MIGALHAS nº 6.145
Segunda-Feira, 21 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.145.
Fechamento às 07h55.
"Paris - É o éden terrestre dos estrangeiros."
Justiça atacada
Após Jair Bolsonaro ser alvo de operação da PF e ter o uso de tornozeleira eletrônica determinado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou pela rede X a revogação dos vistos de Moraes, seus "aliados" e familiares. Segundo Rubio, Moraes estaria promovendo uma "caça às bruxas política" contra o ex-presidente. A medida deve atingir outros sete ministros do STF e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Escapam da retaliação, a princípio, Fux, André Mendonça e Nunes Marques. (Clique aqui)
Ainda temos Paris
Em resposta à suspensão dos vistos, um ministro do STF reagiu com uma referência clássica do filme Casablanca: "Sempre teremos Paris." (Clique aqui)
Fundamentos da decisão
A decisão de Moraes contra Bolsonaro teve como base publicações e entrevistas do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro que, segundo o ministro, apontam articulações com o governo dos EUA. Nessas manifestações, pai e filho alegam perseguição política, pedem sanções contra autoridades do STF e da PGR e tentam, com apoio de Donald Trump, influenciar o desfecho da Ação Penal 2.668. O ápice, segundo Moraes, foi a tentativa de vincular a retirada de tarifas impostas pelos EUA à concessão de anistia a Bolsonaro. (Clique aqui)
Bruxo do Cosme Velho
Evocando o Bruxo do Cosme Velho, ministro Alexandre de Moraes citou uma frase de Machado de Assis extraída da obra Migalhas de Machado de Assis, conforme se observa na referência bibliográfica que acompanha a decisão: a mesma mencionada por este nosso erudito informativo na seção "Migalhas Literárias". (Clique aqui)
Cautelares confirmadas
Ainda na sexta, a maioria da 1ª turma do STF validou, em plenário virtual, todas as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente. Falta apenas o voto do ministro Fux. (Clique aqui)
Defesa
A defesa de Bolsonaro disse ter recebido "com surpresa" a decisão de Moraes. Para os advogados, a imposição de medidas "severas" e "inéditas no Direito brasileiro" viola garantias básicas. (Clique aqui)
Condutas ilícitas do 03
No sábado, Alexandre de Moraes incluiu postagens e entrevistas de Eduardo Bolsonaro no inquérito que apura suposta atuação do deputado contra autoridades brasileiras. Segundo Moraes, Eduardo intensificou condutas ilícitas após medidas cautelares impostas a Bolsonaro, atacando o STF nas redes sociais. (Clique aqui)
Ainda sobre o 03
No mesmo inquérito contra Eduardo Bolsonaro, a AGU pediu ao STF que investigue possível uso de informação privilegiada no mercado de câmbio ligada ao tarifaço de 50% imposto por Trump. (Clique aqui)
Moraes na mira da lei Magnitsky?
Após o anúncio da suspensão dos vistos, levantou-se a hipótese de que a medida represente um gesto político que pode anteceder a aplicação formal da lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Em maio, Marco Rubio já havia afirmado que o governo americano avaliava sanções com base na norma, que permite medidas unilaterais contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entenda. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira critica a tentativa dos EUA de usar ameaças comerciais para interferir na Justiça brasileira e impedir a punição dos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Verdade seja dita
Enquanto por aqui o assunto era o mau humor de Trump em relação ao Brasil, lá nos Estados Unidos o presidente Trump estava ocupado com outro embate: uma briga com o Wall Street Journal, que (exercitando a liberdade de imprensa) teve a ousadia de publicar uma suposta carta sua em homenagem a ninguém menos que Jeffrey Epstein, o notório pedófilo. O clima na imprensa ianque ficou animado, mas não a ponto de prestarem atenção à bagunça que o Tio Sam anda aprontando abaixo da linha do Equador. Afinal, prioridades são prioridades.
PEC dos Precatórios
A votação em 2º turno da PEC dos precatórios no Senado ficou para agosto. Entenda o que muda com a nova PEC e quais são os impactos esperados. (Clique aqui)
Retroatividade do IOF
Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclareceu STF. (Clique aqui)
Devendo e luxando
TST negou habeas corpus e manteve a apreensão de passaporte de empresário com dívida trabalhista que ostentava Ferrari. (Clique aqui)
Agilidade ao credor
CEP - Central de Escrituras e Procurações está oficialmente disponível para consulta pública. A ferramenta reúne mais de 95 milhões de atos notariais e permite que cidadãos, advogados e credores localizem bens em nome de devedores. (Clique aqui)
Preso por um "i"
Erro na grafia de nome fez homem ficar detido injustamente por estupro. Após força-tarefa da família, Justiça liberou Jabson, preso no lugar de Jabison. (Clique aqui)
Reconstrução mamária
Lula sancionou a lei 15.171/25, que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo SUS para todas as mulheres, independentemente da causa da mutilação. (Clique aqui)
Misoginia
STJD suspendeu o jogador Dudu por seis jogos e aplicou multa de R$ 90 mil por misoginia contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras, em postagem nas redes sociais. (Clique aqui)
Impeachment no Supremo?
Na última semana, foi protocolado no Senado um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia. Mas, afinal: é constitucional o impeachment de um ministro do STF? Essa é a pergunta que norteia uma matéria especial, que também traz um levantamento dos últimos anos e o número de pedidos semelhantes já apresentados. (Clique aqui)
Bem comum
STJ decidiu que imóvel doado por programa habitacional a um dos cônjuges deve ser partilhado em caso de divórcio. (Clique aqui)
Marquês de Sapucaí
TJ/RJ suspendeu os efeitos de lei estadual e determinou o retorno à prefeitura do Rio da gestão do sambódromo da Marquês de Sapucaí. (Clique aqui)
Dignidade violada
Maquinista será indenizado em R$ 65 mil após passar anos urinando em garrafas por falta de banheiro em locomotivas. (Clique aqui)
Peso da Justiça
Funcionária de clínica estética será indenizada por ter sido chamada de "gorda", pressionada a emagrecer e coagida a pedir demissão. (Clique aqui)
Parceria lícita
TRT-3 afastou vínculo empregatício entre cabeleireira e salão de beleza, reconhecendo validade de contrato de parceria homologado por sindicato. (Clique aqui)
Usou, pagou
Desembargadora afastou indenização a consumidora que negou contrato bancário, mas usou cartão consignado. (Clique aqui)
Migas
Adjudicação compulsória depende da quitação do preço do imóvel, decide STJ. (Clique aqui)
TST mantém bloqueio de conta de empresa para quitar dívida trabalhista. (Clique aqui)
Validada multa por odor de aterro sanitário acima do tolerável. (Clique aqui)
Imóvel ocupado pela irmã da dona há 20 anos não será reintegrado. (Clique aqui)
Concessionária indenizará por colisão de carros após falha de cancela. (Clique aqui)
SUS deve realizar fertilização in vitro em mulher infértil de 40 anos. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Vicente de Paula Ataide Jr. discute a insuficiência do modelo patrimonialista para proteger animais e defende sua inclusão como sujeitos de direitos no Código Civil. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
A doação de órgãos, após a morte, independentemente da objeção familiar: como deve ser regulada? Veja as considerações de Marcia Santana Fernandes. (Clique aqui)
Leitura Legal
Entre vacinas e direitos, promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Junior mostra que proteger a criança é obrigação dos pais e do Estado. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Imunidade do ITBI na integralização de imóvel no capital social", por Mauro Pupim (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Section 301: Nova investigação contra o Brasil", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "Assédio moral no ambiente de trabalho: Análise jurídica e medidas de prevenção", por Krys Machado Deucher (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O DJEN já é uma realidade no mundo jurídico", por Débora Oliveira (e-Xyon). (Clique aqui)
- "Produção probatória e o papel das partes no processo penal", por Nara Nishizawa, Thiago Turbay Freiria e Raquel Botelho Santoro (Santoro Advogados). (Clique aqui)
- "TCU e a resolução consensual: Como a inovação na Administração Pública combate a epidemia de litígios no Brasil", por Andrews França, Alec Gama, Isadora Ribeiro e Juliana Machado (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Como um Professional Plan pode fortalecer sua petição EB-1A?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Compra barata, tributo caro: O impasse do ganho por compra vantajosa no Brasil", por Maria Clara Brugger Garcia e Matheus Fellipe Pereira (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Sindicância administrativa: Servidor tem ou não direito ao contraditório?", por Sérgio Merola (Sérgio Merola Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 76 anos, em 21 de julho de 1949, o Senado dos Estados Unidos ratificou o Tratado do Atlântico Norte, consolidando a adesão oficial do país à OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar criada com o objetivo de garantir a segurança coletiva entre os países membros no contexto da Guerra Fria. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código Tributário Nacional" (Edipro, 416p.), escrita por Jair Lot Vieira, que faz parte da coleção "Mini Códigos", traz índices, notas remissivas e conteúdo atualizado até janeiro de 2025 sobre o CTN, conforme o Diário Oficial da União. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Rachel Spinola e Castro Canto lança no dia 5/8, em SP, o livro "Geolocalização e os Direitos Fundamentais à Intimidade e Privacidade X Direito Fundamental à Prova", na Livraria da Vila da Vila Madalena, às 18h.
Especialistas do Cescon Barrieu Advogados esmiúçam as novas diretrizes da CVM sobre Copytrade. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da abertura do "Webinar Papo com o IAB", em homenagem ao "Mês do Orgulho LGBTQIA+", hoje, às 10h, na sede do instituto, com transmissão pelo Youtube/TVIAB. (Clique aqui)
Demarest Advogados e FTI Consulting realizam amanhã, às 10h, o debate "Aumento de tarifas de Trump: repercussões para exportadores brasileiros", de forma virtual e em inglês. Participam da discussão Marcelo Guaranys, Payne Griffin e Raquel Rocha. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família", com o tema "Guarda de Menor a Terceiros". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Coelho & Morello Advogados Associados comunica o descerramento da placa na sala do Departamento Jurídico da Associação Comercial de São Paulo - ACSP em homenagem a João Baptista Morello Netto, saudoso pai do sócio João Paulo Morello, que por mais de quatro décadas integrou, com competência e dedicação, o Departamento Jurídico da Entidade, do qual foi Superintendente.
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participou do podcast "Comissões em Ações", onde falou sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. (Ouça aqui)
Por sua atuação na área de Direito Imobiliário, Marcelo Terra, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi novamente reconhecido pelo guia internacional "Lexology Index", na categoria Thought Leaders: Brazil.
Martorelli Advogados teve seu trabalho novamente reconhecido pela "Chambers and Partners Brazil". As áreas em destaque foram "Societária/Comercial", "Resolução de Disputas", "Trabalhista" e "Tributária" na região Nordeste, com menção especial aos sócios João Humberto Martorelli, Geraldo Fonseca, Nathalia Grizzi, Arnaldo Barros e Dóris Castelo Branco.
O escritório /asbz realizou ação de inverno com a doação de mais de mil itens para pessoas em situação de rua na capital paulista. (Clique aqui)
Atualização de honorários
OAB/RJ atualiza sua tabela de honorários. Com valores revisados e novas áreas, como proteção de dados e compliance, a medida garante segurança na cobrança. (Clique aqui)
Transparência
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica diretrizes para o uso responsável de IA em seus procedimentos. Transparência e inovação de mãos dadas, com foco na ética, segurança e Justiça nas resoluções de conflitos. (Clique aqui)
Novo episódio
Como formar juristas em tempos de IA e demandas sociais? O novo episódio do podcast Geração Legal Tech, da e-Xyon, reúne dois importantes professores do ensino jurídico para debater o futuro da advocacia. (Ouça aqui)
Automação inteligente
Lysis é uma plataforma que reúne fluxos de trabalho, documentos e dados processuais, oferecendo uma visão analítica que contribui para a tomada de decisões. Reduza o tempo dedicado a tarefas operacionais e concentre esforços nas atividades estratégicas. (Clique aqui)
Sortudas!
As ganhadoras da obra "Alma da Perícia", de Caroline Daitx, foram Fábia Cristina Walter, de Tapurah/MT, e Eliane de Oliveira Botelho Fulaci, de Recife/PE. Parabéns! (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Lapão
MG/Dom Silvério
MG/Paraopeba
PI/Barreiras do Piauí
RO/Rolim de Moura
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Um ministro contra a mamata"
Veja
"THANK YOU, MR. TRUMP!
The Washington Post - EUA
"Watchful Philippines gets closer to Taiwan"
Le Monde - França
"Armement : l'industrie peine à produire davantage"
Corriere della Sera - Itália
"Il Pd spinge Sala a restare"
Le Figaro - França
"Un été décisif pour l'Ukraine"
Clarín - Argentina
"Interna en Provincia: un raro corte de luz le dio tiempo al PJ para alcanzar un acuerdo"
El País - Espanha
"Montoro rebajó en 2.200 millones el recorte previsto a clientes de su antiguo despacho"
Público - Portugal
"Descongelamento de propinas só avança com reforma da acção social"
Die Welt - Alemanha
"Gewaltdelikte an Schulen nehmen stark zu"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: £27bn bill for failings in England's mother and baby care"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Comoveu o País com luta contra o câncer"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Piora da crise aumenta incerteza com o dólar no início do tarifação de 50%"
O Globo - Rio de Janeiro
"INSS paga 1 milhão de benefícios suspeitos por mês"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Rede de vigilância vira arma dos bairros"
Correio Braziliense - Brasília
"Adeus emocionado a Preta Gil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Rio Grande do Sul pode perder R$ 1,92 bilhão em PIB com tarifaço"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"AGU pede inquérito sobre investimentos com tarifa Trump"
Atualizado em: 21/7/2025 14:18
INFORMATIVO
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