Para Moraes, Bolsonaro confessou crime ao relacionar taxação à anistia

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 18, que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o ex-presidente "expressamente confessou" sua atuação criminosa ao tentar condicionar o fim das sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos à sua própria anistia penal.

"Grave e despudorada"

O ministro classificou a conduta como "tão grave e despudorada" ,  referindo-se à entrevista coletiva de Bolsonaro concedida em 17 de julho, em que o ex-presidente, segundo Moraes, teria admitido atuar conscientemente para "extorquir o Judiciário brasileiro", valendo-se de interferência dos Estados Unidos através de taxação contra o Brasil para pressionar o Judiciário.

"(...) Em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA "TAXAÇÃO/SANÇÃO" À SUA PRÓPRIA ANISTIA"

A fala que, segundo o ministro, configura confissão voluntária, ocorreu durante coletiva de imprensa na qual Bolsonaro foi questionado sobre a medida tarifária anunciada pelo Donald Trump. O ex-presidente mencionou uma suposta possibilidade de troca entre sua anistia e a suspensão das sanções.

"Vamos supor que ele (Trump) queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? Botar na balança, é muito? E a anistia é algo privativo do parlamento", disse Bolsonaro.

Confira:

Tentativa de extorsão

A tentativa de condicionar o fim da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras à anistia de Bolsonaro, segundo o ministro Alexandre de Moraes, não apenas agride a Constituição, mas configura tentativa explícita de "extorsão" institucional e ataque à independência do Judiciário brasileiro.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", afirmou o ministro.

Tarifaço

A referência é à tarifa de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, medida que veio acompanhada de declarações do presidente dos EUA em apoio a Bolsonaro e de críticas abertas ao STF.

Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com início de vigência em 1º de agosto.

A medida foi formalizada em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual Trump critica abertamente o Supremo Tribunal Federal e classifica o julgamento de Jair Bolsonaro como uma "vergonha internacional" e uma "caça às bruxas" que deveria ser encerrada imediatamente.

Além da defesa do ex-presidente brasileiro, o norte-americano acusa o STF de adotar ordens de censura "secretas e ilegais" contra plataformas digitais dos Estados Unidos. Essa alegada censura teria motivado, em parte, a decisão tarifária.

Na carta, Trump também sinalizou que a tarifa poderá ser revista se o Brasil eliminar barreiras comerciais e permitir maior abertura ao mercado norte-americano, ou se empresas brasileiras passarem a produzir diretamente em território dos EUA.

Ainda há menção à possibilidade de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 do Código Comercial norte-americano, devido a práticas consideradas desleais.

Manifestações

Nesta sexta-feira, 18, manifestantes protestaram na região da 25 de Março em São Paulo/SP, contra as tarifas anunciadas por Trump, defendendo a soberania nacional.

Crimes investigados

Moraes apontou indícios da prática de pelo menos três crimes por parte do ex-presidente:

• Coação no curso do processo (art. 344 do CP);
• Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/13);
• Atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP).

Segundo a decisão, Bolsonaro teria atuado em conjunto com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, para obstruir o andamento da ação penal 2.668, inclusive por meio do estímulo ou celebração de medidas hostis adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, como retaliações comerciais e diplomáticas, com o objetivo de intimidar autoridades públicas brasileiras.

Medidas cautelares determinadas

Entre as medidas cautelares impostas por Moraes a Jair Bolsonaro estão:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de contato com embaixadas, diplomatas e autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.

A decisão foi submetida a referendo da 1ª Turma do STF, no plenário virtual que se iniciou nesta sexta-feira. Acompanhe.