MIGALHAS nº 3.630

"A coerência é sem dúvida uma grande virtude dos homens políticos."

José de Alencar
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Manifesto de peso

Grandes nomes do Direito assinam manifesto pelo imediato arquivamento da PEC (182/07) que permite o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. No texto, que será entregue à ministra Rosa, relatora do MS que pede a suspensão da tramitação da proposta, os juristas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara. Entre os signatários estão Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato. (Clique aqui)

Financiamento de campanha

A propósito, há 14 meses o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ADIn 4.650, que trata do financiamento de campanhas políticas. (Clique aqui)

Perder de vista

Pesquisa da FGV constata que apenas 1 em cada 5 dos pedidos de vistas no STF é devolvido no prazo regimental de duas sessões ordinárias. Há atualmente 217 ações com julgamento interrompido por vistas, e alguns casos têm mais de uma década de espera.

Planos econômicos

Estadão diz que o STF deve julgar planos econômicos só em 2016. Segundo o matutino dos Mesquita, o assunto deve voltar à pauta de votação apenas quando o ministro Edson Fachin se considerar apto para o julgamento. É informação que não parece estar em consonância com a realidade, porque um ministro, ainda mais do cabedal de Edson Fachin, não precisa de seis meses para estudar um processo. A propósito, ontem o jornal Folha de S.Paulo lançava dúvidas sobre a participação do novel ministro no tormentoso feito por conta de um processo específico em que teria participado. Apenas para lembrar, mais de meio milhão de processos sopitam nas instâncias inferiores aguardando a definição do Supremo.

Prática abusiva

Corte Especial do STJ aprova súmula (532) estabelecendo que "constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa". (Clique aqui)

Novo CPC

Contagem de prazos em dias úteis, férias dos advogados e honorários advocatícios. Esses são alguns dos benefícios que o novo CPC traz para a classe dos advogados. Confira a opinião dos causídicos Marcio Kayatt e Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, em entrevista exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP". (Clique aqui)

Conversa afiadíssima

O ministro Celso de Mello julgou procedente reclamação para invalidar decisão do TJ/RJ que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil por dano moral em razão de matérias publicadas no blog Conversa Afiada. Para o relator, não caracteriza "hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública". (Rcl 15.243)

Danos morais

Filha de Guimarães Rosa deve indenizar autor de biografia por declarações ofensivas a jornais de grande circulação. Para o TJ/GO, Vilma Guimarães Rosa atingiu a honra e reputação de Alaor Barbosa dos Santos, que lançou o livro "Sinfonia de Minas Gerais - A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa", ao chamá-lo de "mentiroso, doido", além de acusá-lo de plágio e publicação de fotos não autorizadas. (Clique aqui)

"Omissão"

A 6ª turma do STJ determinou que a OAB seja oficialmente comunicada acerca da conduta de um advogado que, ao apresentar recurso, omitiu informação sobre a condenação de seu cliente. Na petição de embargos de declaração, o advogado disse que a única pena aplicada contra seu cliente havia sido a de multa. No entanto, além de dez dias-multa, os autos confirmaram que houve condenação a um ano de detenção. (Clique aqui)

Prazo prescricional

TRF da 5ª região afasta prescrição para cobrança de quintos devidos no quinquênio anterior à impetração de MS em que direito foi reconhecido. A 1ª turma acatou a tese do escritório José Delgado & Dutra Advogados, que atuou em favor do servidor, segundo a qual o caso seria de aplicação da súmula 383 do STF, eis que o writ foi impetrado um mês após o ato administrativo impugnado. Assim, o Tribunal reconheceu que o autor tinha quatro anos e 11 meses, a partir do trânsito em julgado da decisão final do MS, para ajuizar a ação de cobrança. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público. (Clique aqui)

2 - STJ - É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte. (Clique aqui)

3 - TST - Ambev deve indenizar por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas. (Clique aqui)

4 - TST - Aprendiz que engravidou durante contrato será reintegrada ao trabalho. (Clique aqui)

5 - TRF da 3ª região - Judiciário não pode obrigar universidade a alterar regime de aulas para atender religião de aluno. (Clique aqui)

6 - TRT da 15ª região - Sociedade de economia mista deve motivar ato de dispensa. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa. (Clique aqui)

STJ - Convocação

A Corte Especial do STJ aprovou a convocação do desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, do TRF da 1ª região, para atuar na 1ª turma e na 1ª seção. Ele substituirá a desembargadora Marga Barth Tessler, que deixou o STJ no dia 29/5.

STJ - Vagas

O Tribunal tem duas vagas abertas, além da que aguarda nomeação de Dilma : a do ministro Sidnei Beneti, de integrante de TJ, e de Gilson Dipp, de integrante de TRF. Para essas duas, o STJ ainda não formou lista.

Prestação de contas

Respondendo artigo que criticava os gastos no Tribunal da Cidadania, o ministro Francisco Falcão assinou artigo n'O Globo afirmando que, só em 2014, o STJ poupou aproximadamente R$ 12 mi a partir da revisão de compras na área de tecnologia da informação e que outros R$ 22 mi permaneceram nos cofres da Corte, após a adoção gratuita de um novo sistema de gestão de documentos, em convênio firmado no âmbito do Judiciário. O ministro arremata afirmando que "manter instituições sólidas e que atuam para garantir o Estado Democrático de Direito tem um custo".

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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"Golpe na jurisprudência defensiva"

Os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, criticam o formalismo exacerbado no Direito processual e celebram o novo Código que, para eles, golpeia a jurisprudência defensiva. (Clique aqui)

Inquérito civil

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho levantam a seguinte questão : o inquérito civil é contraditório ? Veja as considerações. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal conta que, no Burundi, uma famigerada emenda à Constituição, que permitia ao atual presidente da República, Pierre Nkurunziza, concorrer ao seu terceiro mandato, fez multidões tomarem as ruas exigindo respeito ao documento fundamental. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "dismiss a lawsuit", que corresponde a julgar improcedente uma ação. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia com o Bradesco Celular. Segunda-feira é dia de correria, mas com o banco você não precisa se preocupar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Exportação - China

As exportações na China caíram pelo terceiro mês consecutivo. (MI - clique aqui)

Ciberataque

Google e Facebook são o centro de uma discussão entre legisladores da UE. Eles debatem se os gigantes norte-americanos devem se submeter às regras que obrigam empresas a relatarem ataques cibernéticos aos órgãos governamentais do bloco. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Segundona depois do feriado

Publicações pipocando a mil ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Dia Nacional da Poesia

No dia 31 de outubro - data que marca o nascimento de Carlos Drummond de Andrade - será comemorado o Dia Nacional da Poesia. É o que prevê a lei 13.131/15, publicada no DOU de sexta-feira.

Magna Carta

O "Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta", realizado por Pinheiro Neto Advogados, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute, acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Solenidade

O saudoso juiz de Direto Carlos Alberto Bastos de Matos, que deu ideia para que este informativo tivesse este nome (Migalhas), receberá merecida homenagem no próximo dia 15. Às 11h, evento na adorável Patrocínio Paulista/SP, com a ilustre presença do presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, atribuirá o nome do magistrado ao fórum da comarca na qual ele exerceu a judicatura por mais de 20 anos. (Clique aqui)

CARF

O advogado Maurício de Albuquerque, sócio fundador de Albuquerque Pinto Advogados e conselheiro do CARF por quase duas décadas, comunica o seu afastamento da entidade cumprindo determinação da OAB que considerou ser incompatível o cargo de conselheiro do CARF com o exercício da advocacia, após publicação do decreto 8.441/15.

Nova sócia

A advogada Marina Meyer Falcão, com forte atuação nas áreas de Energia, Óleo e Gás e Meio Ambiente, é a mais nova sócia do Marcelo Tostes Advogados. Pós-graduada em Gestão Ambiental pelo Instituto de Educação Tecnológica e MBA em Direito Empresarial pela FGV, Marina Meyer foi superintendente de Política Energética do Estado de Minas Gerais, conselheira do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais e secretária executiva do Comitê Mineiro de Petróleo e Gás.

Reconhecimento

O trabalho do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados focado na retenção de talentos femininos foi reconhecido, no último dia 3, em NY, pela Americas Women in Business Law Awards. O programa "Mulheres no Machado Meyer" garantiu ao escritório os prêmios de melhor firma de advocacia do Brasil, melhor firma de advocacia para mulheres, melhor iniciativa em diversidade de gêneros e melhor em gestão de talentos.

Premiação

O escritório Felsberg Advogados é o vencedor da categoria Bankruptcy Law Firm of the Year in Brazil - 2015 do 6th Annual Global Law Experts Awards, prêmio concedido pelo site Global Law Experts.

Liderança

O Euromoney LMG Americas Women in Business Law Awards 2015 elegeu Ana Cláudia Utumi, sócia de TozziniFreire Advogados, como a melhor advogada de Direito Tributário da América Latina. A publicação também reconheceu o programa de mentoring do escritório como o melhor entre as organizações brasileiras.

Falecimentos

Faleceu, na última quinta-feira, aos 59 anos, o juiz de Direito José Rubens Senefonte. O magistrado estava hospitalizado após um acidente de motocicleta em 21/4. Nascido na cidade paulista de Uchoa, ingressou na magistratura em novembro de 2000. Em maio de 2015 foi removido para titularizar a 1ª vara Cível de Campo Grande. Deixa esposa e três filhos.

Faleceu, na última quarta-feira, o advogado Sidney Hubner França Camargo (OAB/MG 114.156), em João Monlevade/MG, vítima de um acidente automobilístico. Era membro de uma das famílias mais tradicionais da advocacia em sua terra natal, a mineira Lajinha. Deixa esposa e uma filha.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 8 de junho de 1939, o decreto-lei 1.331 determinava que "as custas e percentagens devidas aos órgãos do MP da Justiça do Distrito Federal serão cobradas em selo, exceto as custas e percentagens relativas a atos realizados fora da sede do juízo, as quais serão pagas em espécie, de acordo com o Regimento de Custas". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Regularização Fundiária Urbana" (Saraiva - 230p.), do autor Fernando Fukassawa, é a próxima a ser sorteada, uma gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Será lançada, no próximo dia 11, no RJ, a obra "A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro - Uma Análise à Luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro" (Editora CRV), de Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados. O evento será na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), das 17 às 20h.

A Editora Forense lança, no próximo dia 10, no RJ, a 3ª edição da obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Centro Cultural da Justiça Federal, a partir das 17h. (Clique aqui)

Com solução das principais discussões existentes em matéria tributária, a Série Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, traz o volume "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)", de Juraci Mourão Lopes Filho. O lançamento é da Editora Atlas. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartihe)

Sócios de Demarest Advogados, Thiago Sandim e António Aires estarão em New York representando o escritório no "Private Equity Latin America Forum 2015", que acontece hoje e amanhã. Sandim será moderador do painel "Turnarounds, Distressed Credit, pecial Situations - Handling Restructuring and Secondary Operations" e Aires mediará o debate "Sourcing Investments, Assessing Risk & Adding Value", ambos no segundo dia do evento.

Hoje, Ticiana Faviero, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dará aula no "Curso básico de Direito Aeronáutico e Espacial", no RJ. A advogada ensinará sobre os contratos de transportes aéreos e conhecimento básico de carga aérea. O curso, que terá a participação de outros especialistas do setor aeronáutico e espacial, será ministrado na Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial.

Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, hoje e amanhã, no curso de "Direitos dos Contratos I", na pós-graduação da PUC-Rio, sobre "Cláusulas contratuais gerais e cláusulas abusivas/ cláusulas gerais e dever de informação" e "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos", respectivamente.

André Venturini, chefe do departamento de Patentes, e Elvira Andrade, especialista em Patentes, ambos do escritório Licks Advogados, participarão do painel "Computer Implemented Inventions", durante o evento "Ambassador's Roundtable on Innovation". André será o moderador do painel e Elvira discorrerá sobre "Patenting of Computer Implemented Inventions". O evento, promovido pela embaixada americana, será amanhã, no Hotel Royal Tulip, salão M, em Brasília.

Amanhã, Thomas Felsberg, Evy Marques e Paulo Campana, sócios do escritório Felsberg Advogados, realizarão um evento em parceria com o escritório CMS, em Londres. O tema do evento será "Restructuring in Brazil : challenges and opportunities". (Clique aqui)

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá conferência no seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", amanhã, em SP. (Clique aqui)

No dia 10/6, às 18h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 2ª subseção da Ordem paulista em Santos, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas".

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do "6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos". O advogado apresentará o tema "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas para as Prefeituras", dia 10/6, às 16h, em São José dos Campos. Informações : (12) 3908-6003.

O tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes na "49ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário", convocada para o dia 19/6, na EMERJ. A reunião irá debater o tema "Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e a Jurisprudência dos Tribunais". O evento será das 9h30 às 12h, no auditório Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos da EMERJ (rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet. (Clique aqui)

Entre os dias 24 e 26/6, a Amagis realiza o "I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária". No dia 25, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes, abordando o tema "Direito de Superfície".

No dia 25/6, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será presidente da mesa "Fazendo Arbitragem no SIAC", durante o seminário gratuito "Disputas com Empresas Asiáticas : A experiência do SIAC", no RJ. (Clique aqui)

Novo CPC

O UNIFIEO - Centro Universitário Fieo está com inscrições abertas para o seminário "Direitos e Garantias do Novo Código de Processo Civil". O evento acontece de 16 a 18/6, em Osasco/SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Imobiliário

De 15 a 18/6, a AASP promove o curso "Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

CPC

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", que acontece dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Terceirização

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Terceirização de Serviços na Administração Pública", que acontece dia 22/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 24/6 ; e "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 1º/7, ambos em SP.

Museu Penitenciário Paulista

O Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP realizará dia 10/6 uma visita guiada ao Museu Penitenciário Paulista. O Museu ocupa área da extinta Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero", o Carandiru, na zona norte de SP. Em seu acervo, que inclui algumas peças que datam da década de 1920, se encontram pinturas, esculturas e móveis feitos pelos detentos nas oficinas criativas das penitenciárias. Objetos que ajudam a remontar o cotidiano dos presos, como aparelhos de tatuagem e armas improvisadas, também integram as 21 mil peças em exposição. O grupo sairá da porta da Escola às 13h30.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online :

"A Regulamentação da Lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e nº 1.493". (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)
"ISS nas Importações e Exportações". (Clique aqui)

Agraciados

Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Contratações Diretas", que acontece dia 10/6, em SP, é Nathan Gonçalves de Brito Couto. (Clique aqui)

Evento : Camila Nunes Amaral é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários que acontecem dia 11/6, em SP, são :

Marcio Andre Arruda e Orlando Corrêa da Paixão - "Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil". (Clique aqui)
Gislene Rocha e Paula Donizeti Ferraro - "PLR - Participação nos lucros e resultados". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Edvaldo Irineu Reinert, advogado em Curitiba/PR, ganhou a obra "Novo Código de Processo Civil - Modificações Substanciais" (Atlas - 238p.), de Misael Montenegro Filho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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