domingo, 5 de dezembro de 2021

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Antonelli Antonio Moreira Secanho

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Migalheira desde abril/2013.

Advogado, professor de Direito Penal da Unorp, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP e mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Brasil.

Migalhas de peso O "quebra-crânio" e a imputação penal
domingo, 16 de fevereiro de 2020

O "quebra-crânio" e a imputação penal

O "desafio da rasteira", a pretexto de se travestir como diversão, essa conduta vem, em verdade, colocar em alto risco a pessoa desafiada.
Migalhas de peso Estupro  X  Importunação Sexual
domingo, 18 de novembro de 2018

Estupro X Importunação Sexual

Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermediária, procurando fazer um ajustamento mais conveniente do tema.
Migalhas de peso O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?
domingo, 7 de outubro de 2018

O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?

Ante todo o exposto e sem a pretensão de esgotar o tema, tem-se que a prisão do devedor de alimentos é medida cível excepcionalíssima e, como tal, deve ser interpretada da maneira mais restritiva possível, razão pela qual não enseja a prisão durante o período eleitoral.
Migalhas de peso Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
domingo, 16 de setembro de 2018

Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro

Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?
Migalhas de peso As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru
domingo, 29 de julho de 2018

As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru

A denúncia genérica em nada se confunde com a autoria incerta, até porque a primeira é de cunho estritamente processual.
Migalhas de peso Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
domingo, 22 de abril de 2018

Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

A lei, quando editada, não é perfeita. E nem pode ser, apesar de todo o esforço para ajustá-la de forma adequada para atingir seus objetivos.
Migalhas de peso O dolo eventual nos crimes de trânsito
domingo, 4 de março de 2018

O dolo eventual nos crimes de trânsito

Em razão do princípio da confiança, todos que respeitam a legislação em vigor podem esperar que o outro igualmente as respeite.
Migalhas de peso A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes
domingo, 18 de fevereiro de 2018

A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes

É claro que os operadores do Direito, no caso concreto, valendo-se das informações constantes dos autos, é que poderão realizar o juízo de subsunção do fato à norma, caso entendam tratar-se de crime.
Migalhas de peso Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?
domingo, 10 de dezembro de 2017

Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?

O crime de racismo parece surgir de modo indisfarçável, fato que não condiz com a correta adequação típica sub studio.
Migalhas de peso A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal
domingo, 19 de novembro de 2017

A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal

Em razão do próprio dinamismo social, a lei vai perdendo sua eficácia e necessita de nova roupagem para se adaptar à realidade social.
Migalhas de peso Vem aí novo crime contra a liberdade sexual
domingo, 15 de outubro de 2017

Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

O Direito Penal precisa atingir os anseios da sociedade e, como tal, deve se adaptar aos fatos que causam repulsa não só às vítimas, mas a toda coletividade.
Migalhas de peso O estupro virtual e a aplicação da lei penal
domingo, 20 de agosto de 2017

O estupro virtual e a aplicação da lei penal

O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.
Migalhas de peso A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp
domingo, 9 de julho de 2017

A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp

O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.
Migalhas de peso Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores
domingo, 18 de junho de 2017

Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores

"É bem verdade que nossa doutrina e jurisprudência aceitam, com tranquilidade, a responsabilização penal da pessoa jurídica, notadamente nos crimes ambientais."
Migalhas de peso A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro
domingo, 30 de abril de 2017

A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.
Migalhas de peso O futuro da República e o Tribunal Superior Eleitoral
domingo, 2 de abril de 2017

O futuro da República e o Tribunal Superior Eleitoral

O abuso de poder econômico ocorre, segundo entendimento do TSE, quando algum candidato utiliza recursos patrimoniais acima dos limites legais, para obter benefício nas eleições.
Migalhas de peso Exame clínico de constatação de embriaguez
domingo, 19 de fevereiro de 2017

Exame clínico de constatação de embriaguez

É certo que o Direito não se resume em fórmulas e sim em indagações e provas para se chegar à verdade perquirida, além de se valer somente daquelas apresentadas e consideradas válidas.
Migalhas de peso O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica
domingo, 18 de dezembro de 2016

O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica

A Hermenêutica, como ciência, tem por objetivo estudar a norma existente, interpretá-la de forma adequada para fazer a aplicação correta a um determinado fato social.
Migalhas de peso A anistia do "caixa dois" e o anseio popular
domingo, 27 de novembro de 2016

A anistia do "caixa dois" e o anseio popular

Mas como as habilidades, o gingado, o drible, não são apenas características dos futebolistas brasileiros, nossos parlamentares já articulam a proposta para embaçar suas responsabilidades: a criminalização do "caixa dois".
Migalhas de peso O arrependimento e o Direito Penal
domingo, 6 de novembro de 2016

O arrependimento e o Direito Penal

O ato espontâneo é aquele que emerge da vontade do próprio agente, isto é, não há terceira pessoa que, de qualquer modo, faça nascer a vontade.
Migalhas de peso Os cultos religiosos e os decibéis
domingo, 16 de outubro de 2016

Os cultos religiosos e os decibéis

Os princípios, por sua vez, consubstanciados em diretrizes gerais, podem perfeitamente coexistir, independentemente de seu conteúdo, sendo inclusive aplicáveis, ao mesmo tempo, em uma situação concreta.
Migalhas de peso O achocolatado e o Direito Penal
domingo, 18 de setembro de 2016

O achocolatado e o Direito Penal

Quando várias condutas humanas se interligam de forma dissociadas e aparentemente sem nexo, ao intérprete resta analisá-las individualmente para perquirir a real intenção dos agentes, a fim de encontrar uma correta valoração penal.
Migalhas de peso Estupro sem contato físico?
domingo, 21 de agosto de 2016

Estupro sem contato físico?

Assim, como tudo em Direito, principalmente com relação aos novos crimes contra a dignidade sexual, acredita-se que o fato concreto é que deve nortear a interpretação, e jamais o fato isoladamente considerado.
Migalhas de peso A audiência de custódia na lei Maria da Penha
domingo, 31 de julho de 2016

A audiência de custódia na lei Maria da Penha

O que se tem visto é uma violência crescente na convivência familiar, minando a credibilidade da população cada vez mais acuada com o torniquete da liberdade apertado ao extremo.
Migalhas de peso Limites legais dos ofendículos
domingo, 3 de julho de 2016

Limites legais dos ofendículos

A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.
Migalhas de peso Juízo de admissibilidade do impeachment
domingo, 17 de abril de 2016

Juízo de admissibilidade do impeachment

O ato inicial deste procedimento é a formalização de uma denúncia, que pode ser ajuizada por qualquer cidadão, que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, e que será analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Migalhas de peso O advogado nos procedimentos inquisitivos: a nova lei 13.245/16
domingo, 24 de janeiro de 2016

O advogado nos procedimentos inquisitivos: a nova lei 13.245/16

Não se pode perder de vista que a lei não restringe sua aplicação ao inquérito policial, mas sim prevê seu alcance a todo procedimento investigativo.
Migalhas de peso STF: Transexual e direito à identidade de gênero
domingo, 20 de dezembro de 2015

STF: Transexual e direito à identidade de gênero

A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.
Migalhas de peso STJ: Momento consumativo do crime de roubo
domingo, 22 de novembro de 2015

STJ: Momento consumativo do crime de roubo

Questão muito debatida nos tribunais reside na fixação do momento consumativo do crime de roubo, pois, dependendo da interpretação, poderia ocorrer a desclassificação para a forma tentada do ilícito, com vantagem para o roubador.
Migalhas de peso O rock´n roll e o Direito Penal
domingo, 30 de agosto de 2015

O rock´n roll e o Direito Penal

Qual a finalidade da pena aplicada ao responsável pela prática de um crime? Seria apenas para castigá-lo?
Migalhas de peso O erro e o Direito Penal
domingo, 16 de agosto de 2015

O erro e o Direito Penal

O erro em direito penal pode mudar radicalmente a conduta do agente, a depender da modalidade desse erro.
Migalhas de peso Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP
domingo, 2 de agosto de 2015

Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP

O verbo subtrair traduz a ideia de que o agente se apodera de coisa que não lhe pertence, isto é, retira da vítima, sem autorização dela, a coisa alheia móvel, que agora ficará à sua disposição.
Migalhas de peso Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais
domingo, 21 de junho de 2015

Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais

Referido projeto segue agora para sanção ou veto da presente Dilma Rousseff.
Migalhas de peso O inquérito civil é contraditório?
segunda-feira, 8 de junho de 2015

O inquérito civil é contraditório?

O inquérito civil vem se mostrando como um instrumento eficaz na apuração e também na composição de lesões potenciais ou efetivas aos interesses transindividuais.
Migalhas de peso O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa?
domingo, 24 de maio de 2015

O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa?

O STJ já se manifestou pela impossibilidade de ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra o particular: é necessário que ele esteja em concurso com o funcionário público.
Migalhas de peso A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho
domingo, 5 de abril de 2015

A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho

Entrou em vigor a lei 13.112/15 que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento de seu filho.
Migalhas de peso Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
domingo, 22 de março de 2015

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito arraigada."
Migalhas de peso STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva
domingo, 8 de março de 2015

STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva

O princípio norteador de toda a constituição familiar, e seu reconhecimento como tal, é a afetividade, compreendendo que o afeto é que faz com que se denote a intenção das pessoas em constituir e manter uma família.
Migalhas de peso Projeto sobre prisões em flagrante em SP: Eficiência sob medida de Justiça
domingo, 25 de janeiro de 2015

Projeto sobre prisões em flagrante em SP: Eficiência sob medida de Justiça

Revela-se salutar o referido projeto, vez que tende a dar "o pontapé inicial" para uma abordagem mais efetiva, a fim de trazer mais Justiça às prisões em flagrante.
Migalhas de peso A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"
domingo, 23 de novembro de 2014

A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"

A prisão temporária depende de requisição do MP ou de representação da autoridade policial e só pode ser decretada na fase de inquérito policial.
Migalhas de peso Oscar Pistorius à brasileira
domingo, 26 de outubro de 2014

Oscar Pistorius à brasileira

Não se pretende analisar dispositivos legais sul-africanos, propõe-se um exercício comparativo, adaptando-se o famoso caso à legislação processual penal brasileira.
Migalhas de peso "Sequestro" à brasileira
domingo, 5 de outubro de 2014

"Sequestro" à brasileira

Não é razoável exigir da vítima um conhecimento sobre os meios criminosos eficazes, cabendo tal difícil tarefa à atuação policial, quando da tentativa de deslinde do fato.
Migalhas de peso Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?
domingo, 7 de setembro de 2014

Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?

Insta observar uma fundamental diferença entre dois institutos que são relacionados ao caso, a fim de que não se cometa uma confusão: o crime de injúria racial e o de racismo.
Migalhas de peso A imaginação e o Direito Penal
domingo, 27 de julho de 2014

A imaginação e o Direito Penal

A imaginação das pessoas possui grande relevância para o direito penal, desde que externadas e configuradoras de situações que impliquem violação a um bem jurídico.
Migalhas de peso Lei da palmada
domingo, 6 de julho de 2014

Lei da palmada

Verifica-se que nossa própria Lei Maior garante aos pais livre gerência da sociedade conjugal, certamente abarcando a opção de educar os filhos.
Migalhas de peso Uso terapêutico da Cannabis Sativa
domingo, 29 de junho de 2014

Uso terapêutico da Cannabis Sativa

É sabido que alguns países têm regulado esta matéria de forma diversa do Brasil, gerando ainda mais combustível para debates no sentido da liberação da maconha, ao menos, para uso medicinal.
Migalhas de peso A Copa do Mundo e o Direito Penal
domingo, 15 de junho de 2014

A Copa do Mundo e o Direito Penal

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.
Migalhas de peso "Videocassetada": justa causa para ação de indenização?
domingo, 1 de junho de 2014

"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?

Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.
Migalhas de peso Mais um crime hediondo
domingo, 25 de maio de 2014

Mais um crime hediondo

"Quanto maior o rol de crimes considerados hediondos, maior será a criminalidade do país."
Migalhas de peso Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante
domingo, 27 de abril de 2014

Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante

As novas configurações do crime de embriaguez ao volante traduzem uma ampliação da vontade do legislador que, talvez por excessivo apego à concisão, não conseguiu buscar o verdadeiro sentido do texto.
Migalhas de peso STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro
domingo, 13 de abril de 2014

STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro

A regra de competência absoluta deve ser respeitada e, uma vez infringida, torna nulo qualquer ato judicial praticado no processo.
Migalhas de peso O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando
domingo, 9 de março de 2014

O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando

O desenrolar da AP 470 vem denotando diversas posições inusitadas de nossa Suprema Corte.
Migalhas de peso STF: A criminalidade de bagatela e a reincidência
domingo, 2 de fevereiro de 2014

STF: A criminalidade de bagatela e a reincidência

A Suprema Corte trouxe um interessante posicionamento sobre o tema em questão: acostumado a invocar os requisitos para a concessão deste benefício, o STF se deparou com uma situação um pouco diferente da comumente analisada na prática forense.
Migalhas de peso Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!
domingo, 22 de dezembro de 2013

Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!

A diferença entre indulto de natal e saída temporária dos presos.
Migalhas de peso Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública
terça-feira, 17 de setembro de 2013

Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública

O povo brasileiro pode e deve protestar em razão do que acredita ser desonesto, pejorativo e, portanto, prejudicial para desenvolvimento do país.Entretanto, há regras que precisam ser observadas, justamente para harmonizar todos os direitos trazidos em nosso ordenamento.
Migalhas de peso Causas das concausas
quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Causas das concausas

Há questões jurídicas que, diante da riqueza de detalhes e da própria curiosidade do fato no qual se embasam, demandam muita atenção do intérprete e são frutos de proveitosos debates.
Migalhas de peso A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal
segunda-feira, 12 de agosto de 2013

A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal

Os autores dissertam sobre o PL 5.110/13, que está em análise na Câmara, "que visa a também agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima."
Migalhas de peso Não basta ser mulher
quarta-feira, 17 de julho de 2013

Não basta ser mulher

" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".
Migalhas de peso Crime de Lavagem de Dinheiro: Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?
sábado, 11 de maio de 2013

Crime de Lavagem de Dinheiro: Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?

O tema é muito discutido na doutrina, que possui posição majoritária no sentido de ser o crime de lavagem permanente, e principalmente na jurisprudência (O STF ainda debate o assunto, sem entendimento prevalente).
Migalhas de peso Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas
sexta-feira, 3 de maio de 2013

Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas

O STF decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação do benefício.
Migalhas de peso CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais
sexta-feira, 26 de abril de 2013

CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais

Desde o dia dois de abril, magistrados da área da Execução Penal têm novo recurso para evitar que pessoas sejam detidas após prescrição da pena.