. Evoluem de acordo com a própria sociedade. Determinado ato que era reprovado, num repente passa a ser incorporado no rol de condutas lícitas.
Migalhas de peso Correios contratarão 800 detentos em todo o país
terça-feira, 27 de novembro de 2012

Correios contratarão 800 detentos em todo o país

Somente com essa iniciativa é que se abrem portas para a posterior reintegração social do detento.
Migalhas de peso A melhor defesa do goleiro Bruno
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A melhor defesa do goleiro Bruno

É preciso haver cautela no julgamento de casos de homicídio sem o encontro do cadáver.
Migalhas de peso Julgamento e recurso do processo de Carla Cepollina
terça-feira, 13 de novembro de 2012

Julgamento e recurso do processo de Carla Cepollina

Há um inconformismo na posição do parquet, pois, se for feita uma análise criteriosa a respeito do recurso cabível, com certeza não seria o de apelação.
Migalhas de peso La Mano del Pirata: STJD e a anulação do jogo Inter X Palmeiras
sexta-feira, 9 de novembro de 2012

La Mano del Pirata: STJD e a anulação do jogo Inter X Palmeiras

E agora? O que fazer quando o Direito entra em conflito com a Justiça?
Migalhas de peso Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado?
terça-feira, 30 de outubro de 2012

Aplica-se o benefício do furto privilegiado ao furto qualificado?

Ao furto considerado qualificado aplica-se o benefício do privilegiado, não como uma faculdade do juiz, mas sim como um direito do próprio réu.
Migalhas de peso Denúncia implícita
quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Denúncia implícita

No julgamento do mensalão, a ministra Rosa Weber absolveu réus das acusações de lavagem de dinheiro e do delito de evasão de divisas por falta de provas. Veja quais são os fatos que compõem uma denúncia.
Migalhas de peso Para não dizer que não falei da galinha
sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Para não dizer que não falei da galinha

Uma decisão proferida pelo STJ, em pedido de HC, culminou no trancamento da AP movida contra um acusado por tentativa de furto de uma galinha.
Migalhas de peso Entrega de veículo a motorista alcoolizado: dolo eventual
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Entrega de veículo a motorista alcoolizado: dolo eventual

O agente não quer o resultado, embora por ele previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
Migalhas de peso Progressão per saltum - Exceção
terça-feira, 25 de setembro de 2012

Progressão per saltum - Exceção

o STF deferiu liminar em habeas corpus permitindo que paciente cumpra a pena imposta em regime aberto até que surja vaga no semiaberto, ao invés de cumpri-la no fechado.
Migalhas de peso Excesso de linguagem na sentença de pronúncia
quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Excesso de linguagem na sentença de pronúncia

O processo não é um palco onde os profissionais irão desfilar seus caprichos e fazer afirmações que dificultam o entendimento da causa.
Migalhas de peso Tatuagem em menor
segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Tatuagem em menor

O que prevê a legislação a respeito da capacidade dos menores de idade praticarem atos da vida civil.
Migalhas de peso Aluga-se útero
quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Aluga-se útero

É preciso regulamentar o procedimento de maternidade substitutiva.
Migalhas de peso Caráter absoluto da violência presumida
sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Caráter absoluto da violência presumida

O entrave reside na faixa etária de proteção, que presume a violência quando se trata de vulnerável.
Migalhas de peso Violação da correspondência do goleiro Bruno
quinta-feira, 19 de julho de 2012

Violação da correspondência do goleiro Bruno

A violação do sigilo de correspondências é autorizada em nome da segurança pública?
Migalhas de peso O STF e o poder de investigação do Ministério Público
segunda-feira, 2 de julho de 2012

O STF e o poder de investigação do Ministério Público

Não se tenciona retirar a competência das policias federal e civis do Estado, mas a ela acrescentar uma outra cumulativa a ser exercida pelo MP.
Migalhas de peso Embriaguez no volante na reforma do Código Penal
terça-feira, 26 de junho de 2012

Embriaguez no volante na reforma do Código Penal

É dever do Estado demonstrar a prática do ilícito por meio probatórios admissíveis nas regras jurídicas, e não coagir o eventual infrator a consentir na realização de provas invasivas.
Migalhas de peso Descriminalização do porte de droga para uso próprio
quarta-feira, 6 de junho de 2012

Descriminalização do porte de droga para uso próprio

É de se indagar se a população brasileira está apta para assimilar tamanha mudança.
Migalhas de peso Doação compartilhada de óvulos
sexta-feira, 18 de maio de 2012

Doação compartilhada de óvulos

A doação de óvulos está se tornando uma prática mercantil, pois muitas mulheres doam óvulos em troca de tratamentos, exames e até mesmo dinheiro.
Migalhas de peso Quando a lei “não pega”
segunda-feira, 2 de abril de 2012

Quando a lei “não pega”

A nova lei atendeu ao reclamo social, porém, pecou pelo seu preciosismo.
Migalhas de peso Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?
quinta-feira, 15 de março de 2012

Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?

Valendo-se da proteção concedida à mulher, pode-se perfeitamente, por via da analogia, esticar o alcance de uma norma para garantir que sejam aplicadas as medidas protetivas de urgência a um menino, homem ou idoso que estejam em peculiar situação de violência doméstica e familiar.
Migalhas de peso Você geraria um filho para salvar outro?
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Você geraria um filho para salvar outro?

O princípio da intocabilidade do embrião já não tem aplicação plena, em razão dos avanços científicos na seleção dos embriões.
Migalhas de peso Você sabe o que é crossdressing?
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Você sabe o que é crossdressing?

Nem a lei consegue enunciar uma regra que seja coerente e aceitável para proteger todos os novos parâmetros identitários existentes.
Migalhas de peso A presunção de inocência nos crimes sexuais contra vulnerável
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

A presunção de inocência nos crimes sexuais contra vulnerável

Partindo do relato de um caso do TJ/RS, que absolveu réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos porque ela não era mais virgem quando das relações sexuais, o promotor de Justiça aposentado explica o quê o CP prevê para crimes contra a dignidade sexual e afirma que cada caso deve ser analisado detalhadamente, pois muitas vezes a realidade da lei é severa demais e carrega uma carga exagerada de conteúdo condenatório.
Migalhas de peso Estupro no Big Brother Brasil 12 ?
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Estupro no Big Brother Brasil 12 ?

Sobre a polêmica suspeita de estupro no Big Brother Brasil 12, o promotor de Justiça aposentado explica o lado legal do caso: se delito de tal natureza é perquerido após manifestação de vontade da vítima ou se o Estado é detentor da legitimidade exclusiva para fazer a investigação e intentar ação penal.
Migalhas de peso Feliz Natal, amigo incrédulo
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Feliz Natal, amigo incrédulo

O Natal chega e o significado desta data nem sempre toca a todos. Até mesmo aos incrédulos, a crônica é uma carta de pedido, de um amigo para outro, para que se deixe sensibilizar pelo singelo clima de alegria da data.
Migalhas de peso A legitimidade do embrião no polo ativo da relação processual
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A legitimidade do embrião no polo ativo da relação processual

O promotor de Justiça aposentado pontua que já não se pode limitar o direito do nascituro apenas ao direito de nascer.
Migalhas de peso Transação penal homologada: novo entendimento do STF
sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Transação penal homologada: novo entendimento do STF

O autor ressalta que o acordo homologado não constitui coisa julgada material e, sendo descumpridas suas condições, permite-se que o MP ofereça a exordial acusatória.
Migalhas de peso A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime
quinta-feira, 17 de novembro de 2011

A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime

A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado, uma vez que sua função de aplicador da lei fica atrelada à reserva legislativa.
Migalhas de peso A constitucionalidade do exame de Ordem
sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A constitucionalidade do exame de Ordem

O advogado ressalta a importância social de se selecionar bacharéis que estejam minimamente qualificados a exercer a advocacia e sustentar uma instituição fundamental à Justiça como a OAB.
Migalhas de peso Matar irmão tetraplégico é homicídio piedoso?
quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Matar irmão tetraplégico é homicídio piedoso?

O autor discute as implicações penais do crime de homicídio no caso de um homem que matou seu irmão tetraplégico após este pedir pela própria morte.
Migalhas de peso Bancos de perfis genéticos de criminosos
quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Bancos de perfis genéticos de criminosos

A partir da aprovação do Senado Federal para a criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, o advogado discute a extração obrigatória do DNA de presos condenados por crimes hediondos ou violentos.
Migalhas de peso Ofendículos
sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Ofendículos

Os valores socioculturais devem carregar os padrões mais singelos da convivência humana, com seus direitos e obrigações, catalogados desde os primórdios.
Migalhas de peso Os celulares, as antenas e a saúde pública
terça-feira, 26 de julho de 2011

Os celulares, as antenas e a saúde pública

O avanço desmedido e incontido das novas tecnologias invade de forma arbitrária a vida das pessoas, tornando-as reféns de um circuito eletrônico que se apresenta obrigatório para a convivência social. Os bens de consumo, atrelados a um desempenho invejável, já não se apresentam como simples aparelhos para uma determinada função.
Migalhas de peso Novas regras de prisão
terça-feira, 12 de julho de 2011

Novas regras de prisão

A cultura do povo brasileiro é totalmente favorável à decretação da prisão cautelar assim como do cumprimento da pena em regime de reclusão. A tradição da prisão, talvez com raiz nas Ordenações do Reino de Portugal, revela que se alguém pratica um crime que lesa sobremaneira a comunidade deve, obrigatoriamente, ser levado à prisão, sem chances de usufruir o direito de liberdade. O pensamento popular circula na faixa da reprovação imediata do ato ilícito, buscando, em primeiro plano, retomar a segurança e, em segundo, reafirmar o exemplo punitivo da segregação. Voz do povo, voz de Deus, mas não a do legislador pátrio.
Migalhas de peso Pichação é crime. Grafitagem é arte
segunda-feira, 27 de junho de 2011

Pichação é crime. Grafitagem é arte

Desde os primórdios da humanidade, o homem se destacou em se expressar por meio de desenhos e escritos, nos rochedos e paredes das cavernas onde habitava. Muitos sítios arqueológicos preservados apontam que, desde a época da Pedra Lascada, os artistas pintavam animais, preferencialmente cavalos, mamutes, bisões e seres humanos, com destaque para as mulheres.
Migalhas de peso Conheça-te a ti mesmo
segunda-feira, 13 de junho de 2011

Conheça-te a ti mesmo

O Oráculo de Delfos, localizado no sopé do Monte Parnaso, exerceu grande influência na civilização helênica e sua fama chegou até Roma, que, apressadamente, verteu para a língua pátria os dizeres dos Sete Sábios da Grécia: nosce te ipsum. O templo era frequentado por pessoas que consultavam os deuses para saber qual a decisão tomar e a resposta era recebida como verdade absoluta.
Migalhas de peso É furto a subtração de sinal de TV a cabo?
quinta-feira, 26 de maio de 2011

É furto a subtração de sinal de TV a cabo?

Recomenda a boa regra hermenêutica que toda interpretação de uma lei que vige há muito tempo deve levar em consideração a época de sua edição. Tal operação se faz necessária porque a motivação social tem como sustentáculo uma necessidade de momento e a lei sem o seu elemento histórico fica comprometida com sua finalidade.
Migalhas de peso A união homossexual e a lei
segunda-feira, 25 de abril de 2011

A união homossexual e a lei

Os costumes vão se modificando de acordo com o aperfeiçoamento das relações humanas, muitas vezes, independentemente do regramento legal. O homem vai atingindo novas realidades até então desconhecidas e no dia a dia familiariza-se com as condutas que se avizinham e se incorporam definitivamente nos parâmetros tradicionais, após passar pelo crivo do patrulhamento comportamental.
Migalhas de peso Os dilemas do aborto de feto anencéfalo
sexta-feira, 11 de março de 2011

Os dilemas do aborto de feto anencéfalo

O ser humano, em razão de sua própria natureza, guiado pela inteligência de que é dotado, esbarra frequentemente em fatos novos que introduzem conceitos e valores diferentes daqueles que originariamente registrou, desde sua infância até a idade madura. Isto porque a conceituação ética finca raízes profundas e dificilmente, numa primeira tentativa, possibilitará uma radical mudança de pensamento.
Migalhas de peso A discriminação do obeso
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

A discriminação do obeso

Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, causa certa comoção social, pois até então gordos e magros dividiam os mesmos espaços e eram titulares dos mesmos direitos, pela isonomia consagrada na Constituição.
Migalhas de peso A evolução da reprodução humana
terça-feira, 25 de janeiro de 2011

A evolução da reprodução humana

A biotecnologia e a biotecnociência avançam com tamanha intensidade que nem mesmo o homem, destinatário de todos os seus recursos e benefícios, consegue acompanhar tamanha evolução. Quando ainda se está vivenciando uma nova técnica e procurando se ajustar a ela, outra invade o mercado e dita regras mais precisas, com maiores chances de sucesso.
Migalhas de peso Denúncia Anônima
terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Denúncia Anônima

Com a organização e especialização de quadrilhas voltadas para a prática de ilícitos, a notícia anônima carrega um arsenal importante de informações que deverão ser filtradas e analisadas criteriosamente para verificar sua procedência. O crivo de admissibilidade e idoneidade será feito pela autoridade policial ou MP, ambos como destinatários credenciados e legitimados.
Migalhas de peso Cuidado paliativo como direito à dignidade da vida humana
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Cuidado paliativo como direito à dignidade da vida humana

O avanço constante das ciências médicas vem proporcionando ao homem uma longevidade maior, buscando, acima de tudo, não uma vida longa por si só, mas uma vida com qualidade. A média de viver vem atingindo picos nunca antes concebidos, com tendência a ampliar o teto atual, que já ultrapassa os setenta anos.
Migalhas de peso A desistência da ACP intentada pelo MP com a intenção de impedir a ortotanásia
quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A desistência da ACP intentada pelo MP com a intenção de impedir a ortotanásia

O Conselho Federal de Medicina, no ano de 2006, editou a Resolução 1.805/06, que permitia aos médicos interromper os tratamentos que prolongassem a vida do doente em estado terminal, sem condições de reversibilidade, desde que dele recebesse declaração expressa de vontade, e, na impossibilidade, de seus familiares ou representante legal.
Migalhas de peso Homicídio sem cadáver
segunda-feira, 26 de julho de 2010

Homicídio sem cadáver

É muito comum, quando da ocorrência de um crime com acentuada curiosidade popular, que muitas perguntas sejam feitas por leigos em ciências jurídicas e as respostas apresentadas irão proporcionar várias discussões a respeito, elegendo o tema como o centro dos debates.
Migalhas de peso Ortotanásia: homicídio piedoso?
terça-feira, 15 de junho de 2010

Ortotanásia: homicídio piedoso?

O novo Código de Ética Médica, em vigência desde o dia 13 de abril de 2010, revisado e atualizado, traz inúmeras inovações. Uma delas, crucial para o enfrentamento sem um debate mais aprofundado com a comunidade, é relacionada com a ortotanásia.
Migalhas de peso O novo Código de Ética Médica
segunda-feira, 19 de abril de 2010

O novo Código de Ética Médica

O desenvolvimento tecnológico que vem experimentando a medicina, ponteado pelos avanços da biotecnologia e biotecnociência, aflora novos espaços para discutir a respeito do posicionamento do ser humano como núcleo de toda atividade médico-científica.
Migalhas de peso A união homossexual
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

A união homossexual

Após uma longo período de hibernação, agora já com uma certa liberdade, saciada a fome de informação, o tema foi definitivamente introduzido na comunidade brasileira e constantemente figura nos debates que pretendem ajustar a nova concepção da família. Por trás de uma aparência muitas vezes jocosa, há uma enorme inquietação dos interessados em ajustar suas situações afetivas e até mesmo patrimoniais.
Migalhas de peso Summum jus, summa injuria
terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Summum jus, summa injuria

Na hospitaleira cidade de Catanduva, no interior de São Paulo, ocorreu a troca de duas crianças quando ainda se encontravam na maternidade do hospital. A cor da pele, as características físicas sempre chamaram a atenção dos pais. Um deles, pardo, foi criado por mãe branca, de olhos azuis e pelo pai da mesma cor. O outro, de rosto alongado, claro, também divergia fisicamente dos pais.
Migalhas de peso Sorria, você está sendo filmado!
sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Sorria, você está sendo filmado!

O circuito fechado de televisão, um dos sistemas eletrônicos de segurança, marco da nova tecnologia de proteção de pessoas e bens, com a finalidade de exercer a prevenção e o controle no ambiente público ou privado, tem captado imagens que revelam com exatidão o momento flagrancial do cometimento de um crime. É muito comum a exibição da imagem do agente em plena ação delituosa. Se um policial ou um particular estivesse presente, poderia prender o infrator em flagrante delito.
Migalhas de peso Obrigação de resultado na odontologia
sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Obrigação de resultado na odontologia

Ainda recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença de primeiro grau que condenou dois dentistas a pagarem R$20,750,00, por danos morais e R$19.800,00, por danos materiais, em decorrência de um tratamento odontológico.
Migalhas de peso Manipulação genética
quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Manipulação genética

Os avanços da biotecnologia e da biotecnociência ganham corpo e projetam-se em muitas áreas da saúde, principalmente na engenharia genética, iniciada após a decifração do DNA.
Migalhas de peso Presunção de paternidade
quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Presunção de paternidade

O conceito de família e a própria organização familiar vem se transformando de acordo com a evolução social e cultural do povo brasileiro.
Migalhas de peso Direito de mendigar
terça-feira, 4 de agosto de 2009

Direito de mendigar

A partir do dia 16 de julho, data em que começou a viger a lei 11.983/09, a mendicância deixou de ser contravenção penal. A Lei das Contravenções Penais, editada em 1941, no governo de Getúlio Vargas, um ano após o Código Penal, traz uma série de condutas protetivas à pessoa, patrimônio, incolumidade pública, paz pública, fé pública, organização do trabalho, polícia de costumes e administração pública.
Migalhas de peso O renascimento do rábula
quinta-feira, 25 de junho de 2009

O renascimento do rábula

A recente decisão do STF que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, traz à baila uma ampla discussão a respeito de outras profissões, que a exemplo do jornalismo, não lidam com o domínio da “verdade científica”, segundo o Ministro Peluso ou, como salientou o Ministro Lewandowski, que o jornalismo prescinde do diploma e “requer uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”.
Migalhas de peso E o direito de resposta?
sexta-feira, 5 de junho de 2009

E o direito de resposta?

A Lei 5.250/67, editada na época do autoritarismo, regulava a liberdade de manifestação do pensamento e informação, trazendo um imenso conteúdo jurídico visando definir responsabilidades criminal, civil, indenização por danos moral e material, direito de resposta e outras regras pertinentes.
Migalhas de peso Sequestro relâmpago
quinta-feira, 7 de maio de 2009

Sequestro relâmpago

Enquanto a palavra sequestro no vernáculo exprime o ato pelo qual se priva uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local onde não possa sair livremente (HOUAISS), na terminologia jurídica, no campo penal, evidencia-se pela privação ilegal da liberdade imposta por quem não exerça qualquer soma de autoridade pública, praticando, desta forma, ilícitos contra o patrimônio, a vida, a liberdade, a integridade física e a tranquilidade pessoal.
Migalhas de peso A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP
quinta-feira, 9 de abril de 2009

A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP

Abortamento seria a terminologia técnica e precisa para designar a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana de gestação, contando ainda que o feto esteja pesando menos de 500 gramas, já que aborto, no sentido médico, vem a ser o ato de expelir o produto da concepção.
Migalhas de peso Depois do Carnaval
quarta-feira, 4 de março de 2009

Depois do Carnaval

Vou devassar meu interior, vasculhar todos os cantos, fazer a faxina anual, apesar de começar agora o ano, mas, mesmo assim, pinçar lá no fundo, no porão onde são guardadas as lembranças, todas aquelas que ali habitam sem autorização, com prazo vencido, invasoras indesejadas, num verdadeiro processo de despejo coletivo. Talvez seja o ritual de lavar a alma, como as baianas fazem ao lavar as escadarias, expurgar todos os fantasmas, que como ébrios, deambulam pelas minhas estreitas veredas, impingindo medo e me expulsando do paraíso da inocência.
Migalhas de peso O magro, o gordo e a Lei
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

O magro, o gordo e a Lei

Há um consenso na literatura mundial que a mulher mais bonita é Ana Karenina, personagem do autor russo Leon Tostoi. De tão formosa, fazia as pessoas perderem a fala. Para o nosso lado, com a cor indígena, José de Alencar pintou Iracema como a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asas da graúna e mais longos que o talhe da palmeira. Bonita e misteriosa, Capitu foi descrita por Machado de Assis como olhos de cigana oblíqua e dissimulada. Beleza é fundamental, cantava Vinicius de Morais, com as escusas devidas às mulheres desprovidas. Nenhuma delas, no entanto, somando-se a elas a Mona Lisa de Leonardo da Vinci, apresentava-se magra, ou melhor, magérrima, como a exigência atual.
Migalhas de peso O direito de defesa e o interrogatório on-line
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

O direito de defesa e o interrogatório on-line

O STF julgou inconstitucional a Lei paulista n.º 11.819/2005, que permitia a realização de interrogatórios por meio de videoconferência em todo estado de São Paulo. A competência para legislar a respeito da matéria, acentuou a Corte de Justiça, é do Congresso Nacional, com elaboração de uma lei a respeito, nos exatos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.
Migalhas de peso Alimentos gravídicos
quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Alimentos gravídicos

O Presidente da República sancionou no dia 06 de novembro de 2008 a lei que leva o número 11.804, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como será exercido e dá outras providências. O adjetivo “gravídico” não carrega uma entonação condizente com a realidade do benefício que se pretende alcançar. Talvez “alimentos do nascituro” tivesse uma especificação mais correta da finalidade da lei, já que o Código Civil põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Migalhas de peso Você doaria os órgãos de seu parente?
quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Você doaria os órgãos de seu parente?

Diferentemente de Romeu e Julieta, Abelardo e Heloisa, Tristão e Isolda, o recente e trágico episódio ocorrido em Santo André, em que a adolescente Eloá Cristina Pimentel foi baleada na cabeça pelo seu ex-namorado, após ter sido mantida refém por mais de 100 horas, traz lições inesgotáveis tanto para o aperfeiçoamento do serviço policial responsável pela negociação e convencimento do autor da infração, como, também, pelo demonstrativo inegável de solidariedade humana por parte de seus pais.
Migalhas de peso Homofobia e a união socioafetiva
quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Homofobia e a união socioafetiva

Machado de Assis, cujo centenário de morte é comemorado este ano, recomendou ao seu personagem Brás Cubas, advogado, que nutria interesse pela política, que se casasse o mais rápido possível, pois o celibato não é recomendado para amparar pretensões políticas. É importante constituir família, ter filhos e ostentar tal status na comunidade.
Migalhas de peso Você denunciaria?
segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Você denunciaria?

A imprensa noticiou que um puxador, com maestria profissional, subtraiu um veículo e, para sua surpresa, nada agradável em razão das dificuldades apresentadas, encontrou na rabeira uma criança que dormia, por mais paradoxal que seja, o sono dos justos. Imediatamente parou o veículo. Dirigiu-se a um telefone e contatou a autoridade policial.
Migalhas de peso Subtração de órgãos e tecidos humanos
terça-feira, 26 de agosto de 2008

Subtração de órgãos e tecidos humanos

Já foram divulgadas pela imprensa as primeiras notícias envolvendo desvio, foi assim que o noticiário tratou, de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O progresso incessante das pesquisas médicas, a instrumentalização médico-cirúrgico, a formação de equipes altamente especializadas, a busca de novas alternativas para minorar, estabilizar e até mesmo curar muitas moléstias que afligem a humanidade, coloca em relevo o corpo humano, transformando-o numa fonte inesgotável de repositório de tecidos e órgãos.
Migalhas de peso Algemas: sim ou não?
quinta-feira, 31 de julho de 2008

Algemas: sim ou não?

É comum assistir a realização de prisões de pessoas que gozam de prestígio público ou que tenham seus nomes vinculados ao interesse popular, feitas com alardeamento exagerado, com a convocação da mídia para que registre o instante solene da imposição das algemas.
Migalhas de peso A Lei Seca
sexta-feira, 11 de julho de 2008

A Lei Seca

As recentes mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui) proporcionam um amplo debate envolvendo juristas, autoridades e a população. Bom sinal, apesar de que a participação da comunidade brasileira, destinatária exclusiva da lei, deveria ocorrer de forma participativa antes de sua elaboração e aprovação
Migalhas de peso O início da vida, segundo o Supremo Tribunal Federal
segunda-feira, 23 de junho de 2008

O início da vida, segundo o Supremo Tribunal Federal

O julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade intentada pela Procuradoria Geral da República, que pretendeu fulminar de ilegalidade o artigo 5.º da Lei 11.105/2005, conhecida por Lei de Biossegurança, trouxe não só uma nova visão ética da leitura jurídica que se faz a respeito do começo da vida, como também inovou na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para exarar seu entendimento.
Migalhas de peso Doação de órgãos e tecidos humanos
terça-feira, 20 de maio de 2008

Doação de órgãos e tecidos humanos

De todos os direitos, o direito à vida, além de ser contemplado em praticamente todas as legislações, faz parte de tratados e convenções internacionais, sempre com a nítida intenção de conferir a ele a proteção jurídica necessária para a manutenção do status de pessoa. Em contraposição a ele, a morte determina o divórcio inevitável da pessoa e da sua vida biológica. Morre a pessoa e assume o cadáver.
Migalhas de peso Espermas Voláteis
segunda-feira, 3 de março de 2008

Espermas Voláteis

A evolução da engenharia genética, os progressos científicos na área da reprodução humana criando várias formas de reprodução assistida, levam a crer que a prática sexual seja desnecessária. As tecnologias conceptivas recolhem o material genético do homem e da mulher e, após a fertilização in vitro, transfere o embrião para o útero da mulher que cedeu os óvulos ou de outra, ou ainda, congela o embrião para utilização posterior.
Migalhas de peso O médico e a Ortotanásia
quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

O médico e a Ortotanásia

O Conselho Federal de Medicina, em atitude corajosa e até mesmo revolucionária, editou a Resolução nº. 1805/2006, que regulamentava a realização da ortotanásia no Brasil. O procedimento permite ao médico limitar ou suspender tratamentos que prolonguem a vida do paciente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, desde que haja consentimento do paciente ou seu representante legal.
Migalhas de peso O Embrião e o Imposto de Renda
quarta-feira, 14 de novembro de 2007

O Embrião e o Imposto de Renda

O projeto de lei do senador Francisco Dornelles - PP/RJ, relatado pela senadora Kátia Abreu - DEM/TO, que recebeu aprovação unânime da Comissão de Assuntos Econômicos, visa incluir filhos ou enteados nascituros no rol de dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
Migalhas de peso Carta ao pai
segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Carta ao pai

O título não é nada original. É uma carta, posteriormente transformada em livro, que o autor checo Franz Kafka escreveu para seu pai. Carta de desabafo, por considerá-lo tirano, ditador e que, provavelmente, tenha exercido influência direta em suas obras, pelo caráter irônico da existência e do culto extremado do absurdo. O pai, no entanto, jamais recebeu a missiva.
Migalhas de peso De quem é o filho?
segunda-feira, 14 de maio de 2007

De quem é o filho?

O nosso Código Civil reza que presumem-se concebidos na constância do casamento, dentre outros, os filhos havidos por fecundação artificial homóloga (art. 1597, III). No mesmo artigo, inciso V, admite também a presunção dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja a prévia autorização do marido.
Migalhas de peso Extinção da punibilidade nos crimes tributários
quarta-feira, 14 de março de 2007

Extinção da punibilidade nos crimes tributários

A Lei n.º 10.684, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional de Seguro Social, acarreta uma substancial mudança nos crimes previstos nos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 8137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Migalhas de peso Novas células-tronco
quinta-feira, 8 de março de 2007

Novas células-tronco

Há poucos dias, pesquisadores norte-americano anunciaram a realização de uma pesquisa criando um novo método para obter células-tronco sem destruir embriões humanos. Trata-se, sem dúvida, de um avanço considerável e que irá eliminar muitas barreiras erguidas pela Igreja Católica, por outros grupos religiosos, além de acalorados debates jurídicos e éticos a respeito do tema.
Migalhas de peso A lei e a doação de óvulos
terça-feira, 30 de janeiro de 2007

A lei e a doação de óvulos

A doação de óvulos é um assunto interessante e que vem ganhando corpo na medida em que a medicina, pelo seu caráter eminentemente pesquisador, atinge novas técnicas na área da reprodução assistida.
Migalhas de peso Cocaína na mamadeira?
quinta-feira, 28 de dezembro de 2006

Cocaína na mamadeira?

Os jornais, canais de televisão e rádio noticiaram amplamente a morte da menina Vitória Maria Carvalho, de um ano e três meses, supostamente em razão de overdose de cocaína, substância que teria sido encontrada em sua boca e mamadeira, em forma de pó branco. O material foi examinado pelo Instituto de Criminalística de Taubaté, por duas vezes, e resultou positivo para cocaína.
Migalhas de peso O uso de algemas
terça-feira, 5 de dezembro de 2006

O uso de algemas

É muito comum nas operações policiais encontrar o cidadão algemado e com certa freqüência sua imagem sendo exibida na televisão, fotografada por jornais e revistas ou sendo presenciado por populares.
Migalhas de peso Morte Digna (?)
terça-feira, 14 de novembro de 2006

Morte Digna (?)

O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que faculta aos médicos, desde que autorizados pela família ou pelo próprio paciente, suspender os recursos que prolonguem artificialmente a vida e que a ciência médica não tenha condições de recuperar o doente.
Migalhas de peso Dependentes e usuários
terça-feira, 17 de outubro de 2006

Dependentes e usuários

A nova lei que trata da prevenção e reinserção social de usuários e dependentes de droga já se encontra em vigor. O relatório anual sobre drogas da Organização das Nações Unidas (World Drug Report 2005), aponta que pelo menos 5% da população global com a idade entre 15 e 64 anos consumiu pelo menos uma substância entorpecente e que 0,4 da população mundial veio a falecer em razão da utilização de drogas.
Migalhas de peso A nova lei de drogas
quarta-feira, 13 de setembro de 2006

A nova lei de drogas

A Lei nº 11.343, que define os crimes de entorpecentes, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas –Sisnad- e entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Dentre outras, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes. O tema a ser focado neste breve comentário, é somente com relação às mudanças introduzidas na lei com referência aos dependentes e usuários de drogas. A lei atual, que leva o nº 6368/76, penaliza o dependente com a sanção de seis meses a dois anos de prisão. A nova lei, no entanto, continua considerando ilícita a conduta do agente, mas prevê apenas aplicação de medidas socioeducativas, sem qualquer alcance das penas restritivas de liberdade.