Tornozeleira e sem redes sociais: Entenda medidas impostas a Bolsonaro

Nesta sexta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um conjunto de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão inclui monitoramento eletrônico, restrições de circulação, bloqueio de comunicação com outros investigados e diplomatas, além de ordens de busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Entre as medidas impostas, destaca-se:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

• Proibição de contato com outros réus e investigados das ações penais APs 2.668, 2.693, 2.694, 2.695, bem como dos inquéritos 4.995 e Pet 12.100;

• Vedação de comunicação com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas ou consulados, com restrição de 200 metros;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros.

A Polícia Federal deverá conduzir Bolsonaro para instalação do equipamento de monitoramento, com envio diário de relatórios à Corte.

A decisão ainda determina que o réu indique o local onde cumprirá as medidas, sob pena de conversão das cautelares em prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do CPP.

Busca e apreensão

O ministro também autorizou busca e apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos e valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, iguais ou superiores a R$ 10 mil. A diligência alcança os endereços residenciais e profissionais de Bolsonaro, incluindo hospedagens temporárias.

A ordem prevê:

• Acesso a conteúdos digitais armazenados em nuvem, redes, celulares e outros dispositivos;

• Apreensão de dinheiro e bens de valor elevado, com registro e custódia;

• Busca pessoal em veículos e terceiros, se houver indícios de que guardem objetos de interesse da investigação;

• Uso da força, inclusive arrombamento, em caso de obstrução à execução da medida judicial.

Crise diplomática

As medidas cautelares foram determinadas em meio a uma crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos. Trump anunciou taxas de 50% ao país, e impôs o fim do processo contra Bolsonaro como condição para a não aplicação das taxas. 

"Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto", afirmou o presidente norte-americano em carta com timbre da Casa Branca.

Lula classificou o tarifaço como "chantagem", e destacou que o Brasil é um país soberano, e com instituições independentes.

Réu no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no STF (AP 2.668), acusado de liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal chega em sua fase final e se aproxima do julgamento. As alegações finais da PGR foram apresentadas na última segunda-feira, 14, e pedem a condenação do político.

Segundo a PGR, Bolsonaro integra o chamado "núcleo 1" do grupo e teria articulado, direta e indiretamente, ações para impedir a posse do presidente eleito, inclusive incentivando manifestações golpistas e questionando o sistema eleitoral.

A PGR imputa a Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, o órgão pede sua condenação com pena de prisão.

• Processo: Pet 14.129

Leia a íntegra da decisão.