sábado, 14 de dezembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho
Migalheiro desde abril/2013.Advogado, professor no grupo Unieduk, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP , mestre em Direito Ambiental pela Universidade Brasil e doutorando em ciências médicas pela FAMERP
Migalhas de Peso
domingo, 16 de fevereiro de 2020
O "quebra-crânio" e a imputação penal
Eudes Quintino de Oliveira JúniorO "desafio da rasteira", a pretexto de se travestir como diversão, essa conduta vem, em verdade, colocar em alto risco a pessoa desafiada.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de novembro de 2018
Estupro X Importunação Sexual
Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermediária, procurando fazer um ajustamento mais conveniente do tema.
Migalhas de Peso
domingo, 7 de outubro de 2018
O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?
Ante todo o exposto e sem a pretensão de esgotar o tema, tem-se que a prisão do devedor de alimentos é medida cível excepcionalíssima e, como tal, deve ser interpretada da maneira mais restritiva possível, razão pela qual não enseja a prisão durante o período eleitoral.
Migalhas de Peso
domingo, 16 de setembro de 2018
Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?
Migalhas de Peso
domingo, 29 de julho de 2018
As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru
A denúncia genérica em nada se confunde com a autoria incerta, até porque a primeira é de cunho estritamente processual.
Migalhas de Peso
domingo, 22 de abril de 2018
Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
A lei, quando editada, não é perfeita. E nem pode ser, apesar de todo o esforço para ajustá-la de forma adequada para atingir seus objetivos.
Migalhas de Peso
domingo, 4 de março de 2018
O dolo eventual nos crimes de trânsito
Em razão do princípio da confiança, todos que respeitam a legislação em vigor podem esperar que o outro igualmente as respeite.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de fevereiro de 2018
A responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes
É claro que os operadores do Direito, no caso concreto, valendo-se das informações constantes dos autos, é que poderão realizar o juízo de subsunção do fato à norma, caso entendam tratar-se de crime.
Migalhas de Peso
domingo, 10 de dezembro de 2017
Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?
O crime de racismo parece surgir de modo indisfarçável, fato que não condiz com a correta adequação típica sub studio.
Migalhas de Peso
domingo, 19 de novembro de 2017
A extinção da atenuante da menoridade relativa do Código Penal
Em razão do próprio dinamismo social, a lei vai perdendo sua eficácia e necessita de nova roupagem para se adaptar à realidade social.
Migalhas de Peso
domingo, 15 de outubro de 2017
Vem aí novo crime contra a liberdade sexual
O Direito Penal precisa atingir os anseios da sociedade e, como tal, deve se adaptar aos fatos que causam repulsa não só às vítimas, mas a toda coletividade.
Migalhas de Peso
domingo, 20 de agosto de 2017
O estupro virtual e a aplicação da lei penal
O intérprete da lei precisa estar atento às mais diversas formas que os crimes podem assumir, muitas vezes escondidos na imensidão do mundo digital, o que facilita a prática e a impunidade.
Migalhas de Peso
domingo, 9 de julho de 2017
A pornografia infantil e os grupos de WhatsApp
O avanço da sociedade implica, necessariamente, em uma transformação do ser humano, que se vê obrigado a enfrentar as novas formas de tecnologia (...) com uma agilidade ímpar, fazer propagar.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de junho de 2017
Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores
"É bem verdade que nossa doutrina e jurisprudência aceitam, com tranquilidade, a responsabilização penal da pessoa jurídica, notadamente nos crimes ambientais."
Migalhas de Peso
domingo, 30 de abril de 2017
A prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, por diversas vezes, que o fato isolado de uma mulher possuir uma criança, não torna obrigatória a conversão da preventiva em domiciliar.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de abril de 2017
O futuro da República e o Tribunal Superior Eleitoral
O abuso de poder econômico ocorre, segundo entendimento do TSE, quando algum candidato utiliza recursos patrimoniais acima dos limites legais, para obter benefício nas eleições.
Migalhas de Peso
domingo, 19 de fevereiro de 2017
Exame clínico de constatação de embriaguez
É certo que o Direito não se resume em fórmulas e sim em indagações e provas para se chegar à verdade perquirida, além de se valer somente daquelas apresentadas e consideradas válidas.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de dezembro de 2016
O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica
A Hermenêutica, como ciência, tem por objetivo estudar a norma existente, interpretá-la de forma adequada para fazer a aplicação correta a um determinado fato social.
Migalhas de Peso
domingo, 27 de novembro de 2016
A anistia do "caixa dois" e o anseio popular
Mas como as habilidades, o gingado, o drible, não são apenas características dos futebolistas brasileiros, nossos parlamentares já articulam a proposta para embaçar suas responsabilidades: a criminalização do "caixa dois".
Migalhas de Peso
domingo, 6 de novembro de 2016
O arrependimento e o Direito Penal
O ato espontâneo é aquele que emerge da vontade do próprio agente, isto é, não há terceira pessoa que, de qualquer modo, faça nascer a vontade.
Migalhas de Peso
domingo, 16 de outubro de 2016
Os cultos religiosos e os decibéis
Os princípios, por sua vez, consubstanciados em diretrizes gerais, podem perfeitamente coexistir, independentemente de seu conteúdo, sendo inclusive aplicáveis, ao mesmo tempo, em uma situação concreta.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de setembro de 2016
O achocolatado e o Direito Penal
Quando várias condutas humanas se interligam de forma dissociadas e aparentemente sem nexo, ao intérprete resta analisá-las individualmente para perquirir a real intenção dos agentes, a fim de encontrar uma correta valoração penal.
Migalhas de Peso
domingo, 21 de agosto de 2016
Estupro sem contato físico?
Assim, como tudo em Direito, principalmente com relação aos novos crimes contra a dignidade sexual, acredita-se que o fato concreto é que deve nortear a interpretação, e jamais o fato isoladamente considerado.
Migalhas de Peso
domingo, 31 de julho de 2016
A audiência de custódia na lei Maria da Penha
O que se tem visto é uma violência crescente na convivência familiar, minando a credibilidade da população cada vez mais acuada com o torniquete da liberdade apertado ao extremo.
Migalhas de Peso
domingo, 3 de julho de 2016
Limites legais dos ofendículos
A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.
Migalhas de Peso
domingo, 17 de abril de 2016
Juízo de admissibilidade do impeachment
O ato inicial deste procedimento é a formalização de uma denúncia, que pode ser ajuizada por qualquer cidadão, que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, e que será analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Migalhas de Peso
domingo, 24 de janeiro de 2016
O advogado nos procedimentos inquisitivos: a nova lei 13.245/16
Não se pode perder de vista que a lei não restringe sua aplicação ao inquérito policial, mas sim prevê seu alcance a todo procedimento investigativo.
Migalhas de Peso
domingo, 20 de dezembro de 2015
STF: Transexual e direito à identidade de gênero
A ciência do Direito, com a necessária dinamicidade que lhe é intrínseca, precisa se amoldar à evolução social e regular situações novas que, em um primeiro momento, não estariam acobertadas por normas vigentes, mas que necessitam de regulamentação.
Migalhas de Peso
domingo, 22 de novembro de 2015
STJ: Momento consumativo do crime de roubo
Questão muito debatida nos tribunais reside na fixação do momento consumativo do crime de roubo, pois, dependendo da interpretação, poderia ocorrer a desclassificação para a forma tentada do ilícito, com vantagem para o roubador.
Migalhas de Peso
domingo, 30 de agosto de 2015
O rock´n roll e o Direito Penal
Qual a finalidade da pena aplicada ao responsável pela prática de um crime? Seria apenas para castigá-lo?
Migalhas de Peso
domingo, 16 de agosto de 2015
O erro e o Direito Penal
O erro em direito penal pode mudar radicalmente a conduta do agente, a depender da modalidade desse erro.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de agosto de 2015
Tecnologia e Direito Penal: Interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155 do CP
O verbo subtrair traduz a ideia de que o agente se apodera de coisa que não lhe pertence, isto é, retira da vítima, sem autorização dela, a coisa alheia móvel, que agora ficará à sua disposição.
Migalhas de Peso
domingo, 21 de junho de 2015
Senado aprova PL que torna hediondo crime contra policiais
Referido projeto segue agora para sanção ou veto da presente Dilma Rousseff.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2015
O inquérito civil é contraditório?
O inquérito civil vem se mostrando como um instrumento eficaz na apuração e também na composição de lesões potenciais ou efetivas aos interesses transindividuais.
Migalhas de Peso
domingo, 24 de maio de 2015
O crime de peculato gera ação de improbidade administrativa?
O STJ já se manifestou pela impossibilidade de ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra o particular: é necessário que ele esteja em concurso com o funcionário público.
Migalhas de Peso
domingo, 5 de abril de 2015
A mulher e o direito de registrar o nascimento do filho
Entrou em vigor a lei 13.112/15 que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento de seu filho.
Migalhas de Peso
domingo, 22 de março de 2015
Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito arraigada."
Migalhas de Peso
domingo, 8 de março de 2015
STJ e o direito a alimentos após a união estável homoafetiva
O princípio norteador de toda a constituição familiar, e seu reconhecimento como tal, é a afetividade, compreendendo que o afeto é que faz com que se denote a intenção das pessoas em constituir e manter uma família.
Migalhas de Peso
domingo, 25 de janeiro de 2015
Projeto sobre prisões em flagrante em SP: Eficiência sob medida de Justiça
Revela-se salutar o referido projeto, vez que tende a dar "o pontapé inicial" para uma abordagem mais efetiva, a fim de trazer mais Justiça às prisões em flagrante.
Migalhas de Peso
domingo, 23 de novembro de 2014
A prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação "Lava Jato"
A prisão temporária depende de requisição do MP ou de representação da autoridade policial e só pode ser decretada na fase de inquérito policial.
Migalhas de Peso
domingo, 26 de outubro de 2014
Oscar Pistorius à brasileira
Não se pretende analisar dispositivos legais sul-africanos, propõe-se um exercício comparativo, adaptando-se o famoso caso à legislação processual penal brasileira.
Migalhas de Peso
domingo, 5 de outubro de 2014
"Sequestro" à brasileira
Não é razoável exigir da vítima um conhecimento sobre os meios criminosos eficazes, cabendo tal difícil tarefa à atuação policial, quando da tentativa de deslinde do fato.
Migalhas de Peso
domingo, 7 de setembro de 2014
Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?
Insta observar uma fundamental diferença entre dois institutos que são relacionados ao caso, a fim de que não se cometa uma confusão: o crime de injúria racial e o de racismo.
Migalhas de Peso
domingo, 27 de julho de 2014
A imaginação e o Direito Penal
A imaginação das pessoas possui grande relevância para o direito penal, desde que externadas e configuradoras de situações que impliquem violação a um bem jurídico.
Migalhas de Peso
domingo, 6 de julho de 2014
Lei da palmada
Verifica-se que nossa própria Lei Maior garante aos pais livre gerência da sociedade conjugal, certamente abarcando a opção de educar os filhos.
Migalhas de Peso
domingo, 29 de junho de 2014
Uso terapêutico da Cannabis Sativa
É sabido que alguns países têm regulado esta matéria de forma diversa do Brasil, gerando ainda mais combustível para debates no sentido da liberação da maconha, ao menos, para uso medicinal.
Migalhas de Peso
domingo, 15 de junho de 2014
A Copa do Mundo e o Direito Penal
Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.
Migalhas de Peso
domingo, 1 de junho de 2014
"Videocassetada": justa causa para ação de indenização?
Tanto a liberdade de imprensa, quanto a proteção aos direitos da personalidade, configuram direitos constitucionais e, mais que isso, são direitos fundamentais do cidadão.
Migalhas de Peso
domingo, 25 de maio de 2014
Mais um crime hediondo
"Quanto maior o rol de crimes considerados hediondos, maior será a criminalidade do país."
Migalhas de Peso
domingo, 27 de abril de 2014
Novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante
As novas configurações do crime de embriaguez ao volante traduzem uma ampliação da vontade do legislador que, talvez por excessivo apego à concisão, não conseguiu buscar o verdadeiro sentido do texto.
Migalhas de Peso
domingo, 13 de abril de 2014
STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro
A regra de competência absoluta deve ser respeitada e, uma vez infringida, torna nulo qualquer ato judicial praticado no processo.
Migalhas de Peso
domingo, 9 de março de 2014
O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando
O desenrolar da AP 470 vem denotando diversas posições inusitadas de nossa Suprema Corte.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de fevereiro de 2014
STF: A criminalidade de bagatela e a reincidência
A Suprema Corte trouxe um interessante posicionamento sobre o tema em questão: acostumado a invocar os requisitos para a concessão deste benefício, o STF se deparou com uma situação um pouco diferente da comumente analisada na prática forense.
Migalhas de Peso
domingo, 22 de dezembro de 2013
Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!
A diferença entre indulto de natal e saída temporária dos presos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de setembro de 2013
Anonymous e Black Blocs: Liberdade de expressão X garantia da ordem pública
O povo brasileiro pode e deve protestar em razão do que acredita ser desonesto, pejorativo e, portanto, prejudicial para desenvolvimento do país.Entretanto, há regras que precisam ser observadas, justamente para harmonizar todos os direitos trazidos em nosso ordenamento.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Causas das concausas
Há questões jurídicas que, diante da riqueza de detalhes e da própria curiosidade do fato no qual se embasam, demandam muita atenção do intérprete e são frutos de proveitosos debates.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal
Os autores dissertam sobre o PL 5.110/13, que está em análise na Câmara, "que visa a também agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima."
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Não basta ser mulher
" (...) não basta ser mulher, tem que ser hipossuficiente e vulnerável, pelo menos em determinado momento de sua vida".
Migalhas de Peso
sábado, 11 de maio de 2013
Crime de Lavagem de Dinheiro: Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?
O tema é muito discutido na doutrina, que possui posição majoritária no sentido de ser o crime de lavagem permanente, e principalmente na jurisprudência (O STF ainda debate o assunto, sem entendimento prevalente).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas
O STF decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação do benefício.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de abril de 2013
CNJ lança calculadora para evitar prisões ilegais
Desde o dia dois de abril, magistrados da área da Execução Penal têm novo recurso para evitar que pessoas sejam detidas após prescrição da pena.
Colunas - Leitura Legal
domingo, 20 de outubro de 2024
O pacote antifeminicídio
A lei 14.994/24 torna o feminicídio crime autônomo, aumenta penas e amplia a proteção para mulheres, incluindo trans, fortalecendo a luta contra a violência.
Colunas - Leitura Legal
domingo, 25 de agosto de 2024
Crimes eleitorais
A coluna diferencia captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico de promessas de campanha. Destaca que a construção de uma creche prometida por um candidato é propaganda legal, a menos que haja evidências de ilícito.
Colunas - Leitura Legal
domingo, 28 de abril de 2024
"Tio Paulo" e a repercussão jurídica de um fato
O Direito Penal, vez ou outra, parece trazer para a vida real fatos que parecem repousar, apenas e tão somente, nos livros e relatos de ficção.
Colunas - Leitura Legal
domingo, 5 de novembro de 2023
A intenção do agente no Direito Penal
A chave para a correta tipificação reside na análise da intenção do agente e na previsibilidade do resultado. Porém, esta facilidade repousa no texto jurídico, sendo certo que sua aplicação, no caso concreto, demanda cautela e profundo estudo sobre o tema.
Colunas - Leitura Legal
domingo, 3 de setembro de 2023
Reflexões a respeito do juiz das garantias
Outro ponto sensível da questão era o termo processual ad quem do juiz das garantias: até onde atua o juiz das garantias? Qual o ato processual que encerra sua competência jurisdicional?
Colunas - Leitura Legal
domingo, 11 de junho de 2023
A aposentadoria compulsória da magistratura e Ministério Público
Questão sempre tormentosa para o debate público.
Colunas - Leitura Legal
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.962
...e aqui)
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam a lei 14.994/24, que fortalece a proteção contra o feminicídio e a violência de gênero. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo comenta nova decisão do STJ acerca de penhora e venda de vaga de garagem. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Como o uso de tecnologia e dados está mudando o seguro rural", por Anelise Valente (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Receita Federal publica duas novas portarias que facilitam a solução consensual de assuntos fiscais", por Lucas Zanelatto...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.922
...a aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho discutem a linha tênue entre promessas de campanha e práticas ilícitas no período eleitoral, como a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "O amigo Antonio Delfim Netto", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Sua assinatura é forte?", por Isabela Pereira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Ansiedade generalizada auxílio-doença: Consigo afastar?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
-...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 29 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.839
...a aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho exploram as implicações jurídico-penais e destacam as nuances legais e os desafios enfrentados pelos profissionais do Direito ao lidarem com situações tão incomuns e complexas. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior tratam dos atos notariais e da recente decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Em artigo, Luísa Fernanda Sitta Martins e Juliana...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.721
... no Direito Penal", por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho. (Clique aqui)
Direito Digit@l
O caso da atriz Scarlett Johansson que enfrentou um uso não autorizado de sua imagem e nome por um aplicativo de IA ganha os comentários de Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Cabe pedido de danos morais em caso de atraso de entrega de obras? Veja o que responde o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Na última coluna, professor Daniel Dias apresentou uma crítica de Omri Ben-Shahar e Carl Schneider a uma das...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de setembro de 2023
MIGALHAS nº 5.679
... juiz das garantias, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)
Papo Jurídico
É possível a citação processual pelas redes sociais? Guilherme Galhardo Antonietto esclarece entendimento do STJ. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas de peso
- "A quem interessa a (não) aprovação da autonomia da advocacia pública nacional?", por Maria Dionne de Araújo Felipe, advogada. (Clique aqui)
- "Teorias do dano concorrencial em integrações verticais e conglomerais: quais os riscos?",...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 12 de junho de 2023
MIGALHAS nº 5.619
... questão é tema abordado por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas de peso
- "Algumas crianças nascem adultas", por Eliana Nogueira (juíza do TRT da 15ª região) e João Batista Martins César (desembargador e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª região). (Clique aqui)
- "A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência", por Luis Fábio Mandina Pereira (AD...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de abril de 2022
MIGALHAS nº 5.336
... aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo Antonietto fala, no vídeo de hoje, sobre o ônus da prova, e traz um julgado muito interessante que você pode utilizar em ações semelhantes. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Contabilidade, tributação e rastreabilidade", por Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A utilização da 'teimosinha'...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2020
Algumas anotações sobre os efeitos contratuais da pandemia do novo coronavírus no Estado de São Paulo
... valor.
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*Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho é advogado do escritório EQ - Eudes Quintino - Sociedade de Advogados.
*Rejane Isley Corrêa Hugatt é advogada do escritório EQ - Eudes Quintino - Sociedade de Advogados.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
MIGALHAS nº 4.673
Segunda-feira, 26 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.673.Fechamento às 11h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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"A barba é o emblema das virtudes viris, como sejam a independência e energia."
José de Alencar
Barba e bigode
O plenário do TRT da 12ª região julgou constitucional regra que restringe uso de barba e bigode volumosos por guardas municipais de Florianópolis. Por maioria, o colegiado entendeu que a restrição não atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social...
Migalhas de Peso
domingo, 25 de agosto de 2019
Culpa consciente e dolo eventual do atirador de elite
No último dia 20 de agosto de 2019 noticiou-se, à exaustão, a conduta de um indivíduo que, imbuído de motivos ainda a serem esclarecidos, tomou à força o controle de um ônibus, quando este trafegava pelo ponto mais alto da Ponte Rio Niterói, e rendeu mais de trinta passageiros, incluindo o motorista do veículo. Em um momento de exposição oportuna, o indivíduo foi prontamente abatido, pelo atirador de elite do BOPE (Batalhão de Elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro), com um tiro na perna. Em razão do calibre utilizado, os ferimentos foram de tamanha extensão que acabaram por causar...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de novembro de 2018
MIGALHAS nº 4.483
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discutem a questão do estupro e importunação sexual, explicando a diferença entre os atos por meio das tipificações impostas no CP. (Clique aqui)
"Vigília constitucional"
2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado, para o vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho, como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna. Com esta premissa, o advogado recomenda que entidades de classe, associações, instâncias legislativas e...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 8 de outubro de 2018
MIGALHAS nº 4.457
...justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)
Papo jurídico
No vídeo de hoje, o professor Guilherme Galhardo Antonietto trata da intervenção do juiz na aprovação do plano de recuperação judicial. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Luciana Carvalho explica a expressão "gunman", que significa Justiça Eleitoral. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Sigilo
O sigilo bancário na Suíça vai terminar. O governo concordou com o compartilhamento de dados tributários com os países do bloco. (MI - clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 17 de setembro de 2018
MIGALHAS nº 4.442
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem uma leitura jurídica do atentado contra Bolsonaro. (Clique aqui)
Previdencialhas
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda a questão da desconstitucionalização da previdência social. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini tratam do Direito de sequência e sua transmissibilidade. (Clique aqui)
Inglês jurídico
O termo "loot", que significa saquear, é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 30 de julho de 2018
MIGALHAS nº 4.408
...
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho destacam importantes considerações acerca do Direito Penal brasileiro aplicável ao caso Massacre do Carandiru. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Luciana Carvalho explica o termo "seat", que significa sede, local. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Reforma do Judiciário
Senado polonês aprova reforma da Suprema Corte. (MI - clique aqui)
Laicidade
Tribunal Federal dos EUA decide contra orações em reuniões escolares. (MI - clique aqui)
Whatsapp
Após linchamentos...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 23 de abril de 2018
MIGALHAS nº 4.342
...promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do descumprimento das medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini tratam do direito de sequência, direito que confere ao autor de obras de artes plásticas prerrogativa de participação na exploração econômica de sua obra. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você sabe se é possível uma ocorrência de adoção após a morte? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto, no vídeo de...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 5 de março de 2018
MIGALHAS nº 4.308
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do dolo eventual nos crimes de trânsito. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "administrator of an estate", que significa administrador da herança. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Armamento
Senado da Flórida rejeita proposta de proibir fuzis e vota para armar professores. (MI - Clique aqui)
Petrobras
Pampa Energia reclama da demora judicial na aprovação da fusão com a Petrobras. (LA - clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
MIGALHAS nº 4.298
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A expressão "Ponzi scheme", que significa operação fraudulenta de investimento, esquema em pirâmide, é tema abordado por Luciana Carvalho, na coluna de hoje. (Clique aqui)
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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15
Um dia inteiro dedicado ao estudo da nova lei processual e suas principais questões em dois anos de vigência. Vem aí o seminário promovido por Migalhas...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
MIGALHAS nº 4.252
...Gagliasso e Giovanna Ewbank, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam: crime de injúria racial no exterior aplica-se a lei brasileira? (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Direitos autorais
Lego ganha caso de direitos autorais contra cópias chinesas. (MI - clique aqui)
Livre-comércio
UE e Japão fecham acordo de livre-comércio. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Ho Ho Ho
Antecipe seu presente de Natal e adquira o box da coleção Migalhas. São 17 obras e...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
MIGALHAS nº 4.237
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho elencam a necessidade da lei em caminhar de acordo com o princípio da proporcionalidade. (Clique aqui)
Software Jurídico
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta o que o melhor software jurídico deve oferecer aos advogados. (Clique aqui)
Inglês jurídico
O termo "environmentalist", que significa ambientalista, é o tema da coluna de hoje, assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brexit
Conselho Europeu dá...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
MIGALHAS nº 4.215
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do tema. (Clique aqui)
USP - Reitoria
Ex-reitor da USP, João Grandino Rodas fala das eleições reitorais da Universidade para a gestão de 2018 a 2022 e os planos de gestão apresentados pelos candidatos. (Clique aqui)
Controle de atividades
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins trata da planilha gratuita para controle de atividades em escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
MIGALHAS nº 4.179
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o estupro virtual e a aplicação da lei penal. (Clique aqui)
Casamento X União estável
Ao abordar decisão do STF de que é inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala sobre o "grande equívoco" perpetrado no julgamento que diz sobre a eleição da base de cálculo para apurar o direito de concorrência. (Clique aqui)...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 10 de julho de 2017
MIGALHAS nº 4.149
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, ao tratar do crime de pedofilia. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho explica como utilizar o termo "deputy", em português: vice, substituto. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Desarmamento nuclear
ONU adota tratado histórico de desarmamento nuclear. 122 Estados membros votaram a favor, contra 1 voto da Holanda e 1 abstenção de Singapura. Entre outras coisas, o tratado proíbe desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 19 de junho de 2017
MIGALHAS nº 4.134
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam a questão. (Clique aqui)
Oportunidade
A atual conjuntura deflagrada pelas delações premiadas de grandes construtoras é a chance de crescimento para empresas de médio porte do ramo da construção civil. Quem apresenta essa perspectiva é o advogado Ricardo Moraes, sócio de Silveiro Advogados. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica em inglês a expressão "político em exercício". (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Terrorismo...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 2 de maio de 2017
MIGALHAS nº 4.102
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do RJ. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala sobre ortotanásia, que busca respeitar a dignidade humana do paciente que opta por não continuar com tratamentos compreendidos como obstinados ou terapêuticas desnecessárias. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Wikipedia
Turquia bloqueia em todo o país acesso à Wikipedia. (MI - clique aqui)
Constituinte
Presidente da...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 3 de abril de 2017
MIGALHAS nº 4.084
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a fim de anular a diplomação da chapa Dilma/Temer. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Abuso infantil
Europa se torna "centro" para a hospedagem de conteúdo de abuso sexual infantil. Relatório anual da Internet Watch Foundation descobriu que 60% do material mundial de abuso estava na Europa - um aumento de 19%. (MI - Clique aqui)
Queixa
Tribunal alemão rejeita queixa da Volkswagen, que pretendia impedir que os promotores...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.056
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o exame clínico de constatação de embriaguez. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho apresenta a expressão "mandado de prisão não cumprido". (Clique aqui)
Sorteio especial - Do mestre ao aluno
Iniciando a semana com o pé direito, Migalhas continua com a promoção "Do mestre ao aluno". Dessa vez, o mestre premiado levará os livros "Processo Tributário Analítico" (vls. 1, 2 e 3), coordenado por Paulo Cesar Conrado ; e "Derivação e Positivação no Direito...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
MIGALHAS nº 3.996
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam a tentativa da manobra congressista para salvar parlamentares, que não tenham declarado à Justiça Eleitoral as doações recebidas em campanha : a anistia do "caixa dois". (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Gás natural
EUA tornou-se exportador líquido de gás natural e será o terceiro maior produtor mundial para exportação em 2020. (MI - clique aqui)
Venda
No Peru, Odebrecht conseguiu vender seus ativos do projeto de irrigação à Brookfield e à Suez. (LA -...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
MIGALHAS nº 3.983
...promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o arrependimento posterior. (Clique aqui)
PEC 241
Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta aborda a PEC 241 e explica as polêmicas da proposta que reduz os gastos públicos. (Clique aqui)
Papel da advocacia
A jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias apresenta reflexões a respeito do papel da advocacia em face dos últimos acontecimentos no Senado. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
MIGALHAS nº 3.969
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, é necessário que seja aplicada uma técnica altamente eficaz na solução de conflitos entre princípios : a ponderação de valores. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "draconian", que significa rigoroso, rígido, severo. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Emissão de poluentes
Volkswagen deverá pagar US$ 175 mi aos advogados que representam motoristas americanos em ação sobre a crise de emissão de poluentes dos carros a...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 22 de agosto de 2016
MIGALHAS nº 3.931
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam as hipóteses, em tese, que poderiam se adequar a um juízo de subsunção. (Clique aqui)
Tributação Monofásica
CEO fundador da Studio Fiscal, José Carlos Braga Monteiro discorre sobre tributação das empresas no Brasil e destaca a tributação monofásica. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "endorsement", que significa patrocínio, apoio financeiro. (Clique aqui)
Foi BRA
A coluna Migalaw conta com o valoroso apoio do Banco...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 1 de agosto de 2016
MIGALHAS nº 3.916
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho existem inúmeras críticas quanto à realização deste tipo de audiência, pois há a possibilidade de se conceder liberdade provisória quase que imediatamente após a prática de algum crime que seja tipificado na lei Maria da Penha. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Geneticamente modificados
Obama sanciona lei sobre rotulagem de alimentos transgênicos. (MI - clique aqui)
Trabalhadores domésticos
Nova lei do Marrocos regula direitos de trabalhadores domésticos, com...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de julho de 2016
MIGALHAS nº 3.896
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho sobre os limites legais dos ofendículos. (Clique aqui)
Cloud computing
Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima destaca a necessidade do uso do cloud computing nas empresas. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "demurrage fee", que significa sobrestadia. (Clique aqui)
Compromisso
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem o compromisso de levar o espírito olímpico para todo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 18 de abril de 2016
MIGALHAS nº 3.844
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do juízo de admissibilidade do impeachment. (Clique aqui)
Pedalada fiscal
Em didático artigo, Fabio da Rocha Gentile (do escritório BGR Advogados) esmiúça a diferença entre pedalada fiscal e drible jurídico. (Clique aqui)
Condomínio
O advogado Américo Izidoro Angélico, da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, trata do condomínio edilício no novo CPC. (Clique aqui)
Tempos modernos
Com a chegada do PJe em demandas emergenciais, o colaborador do escritório...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
MIGALHAS nº 3.787
...13.245/16 é analisada por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho, que destacam entre as novidades da norma a previsão de nulidade do interrogatório ou do depoimento tomado sem a presença de advogado ; e a responsabilização da autoridade que impedir o acesso do causídico com a finalidade de prejudicar o exercício de defesa. Os autores ponderam que a lei não trouxe nenhuma novidade jurídica, mas "que a positivação de conduta, por si só, já traz uma segurança maior ao operador do direito". (Clique aqui)
"Tempos difíceis"
O juiz do Trabalho Átila da...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
MIGALHAS nº 3.766
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do direito à identidade de gênero. (Clique aqui)ProjetosDiretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira trata dos polêmicos projetos da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)RTO Essencial A nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica da Revista dos Tribunais, a RTO Essencial, reúne, de forma totalmente inter-relacionada, doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. É a tecnologia a serviço do advogado. (Clique aqui)Novidades -...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 22 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.640
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o PL aprovado pelo Senado que torna hediondos os crimes cometidos contra policiais. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal faz um relato sobre o funeral de Nelson Mandela, "um extraordinário homem que, sem ser um santo, nem buscar a perfeição, manteve viva o quanto pôde a esperança por um amanhã mais justo". (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "face a lawsuit". (Clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 8 de junho de 2015
MIGALHAS nº 3.630
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho levantam a seguinte questão : o inquérito civil é contraditório ? Veja as considerações. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal conta que, no Burundi, uma famigerada emenda à Constituição, que permitia ao atual presidente da República, Pierre Nkurunziza, concorrer ao seu terceiro mandato, fez multidões tomarem as ruas exigindo respeito ao documento fundamental. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.622
...Eudes Quintino de Oliveira Júnior, em coautoria com o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Hoje é o Dia da África. A data simboliza a fundação da União Africana e, desde 1963, tem sido motivo de celebração. Em alguns países, como Gana, Namíbia e Zâmbia, é feriado nacional. O continente tem muito o que celebrar. Com boa parte de seus países conseguindo estabelecer regimes democráticos, a redução da pobreza é evidente e há ainda o entusiasmo com as perspectivas de crescimento econômico. Este e outros assuntos, na coluna de hoje, pelo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de abril de 2015
MIGALHAS nº 3.590
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam a lei 13.112/15, que permite à mulher, em igualdade de condições, realizar o registro de nascimento do filho. (Clique aqui)
Regulamentação
Frente ao decreto 8.420, que regulamentou a lei anticorrupção, o coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Francisco Monteiro Rocha Jr., destaca a necessidade de outras regulamentações. (Clique aqui)
Parceria
O escritório Küster Machado -...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 23 de março de 2015
MIGALHAS nº 3.581
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da nova tipificação do artigo 243 do Estatuto. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "barratry", que significa litigância de má-fé, captação de causas. (Clique aqui)
Poupança
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece um jeito fácil de poupar o seu dinheiro, além de outros benefícios. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Abaixo do peso
A Assembleia Nacional francesa rejeitou...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de março de 2015
MIGALHAS nº 3.571
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam o direito a alimentos após fim da união estável homoafetiva. (Clique aqui)
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Individualização de créditos
A advogada Amal Nasrallah (Pacífico, Advogados Associados) discorre sobre a hipótese de nulidade de lançamento tributário com base em depósito bancário de origem não comprovada. Segundo a causídica, se os créditos não forem individualizados, haverá violação do princípio da legalidade e cerceamento de defesa do contribuinte. (Clique aqui)
Discriminação
A...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
MIGALHAS nº 3.543
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o projeto que garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. (Clique aqui)
"Isto aqui, o que é ?"
O cronista Edson Vidigal narra hoje cena de um repórter travando verdadeira batalha em entrevista com chefe maior do país. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "budget bill", que significa lei orçamentária. (Clique aqui)
Crédito pessoal
A coluna Migalaw conta com o valoroso...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
MIGALHAS nº 3.502
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam a prisão temporária e a extensão de seus propósitos na operação Lava Jato. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A expresssão "under advisement", que significa autos conclusos ao juiz, é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Inovação
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece inovação para a sua vida com a plataforma Bradesconext. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
China
Líderes chineses querem reforçar Estado de...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de outubro de 2014
MIGALHAS nº 3.482
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem um comparativo entre o que se deu na África do Sul e o que ocorreria aqui, caso o crime se desse em terras tupiniquins. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "in the wake of", que significa logo após, na sequência de. (Clique aqui) Bradesco celular A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundoSegurança Grandes...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
MIGALHAS nº 3.467
...aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e para o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, a questão levanta o debate : em qual tipo penal se enquadra o presente fato? (Clique aqui)Inglês jurídicoNa coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo "appraiser", que significa perito, avaliador. (Clique aqui)Bradesco celularA coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)_____________Migalhas mundoMercado jurídico Número de fusões e aquisições de escritórios de advocacia nos EUA supera 2013 nos três...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
MIGALHAS nº 3.447
...aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e pelo advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. Para eles, é preciso observar uma fundamental diferença entre dois institutos que são relacionados ao caso : crime de injúria racial ou de racismo ? (Clique aqui)
Migas
5 - STF - Inviável HC impetrado no Supremo sem esgotar possibilidades de recurso no STJ. (Clique aqui)
6 - TST - Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo. (Clique aqui)
7 - TJ/SC - Estabelecimento comercial é responsável por negociações indevidas de ex-funcionário....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de julho de 2014
MIGALHAS nº 3.417
...legítima defesa putativa, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho falam da imaginação e o Direito Penal. Para eles, o magistrado precisa "decifrar a imaginação do acusado, a ponto de concluir que, de fato, qualquer pessoa na posição do suposto autor, agiria da mesma forma". (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo "pen", que significa escrever, redigir. (Clique aqui)
Viver é Prime
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que cuida das coisas de banco enquanto você se liga nas outras...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 7 de julho de 2014
MIGALHAS nº 3.402
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho, que põem em discussão a lei da palmada. (Clique aqui)Licenciamento ambientalOs advogados Thiago Pastor e Patrícia Campolina Vilas Boas, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, detalham resolução do Conama, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos on shore. (Clique aqui)Inglês jurídicoNa coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "glass ceiling", que significa barreira invisível, dificuldades. (Clique aqui)Copa BRAA...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 30 de junho de 2014
MIGALHAS nº 3.397
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho falam do uso terapêutico da "maconha" e o comportamento do Brasil em relação a isso. (Clique aqui)
Processo audiovisual
O advogado Vadim da Costa Arsky elaborou estudo que analisa o processo judicial audiovisual. Veja a íntegra do texto, intitulado "Para uma Justiça célere e justa". (Clique aqui)
Fashion Law
O advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia delineiam o nascimento do Direito da Moda. Os autores relembram o litígio entre o...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de junho de 2014
MIGALHAS nº 3.389
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre a aplicação do nosso Direito Penal a brasileiros e estrangeiros que venham a cometer crimes durante a Copa. (Clique aqui)
Apito Legal
"A bola está com os meninos do Brasil." O jornalista esportivo Roberto Benevides analisa as atuações de Neymar e Oscar. (Clique aqui)
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Observatório internacional da Copa
No bolso
Para a Bloomberg, o câmbio também joga durante a Copa. (LA - clique aqui)
Contra o abuso
No México, devido à Copa, a Promotoria do...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 2 de junho de 2014
MIGALHAS nº 3.379
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho falam da indenização que deverá ser paga a uma pessoa que apareceu em videocassetada e questionam até que ponto a liberdade de imprensa e de expressão convive, de maneira harmoniosa, com a proteção aos direitos da personalidade. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo "assuage" e suas colocações. (Clique aqui)
BRA para você
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de maio de 2014
MIGALHAS nº 3.374
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem uma breve análise da norma. Vejamos. (Clique aqui)
Débitos de ICMS - SP
O decreto estadual 60.444/14, de SP, reabriu o prazo para inclusão de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa ou não, no Programa Especial de Parcelamento. O advogado Carlos Eduardo Gonçalves (Rayes & Fagundes Advogados Associados) observa que, com a medida, os contribuintes "em dívida com a Fazenda poderão parcelar ou pagar a vista os débitos de ICMS referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/13,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de abril de 2014
MIGALHAS nº 3.356
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre as novas configurações a respeito do crime de embriaguez ao volante. (Clique aqui)Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o polêmico "breathalyzer test", denominação do teste do bafômetro. (Clique aqui)BRA para você A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)_____________Apoiadores MigalhasFestejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !Clique...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 14 de abril de 2014
MIGALHAS nº 3.348
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam a prorrogação de competência em caso de prerrogativa de foro. (Clique aqui)
Apito Legal
A história das Copas mostra que nunca um continente emplacou três campeões seguidos. Em 19 edições, os europeus levaram dez títulos e os sul-americanos ficaram com nove. A 20ª edição, no Brasil, vai empatar a disputa histórica ou alargará a vantagem. Para o jornalista Roberto Benevides, tanto faz bater um vizinho, como a Argentina ou o Uruguai, ou um visitante d'além mar, como Alemanha,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 10 de março de 2014
MIGALHAS nº 3.323
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o entendimento do STF sobre o crime de quadrilha. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbete "wiretapping", que significa escuta telefônica. (Clique aqui)
Crédito
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que com o crédito imobiliário, simples e rápido, realiza seu sonho antes que você imagina. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Absolvidos
Corte italiana absolve Deutsche Bank, Depfa...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
MIGALHAS nº 3.301
...aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e pelo advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho. Os autores trazem o posicionamento do STF sobre a questão. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
Os advogados André de Almeida, Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, comentam decisão da Justiça mineira determinando que o tomador de serviço de obras de construção civil retenha apenas 3,5% sobre o montante da nota fiscal ou fatura, em substituição à retenção de 11% a título de contribuição previdenciária. (Clique aqui)
Medicamentos
A Anvisa...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
MIGALHAS nº 3.275
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho explicam a diferença entre o indulto de Natal e a saída temporária.(Clique aqui)Descentralização da JTEstadão aborda em editorial a descentralização das varas trabalhistas do TRT da 2ª região. Para o matutino, "a concentração das varas num único local foi um dos mais graves equívocos já cometidos pelo Poder Judiciário". De acordo com o jornal, os advogados trabalhistas são os únicos resistentes à mudança, pois a concentração das varas num único local facilita o acompanhamento dos...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 17 de setembro de 2013
MIGALHAS nº 3.207
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho comentam o embate liberdade de expressão X garantia da ordem pública. Para eles, não afronta os ditames legais a identificação da pessoa mascarada, como forma de garantir a responsabilização em investigação de crimes de danos ou de qualquer natureza conexos com os protestos. (Clique aqui)
Relações trabalhistas
Dia 23/9, sob coordenação de Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, Migalhas realiza o evento "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
MIGALHAS nº 3.188
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho dissertam sobre as causas das concausas e suas modalidades. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Afonso Martini envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Sempre tenho a mesma dúvida: meio-dia e meia ou meio-dia e meio ? Tem alguma regra ? Obrigado."
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Migalhas Mundo
Crise de 2008
O secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, afirmou ontem...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 13 de agosto de 2013
MIGALHAS nº 3.182
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho dissertam sobre o PL 5.011/13, que visa agravar a pena para o crime de abandono de incapaz quando o sujeito ativo do delito for companheiro da vítima. (Clique aqui)
Novidade
Comentando o novel Estatuto da Juventude, Taís Gasparian e Mônica Galvão (escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados), assinam artigo na Folha de S.Paulo ressaltando que "a novidade da lei foi, finalmente, trazer alguma regulação em nível federal da meia-entrada. Garantiu-se o...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de julho de 2013
MIGALHAS nº 3.163
...justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho explicam os requisitos que configuram a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher, o que dá ensejo à aplicação da lei Maria da Penha (11.340/06). (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
União homoafetiva
O Parlamento britânico aprovou ontem o projeto de lei sobre o casamento homossexual. A lei deve agora ser aprovada pela rainha Elizabeth. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Os jornais de hoje destacam a...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 26 de abril de 2013
MIGALHAS nº 3.108
...Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho classificam a iniciativa como louvável e aproveitam para elucidar a gravidade das prisões ilegais. (Clique aqui)
Esse cara sou eu
Roberto Carlos notificou uma historiadora que, em sua tese de mestrado, abordou a Jovem Guarda e utilizou uma caricatura do trio mais famoso desse movimento cultural como capa. A advogada Eliane Y. Abrão (Eliane Y. Abrão, Advogados Associados), entende que o alcance histórico e social da dissertação não se confunde com a trajetória pessoal do cidadão...