Eudes Quintino de Oliveira Júnior
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Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Migalheiro desde novembro/2007.
Promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde e advogado.
Estupro de vulnerável e a prova penal
Migalhas de Peso
23/8/2020

Estupro de vulnerável e a prova penal

Na lei penal o legislador cunhou o denominado "estupro de vulnerável". Consiste na prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou contra pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Novo mundo
Migalhas de Peso
26/7/2020

Novo mundo

A todo instante, a cada nova tecnologia apresentada e exposta ao mercado, a humanidade deve ter a cautela necessária para verificar se a oferta vai significar um ganho de acordo com os parâmetros éticos estabelecidos pelo consenso popular.
Avante, amigo
Migalhas de Peso
2/4/2020

Avante, amigo

Tenho vários registros inesquecíveis de Luiz Flávio em razão de uma amizade de mais de três décadas, iniciada em Mirassol, quando ele exercia a magistratura e eu o cargo de promotor de justiça, sem a ocorrência de qualquer causa prescricional ou decadencial.
Estupro a distância
Migalhas de Peso
8/3/2020

Estupro a distância

A tecnologia, ao mesmo tempo em que produz benefícios para melhorar a qualidade de vida das pessoas com resultados altamente expressivos, traz também consigo, graças aos oportunistas e aproveitadores voltados para a prática de atos invasivos, novos caminhos da delinquência virtual.
Terapia gênica e a Bioética
Migalhas de Peso
1/3/2020

Terapia gênica e a Bioética

De um lado, a comunidade científica do Brasil, representada pelos pesquisadores, passa a ter mais autonomia e segurança para ingressar em plataforma de terapias avançadas em busca de novos tratamentos. De outro, as indústrias farmacêuticas terão incentivo em investir com mais consistência para atingir os objetivos propostos.
Um ano venturoso
Migalhas de Peso
29/12/2019

Um ano venturoso

Como é de praxe, em todos os anos os votos são repetitivos, com pouquíssimas inovações. Ora, se o ano é novo, tem que se inovar. Daí que busquei uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para receber com pompa e circunstância o 2020: ventura. Que seu ano seja venturoso.
A extensão do “Não é Não”
Migalhas de Peso
3/3/2019

A extensão do “Não é Não”

No Carnaval desde ano vários grupos de mulheres se mobilizaram e aderiram ao projeto “Não é Não”, com o uso de tatuagens temporárias pelo corpo, que tem por finalidade explicitar, de forma inequívoca, que qualquer abraço, beijo ou carinho só serão recebidos se contar com a concordância feminina. Do contrário, é importunação sexual.
Tempus fugit
Migalhas de Peso
30/12/2018

Tempus fugit

O novo ano bate à porta. Receba-o com a pompa merecida. E não se esqueça que lhe será entregue uma página em branco para ser preenchida. Insira nela suas ações abundantes de esperança e solidariedade, que jamais serão apagadas pelo tempo.
O furto de energia genética
Migalhas de Peso
30/9/2018

O furto de energia genética

Eudes Quintino Junior
Se um cidadão ganha o interior de uma clínica de reprodução humana e do interior do botijão de nitrogênio líquido retira algumas amostras de espermatozoides criopreservados, comete o crime de furto?
Novo crime: importunação sexual
Migalhas de Peso
26/8/2018

Novo crime: importunação sexual

Eudes Quintino Junior
O Senado Federal aprovou projeto de lei que torna crime a importunação sexual consistente na prática contra alguém de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro.
Festejando o pai
Migalhas de Peso
12/8/2018

Festejando o pai

Eudes Quintino Junior
Faça como os românticos romanos: acorde cedo, colha a mais bela flor do dia – carpe diem – e entregue a de cor branca para aquele que já partiu e a de cor vermelha para aquele com quem você compartilha este mundo.
Uso excessivo de algemas
Migalhas de Peso
28/1/2018

Uso excessivo de algemas

É indiscutível que, se aquele a ser detido for perigoso ou apresentar periculosidade no ato, não só voltada contra o policial responsável pela diligência, como também para os particulares que, geralmente, curiosos, postam-se como fanáticos assistentes, justifica-se o uso de algemas.
A presunção de inocência nos crimes sexuais contra vulnerável
Migalhas de Peso
23/1/2012

A presunção de inocência nos crimes sexuais contra vulnerável

Partindo do relato de um caso do TJ/RS, que absolveu réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos porque ela não era mais virgem quando das relações sexuais, o promotor de Justiça aposentado explica o quê o CP prevê para crimes contra a dignidade sexual e afirma que cada caso deve ser analisado detalhadamente, pois muitas vezes a realidade da lei é severa demais e carrega uma carga exagerada de conteúdo condenatório.
Novas regras de prisão
Migalhas de Peso
12/7/2011

Novas regras de prisão

A cultura do povo brasileiro é totalmente favorável à decretação da prisão cautelar assim como do cumprimento da pena em regime de reclusão. A tradição da prisão, talvez com raiz nas Ordenações do Reino de Portugal, revela que se alguém pratica um crime que lesa sobremaneira a comunidade deve, obrigatoriamente, ser levado à prisão, sem chances de usufruir o direito de liberdade. O pensamento popular circula na faixa da reprovação imediata do ato ilícito, buscando, em primeiro plano, retomar a segurança e, em segundo, reafirmar o exemplo punitivo da segregação. Voz do povo, voz de Deus, mas não a do legislador pátrio.
Pichação é crime. Grafitagem é arte
Migalhas de Peso
27/6/2011

Pichação é crime. Grafitagem é arte

Desde os primórdios da humanidade, o homem se destacou em se expressar por meio de desenhos e escritos, nos rochedos e paredes das cavernas onde habitava. Muitos sítios arqueológicos preservados apontam que, desde a época da Pedra Lascada, os artistas pintavam animais, preferencialmente cavalos, mamutes, bisões e seres humanos, com destaque para as mulheres.
Conheça-te a ti mesmo
Migalhas de Peso
13/6/2011

Conheça-te a ti mesmo

O Oráculo de Delfos, localizado no sopé do Monte Parnaso, exerceu grande influência na civilização helênica e sua fama chegou até Roma, que, apressadamente, verteu para a língua pátria os dizeres dos Sete Sábios da Grécia: nosce te ipsum. O templo era frequentado por pessoas que consultavam os deuses para saber qual a decisão tomar e a resposta era recebida como verdade absoluta.
A união homossexual e a lei
Migalhas de Peso
25/4/2011

A união homossexual e a lei

Os costumes vão se modificando de acordo com o aperfeiçoamento das relações humanas, muitas vezes, independentemente do regramento legal. O homem vai atingindo novas realidades até então desconhecidas e no dia a dia familiariza-se com as condutas que se avizinham e se incorporam definitivamente nos parâmetros tradicionais, após passar pelo crivo do patrulhamento comportamental.
Os dilemas do aborto de feto anencéfalo
Migalhas de Peso
11/3/2011

Os dilemas do aborto de feto anencéfalo

O ser humano, em razão de sua própria natureza, guiado pela inteligência de que é dotado, esbarra frequentemente em fatos novos que introduzem conceitos e valores diferentes daqueles que originariamente registrou, desde sua infância até a idade madura. Isto porque a conceituação ética finca raízes profundas e dificilmente, numa primeira tentativa, possibilitará uma radical mudança de pensamento.
A discriminação do obeso
Migalhas de Peso
18/2/2011

A discriminação do obeso

Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, causa certa comoção social, pois até então gordos e magros dividiam os mesmos espaços e eram titulares dos mesmos direitos, pela isonomia consagrada na Constituição.
A evolução da reprodução humana
Migalhas de Peso
25/1/2011

A evolução da reprodução humana

A biotecnologia e a biotecnociência avançam com tamanha intensidade que nem mesmo o homem, destinatário de todos os seus recursos e benefícios, consegue acompanhar tamanha evolução. Quando ainda se está vivenciando uma nova técnica e procurando se ajustar a ela, outra invade o mercado e dita regras mais precisas, com maiores chances de sucesso.
Denúncia Anônima
Migalhas de Peso
21/12/2010

Denúncia Anônima

Com a organização e especialização de quadrilhas voltadas para a prática de ilícitos, a notícia anônima carrega um arsenal importante de informações que deverão ser filtradas e analisadas criteriosamente para verificar sua procedência. O crivo de admissibilidade e idoneidade será feito pela autoridade policial ou MP, ambos como destinatários credenciados e legitimados.
A união homossexual
Migalhas de Peso
18/2/2010

A união homossexual

Após uma longo período de hibernação, agora já com uma certa liberdade, saciada a fome de informação, o tema foi definitivamente introduzido na comunidade brasileira e constantemente figura nos debates que pretendem ajustar a nova concepção da família. Por trás de uma aparência muitas vezes jocosa, há uma enorme inquietação dos interessados em ajustar suas situações afetivas e até mesmo patrimoniais.
Summum jus, summa injuria
Migalhas de Peso
1/12/2009

Summum jus, summa injuria

Na hospitaleira cidade de Catanduva, no interior de São Paulo, ocorreu a troca de duas crianças quando ainda se encontravam na maternidade do hospital. A cor da pele, as características físicas sempre chamaram a atenção dos pais. Um deles, pardo, foi criado por mãe branca, de olhos azuis e pelo pai da mesma cor. O outro, de rosto alongado, claro, também divergia fisicamente dos pais.
Sorria, você está sendo filmado!
Migalhas de Peso
13/11/2009

Sorria, você está sendo filmado!

O circuito fechado de televisão, um dos sistemas eletrônicos de segurança, marco da nova tecnologia de proteção de pessoas e bens, com a finalidade de exercer a prevenção e o controle no ambiente público ou privado, tem captado imagens que revelam com exatidão o momento flagrancial do cometimento de um crime. É muito comum a exibição da imagem do agente em plena ação delituosa. Se um policial ou um particular estivesse presente, poderia prender o infrator em flagrante delito.
Direito de mendigar
Migalhas de Peso
4/8/2009

Direito de mendigar

A partir do dia 16 de julho, data em que começou a viger a lei 11.983/09, a mendicância deixou de ser contravenção penal. A Lei das Contravenções Penais, editada em 1941, no governo de Getúlio Vargas, um ano após o Código Penal, traz uma série de condutas protetivas à pessoa, patrimônio, incolumidade pública, paz pública, fé pública, organização do trabalho, polícia de costumes e administração pública.
O renascimento do rábula
Migalhas de Peso
25/6/2009

O renascimento do rábula

A recente decisão do STF que considerou inconstitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista, traz à baila uma ampla discussão a respeito de outras profissões, que a exemplo do jornalismo, não lidam com o domínio da “verdade científica”, segundo o Ministro Peluso ou, como salientou o Ministro Lewandowski, que o jornalismo prescinde do diploma e “requer uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”.
E o direito de resposta?
Migalhas de Peso
5/6/2009

E o direito de resposta?

A Lei 5.250/67, editada na época do autoritarismo, regulava a liberdade de manifestação do pensamento e informação, trazendo um imenso conteúdo jurídico visando definir responsabilidades criminal, civil, indenização por danos moral e material, direito de resposta e outras regras pertinentes.
Sequestro relâmpago
Migalhas de Peso
7/5/2009

Sequestro relâmpago

Enquanto a palavra sequestro no vernáculo exprime o ato pelo qual se priva uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local onde não possa sair livremente (HOUAISS), na terminologia jurídica, no campo penal, evidencia-se pela privação ilegal da liberdade imposta por quem não exerça qualquer soma de autoridade pública, praticando, desta forma, ilícitos contra o patrimônio, a vida, a liberdade, a integridade física e a tranquilidade pessoal.
Depois do Carnaval
Migalhas de Peso
4/3/2009

Depois do Carnaval

Vou devassar meu interior, vasculhar todos os cantos, fazer a faxina anual, apesar de começar agora o ano, mas, mesmo assim, pinçar lá no fundo, no porão onde são guardadas as lembranças, todas aquelas que ali habitam sem autorização, com prazo vencido, invasoras indesejadas, num verdadeiro processo de despejo coletivo. Talvez seja o ritual de lavar a alma, como as baianas fazem ao lavar as escadarias, expurgar todos os fantasmas, que como ébrios, deambulam pelas minhas estreitas veredas, impingindo medo e me expulsando do paraíso da inocência.
O magro, o gordo e a Lei
Migalhas de Peso
30/1/2009

O magro, o gordo e a Lei

Há um consenso na literatura mundial que a mulher mais bonita é Ana Karenina, personagem do autor russo Leon Tostoi. De tão formosa, fazia as pessoas perderem a fala. Para o nosso lado, com a cor indígena, José de Alencar pintou Iracema como a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asas da graúna e mais longos que o talhe da palmeira. Bonita e misteriosa, Capitu foi descrita por Machado de Assis como olhos de cigana oblíqua e dissimulada. Beleza é fundamental, cantava Vinicius de Morais, com as escusas devidas às mulheres desprovidas. Nenhuma delas, no entanto, somando-se a elas a Mona Lisa de Leonardo da Vinci, apresentava-se magra, ou melhor, magérrima, como a exigência atual.
O direito de defesa e o interrogatório on-line
Migalhas de Peso
4/12/2008

O direito de defesa e o interrogatório on-line

O STF julgou inconstitucional a Lei paulista n.º 11.819/2005, que permitia a realização de interrogatórios por meio de videoconferência em todo estado de São Paulo. A competência para legislar a respeito da matéria, acentuou a Corte de Justiça, é do Congresso Nacional, com elaboração de uma lei a respeito, nos exatos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.
Alimentos gravídicos
Migalhas de Peso
13/11/2008

Alimentos gravídicos

O Presidente da República sancionou no dia 06 de novembro de 2008 a lei que leva o número 11.804, que disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como será exercido e dá outras providências. O adjetivo “gravídico” não carrega uma entonação condizente com a realidade do benefício que se pretende alcançar. Talvez “alimentos do nascituro” tivesse uma especificação mais correta da finalidade da lei, já que o Código Civil põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Você doaria os órgãos de seu parente?
Migalhas de Peso
6/11/2008

Você doaria os órgãos de seu parente?

Diferentemente de Romeu e Julieta, Abelardo e Heloisa, Tristão e Isolda, o recente e trágico episódio ocorrido em Santo André, em que a adolescente Eloá Cristina Pimentel foi baleada na cabeça pelo seu ex-namorado, após ter sido mantida refém por mais de 100 horas, traz lições inesgotáveis tanto para o aperfeiçoamento do serviço policial responsável pela negociação e convencimento do autor da infração, como, também, pelo demonstrativo inegável de solidariedade humana por parte de seus pais.
Homofobia e a união socioafetiva
Migalhas de Peso
30/10/2008

Homofobia e a união socioafetiva

Machado de Assis, cujo centenário de morte é comemorado este ano, recomendou ao seu personagem Brás Cubas, advogado, que nutria interesse pela política, que se casasse o mais rápido possível, pois o celibato não é recomendado para amparar pretensões políticas. É importante constituir família, ter filhos e ostentar tal status na comunidade.
Você denunciaria?
Migalhas de Peso
13/10/2008

Você denunciaria?

A imprensa noticiou que um puxador, com maestria profissional, subtraiu um veículo e, para sua surpresa, nada agradável em razão das dificuldades apresentadas, encontrou na rabeira uma criança que dormia, por mais paradoxal que seja, o sono dos justos. Imediatamente parou o veículo. Dirigiu-se a um telefone e contatou a autoridade policial.
Subtração de órgãos e tecidos humanos
Migalhas de Peso
26/8/2008

Subtração de órgãos e tecidos humanos

Já foram divulgadas pela imprensa as primeiras notícias envolvendo desvio, foi assim que o noticiário tratou, de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O progresso incessante das pesquisas médicas, a instrumentalização médico-cirúrgico, a formação de equipes altamente especializadas, a busca de novas alternativas para minorar, estabilizar e até mesmo curar muitas moléstias que afligem a humanidade, coloca em relevo o corpo humano, transformando-o numa fonte inesgotável de repositório de tecidos e órgãos.
A Lei Seca
Migalhas de Peso
11/7/2008

A Lei Seca

As recentes mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui) proporcionam um amplo debate envolvendo juristas, autoridades e a população. Bom sinal, apesar de que a participação da comunidade brasileira, destinatária exclusiva da lei, deveria ocorrer de forma participativa antes de sua elaboração e aprovação
O início da vida, segundo o Supremo Tribunal Federal
Migalhas de Peso
23/6/2008

O início da vida, segundo o Supremo Tribunal Federal

O julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade intentada pela Procuradoria Geral da República, que pretendeu fulminar de ilegalidade o artigo 5.º da Lei 11.105/2005, conhecida por Lei de Biossegurança, trouxe não só uma nova visão ética da leitura jurídica que se faz a respeito do começo da vida, como também inovou na instrumentalização utilizada pela Corte Suprema para exarar seu entendimento.
Doação de órgãos e tecidos humanos
Migalhas de Peso
20/5/2008

Doação de órgãos e tecidos humanos

De todos os direitos, o direito à vida, além de ser contemplado em praticamente todas as legislações, faz parte de tratados e convenções internacionais, sempre com a nítida intenção de conferir a ele a proteção jurídica necessária para a manutenção do status de pessoa. Em contraposição a ele, a morte determina o divórcio inevitável da pessoa e da sua vida biológica. Morre a pessoa e assume o cadáver.
Espermas Voláteis
Migalhas de Peso
3/3/2008

Espermas Voláteis

A evolução da engenharia genética, os progressos científicos na área da reprodução humana criando várias formas de reprodução assistida, levam a crer que a prática sexual seja desnecessária. As tecnologias conceptivas recolhem o material genético do homem e da mulher e, após a fertilização in vitro, transfere o embrião para o útero da mulher que cedeu os óvulos ou de outra, ou ainda, congela o embrião para utilização posterior.
O médico e a Ortotanásia
Migalhas de Peso
27/12/2007

O médico e a Ortotanásia

O Conselho Federal de Medicina, em atitude corajosa e até mesmo revolucionária, editou a Resolução nº. 1805/2006, que regulamentava a realização da ortotanásia no Brasil. O procedimento permite ao médico limitar ou suspender tratamentos que prolonguem a vida do paciente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, desde que haja consentimento do paciente ou seu representante legal.
O Embrião e o Imposto de Renda
Migalhas de Peso
14/11/2007

O Embrião e o Imposto de Renda

O projeto de lei do senador Francisco Dornelles - PP/RJ, relatado pela senadora Kátia Abreu - DEM/TO, que recebeu aprovação unânime da Comissão de Assuntos Econômicos, visa incluir filhos ou enteados nascituros no rol de dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
Carta ao pai
Migalhas de Peso
13/8/2007

Carta ao pai

O título não é nada original. É uma carta, posteriormente transformada em livro, que o autor checo Franz Kafka escreveu para seu pai. Carta de desabafo, por considerá-lo tirano, ditador e que, provavelmente, tenha exercido influência direta em suas obras, pelo caráter irônico da existência e do culto extremado do absurdo. O pai, no entanto, jamais recebeu a missiva.
De quem é o filho?
Migalhas de Peso
14/5/2007

De quem é o filho?

O nosso Código Civil reza que presumem-se concebidos na constância do casamento, dentre outros, os filhos havidos por fecundação artificial homóloga (art. 1597, III). No mesmo artigo, inciso V, admite também a presunção dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja a prévia autorização do marido.
Extinção da punibilidade nos crimes tributários
Migalhas de Peso
14/3/2007

Extinção da punibilidade nos crimes tributários

A Lei n.º 10.684, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional de Seguro Social, acarreta uma substancial mudança nos crimes previstos nos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 8137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Novas células-tronco
Migalhas de Peso
8/3/2007

Novas células-tronco

Há poucos dias, pesquisadores norte-americano anunciaram a realização de uma pesquisa criando um novo método para obter células-tronco sem destruir embriões humanos. Trata-se, sem dúvida, de um avanço considerável e que irá eliminar muitas barreiras erguidas pela Igreja Católica, por outros grupos religiosos, além de acalorados debates jurídicos e éticos a respeito do tema.
Cocaína na mamadeira?
Migalhas de Peso
28/12/2006

Cocaína na mamadeira?

Os jornais, canais de televisão e rádio noticiaram amplamente a morte da menina Vitória Maria Carvalho, de um ano e três meses, supostamente em razão de overdose de cocaína, substância que teria sido encontrada em sua boca e mamadeira, em forma de pó branco. O material foi examinado pelo Instituto de Criminalística de Taubaté, por duas vezes, e resultou positivo para cocaína.
Morte Digna (?)
Migalhas de Peso
14/11/2006

Morte Digna (?)

O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que faculta aos médicos, desde que autorizados pela família ou pelo próprio paciente, suspender os recursos que prolonguem artificialmente a vida e que a ciência médica não tenha condições de recuperar o doente.
Dependentes e usuários
Migalhas de Peso
17/10/2006

Dependentes e usuários

A nova lei que trata da prevenção e reinserção social de usuários e dependentes de droga já se encontra em vigor. O relatório anual sobre drogas da Organização das Nações Unidas (World Drug Report 2005), aponta que pelo menos 5% da população global com a idade entre 15 e 64 anos consumiu pelo menos uma substância entorpecente e que 0,4 da população mundial veio a falecer em razão da utilização de drogas.
A nova lei de drogas
Migalhas de Peso
13/9/2006

A nova lei de drogas

A Lei nº 11.343, que define os crimes de entorpecentes, foi sancionada no dia 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas –Sisnad- e entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Dentre outras, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes. O tema a ser focado neste breve comentário, é somente com relação às mudanças introduzidas na lei com referência aos dependentes e usuários de drogas. A lei atual, que leva o nº 6368/76, penaliza o dependente com a sanção de seis meses a dois anos de prisão. A nova lei, no entanto, continua considerando ilícita a conduta do agente, mas prevê apenas aplicação de medidas socioeducativas, sem qualquer alcance das penas restritivas de liberdade.
MIGALHAS nº 5.079
Informativo Migalhas
12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... menino Henry Borel Medeiros, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a importância do trabalho pericial, que assume vital importância nos crimes de difícil elucidação, aqueles em que a investigação policial, por si só, não consegue atingir seu propósito. (Clique aqui) Papo Jurídico O bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto é sobre alteração de sobrenome. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal...
MIGALHAS nº 5.074
Informativo Migalhas
5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... responde. (Clique aqui) Leitura Legal Um recado de Páscoa, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Saneamento básico Do escritório Pinheiro Neto Advogados, o advogado Roberto Zilsch Lambauer fala da expectativa a partir da manutenção dos vetos ao novo marco do saneamento básico. Para o jurista, "espera-se que o decreto...
MIGALHAS nº 5.070
Informativo Migalhas
29/3/2021

MIGALHAS nº 5.070

... não prescreveu cloroquina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata dos limites da autonomia da vontade do paciente, não podendo esta ultrapassar as barreiras éticas e morais do profissional da saúde. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Licitações Aline Narciso Alves, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), fala do recente...
MIGALHAS nº 5.065
Informativo Migalhas
22/3/2021

MIGALHAS nº 5.065

... vacina contra a covid-19. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a lei se faz necessária, pois é o único instrumento para a concretização das metas programadas pelo Estado para que o cidadão possa realizar sua proposta de vida em harmonia com o grupo social. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Licitações A advogada Verônica...
MIGALHAS nº 5.060
Informativo Migalhas
15/3/2021

MIGALHAS nº 5.060

... escolhidos para a intubação, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que não se pode de forma alguma lançar mão de uma decisão salomônica e selecionar um paciente sem antes estabelecer critérios técnicos, levando-se em consideração o princípio da igualdade. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas?...
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do estado de vulnerabilidade e enfatiza que, pelo quadro atual, a população toda do país pode ser considerada vulnerável, devido ao agravamento da saúde que ganhou proporções incontroláveis de combate à pandemia. (Clique aqui) Papo Jurídico Se uma pessoa oferece o seu único imóvel como caução em um contrato de aluguel, ela pode depois alegar que esse bem é de família para que ele seja reconhecido como impenhorável? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Outra das grandes...
MIGALHAS nº 5.050
Informativo Migalhas
1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

...e com pedido de desculpas, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, ausentes na conduta do furtador. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A denunciação da lide não sofreu grandes alterações no CPC/15, explica a professora Mirna Cianci, senão pela ausência de obrigatoriedade, também pela admissão da denunciação sucessiva; e trouxe ainda como novidade o disposto no § único do art. 128 que prevê a execução direta contra o denunciado. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência...
MIGALHAS nº 5.046
Informativo Migalhas
23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

... 19h30, o promotor de Justiça aposentado e colunista migalheiro, Eudes Quintino de Oliveira Junior, participa do "XVI Fórum Jurídico Social", da Universidade do Estado de Minas Gerais, abordando o tema "A pobreza e a vulnerabilidade no Direito Penal". (Clique aqui) TozziniFreire Advogados realiza amanhã, às 10h, o webinar "PLDFT – Visão Geral e Circular SUSEP n° 612/2020". Bárbara Bassani e Isadora Fingermann, sócias do escritório, serão expositoras; Denia de Moura será a debatedora. (Clique aqui) Amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Vitor Pereira...
MIGALHAS nº 5.045
Informativo Migalhas
22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

... agências internacionais. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o prazo é inadequado e a agência brasileira não pode ser considerada uma instância meramente burocrática, homologatória, e sim a guardiã para estabelecer os parâmetros éticos e recomendáveis de uma vacina. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", amanhã, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) "O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Autor...
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... utilização médica, exclusivamente. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o uso medicinal da maconha. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", dia 23/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais...
MIGALHAS nº 5.035
Informativo Migalhas
8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

... inseminação artificial caseira. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda assunto polêmico e acredita que a questão representa um nó de extrema complexidade para a concretização do projeto parental, pois foge de todo e qualquer protocolo médico recomendado. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Travel Ban Para evitar o aumento da...
MIGALHAS nº 5.030
Informativo Migalhas
1/2/2021

MIGALHAS nº 5.030

... (Clique aqui) Leitura Legal O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala da Justiça consensual e adequada ao analisar um caso em que o MP propôs a um investigado o acordo de não persecução penal uma vez que ele confessou a prática de crime cometido sem violência ou grave ameaça. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Tributário Em...
MIGALHAS nº 5.025
Informativo Migalhas
25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

... emergencial das vacinas, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, guardadas as proporções, pode ser considerada como a promulgação de uma lei há muito tempo aguardada e que veio para solucionar sérios problemas relacionados com a saúde da população. (Clique aqui) Investimentos financeiros Você sabe como investir em ouro? Aproveite o momento e proteja sua carteira investindo em ouro no BTG Pactual digital! (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor...
MIGALHAS nº 5.020
Informativo Migalhas
18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

... vacinal contra a covid-19. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não há como obstar que os particulares desenvolvam paralelamente seu comércio, desde que obedecida a ordem preferencial estatal. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso TikTok - LGPD O TikTok tem atraído a atenção no quesito proteção de dados pessoais. A advogada...
MIGALHAS nº 5.015
Informativo Migalhas
11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

... Migalhas Colunas Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior tece considerações a respeito da MP 1.026/21, editada por Bolsonaro, que flexibiliza regras de aquisição de vacinas. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Saneamento básico Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e Thaís...
MIGALHAS nº 5.010
Informativo Migalhas
4/1/2021

MIGALHAS nº 5.010

...) Leitura Legal Os efeitos legais e jurídicos da pandemia, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Olhares Interseccionais Com base em um conto de Natal, o juiz de Direito André Nicolitt e a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz apresentam importantes reflexões sobre o instituto do acordo de não persecução penal, notadamente no contexto de prisões em flagrante delito. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique...
MIGALHAS nº 5.006
Informativo Migalhas
23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

... (Clique aqui)Leitura LegalO promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete em sua coluna que somos merecedores de um Natal com paz e harmonia e um novo ano com a infindável esperança de um próspero amanhã. Basta ter fé e acreditar. (Clique aqui)Autor Vip MigalhasSe já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.Migalhas de pesoEleições nos EUAAo escrever sobre a vitória oficial de Biden em solo ianque, Catterina...
MIGALHAS nº 5.004
Informativo Migalhas
21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

...o tema, veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Direito concorrencial É possível que a utilização do sistema de processamento de dados possa ferir o princípio da livre concorrência? Sobre o assunto, confira o que falam os advogados Elaine Ferreira da Silva e Lyla Mazuca Alexandre, do escritório Rueda & Rueda Advogados. (Clique aqui) Abuso de direito O advogado Renan Tadeu...
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...a e, sobretudo, deve ter credibilidade. (Clique aqui) Eudes Quintino de Oliveira Júnior adverte que não há mais espaço para o homem só: as pessoas se congregam pelo contato com a informação. (Clique aqui) Gilberto Giusti nos conta a fenomenal evolução da comunicação nessas duas últimas décadas. (Clique aqui) José Rogério Cruz e Tucci fala do desafio de se deter as fake news. (Clique aqui) Luiz Roberto Peroba Barbosa mostra como a informação modificou sua forma nos últimos tempos, tanto para quem produz, como para quem recebe. (Clique aqui) Raquel Cavalcanti Ramos Machado, com olhos para...
MIGALHAS nº 4.999
Informativo Migalhas
14/12/2020

MIGALHAS nº 4.999

... segurança em razão da pandemia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que a Justiça pode continuar com os olhos vendados porque a tecnologia irá proporcionar as melhores provas obtidas, dispensando-se os depoimentos das falíveis testemunhas. (Clique aqui) Inglês jurídico Confira o significado do termo "concede", no inglês jurídico, por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...
MIGALHAS nº 4.994
Informativo Migalhas
7/12/2020

MIGALHAS nº 4.994

...s vacinas contra a covid-19, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que não basta somente a busca pela eficácia e segurança; os ensaios clínicos devem envolver também a diversidade étnico-racial, que vem sendo desprezada em razão da urgência da cobertura vacinal pretendida. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law O movimento CLS - Critical Legal Studies emergiu na década de 70 nos EUA como uma escola teórica de pensamento jurídico crítico, no contexto da emancipação política de minorias étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual. Professor Pedro Fortes apresenta ao leitor...
MIGALHAS nº 4.989
Informativo Migalhas
30/11/2020

MIGALHAS nº 4.989

...ue aqui) Leitura Legal Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, as campanhas públicas de saúde, como Outubro Rosa e Novembro Azul, promovem o bem comum com a diminuição dos riscos para a saúde individual e coletiva, além de cumprir o afirmativo constitucional da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui) Inglês Jurídico O voto antecipado nos EUA bateu recorde nas eleições 2020. Sobre o tema, Luciana Carvalho explica o termo "early voting". Confira! (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique...
MIGALHAS nº 4.984
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

... em reconhecimento por foto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga a necessidade de uma nova interpretação do Processo Penal. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "blank ballot", que significa voto em branco, é esmiuçado por Luciana Carvalho na coluna de hoje. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso "A Justiça eleitoral e o preço...
MIGALHAS nº 4.979
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...o Brasil. Diante do assunto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da vacinação em crianças e adolescentes. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Desjudicialização de títulos executivos civis Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei - o PL 6.204/19, que trata da desjudicialização de títulos...
MIGALHAS nº 4.974
Informativo Migalhas
9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

... repercussão do caso Mariana Ferrer, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz uma análise jurídica a respeito da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Regime constitucional O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, aborda o regime constitucional das medidas provisórias em sete observações preambulares. "Enfrenta-se hoje...
MIGALHAS nº 4.970
Informativo Migalhas
3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

...g, descobridor da penicilina, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de modalidade de pesquisa que não envolve o pesquisador e sua equipe, e sim voluntários que se dispõem a colaborar com a ciência, colocando em risco sua própria vida. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Reintegra Os advogados Luiz Roberto Peroba, André Torres dos Santos e Nayanni Enelly Vieira Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam as expectativas para o julgamento,...
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...ra Legal Pandemia ou sindemia? Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica o vocábulo "sindemia", que nada mais é, segundo ele, que uma pandemia lato sensu, compreendendo outros fatores que colaboram com a propagação e disseminação do mal que aflige a humanidade. (Clique aqui) Papo Jurídico Sobre dívida de condomínio, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto alerta que o dono do imóvel pode ser executado mesmo que o ocupante tenha feito um acordo para pagar a dívida condominial. Confira o vídeo! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer...
MIGALHAS nº 4.960
Informativo Migalhas
19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

...e aqui) Leitura Legal Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o intérprete, segundo a melhor orientação hermenêutica, deve olhar para a lei não só na fachada da sua exteriorização, mas também buscar por trás do biombo que a esconde os meandros reveladores da sua real intenção, ao analisar decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto bate um pabo sobre falsificação e danos morais. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas...
MIGALHAS nº 4.956
Informativo Migalhas
13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

.... (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre pesquisa para conhecer os fatores genéticos do idoso brasileiro e compreender as doenças mais prevalentes e atuar preventivamente. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso "Breve história do STF" Em 192 anos de vida, o STF conheceu ministros das mais diversas personalidades. Em breve artigo, Almir Pazzianotto Pinto relembra alguns deles e fala da vaga aberta com a aposentadoria...
MIGALHAS nº 4.951
Informativo Migalhas
5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

...e volição. O tema é abordado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, após a lei Sansão. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda o conceito do disgorgement nas relações contratuais pelas lentes do common law. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os impactos da covid-19 sobre a circular de oferta de franquia, a COF, por Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho. (Clique aqui) Papo Jurídico O papo de hoje com Guilherme Galhardo Antonietto é sobre citação do réu. Assista! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser...
MIGALHAS nº 4.946
Informativo Migalhas
28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...s divulgados pelo Migalhas, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior passa, a partir de hoje, assinar a coluna "Leitura Legal". Sempre com foco nos temas atuais do Direito, o colunista, em texto inaugural, aborda a doação de órgãos, já que ontem foi comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso LGPD Juliana Arcanjo e Bruna Rondelli (OGF Advogados) tratam dos recortes...
MIGALHAS nº 4.941
Informativo Migalhas
21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

...ui) Paternidade post mortem Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta caso de uma mulher que realizou fertilização in vitro com embriões criopreservados após a morte do marido; e mostra como o conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges. (Clique aqui) Webinar – Faça com Migalhas Arbitragem - 5 anos Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira....
MIGALHAS nº 4.936
Informativo Migalhas
14/9/2020

MIGALHAS nº 4.936

...to esclarece. (Clique aqui) Adoção Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior tece alguns comentários a respeito da lei que permite a adoção no Brasil. (Clique aqui) Pirâmide O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, determinou o bloqueio de valores em conta bancária ou investimentos dos representantes da Unick Forex até o valor de R$ 3 milhões. A empresa prometia rendimentos com criptomoedas e o magistrado entendeu que o negócio se assemelha ao sistema de fraude denominado "pirâmide". (Clique aqui) Fiscalização É lícita a fiscalização de empregados por...
MIGALHAS nº 4.932
Informativo Migalhas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...m indenizatório/compensatório. (Clique aqui) Aborto Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do aborto proveniente do estupro. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Constituição - Ferramenta de trabalho No terceiro texto da trilogia sobre a Constituição como ferramenta de trabalho, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) destaca: "Jovens superam os velhos quando se aprimoram na técnica e inovam na aplicação da Constituição. Velhos advogados devem ser resistentes à efêmera aura de sucesso, para manterem-se rígidos...
MIGALHAS nº 4.927
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...ique aqui) Intimidade do lar Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta o caso de uma mulher que, no interior de seu apartamento, teve suas imagens registradas por vizinhos, algumas vezes com trajes íntimos ou nua, enquanto tomava banho de sol. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso LGPD Em meio a inúmeros discursos abordando as vantagens da implementação da LGPD, o advogado Francisco Gomes Júnior, da banca OGF Advogados, apresenta seus pontos negativos. (Clique aqui) Democracia constitucional Do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados...
MIGALHAS nº 4.926
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

...de Genilton Garcia Castilho. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Junior participa amanhã, às 9h, do programa café.com.vc para falar sobre finitude da vida. Organizada pela Comissão de Políticas e Mídias Sociais do IASP, no dia 2/9, às 19h, acontece o "Debates sobre o PLS-2630 'PL das fake news'", com a deputada Federal Tabata Amaral. Serão coordenadores e moderadores do encontro Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados), Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados), Luiz Fernando Prudente do Amaral e Ailton Barcelos-Fernandes. (Clique aqui) Dia 3/9,...
MIGALHAS nº 4.922
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

..., vítima de estupro, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, atendeu rigorosamente os requisitos apontados pelo CP para a interrupção da gravidez. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Alon Feuerwerker destaca: "Hoje em dia no Planalto, como sempre, quem manda é quem está sentado naquela cadeira do terceiro andar". Veja as considerações. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Execução civil O desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior escreve sobre o projeto legislativo de desjudicialização da execução civil, o PL 6.204/19....
MIGALHAS nº 4.917
Informativo Migalhas
17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

.... (Clique aqui) Prisão Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o Estado tem a obrigação de cumprir sua função relacionada com a segurança pública e, na impossibilidade de exercê-la no exato momento do cometimento de um crime, delega ao particular a legitimidade de agir e falar em seu nome. (Clique aqui) Novidades A Editora JH Mizuno, pensando no leitor profissional que fara' de cada um dos livros suas ferramentas de trabalho nas eleições 2020, preparou uma seleção de Direito Eleitoral atualizado. Não perca. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas...
MIGALHAS nº 4.912
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...de criação", uma homenagem do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ao dia dos Pais. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso TR x IPCA O STF pautou julgamento sobre a definição dos índices de correção monetária para o próximo dia 12. O advogado Marcelo Arantes, da banca Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas, traz considerações sobre o tema. (Clique aqui) Marco normativo brasileiro Da banca Azevedo Sette Advogados, o advogado Frederico Bopp Dieterich traz uma pesquisa detalhada da produção normativa federal entre janeiro de 2019 e julho deste...
MIGALHAS nº 4.910
Informativo Migalhas
6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

...io "Quality Justiça 2020". Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior acaba de ser eleito membro da Academia Rio-pretense de Letras e Cultura. (Clique aqui) Novidades Lançada essa semana a 7ª edição do livro "Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas", de Carlos Eduardo de Vasconcelos, publicado pela Editora Método. A obra enseja uma abordagem jurídica e interdisciplinar da mediação em suas principais escolas, e da negociação baseada em interesses e princípios, conforme a Escola de Harvard. Adquira já o exemplar! (Clique aqui) Mestre e doutorando em Ciências ...
MIGALHAS nº 4.907
Informativo Migalhas
3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

...e. (Clique aqui) Leitos de UTI Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior escreve sobre as decisões judiciais e os leitos de UTI. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Lista de serviços - ISS O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS? Para Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados), "a decisão do STF, apesar de não ter adotado a melhor redação para a tese, uma vez corretamente interpretada, dirimiu a controvérsia com relação à interpretação...
MIGALHAS nº 4.902
Informativo Migalhas
27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... (Clique aqui) Novo Mundo Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre o novo mundo em que vivemos, com uma revolução tecnológica sem precedentes, e acrescenta: a cada nova tecnologia apresentada e exposta ao mercado, a humanidade deve ter a cautela necessária para verificar se a oferta vai significar um ganho de acordo com os parâmetros éticos estabelecidos pelo consenso popular. (Clique aqui) Papo Jurídico Em algum momento da sua vida, você já deve ter ficado por horas na fila de um banco esperando ser atendido. Esse fato gera dano moral? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto...
MIGALHAS nº 4.897
Informativo Migalhas
20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

... o contaminado pelo vírus? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior esclarece questão. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Marketing digital – LGPD A LGPD requer uma mudança de postura no que se refere ao tratamento de dados pessoais. Confira os reflexos da lei na área de marketing digital trazidos pela advogada Ana Luiza Daólio, do escritório OGF Advogados. (Clique aqui) Direito Penal Do escritório Trigueiro Fontes Advogados, a advogada Luciana Simmonds de Almeida escreve sobre as barreiras globais do Direito Penal, ressaltando a importância...
MIGALHAS nº 4.892
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

... vontade, poderá recusá-la? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior responde. (Clique aqui) Revolta da vacina Relembre a história da revolta da vacina, que mobilizou a população do RJ no início do século XX. (Clique aqui) CPC Marcado No âmbito do CPC, Marcus Vinicius Furtado Coêlho traz para discussão o artigo 70, que trata da capacidade processual, e o artigo 71, que fala da incapacidade processual. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil "Incidente de desconsideração sem sucumbência: um estímulo às aventuras jurídicas" é o tema abordado por Marcelo Pacheco Machado na coluna de hoje....
MIGALHAS nº 4.887
Informativo Migalhas
6/7/2020

MIGALHAS nº 4.887

...l Sobre o auxílio emergencial, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre as fraudes neste benefício que tem ocorrido pelo país. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira relata os artigos da Nova Lei de Locações Argentina - 27.551, que modifica o Código Civil Argentino – CCArg (Código Civil y Comercial de la Nación), veicula regras autônomas e altera a Lei de Mediação Obrigatória Prévia a Processos Judiciais. "Manter-se atento ao regime locatício de outros países é saudável para nós, brasileiros." (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política No texto...
MIGALHAS nº 4.882
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
MIGALHAS nº 4.877
Informativo Migalhas
22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

Segunda-Feira, 22 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.877. Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Clicksign (Clique aqui) "É preciso que se faça uma pausa no ritmo das máquinas para que se possa ouvir bater o coração do universo." Paulo Bomfim STF – Videoconferência Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem pauta diversificada. Os ministros deverão enfrentar temas que vão desde matéria orçamentária e financeira – com o julgamento de dispositivos da LRF – até matéria...
MIGALHAS nº 4.872
Informativo Migalhas
15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

... aqui) Judicialização na pandemia Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o próprio bom senso recomenda que, se for colocado na balança o bem-estar coletivo na prevenção e cuidados com a doença em confronto com a recuperação econômica, com toda certeza, o pêndulo oscilará em favor da promoção do bem maior representado pela vida humana. (Clique aqui) Investimentos financeiros Se você está pensando em investir e sair da tradicional poupança para obter melhores rendimentos do seu patrimônio, o BTG Pactual digital te ajuda a começar a investir em renda fixa. Conheça! (Clique...
MIGALHAS nº 4.863
Informativo Migalhas
1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

... aqui) Estatuto da pessoa com câncer Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da iniciativa louvável do governo do RS em promulgar lei, que tem por objetivo garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos da pessoa com câncer, no âmbito da mais salutar cidadania e inclusão social com a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate à doença. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Será votado em caráter de urgência pelo Senado o PL 2.630/20, que institui a lei das fake news. Sobre o tema, Guilherme Magalhães Martins e João Victor Rozatti Longhi questionam...
MIGALHAS nº 4.858
Informativo Migalhas
25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

... abrirá acesso a todos? Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não se trata de ato de caridade, mas sim de comprometimento com a própria humanidade que, mais do que nunca, exige, em tempos de pandemia, a colaboração espontânea e recíproca das nações. (Clique aqui) Papo Jurídico Um bate papo sobre pensão alimentícia, com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. Assista! (Clique aqui) Inglês Jurídico O termo "soft loan", que significa empréstimos em condições preferenciais, é esmigalhado, na coluna de hoje, por Luciana Carvalho. Confira também outras expressões relacionadas. (Clique...
MIGALHAS nº 4.849
Informativo Migalhas
12/5/2020

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de...
MIGALHAS nº 4.848
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...
MIGALHAS nº 4.843
Informativo Migalhas
4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

Segunda-Feira, 4 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.843.Fechamento às 11h33.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados (Clique aqui) "Há tiranos de intenção."Machado de AssisDesvio de finalidade, literáriaA frase de abertura não se coaduna com a notícia inaugural. Mas daqui a pouco, migalhas abaixo, o leitor entenderá o porquê dela aqui.De olho Prazos de processos eletrônicos voltam a correr hoje em todo o país (clique aqui).Físicos STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos (5% do total) até 15 de maio. Fica...
MIGALHAS nº 4.839
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... deficiência. Diante disso, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete: se não fosse este o espírito que norteou a legislação e a resolução, não valeria a pena todo o investimento que vem sendo feito em favor da longevidade. (Clique aqui)Marizalhas Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra com ternura e homenageia com belas palavras a figura do tio Eugênio Mariz de Oliveira Neto, médico psiquiatra marcado pelo desprendimento e generosidade. (Clique aqui)Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se...
MIGALHAS nº 4.835
Informativo Migalhas
20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

... isolamento social? Legal?, ouçamos o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)Não pagamento do ICMS deve preocupar o empreendedor? Rafael Dinoá e Bernardo Joanes (Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados) discutem a questão. (Clique aqui)Prisão domiciliar do devedor de alimentos, por Daniel Sanflorian Salvador, da banca Pupin, Malosso Antunes e Salvador Sociedade de Advogados. (Clique aqui)  Desencarceramento em meio à pandemia, por Guilherme Marchioni e Otávio Espires Bazaglia, da banca Fernando Fernandes Advogados. (Clique aqui)  Sistema Penitenciário, por Murilo M. Rangeldo,...
MIGALHAS nº 4.830
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... aqui)Pandemia e Bioética Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a situação gerada pela pandemia passa a ser também um tema bioético em sentido amplo, de vital importância, pois a dinâmica imposta pela OMS aconselhando o confinamento nada mais é do que um procedimento de preservação da vida, uma das metas da Bioética. (Clique aqui) Conversa Constitucional O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais é tema abordado pelo advogado Saul Tourinho Leal, na coluna de hoje. (Clique aqui)Concursos Candidato com limite de idade acima do previsto no edital pode ter sua inscrição...
MIGALHAS nº 4.826
Informativo Migalhas
6/4/2020

MIGALHAS nº 4.826

Segunda-feira, 6 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.826.Fechamento às 9h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Petrarca Advogados (Clique aqui)   "Dinheiro é como eletricidade: beneficia os prudentes; fulmina os insensatos."DinamorFoi...No sábado, a advocacia paulista ficou em polvorosa. Pela manhã, o diário oficial trouxe uma portaria dizendo que a quarentena não se aplicava às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade. Durante o dia, instituições ligadas à advocacia se manifestaram temerosas com o texto, que estava...
MIGALHAS nº 4.824
Informativo Migalhas
2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

...m texto repleto de emoção, o promotor de justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior presta uma carinhosa homenagem nesta semana triste que marcou o falecimento do jurista Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)   Bancas Benhame Sociedade de Advogados organizou um guia sobre a CLT e a MP 927/20. (Clique aqui)Lobo de Rizzo Advogados divulgou material sobre a MP 932/20. (Clique aqui)Martorelli Advogados lança hotsite jurídico para o compartilhamento de informações e análises das ações publicadas neste período de pandemia. (Clique aqui)Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados está trabalhando home office,...
MIGALHAS nº 4.821
Informativo Migalhas
30/3/2020

MIGALHAS nº 4.821

... (Clique aqui) Em busca da cura Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata das instâncias institucionais, ligadas ao Conselho Nacional de Saúde, responsáveis por pesquisas sobre a cura do coronavírus e afirma que o estudo existente no Brasil segue rigorosamente o protocolo estabelecido, conferindo ampla tutela protetiva ao participante. (Clique aqui) "O melhor e o pior de nós, seres humanos" José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) reflete: "A verdade é que não seremos mais os mesmo depois que tudo isso passar (e vai passar) e espero sinceramente que sejamos um pouco...
MIGALHAS nº 4.816
Informativo Migalhas
23/3/2020

MIGALHAS nº 4.816

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...
MIGALHAS nº 4.811
Informativo Migalhas
16/3/2020

MIGALHAS nº 4.811

... Aborto - Gravidez de alto risco Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa caso em que uma grávida foi autorizada pela Justiça interromper sua gravidez em decorrência de uma síndrome que apresentava alto risco. (Clique aqui)   Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundoProteção de dadosGoogle é processado por violação dos princípios fundamentais da lei europeia de proteção de dados. (MI -clique aqui) Concorrência Órgão antitruste da França condena Apple a...
MIGALHAS nº 4.806
Informativo Migalhas
9/3/2020

MIGALHAS nº 4.806

Segunda-feira, 9 de março de 2020 - Migalhas nº 4.806.Fechamento às 11h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas (Clique aqui)   "Pílulas – Depois de engolidas é que mostram as suas grandes virtudes." Olavo Bilac Judicialização da saúde Judicialização da saúde abre a pauta de julgamentos do plenário do STF desta semana. Os ministros voltarão a discutir o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial (RE 5.66.471) e a obrigação do Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa (RE...
MIGALHAS nº 4.801
Informativo Migalhas
2/3/2020

MIGALHAS nº 4.801

Segunda-feira, 2 de março de 2020 - Migalhas nº 4.801.Fechamento às 10h24.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Toledo Advogados Associados (Clique aqui)    "Estado é uma sociedade anônima que explora o imposto e impõe-se aos povos à força de dar-se como necessário." Monteiro LobatoICMS – PIS/Cofins – Modulação Daqui a 30 dias o STF deve se debruçar em um caso que tem potencial para bulir com toda a segurança jurídica pátria. Com efeito, em preliminar, está em jogo a efetividade das decisões do Supremo. No mérito, o caso em si...
Políticas de combate e prevenção à automutilação e ao suicídio
Migalhas Quentes
17/2/2020

Políticas de combate e prevenção à automutilação e ao suicídio

... salvar vidas.” Segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o fato de existirem leis tratando do assunto já abre caminho para que as pessoas possam ter uma dimensão mais abrangente a respeito do suicídio e da automutilação. “Não que será, como muitos outros temas, discutido nas ruas e até mesmo entre rodas de amigos, mas já é uma abertura para se procurar informações mais apropriadas.” D’Urso aponta que o problema do suicídio se tornou mais grave quando criminosos passaram a utilizar as redes sociais para estimular e induzir crianças e adolescentes a cometerem o suicídio. Afirma...
MIGALHAS nº 4.788
Informativo Migalhas
10/2/2020

MIGALHAS nº 4.788

... em decorrência do coronavírus. Para o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior, seria mais adequada e proporcional, pela premência do tempo, a expedição de uma MP de aplicação imediata, sem passar pelas casas legislativas para sua vigência. (Clique aqui) Segurança cibernética Para a advogada especialista em Direito Digital Patricia Peck, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, o decreto 10.222/20, que aprova a E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética "deixa a desejar". (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da rescisão contratual de...
MIGALHAS nº 4.760
Informativo Migalhas
30/12/2019

MIGALHAS nº 4.760

... Com o intuito de renovar, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior buscou uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para receber com pompa e circunstância o 2020: ventura. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas dos leitores - Não ao Juiz de Garantia "Na nota publicada no Migalhas 4.759 (clique aqui), relativa ao não veto à criação do juiz de garantias, o dr. Antonio Carlos de Almeida Castro faz uma série de afirmações que, ao néscio, ao ingênuo,...
MIGALHAS nº 4.747
Informativo Migalhas
9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

... jurídico! Clique aqui. Cannabis Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a liberação pela Anvisa de produtos à base de Cannabis, com a finalidade medicinal. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Muito tem se debatido a respeito de limites e restrições à concessão de Justiça gratuita. Mas agora parece que chegou a hora: há dois projetos legislativos para alterar (e limitar) a Justiça gratuita. Este é o assunto tratado pelo professor Luiz Dellore na coluna de hoje. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política A reforma política, conhecida como "a mãe de todas as reformas",...
MIGALHAS nº 4.742
Informativo Migalhas
2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

... aqui) "Múltiplos Gugus" Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da morte de Gugu Liberato e a doação de órgãos do apresentador. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Para Alon Feuerwerker, o bate-boca permanente do bolsonarismo é com a esquerda, mas seu inimigo principal está na direita inconformada que, sob o brand name de "centro", luta para retomar posições. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo, na coluna de hoje, sobre responsabilidade civil e sequestro relâmpago. Confira! (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias...
MIGALHAS nº 4.737
Informativo Migalhas
25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

... "Sentença é sentimento" Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt por ter "copiado e colado" partes dos argumentos jurídicos lançados pelo MPF, sem qualquer referência da fonte, adotando-os como razão de decidir. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Transporte Uber perde licença em Londres, mas plataforma estadunidense já apelou da medida. (MI – Clique aqui) OMC Nos EUA surgem...
MIGALHAS nº 4.718
Informativo Migalhas
28/10/2019

MIGALHAS nº 4.718

... aqui) Transfusão de sangue Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da questão da transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová e da ética médica no tocante ao assunto. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, Fábio Zambitte Ibrahim aborda a possibilidade de repasses do superávit entre planos segregados nos Regimes Próprios de Previdência Social. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala das decisões interlocutórias. (Clique aqui) Inglês Jurídico Entenda o uso do termo "damages computation" na coluna de Luciana...
MIGALHAS nº 4.698
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

... (Clique aqui) Lei Maria da Penha Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata dos novos rumos que foram dados à lei Maria da Penha, que vem sendo alterada com o objetivo de proteger cada vez mais as vítimas de violência doméstica. (Clique aqui) Colaboração premiada Tramita na Câmara o PL 186/19, que veda recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada. Para o advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), a proposta tem constitucionalidade duvidosa. Entenda. (Clique aqui) WhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar.Migalhas...
MIGALHAS nº 4.688
Informativo Migalhas
16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

... (Clique aqui) DNA como testemunha Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o uso de novas técnicas científicas e de perícia para a solução de crimes. (Clique aqui)Servidor público - EstabilidadeMudança na estabilidade do funcionalismo público só é possível por emenda à Constituição. É o que explica o presidente do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Fabrício Motta. O advogado destaca que a estabilidade foi criada com objetivo de proteger servidores para que exerçam sua função com independência. (Clique aqui)Fundo partidário Ao comentar PL que cria novas regras para a...
MIGALHAS nº 4.605
Informativo Migalhas
20/5/2019

MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...
MIGALHAS nº 4.600
Informativo Migalhas
13/5/2019

MIGALHAS nº 4.600

... Uma homenagem às mães, pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo China x EUA China anunciou que aumentará o imposto de produtos americanos a partir de junho. (MI – clique aqui) WikiLeaks Suécia reabriu investigação contra o líder de WikiLeaks, Julian Assange, sobre acusação de estupro. (MI – clique aqui) Correspondente Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados....
MIGALHAS nº 4.591
Informativo Migalhas
29/4/2019

MIGALHAS nº 4.591

Segunda-feira, 29 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.591.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Teixeira & Kullmann Advogados Clique aqui "Passado e futuro são representações do nosso espírito; porque o que passou já passou, e portanto não existe; e o que está para vir ainda não veio, e portanto não existe." Monteiro Lobato Desprestígio tuitado Em mensagem no Twitter, Bolsonaro afirmou ontem que é falsa uma nota publicada pela revista Veja, segundo a qual ele teria prometido a Moro a prerrogativa de...
MIGALHAS nº 4.586
Informativo Migalhas
22/4/2019

MIGALHAS nº 4.586

... aqui) O Papa e a Bioética O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra como a Igreja, sob o comando do Papa Francisco, está disposta a participar dos grandes dilemas bioéticos da humanidade e como a bioética, pela sua pertinência e consistência, trará significativos dividendos nesta árdua tarefa. (Clique aqui) Previdencialhas A reforma da Previdência, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, pode ser uma armadilha, focada desproporcionalmente nas expectativas do mercado, descura do aspecto protetivo e sofre o risco de não ser aprovada, agravando ainda mais as percepções ruins sobre...
O Papa Francisco e a Bioética
Migalhas de Peso
21/4/2019

O Papa Francisco e a Bioética

Eudes Quintino de Oliveira
Dá para sentir que a Igreja, sob o cajado do Papa Francisco, está disposta a participar dos grandes dilemas bioéticos da humanidade, numa proposta de renovação comedida.
MIGALHAS nº 4.582
Informativo Migalhas
15/4/2019

MIGALHAS nº 4.582

... procedimento de criogenia nos EUA, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior esclarece que os responsáveis pelo corpo post mortem são os parentes que, no caso, cumpriram fielmente o desejo do falecido. (Clique aqui)Papo Jurídico Em uma ação de execução de um título extrajudicial, é possível a inclusão de parcelas a vencer no curso do processo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto avalia a questão. (Clique aqui)Migalhas mundo CopyrightPaíses membros da UE confirmaram aprovação da lei sobre os direitos autorais. (MI – clique aqui)VWPromotores alemães confirmaram abertura de processo contra...
MIGALHAS nº 4.577
Informativo Migalhas
8/4/2019

MIGALHAS nº 4.577

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...
MIGALHAS nº 4.572
Informativo Migalhas
1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...
MIGALHAS nº 4.567
Informativo Migalhas
25/3/2019

MIGALHAS nº 4.567

Segunda-feira, 25 de março de 2019 - Migalhas nº 4.567.Fechamento às 10h22. "A Natureza sabe o que faz. Põe as frutas grandes no chão e as pequenas em árvores." Monteiro Lobato Fauna e flora na pauta Nesta semana, assuntos relativos à fauna e flora estarão na pauta do STF. O plenário deve retomar o julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (RE 494.601). Também analisarão matéria, com repercussão geral reconhecida (RE 654.833), sobre a prescrição de ressarcimento de dano ambiental. Até o mosquito da dengue estará na mira dos ministros. Sim, o plenário avaliará...
MIGALHAS nº 4.562
Informativo Migalhas
18/3/2019

MIGALHAS nº 4.562

Segunda-feira, 18 de março de 2019 - Migalhas nº 4.562.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Passos Sociedade de Advogados Clique aqui "Carta é uma coisa sagrada. Só o destinatário pode abri-la." Monteiro Lobato Cartas de amor Anita Leocádia Prestes, única filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, ficará com as mais de 300 cartas trocadas pelo casal durante o período em que estiveram presos. As correspondências iriam a leilão após terem sido encontradas no lixo em Copacabana. Na decisão do 6º JEC...
MIGALHAS nº 4.557
Informativo Migalhas
11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

... novidades da biotecnologia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica a recente edição do BodyHacking, ocorrida nos EUA, com a finalidade de promover as novas tecnologias para introdução no corpo humano, por meio de próteses e implantes, de minúsculos computadores que possam gerar senhas, aprovar transações em moedas digitais, abrir portas, medir a temperatura humana e outras especialidades. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre os badalados honorários advocatícios. (Clique aqui) Migalhas Mundo Reunião Ex-CEO da Nissan, Carlos...
Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?
Migalhas Quentes
26/2/2019

Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?

... promotor de Justiça aposentado/SP e mestre em Direito Público, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, também avalia a questão. Ele explica que a lei erigiu a dignidade sexual com um valor relevante da pessoa e, nesta área protetiva, deferiu a ela a tutela específica garantindo-lhe instrumentos legais para fazer valer o seu direito. Eudes Quintino esclarece que uma "cantada", que tem como vítima o homem ou a mulher, desde que contenha os elementos de seriedade e que possam provocar a perturbação e o transtorno da pessoa a quem foi direcionada, compreende a prática do crime de importunação sexual. A lei traz o conceito...
MIGALHAS nº 4.549
Informativo Migalhas
25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

...a nova epidemia de dengue, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra as armas legais preventivas para esse novo ciclo, alertando para emergência da execução de medidas necessárias do Estado e da população. (Clique aqui) Direito do Consumidor O advogado Ricardo Sordi, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda os riscos de se alugar imóveis em feriados prolongados e apresenta orientações aos consumidores sobre o aluguel por temporada. (Clique aqui) Pacificação A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias nos cursos de Direito, de acordo...
MIGALHAS nº 4.544
Informativo Migalhas
18/2/2019

MIGALHAS nº 4.544

... calouros de medicina da Unifran, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala da dignidade do universitário. (Clique aqui)Conversa Constitucional Israel, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, conta com a mais consistente democracia em todo o Oriente Médio. Hoje, o colunista trata do sistema eleitoral desse país. (Clique aqui) Migalhas MundoDireitosCasais homoafetivos do Japão entram com ação contra o Estado por terem negado reconhecimento legal de seus casamentos. (MI - clique aqui)ProtestosTribunal de Direitos Humanos da ONU condena governo da França por restrição aos protestos e manifestações...
MIGALHAS nº 4.539
Informativo Migalhas
11/2/2019

MIGALHAS nº 4.539

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca...
MIGALHAS nº 4.534
Informativo Migalhas
4/2/2019

MIGALHAS nº 4.534

... da tragédia de Brumadinho, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga: qual a providência criminal com relação à pessoa jurídica que representa a empresa, já que dela deriva toda iniciativa de ação ou omissão? Evento - Compliance Não há dúvida: os executivos das instituições financeiras têm entre suas maiores preocupações o desenvolvimento de um programa de compliance de excelência. Novas questões e exigências surgem diariamente, e é com os olhos voltados para este setor que Migalhas promove o curso "Compliance Bancário". Para orientar ou ser um parceiro, os escritórios de advocacia...
MIGALHAS nº 4.529
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

...a a posse de arma de fogo, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta quais são os critérios para a posse e relembra que é de total liberdade a obter ou não. (Clique aqui) _____________ Evento "Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Petróleo Supremo Tribunal Federal do Iraque declara inconstitucionais vários artigos da lei nacional da Companhia de Petróleo do país. (MI – clique aqui) Proteção Tribunal de Apelações dos EUA decide que lei de discriminação no emprego por idade não protege...
MIGALHAS nº 4.524
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
MIGALHAS nº 4.519
Informativo Migalhas
14/1/2019

MIGALHAS nº 4.519

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.519 - Fechamento às 9h55.             "Na monotonia dos dias, o punhal do desafio." Paulo Bomfim(Clique aqui) Calendários 2019 Tribunais de todo o país já têm o calendário para o ano judiciário de 2019. Expedientes, pontos facultativos e feriados constam em atos Normativos e publicações nos sites das próprias Cortes. Confira, clique aqui. Battisti – Prisão Como se sabe, Cesare Battisti foi preso neste fim de semana na Bolívia e já está em território italiano. A defesa impetrou HC, mas o presidente do STF negou seguimento....
MIGALHAS nº 4.511
Informativo Migalhas
2/1/2019

MIGALHAS nº 4.511

Quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.511 - Fechamento às 9h51. "O progresso é a ideia soberana; / o impulso que arrebata a humanidade, / o pendor do destino irresistível..." Rui Barbosa(Clique aqui) Era Bolsonaro Com a posse na presidência da República ontem, tem início o governo de Jair Bolsonaro. Salário mínimo Bolsonaro reajusta salário mínimo de R$ 954 para 998. Nova ordem na casa Foi publicada a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. (Clique aqui) Outros tempos Estabeleceu-se na MP de Bolsonaro...
MIGALHAS nº 4.498
Informativo Migalhas
10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

... Em se tratando de genética, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Junior discute o uso do ser humano em pesquisas de gene, alertando sobre a avaliação ética que deve ser feita antes dos testes e a importância do consentimento e autorização dos envolvidos. (Clique aqui) Proteção de dados Encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o PL 598/18, o qual, nos termos do próprio projeto, suplementa no Estado a lei geral de proteção de dados. Diante disso, Caio de Faro Nunes, do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados,...
MIGALHAS nº 4.493
Informativo Migalhas
3/12/2018

MIGALHAS nº 4.493

...(Clique aqui) Uso medicinal O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a aprovação do uso medicinal da maconha no Brasil, apontando suas vantagens na área da saúde, de acordo com princípios constitucionais. (Clique aqui) Semana Nacional da Conciliação No mês de novembro, aconteceu a Semana Nacional da Conciliação no Distrito Federal. Os valores homologados passaram de R$ 163 milhões. Alessandra Maria, coordenadora da Vamos Conciliar, destaca a importância dos métodos alternativos na resolução de conflitos. (Clique aqui) Inglês Jurídico...
MIGALHAS nº 4.488
Informativo Migalhas
26/11/2018

MIGALHAS nº 4.488

...crime, é o tema analisado pelo promotor de justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) Holding Familiar Os advogados Helder Felipe Fonseca Damasceno e Alice Ferreira de Azevedo (GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados) abordam as holdings patrimoniais como alternativas econômicas do ponto de vista sucessório, empresarial e tributário. (Clique aqui) Tributos No âmbito tributário, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam do processo de recuperação judicial....
MIGALHAS nº 4.483
Informativo Migalhas
19/11/2018

MIGALHAS nº 4.483

... Estupro X Importunação sexual O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discutem a questão do estupro e importunação sexual, explicando a diferença entre os atos por meio das tipificações impostas no CP. (Clique aqui) "Vigília constitucional" 2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado, para o vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna. Com esta premissa, o advogado recomenda que entidades de...
MIGALHAS nº 4.480
Informativo Migalhas
12/11/2018

MIGALHAS nº 4.480

...palavra "mig". Novembro Azul O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica a campanha de conscientização masculina, discutindo a liberdade do paciente de tomar decisões sobre seus diagnósticos. (Clique aqui) Novembro Azul - II Araújo e Policastro Advogados apoia o "Novembro Azul", campanha de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. (Compartilhe) Baú migalheiro Há 195 anos, no dia 12 de novembro de 1823, a mando de D. Pedro I, o Exército invadiu o plenário da Assembleia Constituinte para impedir a votação de uma Constituição para o...
MIGALHAS nº 4.475
Informativo Migalhas
5/11/2018

MIGALHAS nº 4.475

...(Clique aqui) Terceira idade O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute os problemas da longevidade no Brasil, retratando a falta de serviços e cuidados à população idosa. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Ouro Trump aprova decreto que limita ingresso das exportações do ouro da Venezuela nos EUA. (MI - clique aqui) _____________ Evento - Proteção de Dados Dia 7 de novembro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Proteção de Dados - A Nova Lei Brasileira". As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.471
Informativo Migalhas
29/10/2018

MIGALHAS nº 4.471

...assunto em questão é tratado pelo promotor de justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui) _____________ Proteção de dados pessoais - A hora é agora! Migalhas realiza o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que acontece no dia 7 de novembro, em SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Brexit Por falta de acordo, União Europeia prepara adiamento do Brexit. (MI - Clique aqui) Blasfêmia Na Irlanda, lei da blasfêmia é levada a referendo. (MI - Clique aqui) Tratado Otan apela que Rússia volte ao...
MIGALHAS nº 4.466
Informativo Migalhas
22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

...Decisão do STF". (Clique aqui) Amanhã, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior profere a palestra "Direito à vida e à morte", na Faculdade de Direito de Franca, às 17h. (Clique aqui) Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest Advogados, é uma das palestrantes no evento "Equidade de Gênero - Perspectivas do Brasil e do Reino Unido sobre a mulher no mercado de trabalho", promovido pela BRITCHAM - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - Filial São Paulo, dia 24/10. (Clique aqui) Apoiando o "Outubro Rosa", a SESCON-SP e a AESCON-SP,...
MIGALHAS nº 4.461
Informativo Migalhas
15/10/2018

MIGALHAS nº 4.461

...combate ao câncer de mama, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre a importância da campanha para a saúde da mulher. (Clique aqui) Discriminação Após o resultado do primeiro turno das eleições, os nordestinos se tornaram alvos de ofensas publicadas nas redes sociais. Especialista em cibercrimes da Abracrim, Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) faz um alerta para este tipo de manifestação na internet. (Clique aqui) Eleições Em matéria publicada na EBC no início do mês, Guilherme Gonçalves, da GSG Advocacia,...
Maconha recreativa
Migalhas de Peso
9/2/2014

Maconha recreativa

Eudes Quintino
Juiz de Brasília/DF considerou a maconha uma droga recreativa, que não poderia figurar na classificação das substâncias proibidas.