Flávio Dino

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional....

Ministros entenderam que as defesas não apresentaram fatos novos ou violação à lei que justificasse rever as penas impostas....

Durante sustentação no STF, ministro corrigiu referência feita por causídico em julgamento do Núcleo 4 da trama golpista....

Advogado usou o time do ministro para explicar ponto de vista sobre fake news....

Segundo a 1ª turma, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados....

Ministros fixam o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos após discussão sobre a capacidade financeira do ex-presidente, que afirmou em interrogatório ter recebido R$ 40 milhões via Pix....

Ministro Luiz Fux lembrou acordo nos bastidores para evitar apartes em votos longos durante o julgamento da trama golpista....

STF julga se a proibição de reajustes por idade, prevista no Estatuto do Idoso desde 2003, pode retroagir para contratos anteriores. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino....

O STF, ao decidir sobre o Tema 1.068, permitiu a execução imediata da pena no Tribunal do Júri. Essa aplicação retroativa fere o princípio da irretroatividade da lei penal. Art. 5º, XL, da CRFB/88....

O STF julga a ADPF 1.051, definindo competências da CGU, AGU, TCU e MPF em leniência....

Corte fixou que indícios objetivos de agressão contra a mãe são suficientes para afastar devolução prevista na Convenção da Haia....

A aplicação da lei Magnitsky a um ministro do STF expõe um inédito impasse entre soberania nacional e sanções estrangeiras, gerando insegurança jurídica....

Durante julgamento no plenário físico do STF, Dino brincou com Fux, que presidiu a comissão do CPC de 2015....

A 45ª edição do Congresso Internacional da ABPI debateu PI e jurisdição. Evento aconteceu em SP, de 17 a 19/8....

Ministro citou rotina extenuante em grandes cidades ao votar contra regra que veda militares com família em cursos de internato....

MIGALHAS nº 6.172

Para ministros, restrição prevista no Estatuto dos Militares viola princípios constitucionais da dignidade e proteção à família....

Em sessão do STF, ministro adaptou o tradicional jargão jurídico para "prova luciferiana"....

Ministro usou memória com o filho para mostrar que ausências familiares não são exclusivas do internato de militares....

Ministro é relator em processo no qual deputado questiona condução, na Câmara, de PL sobre proteção de crianças em redes sociais....

O ministro apontou que a ausência de detalhamento no uso desses recursos representa descumprimento de decisão judicial anterior....

Embora já formada a maioria, julgamento foi suspenso para possível construção de tese intermediária....

Dados mostram crescimento exponencial e reforçam dilema sobre papel da medida....

Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário....

Em março, a Corte já havia formado maioria pela condenação da parlamentar, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques....

Ministro acompanhou parcialmente a divergência de Nunes Marques, entendendo que a deputada possuía porte de arma, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal com uso de grave ameaça....

MIGALHAS nº 6.169

Artigo analisa decisão do STF que impõe ao INSS o custeio do afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo proteção econômica e reforçando a dignidade social das vítimas....

Ministro questiona restrição do Estatuto dos Militares a candidatos casados ou com filhos em cursos de formação....

Falácia envolvendo "pato e navio" surgiu em meio à análise da Convenção da Haia....

Ministro alerta para vulnerabilidade de brasileiras e pede ação célere do Itamaraty....

Em despacho, ministro diferenciou Cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil....

O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial....

Presidente do STF esqueceu que Nunes Marques será o primeiro a votar na próxima sessão....

Tema envolve a aplicação da Convenção da Haia e a proteção do melhor interesse da criança....

Por maioria, Corte entendeu que as políticas públicas já existentes são suficientes para cumprir o disposto no art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens....

Ministro destacou necessidade de reforçar conceitos para evitar distorções na interpretação judicial....

MIGALHAS nº 6.167

Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA....

MIGALHAS nº 6.166

Ministros reconheceram aplicação da lei Maria da Penha para assegurar vínculo, renda e proteção social às trabalhadoras....

MIGALHAS nº 6.165

Ministro destacou que sanções externas só valem com homologação do STF e convocou audiência pública para discutir o tema....

STF já formou maioria para que INSS arque com pagamento, mas julgamento foi interrompido....

Decisão do ministro Flávio Dino indica que bloqueios e restrições de leis estrangeiras não se aplicam no Brasil....

Alegando violação ao o princípio da não cumulatividade, PSDB buscava estender o direito ao crédito de IPI também ao adquirente de insumos....

Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União....

Corte concluiu que critério é compatível com a proporcionalidade e não caracteriza base própria de imposto....

Ministro havia interrompido o julgamento em março, quando o placar estava em 6 a 0 pela condenação da parlamentar....

Divergindo de Toffoli, ministro reconhece atraso do Congresso em regulamentar a assistência prevista no art. 245 da CF a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Relator também fixou que a apuração dos valores deve ser feita pela CGU....

MIGALHAS nº 6.164

Evento reuniu criadores de conteúdo e ministros para debater o papel do Judiciário, a influência digital e o diálogo nas redes sociais....

MIGALHAS nº 6.163

Ministros reconheceram validade da lei 14.385/22 e definiram marco para restituição de valores cobrados indevidamente....

Presidente do STF rebateu manifestação de Fux sobre julgamento da CIDE-Royalties....

Por maioria, Corte fixou que arrecadação deve ser integralmente aplicada no setor de ciência e tecnologia....

Decisão do STF no Tema 1.232 valoriza o contraditório e limita inclusões abusivas em execuções trabalhistas....

Magistrada apontou que a imposição prevista na norma desconsidera as condições específicas do animal e pode violar sua dignidade e integridade física....

Alexandre de Moraes, relator, vota pela cobrança a partir de abril de 2022; ministros acompanham, mas propõem modulação....

Corte analisa validade de contratações anteriores à decisão que impôs concurso....

Ao admitir a execução extrajudicial de garantias - lei 14.711/23 -, o STF demonstrou alinhamento com diretrizes modernas de política judiciária: doutrina brasileira e experiência estrangeira....

Medida foi autorizada de forma excepcional, pois a lei que institui o benefício ainda depende de adequação às regras fiscais, prevista apenas para março de 2026....

Relator propõe pagamento temporário a quem for retirada do cargo por determinação judicial em casos de violência doméstica....

Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas....

Corte considerou que lei mineira violou emenda constitucional que exige ingresso por concurso público....

Às vésperas do julgamento da prisão de Bolsonaro, embaixada dos EUA ataca Moraes e envia recado aos ministros da 1ª turma, elevando a tensão política e diplomática....

No Instagram, ministro invocou soberania nacional e pediu moderação diplomática....

Edição traz destaques nacionais direto da terra do Bumba Meu Boi....

Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório....

Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento. ...

MIGALHAS nº 6.158

Para decano do STF, investimento em tecnologia é essencial para autonomia nacional....

Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico....

MIGALHAS nº 6.156

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes....

O STF restringiu o Tema 1.255 à Fazenda Pública, reafirmando a aplicação do Tema 1.076/STJ às causas entre particulares, promovendo segurança jurídica....

MIGALHAS nº 6.155

Ação discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros estando em débito com a União....

Deputada é acusada de perseguir homem com pistola em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022; STF já tem maioria pela condenação. ...

Pauta inclui temas sobre federações partidárias, servidores públicos e transporte de pets em voos comerciais. ...

Corte já formou maioria pela condenção por porte ilegal de arma e coação....

Até o momento, pena soma 15 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro....

MIGALHAS nº 6.154

Em evento, Flávio Dino ironizou as medidas do governo norte-americano contra ministros do STF e disse: “se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui.”...

Tesouro norte-americanos anunciou sanções financeiras contra o ministro do STF nesta quinta-feira, 30....

Grupo acusa Beto Simonetti de omissão diante de denúncias sobre tratamento de réus do 8/1....

Relator reconhece a constitucionalidade de resolução do CNJ e defende a superação do modelo manicomial. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino....

Decisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país....

Ministro diverge de Moraes e considera restrições desproporcionais aos direitos fundamentais do ex-presidente...

Medida imposta inclui familiares dos magistrados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. ...

Ministros analisam caso em sessão extraordinária entre 18 e 21 de julho....

Entenda o que diz a lei sobre afastamento de ministros do Supremo....

Confira os julgamentos previstos para o segundo semestre de 2025....

MIGALHAS nº 6.138

A advogada compôs lista tríplice exclusivamente feminina....

Diante de inércia ou dissonância entre Poderes, silêncio não é opção para o Judiciário quando provocado....

A responsabilidade do ente público por débitos trabalhistas vem sendo construída pela jurisprudência. Recentemente, o STF julgou o RE 1.298.647, delimitando o ônus probatório acerca da fiscalização. ...

MIGALHAS nº 6.136