MIGALHAS nº 6.026

Segunda-Feira, 27 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.026.
Fechamento às 07h50.

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"O gato quer o peixe, mas sem molhar as patitas."

Rui Barbosa

Miado de Justiça

Uma clínica veterinária está enfrentando um processo inusitado: é acusada de maus-tratos a uma gata durante cirurgia. O detalhe curioso? A própria felina foi aceita como coautora da ação. O juiz responsável pelo caso destacou que os animais podem ser considerados sujeitos de direitos, podendo, portanto, integrar o polo ativo de uma ação judicial. Resta saber se a defesa da clínica conseguirá "desenrolar esse novelo", e se o despacho será para miar ou se manifestar? (Clique aqui)

Direito AnimAU

A gatinha acima não é pioneira em conquistar o polo ativo de uma ação judicial. Quando se trata de cachorros, eles já são verdadeiros "cãopeões" nesse tipo de pedido. Exemplos notáveis incluem Tokynho, Spyke, Rambo e Theo, cujos latidos foram ouvidos na Justiça. Por outro lado, os cães Chaplin e Beethoven não tiveram o mesmo sucesso.

Discrepâncias

No painel de remuneração dos magistrados, acessível no site do CNJ, é possível constatar que os ministros do STJ e do STF seguem rigorosamente o teto constitucional. Por outro lado, há casos em que juízes dos tribunais estaduais apresentam holerites que ultrapassam R$ 100 mil. Confira. (Clique aqui)

"Vacilei"

Em Volta Redonda/RJ, uma juíza Federal reconheceu um erro em despacho e foi direta ao ponto: "Com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, 'vacilei'." (Clique aqui)

Magistrada sem formalismos

O despacho acima foi assinado pela juíza Federal substituta Karina Dusse, a mesma que recentemente usou um meme do Homem-Aranha em uma decisão. Conheça a magistrada que alia leveza e bom humor. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Spider-Man

"Visual Law é isso aí! Como diz o ditado: uma imagem vale mais que mil palavras. O meme utilizado pela juíza capturou a essência do equívoco no envio do ofício de forma clara e objetiva. Às vezes, a arte e a criatividade preenchem lacunas que nem a linguagem oficial consegue alcançar. Bom humor e falta de seriedade! A vida já é amarga o suficiente, e a tarefa no Judiciário é uma das mais árduas. Um pouco de leveza, desde que bem dosada, deveria ser sempre bem-vinda! Esse despacho, além de criativo, foi usado em um mero expediente. Não estamos falando de uma sentença, onde a formalidade é fundamental, certo? CNJ e Linguagem Simples: Vale lembrar que o próprio Conselho Nacional de Justiça promove o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, incentivando a adoção de uma comunicação clara, direta e compreensível em todos os níveis do Judiciário. E quer exemplo melhor de acessibilidade do que um meme que qualquer cidadão entende? Conclusão: a juíza mandou bem! Um toque de bom humor no momento certo não só comunica de forma eficiente, como também aproxima a Justiça das pessoas." José Roberto Biolchini

Modus operandi

Servidora do TJ/SP é condenada a 16 anos de prisão por desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais. Usando alvarás fraudulentos, ela direcionava os valores a terceiros e os convertia em bens para dificultar o rastreamento. (Clique aqui)

Prerrogativas

OAB protocolou petições no CNJ para garantir a sustentação oral síncrona em julgamentos virtuais, a manutenção do prazo de dez dias para intimações eletrônicas e o respeito às legislações estaduais sobre advocacia dativa. Entidade defende que as mudanças comprometem o exercício da profissão e o acesso à Justiça. (Clique aqui)

Emendas liberadas

Ministro Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para três ONGs após CGU confirmar que elas cumpriram os requisitos de transparência. (Clique aqui)

Autorização questionada

OAB solicitou informações ao INSS sobre o acordo com a Arpen-Brasil que autoriza cartórios a receberem pedidos de benefícios previdenciários. (Clique aqui)

Custas x Selic

OAB/RJ acionou o CNJ questionando o reajuste das custas judiciais que passaram a ser indexadas pela Selic. (Clique aqui)

Apostas

Ministro André Mendonça determinou que a Loterj adote medidas para impedir apostas esportivas fora do Estado. (Clique aqui)

Ainda estou aqui

Na última semana, a certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado morto durante a ditadura militar, foi retificada para reconhecer oficialmente que sua morte decorreu de ação violenta do Estado brasileiro no contexto da perseguição política do regime instaurado em 1964. A alteração atende à resolução 601/24, do CNJ, que determina a correção de documentos de 434 mortos e desaparecidos políticos, conforme recomendação da Comissão Nacional da Verdade. (Clique aqui)

Retrocesso

Governo de Javier Milei anunciou a retirada do feminicídio do Código Penal da Argentina, justificando a medida como uma defesa da igualdade perante a lei. (Clique aqui)

Deportados

É preciso cautela ao comentar a questão do avião com brasileiros deportados. O noticiário tem levado muitos a acreditar que se trata de uma decisão de Trump, mas, na verdade, foi uma medida implementada por Biden, apenas executada agora. Aliás, no ano passado, sob a presidência do democrata, vieram 17 voos ao Brasil trazendo 2.142 deportados, sem que isso tivesse grande repercussão. Em 2023, foram 14 voos. Ou seja, trata-se de um procedimento relativamente comum. Como os deportados (em solo americano) são considerados criminosos, seguem a lei local e vêm algemados. Se essa situação irá piorar ou não, ainda é incerto. O fato é que, da forma como ocorreu, não houve nada de extraordinário. Os Estados Unidos possuem regras de imigração e, quem as viola, está sujeito à prisão. É a regra do jogo.

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Falta grave 1 x 0 Estabilidade

TRT-4 manteve justa causa de dirigente sindical que agrediu colega durante o expediente. Mesmo com estabilidade, colegiado considerou a agressão física falta grave. (Clique aqui)

Estresse pós-traumático

TRT-3 determinou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais a uma técnica de segurança do trabalho afetada psicologicamente após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG. (Clique aqui)

Dívidas em aberto

Após 14 anos sem pagamento de uma dívida, juíza bloqueia cartões e suspende CNH da devedora. (Clique aqui)

Descuido na checagem

Veículo jornalístico deve indenizar em R$ 54 mil homem que teve sua imagem vinculada erroneamente a um réu condenado por estupro. (Clique aqui)

Empresa fantasma

Contrato firmado entre a Fiocruz e a empresa vencedora de um pregão foi suspenso por decisão do TRF da 2ª região. Colegiado atendeu ao pedido de uma concorrente, que apontou indícios de fraude no certame, incluindo a possível caracterização da vencedora como uma empresa fantasma. (Clique aqui)

"Abuso de poder"

Juíza de Goianira/GO anulou multa imposta pela prefeitura a empresa de construção por atrasar em 11 dias entrega de areia para recuperação de vias urbanas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci analisa as jurisprudências do art. 85 do CPC, que aborda a temática da equidade. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e a polêmica da castração química como punição para crimes de pedofilia. (Clique aqui)

Papo Jurídico

A ausência de aplicação de sucessão de bens no exterior pela lei brasileira é tema abordado por Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Contribuições acima do teto do INSS para médicos autônomos: Riscos e soluções", por João Vítor de Oliveira Silva (RS Advocacia Empresarial). (Clique aqui)

- "O controle das condições de trabalho pelos parceiros e players sociais", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "Tendências para a LGPD em 2025: Pilares estratégicos na era digital", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária na ZFM - Zona Franca de Manaus", por Giovanna Semprini (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Falsificado não, dupe!", por Maria Luiza Ferreira Antunes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Relações Governamentais

Nelson Wilians Advogados anuncia Alberto Carbonar como novo sócio. Com sólida expertise em Relações Institucionais e Governamentais, Contencioso Tributário e Tax Advocacy, o advogado estará alocado na unidade de Brasília. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 200 anos, em 27 de janeiro de 1825, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a criação do Território Indígena, que mais tarde se tornaria parte do Estado de Oklahoma. Esta ação legislativa estabeleceu formalmente uma área para a realocação forçada das tribos indígenas do leste dos Estados Unidos, um processo que culminaria na infame "Trilha das Lágrimas". (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra coletiva "Recursos Especiais do CARF - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 346p.), coordenada por Livia De Carli Germano, Gisele Barra Bossa e Heleno Taveira Torres, é essencial que transforma o entendimento sobre recursos especiais no Carf, combinando análise técnica, prática e crítica em temas cruciais do Processo Administrativo Tributário Federal. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Cescon Barrieu Advogados divulgou a 4ª edição da "Newsletter Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Adalberto Fraga Veríssimo Junior será um dos palestrantes do "DPO DAY 2025", um dos mais importantes eventos sobre o ecossistema de governança e proteção de dados pessoais, tecnologia e inovação e legislação (LGPD, Marco Civil da Internet, IA etc.). O DPO DAY reúne DPOs do setor público e privado e acontece amanhã, Dia Internacional da Privacidade. Em sua exposição, Adalberto pretende compartilhar insights sobre "O Dia a Dia do DPO na Área da Saúde: Desafios, Rotinas e Boas Práticas".

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do evento online "Treinamento Permanente em Leilões" com o tema "Perspectivas e Tendências para o Mercado de Leilões em 2025". (Clique aqui)

STJD, ENAJD e Columbia Law School, de New York, realizam amanhã, às 11h, o webinar "The Assault on Sports Governing Bodies by the Court of Justice of the European Union", com o professor Petros Mavroidis. Dia 4/2, também às 11h, a professora Jennifer Rodgers falará sobre "Transgender Athletes in American Youth Sports: Inclusion versus Fairness and the Legal Ramifications of the Dispute". (Clique aqui)

Dia 29/1, às 10h, acontece o webinar "Caminhos para a Ampliação da Participação de Seguros no Segmento PME da Comissão de Inteligência de Mercado da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)". (Clique aqui)

A OAB/RJ realizará, no dia 18/2, às 18h, no Theatro Municipal, a posse solene da presidente Ana Tereza Basilio, do Conselho Seccional, da diretoria, dos representantes no Conselho Federal, da Caarj e dos presidentes das subseções para o triênio 2025/27. A diretoria é formada por Ana Tereza Basilio (presidente), Sylvia Drummond (vice), Rafael Borges (secretário-geral), Sérgio Antunes (secretário-adjunto) e Fabio Nogueira (tesoureiro).

Mais de 1.000 mulheres advogadas e estudantes do RJ se uniram para formar o movimento "Tributaristas Cariocas". O grupo, que prega a valorização e inclusão das mulheres no campo jurídico, discute temas na área do Direito Tributário com aulas, simpósios, encontros mensais e mentorias. Para fomentar ainda mais as ideias, as idealizadoras Bianca Xavier e Jeniffer Pires, respectivamente, lançarão um curso de "Direto Aduaneiro", na UERJ, a partir de 31/3.

Alexandre Pereira, do escritório Fenelon Barretto Rost, foi convidado a integrar o corpo docente da Fundação Dom Cabral. Pereira lecionará nas áreas de Direito Regulatório, Análise de Impacto Regulatório, Políticas Públicas e Modernização Normativa e Administrativa, contribuindo com sua expertise para a formação de líderes e executivos.

Otavio Pinto e Silva, do escritório SiqueiraCastro, foi nomeado presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP. (Clique aqui)

Ingo Wolfgang Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, representou o Brasil no lançamento do "Centro de Investigação Peter Häberle", em Madri, e codirigiu o "III Congresso sobre IA", em que apresentou palestra ao lado de Gabrielle Sales Sarlet. Os eventos aconteceram dias 23 e 24/1. (Clique aqui)

Magistratura

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove amanhã, às 17h, o curso online "Diálogos com a Magistratura". (Clique aqui)

Regulação

AASP realiza no dia 5/2, às 17h, palestra e lançamento de livro sobre os desafios da regulação das plataformas digitais. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso de extensão em "Direito do Trabalho - Online". As aulas iniciam em 22/3, com término em 28/6. (Clique aqui)

Gestão

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa abre inscrições para o curso de "Gestão Financeira e Desempenho Empresarial". As aulas iniciam em 10/5. (Clique aqui)

Protocolo

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promove o "Curso Protocolo de Madri", treinamento prático de como operar no sistema de Madri. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "O compartilhamento e o uso da infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações no Brasil" (Editora Singular 220p.), escrita por João Pedro Ribeiro Assis, é Rodrigo Vallejo Marsaioli, de Santos/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Jucuruçu
GO/Matrinchã
MG/Rio Pomba
MG/Tabuleiro
PB/Santa Luzia
PI/Nazaré do Piauí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lewandowski vai à guerra"

Veja
"Retoque na imagem"

IstoÉ
"O governo está perdendo a guerra"

The New York Times - EUA
"Trump Presses To 'Clean Out' The Gaza Strip"

The Washington Post - EUA
"Returns to northern Gaza set to resume"

Le Monde - França
"Budget de la Sécu : Bayrou au défi de durer"

Corriere della Sera - Itália
"Caos in Libano Il piano di Trump Svuotare Gaza"

Le Figaro - França
"80 ans après la libération d'Auschwitz-Birkenau Les derniers survivants témoignent contre l'oubli"

Clarín - Argentina
"Después de su crítica a los homosexuales, Milei dice: me acusan de decir lo que no dijimos"

El País - Espanha
"EE UU aplica a Colombia aranceles por no aceptar deportados"

Público - Portugal
"Serviços e turismo fortalecem Sul europeu contra políticas de Trump"

Die Welt - Alemanha
"Ihre Dinge"

The Guardian - Inglaterra
"Trump accused of 'ethnic cleansing' over call for Palestinians to quit Gaza"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Colômbia rejeita voos militares com deportados; Trump retalia"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas todo mês"

O Globo - Rio de Janeiro
"Deportações abrem primeira crise de Trump com a América Latina"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Denúncia de agressão e tensão diplomática"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil e Colômbia protestam contra deportações de Trump"

Zero Hora - Porto Alegre
"Brasileiros relatam maus-tratos em voo de deportação dos EUA; Itamaraty cobra explicações"

O Povo - Ceará
"Ceará convive com quase 7 mil crianças e adolescentes órfãos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estados Unidos em colisão com Colômbia por deportados"