Um editorial publicado recentemente pela revista The Economist, intitulado "Judicial Descent: Why the Supreme Court May Go the Same Way as Congress", examina a dinâmica atual da corte suprema norte-americana. E ressalta, em particular, um fenômeno que transcende as fronteiras do país: o aumento da individualização do Poder Judiciário, o enfraquecimento dos valores institucionais e a conversão das Cortes em espaços de confronto ideológico manifesto. A matéria se baseia em uma fala do magistrado Clarence Thomas, principal representante da corrente conservadora da Suprema Corte, em que ele questiona o progressismo porque este, segundo ele, coloca em risco os princípios da Declaração de Independência e do sistema de governo americano. Para além do discurso incisivo, chama atenção a observação feita pela revista sobre o fato de a Suprema Corte deixar de ser uma instituição unificada e passar a funcionar como um conjunto de personalidades judiciais independentes, o que é descrito como "uma matilha de lobos solitários". Situação que guarda paralelo com o Brasil. A matéria aponta um Tribunal cada vez mais caracterizado por opiniões divergentes, manifestações públicas de desacordo, destaque individual dos juízes e maior ênfase em identidades pessoais. Assim, os magistrados não se limitam a julgar. Também competem por influência, desenvolvem as próprias bases de apoio, lançam publicações de grande circulação e se posicionam como líderes ideológicos de determinados grupos políticos. Naturalmente, existem distinções relevantes entre as estruturas constitucionais americanas e as brasileiras. Em Washington, a Suprema Corte mantém maior moderação em suas ações políticas diárias e funciona dentro de um sistema institucional estabelecido há mais de 200 anos. Contudo, as similaridades com o Brasil são inescapáveis – e possivelmente incômodas. No Brasil, a atuação protagonista do Supremo Tribunal Federal atingiu patamares sem precedentes nas duas últimas décadas. O STF deixou de ser um mero guardião da Constituição para se tornar um dos principais agentes de decisão política em nível nacional. Em diversas ocasiões, funcionou como árbitro, legislador de fato, participante político e figura central do debate público. Provocado pelo mundo politico, pela judicialização da politica, e, ainda, pelo seu ativismo, a suprema corte algumas vezes se transforma em uma terceira camara legislativa.
O cenário brasileiro apresenta, no entanto, aspectos ainda mais acentuados que os verificados nos Estados Unidos. Aqui, a individualização das decisões alcançou um patamar extraordinário com um volume espetacular de decisões monocráticas. O poder exclusivo dos ministros – potencializado por deliberações individuais de forte impacto político, econômico e institucional – estabeleceu uma situação em que o magistrado frequentemente prevalece sobre a instituição em si. A prática do "ministro-personagem político" tornou-se rotina no país. Participações na mídia, discursos públicos, declarações políticas, confrontos públicos e decisões de repercussão midiática transformaram integrantes da Corte em figuras proeminentes da política nacional. O resultado disso é o desgaste da credibilidade institucional do Poder Judiciário. A questão fundamental não está na existência de discordâncias técnicas. Cortes constitucionais funcionam com base em divergências. O perigo surge quando a lógica institucional é substituída por uma lógica de identidade e encenação. Quando cada magistrado passa a representar não uma instituição, e sim um grupo político, uma base de seguidores ou uma marca pessoal de destaque. A observação feita pela The Economist é especialmente pertinente nesse contexto. O artigo argumenta que a Suprema Corte enfrenta o risco de se assemelhar ao Congresso, no sentido de desenvolver um ambiente dominado por ativistas políticos progressivamente desvinculados de acordos institucionais gerais. No Brasil, diversos analistas sustentariam que essa transformação já ultrapassou o estágio de ameaça. A excessiva judicialização da política no Brasil gerou uma consequência significativa: a partidarização da Justiça. E a crescente partidarização do Judiciário impõe um custo inescapável – o enfraquecimento gradual da percepção de neutralidade institucional. Isso não quer dizer que o nosso Judiciário renunciou às suas responsabilidades constitucionais. Indica, porém, que o sistema político brasileiro começou a encaminhar para o STF questões que, anteriormente, eram decididas por meios políticos convencionais. O efeito foi um crescimento desproporcional do Poder Judiciário. E qualquer poder que cresce de forma desproporcional tende, mais cedo ou mais tarde, a enfrentar desafios de legitimidade, limitação e deterioração. Nos Estados Unidos, a preocupação manifestada pela The Economist é a de que a Suprema Corte trilhe o mesmo trajeto do Congresso americano: aumento da divisão, enfraquecimento da unidade institucional e divisão ideológica evidente. No Brasil, talvez o problema seja diferente. Aqui, a discussão deixou de focar no perigo de partidarização do Judiciário. A discussão agora concentra-se em como restabelecer estruturas institucionais que permitam recuperar estabilidade, moderação e distribuição equilibrada de poder entre os Poderes.