MIGALHAS nº 5.795
Segunda-Feira, 26 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.795.
Fechamento às 09h53.
"A solidão e o silêncio são asas robustas para os surtos do espírito."
Cárcere
Como se sabe, há alguns dias uma dupla de criminosos fugiu da penitenciária de segurança máxima de Mossoró. Segundo informações do juiz-corregedor do presídio, os dois estavam no RDD - Regime Disciplinar Diferenciado desde setembro do ano passado, permanecendo cada um em sua cela individual, sem sair. Diante desse cenário, surge a questão: quais podem ser os impactos do RDD na saúde mental dos presos? Veja o que diz uma especialista em psiquiatria forense. (Clique aqui)
Crueldade
1ª turma do STF condenou seis policiais militares pelo homicídio de um estudante durante abordagem. O jovem foi pego com frasco de uma substância que os policiais acreditavam ser lança-perfume, e morreu após ser obrigado a ingerir o líquido. (Clique aqui)
Crime sexual
Advogado suspeito de estuprar advogada após um bloquinho pré-carnavalesco em Aracaju pode perder o direito de exercer a profissão. Vítima e suspeito são conselheiros da OAB/SE. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Relatório final da proposta de atualização do Código Civil será apresentado na tarde de hoje no Senado. (Clique aqui)
!?!?
Defensor dativo que teve nome negativado no lugar do cliente não conseguiu remover a restrição. Ao negar a liminar, juíza constatou que o período de espera de mais de um ano para a propositura da ação não causou danos significativos ao autor, permitindo que ele aguarde o desfecho do processo para resolver sua situação. (Clique aqui)
Vida?
Decisão proferida pela Corte do Alabama, nos EUA, equiparou direito dos embriões criopreservados aos de nascituros. Agora, é possível que a perda ou descarte dos óvulos fertilizados configure crime de homicídio. Para entender melhor como os Estados Unidos e Brasil tratam do tema, clique aqui.
Dreadlocks
Nos EUA, um juiz validou código de vestimenta de escola que impediu um estudante que usa dreadlocks de frequentar as aulas. Magistrado entendeu que a regra não viola a lei CROWN, segundo a qual o estudante não pode ser discriminado por textura do cabelo ou penteado. (Clique aqui)
Pauta da semana
Com a estreia do ministro Flávio Dino, STF tem importantes casos na pauta nesta semana. Plenário volta a analisar as regras das sobras eleitorais. Além disso, os ministros podem fixar a tese no julgamento que determinou que a dispensa de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público deve ser motivada. No fim da pauta, consta a revisão da vida toda. (Clique aqui)
Licitação - Serviços jurídicos
STF começou a analisar, em plenário virtual, dois recursos que discutem se entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem licitação. Após voto do relator, ministro Toffoli, permitindo a contratação sem licitação, pediu vista o ministro Barroso. (Clique aqui)
Convenções internacionais
No caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência sobre o CC brasileiro, decidiu o STF. (Clique aqui)
Despejo
Ministro Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para desocupação de imóvel na Avenida Paulista. Aluguéis devidos ultrapassam os R$ 15 mi. (Clique aqui)
"Cárcere como solução para a miséria"
Ministra Daniela Teixeira colocou em liberdade um homem, réu primário, preso preventivamente por furto de mochila no metrô em SP. Para ela, foram tiradas "conclusões peremptórias a partir de um estereótipo do morador de rua", segundo o qual, se não tem casa e trabalho, só poderia viver do crime. A ministra solicitou o acolhimento social do homem, e determinou o acompanhamento pela Defensoria. (Clique aqui)
Escândalo da Maçonaria
STF julgou três magistrados punidos pelo CNJ no caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria". O plenário determinou a um dos juízes o direito de ser reintegrado no cargo, e a outros dois, manteve a penalidade imposta. (Clique aqui)
Escândalo da Maçonaria - II
Para quem não se lembra do caso da nota anterior, em 2010, o CNJ puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória 10 magistrados do TJ/MT envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão, que ficou conhecido como "operação de socorro à loja Grande Oriente" ou "Escândalo da Maçonaria".
Quinquênio
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento de processo que discute a validade dos adicionais a magistrados por tempo de serviço. Único a votar foi o relator, ministro Zanin, por extinguir a ação sem análise do mérito. (Clique aqui)
Seguro garantia
TJ/SP negou indenização de seguro garantia de mais de R$ 5 mi a empresa de energia solar. No caso, a tomadora que construiria usina fotovoltaica abandonou o empreendimento e a empresa acionou a seguradora. O valor, entretanto, não foi pago, porque, como alegado pela seguradora e confirmado em juízo, a empresa omitiu informações e agiu para agravar o risco coberto pela apólice. (Clique aqui)
Responsabilidade
Canil que vendeu filhote de cachorro que veio a óbito poucos dias depois, devido ao desenvolvimento de parvovirose, foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais. Decisão é da Justiça do RS. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Corte julgará critério de reajuste de empréstimo rural do Plano Collor I. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo. (Clique aqui)
3 - STJ - 3ª turma vê defesa cerceada em extinção de monitória que negou perícia. (Clique aqui)
4 - TRF da 1ª região - Vereador poderá acumular mandato e aposentadoria por invalidez. (Clique aqui)
5 - TRT da 3ª região - Empregado que vestia apenas cueca para limpar poço será indenizado. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira discute se a averbação de georreferenciamento na matrícula do imóvel rural pode ou não ser condicionada à prévia conferência pelo Estado ou município da eventual sobreposição com áreas públicas. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Se um passageiro solicita uma corrida pelo Uber para ir à rodoviária e o motorista decide mudar o percurso, resultando na perda do ônibus e da viagem pelo passageiro, a empresa é considerada responsável por essa situação? Veja o que explica o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
Leitura Legal
Ao comentar o caso do funcionário público que encontrou uma quantia significativa de dinheiro enterrada em sua propriedade e decidiu entregar à polícia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que, do ponto de vista jurídico, a conduta do homem foi mais do que correta, pois mesmo não conhecendo a lei, agiu de acordo com seus parâmetros. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Planejamento patrimonial e sucessório - Planejando, protegendo e perpetuando seu patrimônio e o ITCMD", por Rodrigo Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "A criminalização do bullying e do cyberbullying: Breves considerações sobre os novos tipos penais", por Maria Eduarda Machado Pessôa (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Enfim, o julgamento pelo STJ sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia no ICMS - Ainda, uma oportunidade", por Matheus Corrêa de Melo (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "A evolução das leis de trabalho remoto no Brasil", por Lucas Menegato Bueno Souza (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Anatel: Os esforços da agência no combate à pirataria de IPTV", por Rafael Lacaz Amaral, Raquel Corrêa Barros e Leonardo Severiano Ribeiro (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "Pesquisa da FGV aponta a demanda por lideranças na advocacia", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Veja os 7 tipos societários no Brasil: Uma visão geral dos tipos societários mais comuns", por Lawrence Santini (ASAP Documentos). (Clique aqui)
- "Sofismas e saídas temporárias", por Bruno Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)
- "Oferta ativa de serviços de crédito - Crônica de uma infração anunciada", por Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Seis lustros
Velloza Advogados Associados completa 30 anos de crescimento e sucesso. Migalhas conversou sobre o passado, o presente e o futuro da banca com o fundador Rubens Velloza e com as sócias Fernanda Calazans e Fernanda Secco. (Clique aqui)
Sócios-conselheiros
Bichara Advogados anuncia quatro novos sócios-conselheiros: Breno Ganem e Vinícius Matarazzo (Empresarial), Eduardo Pinho (Tributário) e Luiz Felipe Miradouro (Previdenciário). (Clique aqui)
Novo sócio
Lobo de Rizzo anuncia nova liderança e formatação de sua área de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados com a chegada de Marcos Blasi. (Clique aqui)
Expansão
Vivacqua Advogados, em linha com a estratégia de atuação full-service e multidisciplinar, anuncia o ingresso de dois novos sócios: Juliana Monteiro será responsável pela área Trabalhista; e Aquiles Castro Junior entra como responsável pela área Internacional. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 115 anos, em 26 de fevereiro de 1909, aconteceu o lançamento do Kinemacolor. Foi o primeiro processo bem-sucedido de filme a cores, mostrado pela primeira vez ao público em geral em Londres. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias" (Ibradim Editora - 329p.), coordenada por Rodrigo Antonio Dias e Viviane Casanova, e com a coautoria de Alexandre Herlin, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, contém temas de Direito Tributário vinculado a atividades imobiliárias. (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, Thiago de Miranda Coutinho lança o livro "A Difusão da Informação sob a ótica da atividade de Inteligência; Segurança Pública, Imprensa e Direito". O evento será em Florianópolis/SC, no Hall do Palácio Barriga Verde (Alesc), às 18h.
Maria Lúcia Benhame, sócia de Benhame Sociedade de Advogados, assina o artigo "Contrato de trabalho temporário X Terceirização - Diferenças e cuidados", na 4ª edição do e-Book "Estudos e Apontamentos da Comissão de Compliance", desenvolvido e publicado pela OAB/SP. (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta Penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: é permitido o acesso da autoridade policial, sem autorização judicial, à agenda telefônica e ao registro de chamadas em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime? O Ministério Público tem poderes de investigação criminal?
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ), participa, pelo Instaram do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, da live "Pejotização e o tema 725 do STF". (Clique aqui)
Virginia Mesquita, do escritório Demarest Advogados, participa do "P3C | PPPs e Concessões", em SP. Amanhã, às 16h, ela media o painel "Desafios da Mobilidade Urbana", que vai debater como a reestruturação do marco regulatório, considerando um ambiente institucional favorável para o setor e a adoção de uma nova política de financiamento do transporte público poderão atrair investidores, com redução do custo operacional e modicidade tarifária. O Demarest é um dos parceiros do encontro, que tem início hoje. (Clique aqui)
13ª subseção da OAB/MG, em Uberlândia, promove dia 29/2 o "Simpósio de Tributação do Agronegócio". O evento será presencial, das 14 às 21h, e contará com três painéis. Fabio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) participa do painel de encerramento, às 19h, sobre "A Reforma Tributária e o Agronegócio".
Cybelle Guedes Campos, do escritório Moraes Jr. Advogados, participa como palestrante do "II Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial". Organizado pela Fundação Arcadas com apoio da Escola Paulista da Magistratura - EPM, o evento será presencial dia 14/3, das 9 às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco. (Clique aqui)
No dia 22/3, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai receber a medalha do mérito "Yacy Rodrigues Mello", concedida pela diretoria da 35ª subseção.
Camila Felberg (Felberg Advogados Associados) foi nomeada, dia 19/2, na 1ª reunião do conselho da OAB/SP, presidente da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina.
Contencioso Tributário
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com o apoio institucional do IDP, promoverá o "I Congresso Nacional do Contencioso Tributário", dias 6 e 7/3, a partir das 8h30. O objetivo do evento é reunir profissionais renomados e especialistas na área jurídica para discutir os principais desafios e tendências do contencioso tributário brasileiro contemporâneo. Inscreva-se. (Clique aqui)
Concessões
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Direito Administrativo das Concessões". O objetivo do curso é permitir o debate sobre as peculiaridades práticas da modelagem jurídica de pactos concessionários. Aulas começam em 3/4 e serão mediadas por tecnologia em tempo real. (Clique aqui)
Gestão para advogados
Entre as principais dificuldades de advogados e gestores de escritórios de advocacia estão a precificação de honorários e a gestão por meio de uma controladoria jurídica eficaz. A contadora e especialista em finanças Beatriz Machnick, do BM Finance Group, é referência quando o assunto é lucratividade e estratégias de precificação. Nos dias 25 e 26/4, ela promove mais uma edição do "Congresso MAC", dessa vez em Curitiba. O curso, com orientações sobre gestão das emoções, do tempo e dos recursos, vai reunir advogados de todo o Brasil. (Clique aqui)
Direito Empresarial
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Empresarial". (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Assista no seu tempo o curso gravado "Básico de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. No curso ministrado por Samantha Albini, referência nacional em Controladoria Jurídica, você aprenderá os conceitos gerais, como e quando implantar a controladoria, bem como entender o perfil do Controller Jurídico, equipe e todas as vantagens. (Clique aqui)
Viva!
Fábia Cristina Walter, de Tapurah/MT, levou a obra "Faces Públicas do Julgamento" (Kotter Editorial - 390 p.), escrita por Ribas de Lima. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Piranhas
AL/Matriz de Camaragibe
BA/Alcobaça
SC/São Francisco do Sul
SE/Canindé de São Francisco
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A linha vermelha da Hipocrisia"
IstoÉ Dinheiro
"Abilio Diniz (1936-2024)"
Veja
"É tudo ou nada"
IstoÉ
"Insegurança máxima"
The New York Times - EUA
"Ukraine's C.I.A. Alliance Deepened Over a Decade"
The Washington Post - EUA
"Clock ticks on Trump's penalties"
Le Monde - França
"Le Salon de l'agriculture, champ de bataille électorale"
Corriere Della Sera - Itália
"Cariche a Pisa, scatta l'inchiesta"
Le Figaro - França
"Macron défend sa ligne, malgré le raté du Salon de l'agriculture"
Clarín - Argentina
"Vialidad: el fiscal pide duplicar la pena a Cristina por corrupción"
El País - Espanha
"Sánchez ultima una 'salida personal' para Ábalos"
Público - Portugal
"Parque Escolar mudou para construir habitação, mas só lançou um concurso"
Die Welt - Alemanha
"Sozialbetrug mit ukrainischen Pässen"
The Guardian - Inglaterra
"Sunak urged to speak out as Islamophobia row deepens"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob investigação, Bolsonaro reúne multidão, pede anistia e minimiza 'minuta do golpe'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro reúne milhares, nega golpe e pede pacificação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mais de 1 milhão de alunos estudam em colégios sem água potável"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Caminhos perigosos na grande BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro se diz perseguido e defende anistia a golpistas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado apresenta hoje proposta de atualização do Código Civil"
O Povo - Ceará
"Bolsonaro nega tentativa de golpe e defende anistia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro nega tentativa de golpe e fala de anistia"
Atualizado em: 27/2/2024 14:23
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