MIGALHAS nº 3.348

Segunda-feira, 14 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.348 - Fechamento às 9h08.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Instituto Ibaixe

(Clique aqui)

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"O esquecimento procura fabricar uma rede confortável para a insônia."

Carlos Drummond de Andrade

Era Collor

STF marcou para o próximo dia 24 o julgamento da ação penal na qual é réu o senador Fernando Collor, acusado pelo MPF dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2009, passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia. (Processo : AP 465)

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Defesa de José Dirceu pede que plenário do STF restabeleça decisão que determinou a análise do pedido de trabalho externo do ex-chefe da Casa Civil. Os advogados elencam a diferença de agilidade do Judiciário entre decisões de outras questões relacionadas aos réus da AP 470 e o pedido de trabalho externo de Dirceu. (Clique aqui)

Mensalão

Os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defenderam executivos do Banco Rural no processo do mensalão, estão entrando com pedido de anulação do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Duplo grau de jurisdição

A possibilidade de um novo julgamento no caso do mensalão na Corte Interamericana de Direitos Humanos é discutida por festejados criminalistas. Veja na TV Migalhas, clique aqui.

Pro forma

Será realizada amanhã a segunda audiência pública sobre o marco civil da internet. O debate faz parte de uma série de três reuniões conjuntas de comissões do Senado para instruir a análise do projeto.

CPC

A redação final do novo CPC foi aprovada em março pela Câmara. Para fomentar o debate, a Editora Migalhas lançou, em uma simpática edição, a obra : "Redação Final da Câmara dos Deputados - Março/2014 - CPC". Cada exemplar custa apenas 50 pilas. (Clique aqui)

Filantropia x Lucro

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, um colossal empreendimento filantrópico, responsável por 3,5 milhões de atendimentos por ano, com orçamento de mais de R$ 1 bi, está vivendo um momento sui generis. Duas chapas disputam, na quarta-feira, a eleição para a provedoria. De um lado o advogado Kalil Rocha Abdalla, que tem um vasto histórico de serviços prestados à Irmandade, de outro o médico José Luiz Setúbal, cujo patronímico já diz qual é a respeitável ascendência. Kalil Rocha Abdalla, atual provedor tentando a reeleição, é um homem de princípios, e que há vários lustros tem se dedicado à boa administração da Santa Casa. Aliás, além do hospital central, a Santa Casa administra outras 39 unidades, entre hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde e centros médicos públicos em parceria com o governo. Trata-se, como se vê, de longe, da maior instituição de saúde do país, o que faz com que a disputa pela provedoria seja importante para o governo. Com efeito, qualquer mudança na Santa Casa interferirá diretamente na saúde dos paulistanos. Não sem motivo Kalil alerta que Setúbal pretende tornar a Santa Casa lucrativa, ampliando atendimentos privados e diminuindo pacientes do SUS. Para o jornal Folha de S.Paulo, Setúbal não descarta a possibilidade. "Todo o meu planejamento é para melhorar os resultados e aumentar o atendimento, seja SUS seja privado".

Lula e o álcool

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ex-presidente do CADE, hoje presidente da Unica, Elizabeth Farina assevera que a política econômica está quebrando o setor de etanol. Com Lula, diz ela, a coisa era melhor. Segundo a abalizada economista, a atual política tem gerado sequelas na Petrobras, no etanol e em toda a área de energia.

Remember Larry Rohter

Mesmo advertido de que o título da migalha anterior pudesse causar algum duplo sentido, o redator, destemido, resolveu mantê-lo.

Operação Banqueiro

Ministro Gilmar Mendes pede indenização por ofensas no livro "Operação Banqueiro", do jornalista Rubens Valente. Segundo o ministro, a obra que trata da Operação Satiagraha é difamatória e distorce os fatos a fim de fabular uma pretensa relação espúria entre ele e o banqueiro Daniel Dantas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Zoroastro C. Teixeira Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Cuiabá/MT. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Superpoderes

Em vigor desde 29/1, a nova lei anticorrupção (12.846/13) tem como objeto a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Frente à novel legislação, os advogados Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados, e Maíra Zapater discutem : "terá o novo diploma legal os superpoderes tão desejados pelo povo para combater, erradicar e prevenir a corrupção ?" (Clique aqui)

Registro de marca - I

TRF da 2ª região anula registro da marca "Figgo". Para o desembargador Paulo Espírito Santo, houve má-fé no depósito de marca com sinal e estilização semelhantes à da "Fico", empresa que atua no ramo de vestuário e calçados esportivos. (Clique aqui)

Registro de marca - II

Liminar da JF/RJ anulou os registros da marca "Who wants to be a millionaire ?" concedidos pelo INPI ao SBT. Para o juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, as marcas são idênticas às registradas em outros países por empresa do grupo Sony Pictures e "o princípio do tratamento nacional protege a empresa estrangeira, sediada em país signatário da CUP, contra o registro de sua marca no Brasil, nas mesmas condições". O escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão atuou na causa pela empresa do grupo Sony. (Clique aqui)

"Direitos de Autor e Direitos Conexos"

Em treze capítulos, a advogada Eliane Y. Abrão elucida no livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos" as mais diversas problemáticas relativas ao Direito Autoral. Da gênese dos direitos autorais até os impactos da nova ordem comercial e da mídia digital, nada escapa à análise minuciosa da autora. O lançamento é no próximo dia 24, às 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "affirmative defense", que significa defesa indireta de mérito. (Clique aqui)

BRA para você

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Aluna não será indenizada por universidade que não formou turma para continuar curso. (Clique aqui)

2 - CNJ - Grupo de trabalho vai elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde física e emocional de magistrados e servidores. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF. (Clique aqui)

4 - TJ/DF regulamenta utilização do malote digital para aumentar celeridade processual. (Clique aqui)

5 - Conar publica provimento (1/14) que reajusta os valores das despesas processuais no âmbito do Conselho. (Clique aqui)

Divórcio e FGTS

Os valores de FGTS são considerados provento do trabalho pessoal e não integram o patrimônio comum de casais, devendo ser reconhecida sua incomunicabilidade. Segundo a advogada Andréa Angélico Massa, do escritório Angélico Advogados, no entanto, essa incomunicabilidade cessa quando os valores passam a integrar o patrimônio do casal. (Clique aqui)

Abandono afetivo

O advogado Renato de Mello Almada, do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, aborda recente julgamento em que o STJ concedeu indenização por dano moral a uma vítima de abandono afetivo perpetrado por seu pai. Para o causídico, tal entendimento foi importante e deve prevalecer. (Clique aqui)

Prerrogativa de Foro

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam a prorrogação de competência em caso de prerrogativa de foro. (Clique aqui)

Apito Legal

A história das Copas mostra que nunca um continente emplacou três campeões seguidos. Em 19 edições, os europeus levaram dez títulos e os sul-americanos ficaram com nove. A 20ª edição, no Brasil, vai empatar a disputa histórica ou alargará a vantagem. Para o jornalista Roberto Benevides, tanto faz bater um vizinho, como a Argentina ou o Uruguai, ou um visitante d'além mar, como Alemanha, Itália ou Espanha. O que o Brasil quer é gritar mais uma vez : "a Copa do Mundo é nossa". (Clique aqui)

Efeito Copa

Expediente e atendimento ao público do STJ serão das 8 às 12h30 em dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Pirataria

Corte europeia decide que é ilegal taxa de "pirataria" cobrada pela Holanda sobre download de material a partir de fontes ilícitas. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Portas fechadas

Espanha fecha escritórios de cooperação em oito países da América Latina e da África, entre eles o Brasil. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Instituto Ibaixe

O Instituto Ibaixe é uma organização não governamental de pesquisa e estudo do pensamento em geral. Tem por meta principal a difusão cultural e a construção de uma consciência de cidadania por meio de formação humanística integrada e interdisciplinar, promovendo a efetivação de estudos e eventos sobre temas de cultura humanística e pensamento filosófico-literário. Para isso realiza exposições do acervo "A Divina Comédia", de Salvador Dalí ; promoções de atividades diversas e desenvolve estudos sobre pensamento filosófico. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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MP/SP

Nomeado dia 7/4 pelo governador Geraldo Alckmin, Márcio Elias Rosa foi empossado, na última sexta-feira, para o 2º mandato à frente da Procuradoria-Geral de Justiça de SP. No discurso da posse, ao falar sobre o "novo Ministério Público", afirmou que "o acúmulo de poder em poucas mãos, em pequenos grupos, em estruturas reduzidas de poder, há de ceder cada vez mais espaço para a difusão interna de atribuições e de responsabilidades, consolidando ambientes de participação política e de discussão da atividade-fim".

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Ética e disciplina

Os advogados Modesto Carvalhosa e José Maria Dias Neto foram nomeados, pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para coordenarem os trabalhos e debates sobre o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia na seccional.

Páscoa Solidária

O Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados conseguiu arrecadar 20kg de chocolate na campanha "Páscoa Solidária", que envolveu todos os seus colaboradores. Os ovos serão encaminhados ao Projeto Marco, que proporciona educação e cultura para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Homenagem

No último dia 28, em SP, ocorreu o lançamento do livro em homenagem ao professor Araken de Assis intitulado "Execução Civil e Temas Afins - Do CPC/1973 ao Novo CPC: Estudo em Homenagem ao Professor Araken de Assis", publicado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. A homenagem feita pelo escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, onde o jurista é sócio, ocorreu no Bar des Arts e contou com a presença de inúmeras autoridades, juristas, professores e demais operadores do direito, além, é claro dos autores do livro, homenageado e familiares. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Fachadas

O límpido céu e a araucária emolduram a fachada do escritório de Curitiba/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 14 de abril de 1863, faleceu, no Rio de Janeiro, o senador Holanda Cavalcanti, Visconde de Albuquerque, nascido em Pernambuco a 21 de agosto de 1792. Foi o principal candidato da oposição nas eleições de 1835 e 1837 para regente do Império e um dos principais promotores da revolução parlamentar de 1840.

Sorteio

A obra "Dolo e Direito Penal - Modernas Tendências" (Atlas - 145p.), coordenada por Paulo César Busato, reúne trabalhos de vários autores, espanhóis e brasileiros, que se debruçaram sobre o tema do dolo em Direito Penal buscando aprofundar as discussões sobre os problemas mais importantes que surgem nesse campo. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição da obra "Como Passar em Concursos da Magistratura do Trabalho e MPT", coordenada por Alexandre Gialluca, Luiz Fabre e Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h15, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Responsabilidade dos sócios e reflexos criminais", durante o seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", em SP. (Clique aqui)

No dia 13/5, Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, palestrará na "4th Latin America Summit on Anti-Corruption". O evento acontece no Hotel Tivoli São Paulo. (Clique aqui)

Arbitragem

Hoje, às 18h, a OAB/RJ realiza a palestra "Arbitragem e Procedimentos Judiciais", com os professores Francisco Cahali e Ricardo Ranzolin. (Clique aqui)

Educação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas, até amanhã, para a pós-graduação à distância em "Regulação e Supervisão na Educação Superior". (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "OAB 2ª fase - Prática Constitucional + Vade Mecum de Legislação + Vade Mecum de Jurisprudência", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Defesa

Estão abertas as matrículas para a palestra "O advogado e a defesa das liberdades", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra será proferida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. (Clique aqui)

Processo

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Recursos no processo do trabalho e no processo civil", de 22 a 24 e 28 a 30/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", dia 23/4 (clique aqui) ; e "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do fisco para a produção e estoques das empresas", dia 24/4 (clique aqui), ambos em SP.

Direito do Consumidor

As inscrições estão abertas para a "Palestra Direito do Consumidor no Século XXI Retrospectiva e Perspectivas, Consenso e Dissenso, Avanços e Recuos", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 24/4, no RJ. (Clique aqui)

Anticorrupção

No dia 25/4, acontece o evento "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", realizado pela VCA - Academia Jurídica, em SP. (Clique aqui)

Conferência

A "17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece de 28 a 30/4, em SP. (Clique aqui)

Interpretação

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Interpretação Constitucional", de 28/4 a 19/5, em SP. (Clique aqui)

Pregoeiro

O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro Eletrônico", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 13/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

MP 627

No dia 14/5 acontece o curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Contratos 'Built to Suit'", que acontece dia 15/5, no RJ. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Planejamento prévio das Licitações Públicas", que acontece dia 16/4, em SP, é Fabiana Coimbra Sevilha. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Os Direitos da Personalidade Violados Pela Falta de Segurança Pública" (Arraes - 158p.), de Andryelle Vanessa Camilo Pomin, vai para Sergio Freitas, advogado em Barra Mansa/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cansanção
ES/Pinheiros
GO/Nazário
MA/Codó
MA/Parnarama
MA/Santa Quitéria do Maranhão
MG/Itaverava
MG/Pains
MT/Matupá
MT/Peixoto de Azevedo
PE/Itaquitinga
PR/Flórida
PR/Formosa do Oeste
PR/Santa Isabel do Ivaí
RN/Angicos
SE/Poço Redondo
SP/Guareí
SP/Ouroeste
TO/Goiatins
TO/Novo Jardim

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Agenda

Minas Gerais

25/4/14 - II Annual Brazil Mediation Congress

Paraná

28/4/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

Rio de Janeiro

14/4/14 - 3º ECOINFRA - Licenciamento e Gestão Ambiental para Empreendimentos em Infraestrutura

São Paulo

14/4/14 - Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais
14/4/14 - Básico de Licitações
14/4/14 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
14/4/14 - Recuperação de empresas
14/4/14 - Algumas reflexões sobre Direito Penal Econômico
14/4/14 - Inelegibilidade em tempos de Ficha Limpa
15/4/14 - Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem
15/4/14 - Proteção legal de bens
15/4/14 - Tributação no terceiro setor
15/4/14 - Básico de Contratos Administrativos
15/4/14 - Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Processo de conhecimento
16/4/14 - Planejamento prévio das Licitações Públicas
22/4/14 - Capacitação Básica : Departamento Pessoal - Inclui novos direitos dos trabalhadores domésticos
22/4/14 - Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação
22/4/14 - Recursos no processo do trabalho e no processo civil
23/4/14 - E-social - Estratégias de adequação
23/4/14 - Treinamento sobre Pregão presencial e capacitação técnica do Pregoeiro presencial
23/4/14 - Formação de preço - Importação e exportação
23/4/14 - Notas explicativas - Como elaborar
23/4/14 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
23/4/14 - KPI'S em Departamentos Jurídicos - Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho
23/4/14 - Imposto de renda da pessoa física 2014
23/4/14 - Litígios em Direito Sucessório
24/4/14 - Atuação do preposto na Justiça do Trabalho
24/4/14 - Treinamento sobre Pregão eletrônico e capacitação técnica do Pregoeiro eletrônico
24/4/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do fisco para a produção e estoques das empresas
24/4/14 - Atividade rural - Aspectos contábeis e tributários para um melhor planejamento
24/4/14 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos
24/4/14 - Litígios da guarda, visitas e alienação parental
24/4/14 - Curso sobre a Lei das Sociedades Anônimas
24/4/14 - Treinamento Intensivo de Legislação Previdenciária
25/4/14 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
25/4/14 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
26/4/14 - eSocial (SPED/EFD-Social)
28/4/14 - 17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico
28/4/14 - Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
28/4/14 - Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
28/4/14 - Interpretação Constitucional

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O poder do doleiro"

IstoÉ Dinheiro

"O plano de sucesso da Turma da Mônica"

Veja

"O que já vazou é explosivo..."

IstoÉ

"Lavanderia André Vargas"

Época

"Fabrique você mesmo"

The New York Times - EUA

"Climate Efforts Falling Short, U.N. Panel Says"

The Washington Post - EUA

"Wheels of fortune"

Le Monde - França

"Supression des départements: Valls face à la colère des élus locaux"

Le Figaro - França

"L'Ukraine passe à l'offensive contre les prorusses"

Clarín - Argentina

"River, a un solo paso de la punta"

El País - Espanha

"Ucrania lanza una ofensiva militar contra los grupos rebeldes prorrusos"

Público - Portugal

"TC multou partidos por infracções entre 2005 e 2009 em 2,26 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Tote in der Ost-Ukraine bei "Anti-Terror-Einsatz""

The Guardian - Inglaterra

"Fears rise of 'second Crimea'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planejamento falho adia operação de 70 usinas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pequenos trechos concentram 21% das mortes nas estradas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ex-diretor receberia até 50% em contratos fechados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tudo azul - Campeão no Mineirão..."

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara gasta mais do que 11 cidades do Entorno juntas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Atraso em obras agrava risco de falta de energia"

Zero Hora - Porto Alegre

"É tetra!"

O Povo - Ceará

"Qual cidade queremos construir para o futuro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aos pés de Magrão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados

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Fomentadores :

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações