Flávio Dino

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional....

... proferidas monocraticamente pelos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, que concluíram que as defesas não apresentaram fatos novos, provas inéditas ou contrariedade à lei penal capazes de justificar a reabertura das condenações já transitadas em julgado. Outra revisão criminal segue em análise no plenário virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo indeferimento do pedido, sendo acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Sem erro judiciário ou fato novo A decisão mais recente é do ministro Dias...

Advogado usou o time do ministro para explicar ponto de vista sobre fake news....

Durante sustentação no STF, ministro corrigiu referência feita por causídico em julgamento do Núcleo 4 da trama golpista....

Segundo a 1ª turma, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados....

Ministros fixam o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos após discussão sobre a capacidade financeira do ex-presidente, que afirmou em interrogatório ter recebido R$ 40 milhões via Pix....

... colegas. {EMBED_LEIAMAISCOD_9964} A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino fazer uma breve intervenção durante o voto do relator, Alexandre de Moraes. "Senhor presidente, conforme nós combinamos naquela sala, aqui do lado, os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar", disse Fux. Em seguida, Moraes esclareceu que havia concedido a palavra a Dino. Ainda assim, Fux reiterou: "Eu não vou conceder conforme nós combinamos...

... suspenso nesta sexta-feira, 5, por pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada. Para o relator, ministro Dias Toffoli, a norma é constitucional, mas só pode incidir sobre contratos firmados após 30 de dezembro de 2003, data de entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa. Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator, enquanto Gilmar Mendes também reconheceu a constitucionalidade do dispositivo, mas com a ressalva de que a vedação a reajustes por idade deve alcançar contratos anteriores a 2003 que tenham sido renovados após a vigência...

O STF, ao decidir sobre o Tema 1.068, permitiu a execução imediata da pena no Tribunal do Júri. Essa aplicação retroativa fere o princípio da irretroatividade da lei penal. Art. 5º, XL, da CRFB/88....

... brasileiro. Em meio aos calorosos debates jurídicos, o ministro Flávio Dino, no último dia 18, trouxe à tona os princípios da soberania e extraterritorialidade no julgamento da ADPF 1.178/DF, esclarecendo que decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros somente podem ser executados no Brasil mediante homologação ou se houver previsão expressa em normas integrantes do Direito interno brasileiro, sendo que, do contrário, presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanados de país estrangeiro. Ainda, neste mesmo ato jurídico, o ministro Flávio Dino deixou claro que estão vedadas...

... aqui) Adultização no STF Por meio de um despacho padrão, o ministro Flávio Dino solicitou informações ao deputado Hugo Motta acerca da votação simbólica que aprovou a urgência do chamado PL da adultização. O que se depreende da notícia é que o ministro poderia ter fulminado de pronto a questão, mas preferiu pedir explicações. A estratégia é clara: quando o processo lhe chegar às mãos, terá margem para sambar sobre o peticionário, um incauto parlamentar sul-mato-grossense. Afinal, trata-se de tema caro ao ministro. (Clique aqui) Diversão sombria Roblox, plataforma de jogos online criada em 2006...

... filhos em cursos de formação em regime de internato, ministro Flávio Dino destacou a realidade social brasileira para rejeitar a restrição. Segundo Dino, a experiência cotidiana dos trabalhadores nas grandes metrópoles demonstra que a norma não se sustenta diante da vida prática. "Infelizmente, pelas desigualdades sociais no Brasil, não há internato pior do que a vida de um trabalhador brasileiro em uma metrópole, em que ele praticamente não vê a sua família", afirmou. Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_9736} O ministro descreveu a rotina extenuante enfrentada por milhões de brasileiros: saída...

... ministério da Justiça, Itamaraty e CNJ. Na mesma linha, ministro Flávio Dino acompanhou Barroso, mas defendeu que o retorno imediato nunca seja automático, nem decidido sem contraditório. Sugeriu limitar a atuação da AGU à função de orientação e não de representação do genitor requerente. Ministro Cristiano Zanin também seguiu o relator, mas sugeriu, ao Congresso, a criação de uma lei específica para disciplinar a aplicação da Convenção no Brasil e estabeleceu parâmetros práticos: retorno célere quando não houver indícios, permanência no país quando comprovada a exceção e dilação probatória em...

... exterior quando houver suspeitas de violência doméstica, ministro Flávio Dino chamou a atenção por um detalhe: a escolha das palavras. A fala surgiu no contexto em que o ministro defendia que mães que fogem do exterior com os filhos, alegando situações de violência doméstica, não podem ser obrigadas a apresentar provas impossíveis para justificar a permanência no Brasil. Tradicionalmente, o jargão jurídico utiliza a expressão “prova diabólica” para se referir a uma prova de difícil ou impossível produção.  Dino, no entanto, resolveu atualizar a terminologia, se referindo à prova como “luciferiana”. Confira: {EMBED_INSTAGRAM_9730} Processos: ADIn...

... voto: {EMBED_YOUTUBE_9734} Três razões Ao votar, ministro Flávio Dino acompanhou o relator. S. Exa. sustentou que a norma não resiste ao exame da proporcionalidade por três razões principais. Em primeiro lugar, apontou que se trata de uma concepção ultrapassada sobre o papel das Forças Armadas, hoje muito mais próximas das funções de ordem interna do que da defesa contra agressões externas. "A última vez que isso aconteceu foi na Guerra do Paraguai", recordou, acrescentando que, na atualidade, conflitos envolvem drones, inteligência artificial e tropas profissionalizadas, o que torna ainda...

O STF julga a ADPF 1.051, definindo competências da CGU, AGU, TCU e MPF em leniência....

..., quando houver indícios de violência doméstica, o ministro Flávio Dino fez uma brincadeira com o colega Luiz Fux, lembrando sua atuação na elaboração do CPC/15. Ao citar a utilização de fatos públicos e notórios como elementos de convicção, Dino se esqueceu do número do artigo e afirmou:  “Aí o artigo é com o ministro Fux, já não é comigo. Porque ele deve ter o código decorado, né? Antigamente era o 333, mas Vossa Excelência achou de mudar, né? Então eu sou antigo, eu sou do CPC de 73. Aí Vossa Excelência me atrapalhou, mas eu não sei agora o artigo.” Confira: {EMBED_YOUTUBE_9729}

... de internato. {EMBED_LEIAMAISCOD_9742} Ao votar, ministro Flávio Dino recorreu a uma lembrança pessoal para ilustrar como diferentes profissões já impõem sacrifícios familiares semelhantes ou até mais duros que os de um internato. O ministro contou que, quando governador do Maranhão, era constantemente questionado por seu filho mais novo sobre as longas ausências. Sem ter como evitar a explicação, buscou uma saída bem-humorada: "Ele nasceu em 2016, eu era governador, muitas ausências, o Maranhão tem 331 mil quilômetros quadrados, 217 municípios. Ele com três ou quatro anos me cobrou e eu, sem...

... exterior esteve no centro da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, no último dia 18/8. O caso envolveu medida cautelar expedida pela Justiça inglesa que buscava impor a entes públicos e privados brasileiros a obrigação de não litigar no Brasil.  O assunto foi tema do painel "Eficácia das decisões em matéria de PI e a manutenção da soberania dos tribunais brasileiros", realizado em 19/8, no "45º Congresso Internacional da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual", em São Paulo. Mediada pelo advogado Eduardo Hallak, sócio do escritório Licks Advogados, a mesa contou...

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente informações, no prazo de 10 dias, a respeito da aprovação, em votação simbólica, do regime de urgência do PL 2.628/22, conhecido como “PL da Adultização”.  O despacho foi expedido no âmbito de mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon, que questiona a forma como foi conduzida a deliberação pela presidência da Casa. O parlamentar alega que houve irregularidade no ato que permitiu a tramitação acelerada do projeto, e requereu a intervenção da Corte. {EMBED_LEIAMAISCOD_9702} Segundo...

...o o relator, formaram maioria os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin. Este último, embora tenha divergido quanto ao rito, alinhou-se à tese central de que não se pode incluir empresa na execução sem contraditório. Em sentido diverso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a possibilidade de inclusão direta na fase de execução, desde que assegurado à empresa o direito de provar que não integra o grupo econômico. Para ele, restringir essa via enfraqueceria a proteção trabalhista e reduziria os efeitos práticos da reforma de...

... vínculo de emprego entre ela e um motoboy. O relator, ministro Flávio Dino, votou por negar seguimento à reclamação por ausência de "aderência estrita" entre o ato questionado e os precedentes do STF. Para S. Exa., a decisão trabalhista não invalidou a terceirização em si, mas apenas reconheceu que, no caso concreto, estavam presentes os requisitos de uma relação de emprego, o que impediria o Supremo de reexaminar fatos e provas em sede de reclamação. Ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. Já Cristiano Zanin abriu divergência, defendendo a procedência da ação para cassar a decisão...

... de uma PEC já apresentada pelo ex-senador e ministro do STF Flávio Dino. "Hoje, se um juiz rouba e é condenado, sua punição é uma aposentadoria compulsória com vencimentos elevados. Não tem razão para ser assim, essa punição é praticamente um prêmio. A ideia é passar a instituir PAD e que uma decisão de colegiado do CNJ ou do CNMP levem à demissão, sem remuneração", explicou o relator. Penalidade a juízes e membros do MP A aposentadoria compulsória é, hoje, a penalidade mais grave entre as aplicáveis a juízes e membros do MP no âmbito administrativo. Pelas regras atuais, estes profissionais...

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou neste domingo, 24, a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694,7 milhões em emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, que foram repassadas entre 2020 e 2024 sem apresentação de plano de trabalho. Na decisão, Dino apontou que a ausência de detalhamento no uso desses recursos representa descumprimento de decisão judicial anterior, que já havia exigido o cadastro de planos de trabalho como condição para execução das emendas. O ministro fixou prazo de dez dias úteis para que...

... Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Prisão na Itália Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em outro processo, relacionado à invasão do sistema do CNJ.   Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil após a condenação. Durante audiência de custódia em Roma, teve um mal-estar, recebeu atendimento médico e permaneceu detida. Relembre o caso Na ação penal 2.415, Zambelli foi denunciada por fatos...

... (Clique aqui) Amparo consular Durante o julgamento, ministro Flávio Dino defendeu que o Itamaraty assuma papel mais ativo no apoio a brasileiras vítimas de agressão fora do país. Para S. Exa., em situações de urgência, cabe ao Judiciário induzir ou até determinar providências, já que muitas mulheres se encontram em vulnerabilidade extrema, sem idioma, rede de apoio ou assistência jurídica. (Clique aqui) Insalubridade Ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a resistência de magistrados em assumir varas de violência doméstica, diante da complexidade e da intensa carga emocional que esses...

... Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O julgamento segue em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9680} Prisão na Itália Zambelli encontra-se presa em Roma desde 29 de julho, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em processo relacionado à invasão do sistema do CNJ. Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil após a condenação. A parlamentar chegou a participar de audiência de custódia em Roma, onde passou...

... violência. O RExt 1.529.468 está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que, em seu voto, concordou que, nos casos de mulheres empregadas e seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social, o empregador deve arcar com a remuneração durante os primeiros 15 dias, sendo o restante de responsabilidade do INSS. Já nos casos em que a mulher for segurada do RGPS, mas não tiver vínculo de emprego formal, o INSS deve pagar integralmente o benefício durante o período de afastamento. Essa previsão alcança mulheres autônomas e microempresárias individuais, desde que contribuintes da Previdência. Por fim,...

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, ministro Flávio Dino defendeu o fortalecimento do papel do Itamaraty no amparo a brasileiras que sofrem agressões fora do país. A manifestação ocorreu durante o julgamento que discute a obrigatoriedade do retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores sem a autorização do outro, quando houver fundadas suspeitas de violência doméstica. {EMBED_LEIAMAISCOD_9666} Dino ressaltou que, embora respeite a tradição diplomática e a autonomia das burocracias estatais, em situações de urgência cabe ao Judiciário induzir ou até determinar...

... um silogismo envolvendo "navio" e "pato" que levou ministro Flávio Dino a reconhecer a complexidade do recurso retórico. {EMBED_LEIAMAISCOD_9671} Enquanto proferia voto, ministro Fux comentou a prática comum de concessão de liminares sem a prévia oitiva da parte contrária. Dirigindo-se a Dino, perguntou se, como juiz, ele próprio já não havia adotado esse procedimento. Dino respondeu que sim, mas fez a ressalva de que não em casos de repatriação de crianças. Foi então que Fux recordou a expressão usada por Barroso. "Bom, aí é aquela história que o ministro Barroso comenta sobre o pato, né?",...

... graduação de oficiais e praças em regime de internato, o ministro Flávio Dino levantou uma crítica de ordem simbólica. {EMBED_LEIAMAISCOD_9678} Ao lembrar que o termo pátria tem origem etimológica em pater (pai), Dino questionou a lógica da norma: como uma instituição que se dedica à defesa da pátria poderia impedir que seus integrantes fossem pais? "[...] porque eu estou, presidente, até com uma dificuldade etimológica, que é pátria, pater. Então, para servir a pátria, não pode... A origem etimológica de pátria é exatamente pai." A manifestação ocorreu no momento em que o ministro solicitou...

... desconsideração Toffoli foi acompanhado, nesse ajuste, por Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques 4.2. Voto divergente - ministro Edson Fachin O ministro Edson Fachin apresentou voto divergente, defendendo que a inclusão de empresa integrante de grupo econômico na execução é válida ainda que não tenha participado da fase de conhecimento, desde que se respeite o contraditório oportunizado pelos embargos à execução. 4.3. Pedido de vista - ministro Alexandre de Moraes Após esses votos, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, mesmo após ter acompanhado...

... de limitações orçamentárias. Ficaram vencidos os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Dino votou pelo reconhecimento da mora legislativa, sendo necessário conferir aos familiares das vítimas um estatuto jurídico próprio, que estabeleça os direitos, deveres e instrumentos de execução dessa assistência. O ministro Edson Fachin se declarou suspeito. Entenda o caso A ação foi proposta pelo procurador-Geral da República, que alega omissão do Congresso Nacional em regulamentar o art. 245 da CF. O dispositivo prevê que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência...

... quarta, Barroso foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça. Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 21.

... foi acompanhada, nesta tarde, pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça. Devido ao adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira, 21. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9648} Casos Na ADIn 7.686, o PSOL questiona a regra que obriga o retorno ao exterior de crianças trazidas ao Brasil por um dos pais, sem autorização do outro, mesmo havendo fundadas suspeitas de violência doméstica no estrangeiro, ainda que a criança não seja vítima direta. Já a ADIn 4.245, ajuizada pelo DEM, impugna dispositivos da Convenção sob o argumento de que...

... internacional de menores em contexto de violência doméstica, ministro Flávio Dino defendeu ajustes na elaboração da tese para afastar riscos de interpretações equivocadas.  O ministro lembrou o conceito de "interpretação em tirinhas", associado por autores como Paulo Bonavides, e sublinhou a importância de reafirmar direitos como contraditório, ampla defesa e motivação das decisões. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando o ensejo, recordou lição do jurista Miguel Seabra Fagundes para ilustrar a necessidade de explicitar fundamentos com rigor: "No Brasil a gente tem...

O ministro Flávio Dino, do STF, esclareceu que as decisões proferidas por Cortes internacionais, desde que reconhecidas pelo Brasil, possuem aplicabilidade imediata em todo o território nacional. Segundo o ministro, tais tribunais são considerados órgãos supranacionais, cujas competências são estabelecidas por meio de tratados que foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Tal esclarecimento foi formalizado em um despacho complementar referente à ADPF 1.178. Neste processo, o ministro Dino havia determinado a suspensão da aplicação de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas...

... eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil, ministro Flávio Dino esclareceu que apenas as decisões de tribunais internacionais reconhecidos têm efeito imediato no país. Já as proferidas por tribunais estrangeiros necessitam de homologação para produzirem efeitos em território nacional. (Clique aqui) Efeito dominó Bancos perdem R$ 41,3 bilhões em valor de mercado com receio sobre alcance da lei Magnitsky. Em prol da recuperação 3ª turma do STJ decidiu que a Rede Globo deve renovar compulsoriamente o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas por mais cinco anos, reconhecendo a...

... finalidade. O tema ganhou nova dimensão após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que reafirmou que determinações judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após a devida homologação pelo Judiciário nacional.

... manifestação surge em resposta à recente decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que estabelece que legislações estrangeiras não devem ter aplicação imediata em território brasileiro. Adicionalmente, Moraes, que atua como relator nas ações relacionadas a uma suposta conspiração golpista, declarou, em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, que “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” no curso do processo. A conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental) escreveu que "Alexandre de Moraes é tóxico...

... eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil. Ministro Flávio Dino considerou ineficaz, em território nacional, decisão da Justiça inglesa que beneficiava municípios em ações contra mineradoras. O relator destacou que leis, decretos, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras não produzem efeitos aqui sem homologação ou previsão em tratado internacional. (Clique aqui) Recado dado A decisão mencionada na nota anterior também cumpriu papel simbólico. Apesar de valer para o caso concreto, que envolve ações de ressarcimento relativas aos acidentes ambientais de Mariana e Brumadinho,...

... ministros haviam acompanhado de forma unânime o relator, ministro Flávio Dino, para quem a medida preserva a integridade da vítima e assegura dignidade e amparo social. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9618} Entenda O caso teve origem em Toledo/PR, quando a Justiça estadual determinou que uma funcionária de uma cooperativa agroindustrial fosse afastada de suas atividades após sofrer ameaças do marido. A decisão ordenou que a empresa mantivesse o contrato e pagasse os primeiros 15 dias de afastamento, cabendo ao INSS a remuneração do período restante. O instituto contestou, alegando que não havia...

... CGU. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. (Clique aqui) Sem provas TST determinou a reintegração de ex-gerente da Petrobras, atual Vibra Energia, dispensado por justa causa em 2017 após ser citado na Lava Jato. A empresa alegou irregularidades graves, mas não apresentou provas. Com base na teoria dos motivos determinantes, a 2ª turma anulou a dispensa e garantiu todos os direitos retroativos. (Clique aqui) Game over Ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A medida se...

O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que leis, atos administrativos, ordens executivas e diplomas estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil. Embora não tenha citado nominalmente a lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que a aplicação de normas externas depende de validação expressa pelo STF, seja em Reclamação ou por outro instrumento judicial adequado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 18, em ação movida pelo Ibram - Instituto Brasileiro de Mineração, que buscava posicionamento do STF sobre a aplicação...

... ministros votaram de forma unânime com o relator, ministro Flávio Dino, que afirmou que a medida preserva a integridade da vítima e assegura dignidade e amparo social. Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9608} Entenda O caso teve origem em Toledo/PR, quando a Justiça estadual determinou que uma funcionária de uma cooperativa agroindustrial fosse afastada de suas atividades após sofrer ameaças do marido. A decisão ordenou que a empresa mantivesse o contrato e pagasse os primeiros 15 dias de afastamento, cabendo ao INSS...

... decorre da interpretação da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira, 18, na ADPF 1.178. {EMBED_LEIAMAISCOD_9615} Na ocasião, o relator afirmou, de forma expressa, que leis, ordens executivas, decretos e decisões judiciais de outros países não têm eficácia em território nacional sem homologação do STJ ou previsão em tratado internacional. Embora não tenha citado nominalmente a legislação norte-americana, que prevê sanções a indivíduos e empresas acusados de corrupção e violações de direitos humanos, o voto de Dino alcança diretamente medidas unilaterais estrangeiras com...

... ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. Entenda Em ação ajuizada pelo PSDB, o partido afirmou que a suspensão viola o princípio da não cumulatividade, previsto no art. 153, § 3º, II, da Constituição, ao impedir o adquirente de insumos de aproveitar os créditos do imposto. Alegou, ainda, que a sistemática de suspensão do IPI não se confunde com regimes de isenção, alíquota zero ou não incidência, e que a restrição resulta em ônus indevido aos adquirentes industriais e, por conseguinte, em aumento de custos repassados ao consumidor...

... 20/98." O ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator. A análise ocorre em plenário virtual e segue até segunda-feira, 18 de agosto. Entenda o caso O recurso foi interposto por uma segurada do INSS que contestava a aplicação do fator previdenciário ao cálculo de sua aposentadoria proporcional, concedida com base na regra de transição da EC 20/98. A defesa sustentava que a emenda já estabelecia um critério atuarial específico — o coeficiente de cálculo — e que a lei ordinária não poderia acrescentar outro redutor,...

... Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os dois últimos anteciparam seus votos mesmo após a interrupção do julgamento por Nunes Marques, em março. Ainda não votaram ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9594} O que aconteceu? O MPF narra que a deputada sacou uma pistola e passou a perseguir o jornalista Luan Araújo em via pública, após discussão política em frente a um restaurante no bairro Jardins, em São Paulo. A perseguição teria prosseguido até uma lanchonete,...

...o momento os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes pela validade da norma municipal 13.477/02 de São Paulo. A norma estabelece valores diferenciados de taxa de fiscalização conforme a atividade do contribuinte, com o objetivo de aproximar o montante cobrado do custo da atuação estatal. Os demais ministros têm até as 23h59 da próxima segunda-feira, 18, para apresentar votos, pedir destaque ou vista. Segundo o relator, a base de cálculo das taxas deve guardar relação com os gastos da atividade...

... improcedência do pedido, entendendo que não há omissão. Já o ministro Flávio Dino apresentou voto divergente, nesta sexta-feira, 15, reconhecendo a mora legislativa e propondo prazo de 18 meses para que o Congresso edite a norma regulamentadora. Com a declaração de suspeição do ministro Edson Fachin e o voto favorável de Cristiano Zanin ao relator, o placar parcial é de 2 a 1 pela improcedência do pedido. O julgamento prossegue até 18 de agosto no plenário virtual.   Entenda o caso A ação foi proposta pelo Procurador-Geral da República, que alega omissão do Congresso Nacional em regulamentar...

... CGU. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Entenda A ADPF foi ajuizada por PSOL, Solidariedade e PCdoB, que alegam que acordos de leniência firmados antes do ACT - Acordo de Cooperação Técnica, de 2020, foram celebrados em contexto de estado de coisas inconstitucional, com coação e valores desproporcionais. Voto do relator Ao analisar o pedido, o relator, ministro André Mendonça, destacou que, após audiências de conciliação e prorrogações de prazo, CGU e AGU apresentaram repactuações. Entre as alterações estabelecidas estão: exclusão de multa da lei de...

... véspera. Relator da ação, Fux perdeu a função para o ministro Flávio Dino. (Clique aqui) Perfis na mira Juíza determinou a quebra de sigilo de 233 perfis que acusaram o youtuber Felca de pedofilia. (Clique aqui) In dubio pro reo 3ª seção do STJ absolveu condenado por estupro ao julgar procedente revisão criminal baseada na retratação de duas vítimas após o trânsito em julgado. (Clique aqui) Mães carcerárias Para desembargadora aposentada Cecilia Mello, decisão do STJ que equiparou a amamentação e os cuidados maternos de mulheres presas para fins de remição de pena corrige omissão histórica...

... com os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O grupo também acompanhou parte da sessão plenária, percorreu as dependências do edifício-sede e visitou o museu do Supremo. Ao final, houve um bate-papo com gestores da Corte, no qual foram discutidos temas como o papel do Judiciário e a comunicação institucional. Também participaram das discussões a juíza Flávia Martins de Carvalho, ouvidora do STF; Fábia Galvão, coordenadora de multimeios; e Clara Becker, diretora-executiva do Redes Cordiais. Vozes dos influencers Entre os participantes, estava Déia Freitas, criadora...

... arcando, para isso, com custos diretos e indiretos.  Já ministro Flávio Dino, entendeu que não deve haver prazo, com base no art. 189 do CC. Para o ministro, essa violação ocorre no momento em que a concessionária recebe a devolução ou compensa tributos sem repassar o benefício nas tarifas, rompendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. É nesse instante que se caracteriza a infração, afastando-se o reconhecimento de prazo prescricional. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9565} Formada a maioria pelo prazo decenal, houve divergência quanto ao momento em que ele deve começar a correr. Para...

...r maioria, a Corte acompanhou o voto divergente do ministro Flávio Dino. (Clique aqui) Neocolonialismo digital Ministro Gilmar Mendes defendeu que os recursos arrecadados fossem integralmente aplicados no desenvolvimento tecnológico para reduzir a dependência brasileira de tecnologias estrangeiras. Sem mencionar os EUA, o decano alertou para os riscos de um "neocolonialismo digital". Para Gilmar, a soberania nacional exige autonomia tecnológica e investimento contínuo em inovação para evitar "chantagens" indevidas. (Clique aqui) Pito Durante a sessão, ministro Barroso fez uma pausa durante o...

... ponto da tese, Fux perdeu a relatoria do caso para o ministro Flávio Dino. A manifestação provocou um momento de desconforto na Corte. Assista: {EMBED_YOUTUBE_9582} Fux afirmou que, no voto proferido na véspera, acompanhou a maioria dos ministros em quase todos os aspectos: declarou a lei constitucional, negou provimento ao recurso e concordou com a destinação dos valores, divergindo apenas quanto à aplicação da tese a determinados contratos. "Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator, vencido em parte mínima, a relatoria", disse, ressaltando que já manteve a função em outros casos...

... maioria, a Corte seguiu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que reconheceu a validade do tributo mesmo quando a operação não está diretamente vinculada à importação ou exploração de tecnologia estrangeira. Ou seja, a incidência da CIDE alcança também outras remessas ao exterior previstas em lei, mas o produto da arrecadação, por determinação legal, deve ser obrigatoriamente destinado ao financiamento de programas de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís...

...o STF entendeu que seis ministros - incluindo Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Cristiano Zanin - rejeitaram a inclusão direta de empresa integrante de grupo econômico na fase de execução, salvo nos casos excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica (fraude ou abuso). Essa posição fortifica o princípio de que quem pode ser responsabilizado deve ter participação ativa desde o início, podendo, ao menos, se defender desde a fase inicial do processo. A decisão fortalece o respeito ao devido processo legal, garantindo segurança jurídica a empresas que...

... Edson Fachin. Votos com ressalvas: modulação Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes acompanharam o relator, mas com ressalvas. Os ministros concordam com a proposta de Flávio Dino de que deve haver modulação. Essa modulação prevê que, no exercício de 2022, não se cobre o Difal de contribuintes que tenham ajuizado ação até 29 de novembro de 2023 (data do julgamento das ADIns 7.066, 7.070 e 7.078) e não tenham recolhido o imposto naquele ano. Dino argumentou que, à época, havia interpretações jurídicas plausíveis de que a cobrança só seria possível em 2023, levando...

... seres vivos. A juíza citou posicionamento do ministro do STF Flávio Dino, que afirmou que “a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos, sem considerar suas características individuais, põe em risco a saúde e a integridade física desses animais”. Para a julgadora, estavam presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, já que a manutenção da notificação poderia levar à cirurgia irreversível e causar efeitos negativos à saúde do animal. Com a liminar, foi suspensa a obrigação de castração apenas neste caso específico, mas mantida a exigência de microchipagem, considerada...

... vencidos parcialmente a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino. Na tese fixada pela Corte, o Supremo afirmou expressamente a constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais instituídos pela lei 14.711/23 para consolidação da propriedade. Ao mesmo tempo, estabeleceu que nas diligências de localização e apreensão de bens móveis previstas nos §§ 4º, 5º e 7º do art. 8º-C do decreto-lei 911/1969, devem ser resguardados direitos fundamentais como a vida privada, a honra, a imagem, o sigilo de dados, a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do domicílio. A decisão confirma uma tendência...

...e sentido. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, para quem não houve violação manifesta a norma jurídica que justificasse a rescisão da decisão anterior. Fundamentando-se no Tema 136 da repercussão geral, Moraes sustentou que não cabe ação rescisória quando o julgado está em consonância com o entendimento vigente no STF à época de sua prolação, mesmo que a jurisprudência tenha sido modificada posteriormente. O voto divergente foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro...

... preconizados pela legislação mais recente”. Ao decidir, ministro Flávio Dino destacou a excepcionalidade do caso, ressaltando que o risco de demora no pagamento poderia causar danos irreversíveis. “O tempo atua como fator determinante na efetividade da proteção e no alcance dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades e promoção do bem de todos”, destacou. Dino observou ainda que, diferentemente de políticas públicas de alcance geral, o caso envolve um número restrito de beneficiários, o que justifica uma solução extraordinária. Para o ministro, "a urgência não é apenas jurídica,...

... serviço nesse lapso programado.” Confira o voto. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas quanto à interpretação rígida da EC 104/19. Para ele, a vedação à contratação temporária não pode ser absoluta. “Não extraio do teor do art. 4º da EC 104/2019 [...] óbice intransponível à contratação temporária, em especial quando presentes situações de extrema gravidade e que demandem pronta resposta por parte das autoridades públicas responsáveis.” Segundo Dino, é necessário preservar certa flexibilidade para responder a emergências no sistema prisional. “A realidade afeta...

O ministro do STF, Flávio Dino, votou para que o INSS seja responsável pelo pagamento de mulheres vítimas de violência doméstica que, por decisão judicial, precisarem se afastar do trabalho.  O relator da ação considerou que a medida é necessária para proteger a renda e garantir a manutenção do vínculo profissional durante o período de afastamento. O julgamento ocorre no plenário virtual, e teve início nesta sexta-feira, com previsão de término em 18 de agosto. O caso O julgamento envolve o RE 1.520.468, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.370), que trata de uma trabalhadora do Paraná...

... relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli. Leia o voto de Gilmar. Voto divergente O ministro André Mendonça entendeu que o Ministério Público não teria legitimidade para atuar de forma ampla em matérias interna corporis das entidades esportivas, inclusive por meio de TACs, salvo nos casos já previstos expressamente na Constituição e na legislação. Mendonça afirmou que o alcance da atuação ministerial deve ser restrito, de modo a preservar a autonomia plena das organizações desportivas...

...s de 8/1; visto como firme por uns e excessivo por outros. Flávio Dino — Ex-ministro da Justiça; perfil jurídico-político; costuma valorizar segurança institucional e combate à desinformação. Cristiano Zanin — Ex-advogado de Lula; postura pragmática, com viés garantista moderado em matéria penal. Luiz Fux — Ex-presidente do STF; conhecido por decisões técnicas e preocupação com segurança jurídica; já alternou posições mais duras em temas penais. Cármen Lúcia — Decana do grupo; discreta, sensível a argumentos de liberdade de expressão, mas firme na defesa da autoridade do STF. O julgamento,...

O ministro do STF, Flávio Dino, pronunciou-se, nesta sexta-feira, 8, sobre a nota publicada pela embaixada dos Estados Unidos no Brasil que atacou Alexandre de Moraes e advertiu "aliados" do ministro. Em postagem feita em sua conta no Instagram, Dino condenou a interferência e defendeu a soberania do país. "Lembro que, à luz do DIREITO INTERNACIONAL, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro ‘avisar’ ou ‘monitorar’ o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro Tribunal brasileiro, deve fazer", escreveu. O ministro reforçou a importância...

No Minuto Migalhas desta sexta-feira, Flávio Dino fala em soberania científica e Gilmar Mendes se confunde com ele mesmo. No STJ, ministra Daniela Teixeira compartilhou vivência pessoal sobre filhos na Corte e, em um triste caso de paciente vítima da covid, uma procuradora fez fala infeliz sobre o episódio. Quer entender tudo? Assista: {EMBED_YOUTUBE_9477}

... entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que votaram pela possibilidade de inclusão da empresa diretamente na fase de execução, desde que observados os requisitos legais e garantido o contraditório. O julgamento foi novamente suspenso, para que os ministros encontrem um ponto de equilíbrio quanto à declaração, ou não de invalidade, de dispositivos da CLT, e será retomado em data a ser definida. {EMBED_LEIAMAISCOD_9444} Veja o placar até o momento: {EMBED_IFRAME_9465} Caso A...

... divisibilidade Em meio a essa guinada jurisprudencial, a voz do ministro Flávio Dino, embora vencida no Tema 1.282 juntamente com a da ministra Cármen Lúcia, articulou argumentos que representam a defesa da integridade constitucional do conceito de taxa: a) A divisibilidade como critério constitucional inafastável O cerne da divergência do ministro Dino residiu na inflexibilidade do conceito de divisibilidade: "Não ponho em dúvida a importância dos bombeiros ou da sua renovação, porém me parece que isso não é suficiente para ultrapassar este problema. Para existir uma taxa, é preciso que haja...

... de commodities Em manifestação durante a sessão, ministro Flávio Dino alertou para o risco de colapso no financiamento à ciência e à educação. Afirmou que eventual limitação da CIDE comprometeria até 70% do fundo que sustenta projetos de pesquisa e universidades federais, já em situação de penúria. Para Dino, o Brasil não pode se limitar a ser "fazenda de commodities". (Clique aqui) Tecnologia é soberania Ao votar pela validade da CIDE sobre remessas ao exterior, ministro Gilmar Mendes afirmou que a dependência tecnológica passou a ser também uma questão de soberania, e que investimentos no...

... Marques. {EMBED_LEIAMAISCOD_9455} Ao acompanhar a divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino, Gilmar ressaltou a importância estratégica do tema no atual contexto geopolítico e econômico. "O desafio da inovação tecnológica é a exigência de que haja investimento nessa seara", afirmou o ministro, destacando que a dependência tecnológica passou a ser também uma questão de soberania. Para Gilmar, é necessário investir no desenvolvimento tecnológico nacional com o objetivo de reduzir a dependência em relação a modelos dominantes estrangeiros. "Certamente a CIDE, destinada à tecnologia, cumpre...

... Gilmar Mendes acompanharam a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que reconhece a constitucionalidade da CIDE sem limitar sua incidência a hipóteses estritamente ligadas à importação de tecnologia.  Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9452} Caso O recurso foi interposto pela Scania Latin America Ltda., que contesta acórdão do TRF da 3ª região que manteve a cobrança da CIDE sobre valores remetidos ao exterior em razão de contrato de cost sharing firmado com a matriz sueca, Scania AB, com finalidade de pesquisa e desenvolvimento. A empresa alega violação ao princípio da isonomia, sustentando...

... (Clique aqui) Distribuição de lucro Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu análise de ação que discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que distribuam lucros estando em débito com a União. (Clique aqui) Sem cotas Justiça Federal anulou a política de cotas para pessoas trans de universidade gaúcha por falta de fundamentação adequada, uso de dados não verificáveis, ausência de correlação com o problema apontado e critérios subjetivos. (Clique aqui) Enquadramento TRT-17 afastou o enquadramento de ex-empregado de uma fintech na categoria...

...: 277, Gabinete do Min. Edson Fachin: 270, Gabinete do Min. Flávio Dino: 243, Gabinete do Min. Cármen Lúcia: 237, Gabinete do Min. Dias Toffoli: 148. 8 Painéis estatísticos do Supremo Tribunal Federal. Site Corte aberta. Link: https://transparencia.stf.jus.br/extensions/corte_aberta/corte_aberta.html, acesso em 31/7/2025.  9 Conforme previsto na minuta de anteprojeto de lei de regulamentação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional, propõe-se a alteração do art. 927 do Código de Processo Civil para a inclusão do inciso “III-A – acórdão proferido em julgamento de recurso...

... quitar integralmente o valor inscrito em dívida ativa, ministro Flávio Dino pediu vista. O caso A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, que impugna o art. 32 da lei 4.357/64, com a redação do art. 17 da lei 11.051/04, e o art. 52 da lei 8.212/91, com redação dada pela lei 11.941/09. Os dispositivos proíbem que empresas com débito tributário não garantido distribuam lucros ou bonificações a sócios, acionistas, diretores e membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos, sob pena de multa de 50% do valor distribuído, limitada a 50% do débito. A entidade sustentou que as normas...

... Direito a creches" Em artigo exclusivo para Migalhas, ministro Flávio Dino defende que o acesso a creches e pré-escolas é um dever constitucional, exigível em juízo, inclusive com custeio privado se necessário. Para S. Exa., não se trata apenas de educação, mas de cuidado, afeto e dignidade. Um direito que não se curva ao orçamento. Veja a íntegra desse valoroso texto. (Clique aqui) Blindagem bancária Ministro Cristiano Zanin é o relator da ação para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Alexandre de Moraes no contexto da lei Magnitsky. (Clique aqui) Limite das redes A Meta anunciou...

...a Pública foi posteriormente reafirmada pelo exmo. ministro Flávio Dino no âmbito da reclamação no 67.235/RJ, na qual reconheceu, em decisão monocrática, a teratologia da decisão que havia determinado o sobrestamento de processo entre partes privadas com base na suposta aplicabilidade do Tema 1.255/STF a processos entre particulares. No caso prático, isso resultou na cassação de decisão que havia determinado indevidamente o sobrestamento de processo sem participação da Fazenda Pública: “15. Por outro lado, no que diz respeito à possível inaplicabilidade do Tema 1.255 da repercussão geral ao caso...

... personalidade jurídica. Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado com a devolução do voto. Transporte aéreo de animais de suporte emocional A Corte também deve se debruçar sobre a ADIn 7.754, que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais...

... Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Entenda o caso Segundo a denúncia do MPF, a deputada sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após discussão política em frente a um restaurante. A perseguição continuou até uma lanchonete, onde, sob a mira da arma, Zambelli obrigou a vítima a deitar-se no chão. A defesa alegou que Zambelli possuía porte legal de arma e agiu para conter um suposto flagrante, acreditando que o homem estivesse armado. O MPF, contudo, rejeitou essa versão,...

... acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os três julgaram procedente a denúncia oferecida pela PGR e votaram para condenar o réu pela prática dos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP); Dano qualificado com violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável, contra patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, III e IV do CP); Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da lei 9.605/98); Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único,...

... Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os dois últimos anteciparam seus votos mesmo após a interrupção do julgamento. Ainda não votaram ministros Nunes Marques, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9391} O que aconteceu? O MPF narra que a deputada sacou uma pistola e passou a perseguir o jornalista Luan Araújo em via pública, após discussão política em frente a um restaurante no bairro Jardins, em São Paulo. A perseguição teria prosseguido até uma lanchonete, onde, sob mira...

... (Clique aqui) Bagatela Durante evento no Maranhão, ministro Flávio Dino ironizou a revogação dos vistos norte-americanos a ministros do STF: "Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que eu sei é que sou eu que pago o salário do Mickey e do Pateta." (Clique aqui) Sem freio Em coletiva, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tommy Pigott, chamou Moraes de "juiz ativista" que silencia críticos. (Clique aqui) Minuto Migalhas Sanções a Moraes, tarifaço de Trump e prisão de Zambelli: assista, em vídeo, ao resumo da tumultuada semana no Minuto Migalhas. (Clique aqui) Compartilhamento...

Durante evento em São Luís/MA, o ministro Flávio Dino do STF ironizou a sanções do governo dos EUA, especificamente a decisão de revogar os vistos norte-americanos de ministros do Supremo e de seus familiares. “Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que eu sei é que sou eu que pago o salário do Mickey e do Pateta. E, portanto, afirmo a vocês: se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui.” A declaração foi feita na terça-feira, 29, na abertura do 2º Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento...

... repercussão: Ao publicar uma foto da Constituição Federal, ministro Flávio Dino, também do STF, prestou sua solidariedade a Alexandre de Moraes. "Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil.” E citou a Bíblia:  ISAÍAS 32 "...o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME."  {EMBED_INSTAGRAM_9347} Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os ataques são injustos e que Moraes tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. "Sobre os acontecimentos de hoje, é importante...

... familiares: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. {EMBED_LEIAMAISCOD_9335} Com isso, apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não foram afetados pela medida, que também atinge os familiares diretos dos magistrados listados. Na publicação em que oficializou a revogação dos vistos, Rubio acusou os ministros de promoverem uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro e afirmou que as ações judiciais brasileiras estariam violando direitos básicos de liberdade de expressão,...

No último dia 21, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista nas ações que discutem a validade da resolução 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A norma determina, entre outras medidas, a substituição progressiva das internações em hospitais de custódia por medidas de cuidado em liberdade, integradas à Raps - Rede de Atenção Psicossocial do SUS. O relator das ações, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade da resolução, afirmando que o CNJ atuou dentro de sua competência normativa e que a resolução norma representa um avanço no respeito aos...

... genérico do Tema 1.389. Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino expressaram preocupação com os impactos da suspensão sobre trabalhadores vulneráveis e com a coerência da jurisprudência da Corte, defendendo a necessidade de julgamento célere do mérito. Ao final, prevaleceu o entendimento de que a suspensão nacional determinada no Tema 1.389 não alcança os processos em tramitação no Supremo, o que permitiu o prosseguimento do julgamento do mérito do agravo regimental. Superada a questão de ordem, a turma julgou o mérito e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental da empresa. O...

... sociais e vedação de contato com embaixadores. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, formando maioria de 4 a 1 pela manutenção das cautelares. Confira a íntegra do voto. O caso As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas em 18 de julho, com base em indícios de que o ex-presidente teria atuado, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, para obstruir a Justiça e constranger o STF por meio de pressões internacionais. A decisão apontava tentativas de submeter o Supremo ao “crivo de outro Estado”, com o envolvimento...

...o STF: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet. As informações são do jornal O Globo. Com a decisão, apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não foram incluídos; os dois últimos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A revogação também atinge os familiares diretos dos ministros listados. No anúncio, Rubio afirmou que a medida alcançava os “aliados no tribunal”, sem indicar nomes.  Ao justificar a medida, o secretário acusou os magistrados de conduzirem uma “caça política”...

... cautelares contra Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram acompanhando o relator. Ainda falta votar o ministro Luiz Fux. A sessão, que teve inicio ao meio-dia desta sexta-feira, 18, ficará disponível para manifestação até as 23h59 da segunda-feira, 21. Em decisão, Moraes fundamentou o pedido de urgência para o referendo, afirmando que se trata de ação penal originária com réu submetido a medidas restritivas, o que justifica o não afastamento dos prazos durante o recesso do Judiciário. Veja o placar: {EMBED_IFRAME_9229} Entenda o caso Nesta...

...s alvos de petições foram Gilmar Mendes (5), Cármen Lúcia e Flávio Dino (3 cada), Dias Toffoli (2), além de Luiz Fux e Edson Fachin (1 cada). Até o momento, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin não foram alvos de nenhum pedido. {EMBED_IFRAME_9235} Apesar de o gráfico apontar 64 menções a ministros, o número real de petições é 57. A aparente diferença ocorre porque alguns pedidos citam mais de um ministro, contabilizados individualmente para cada autoridade mencionada. Vale destacar que duas petições específicas - Pet 2/21 e Pet 12/21 - foram excluídas da representação...

...e tecnologia estrangeira, como direitos autorais. Ministro Flávio Dino divergiu parcialmente, defendendo interpretação mais ampla da norma, em respeito à opção legislativa. O julgamento foi suspenso e retorna agora ao plenário. Multas confiscatórias?  RE 640.452 | Relator: Min. Luís Roberto Barroso | Destaque: Min. Cristiano Zanin A Corte analisará se multas aplicadas exclusivamente pelo descumprimento de obrigações acessórias - sem gerar crédito tributário - são confiscatórias. O caso envolve a Eletronorte, multada pelo Fisco de Rondônia mesmo após recolher o ICMS via substituição tributária. O...

... órgãos públicos. O item 3 da tese, de sugestão do ministro Flávio Dino, teve por objetivo deixar expresso que, em caso de dano ao trabalhador em razão de descumprimento das obrigações relativas a condições de segurança, higiene e salubridade do meio laboral, a responsabilidade é direta e primária do Poder Público (tomador de serviços), e não meramente subsidiária, por força do disposto no art. 5º-A, § 3º, da lei 6019/74, com redação dada pela reforma trabalhista. Por fim, o item 4 traz garantias que deverão ser exigidas pelo Poder Público nos contratos de terceirização, com o escopo de evitar...

... conveniência da omissão. Recentemente, ao proferir palestra, ministro Flávio Dino retomou a velha máxima portuguesa "agora é tarde, Inês é morta" para refletir sobre os rumos da democracia e do Judiciário. {EMBED_LEIAMAISCOD_9145} A fala não foi um mero exercício poético, mas uma advertência, e um recado para que a omissão não desencadeie arrependimentos e leve a sociedade a "chorar sob o túmulo de Inês". Inês é, metaforicamente, a democracia liberal representativa, filha da modernidade e dos pactos constitucionais que tentaram organizar o poder, limitar a violência e promover a dignidade humana. Ela...

... Segurança Pública do Brasil e assessora especial do ministro Flávio Dino, tendo coordenado iniciativas voltadas à proteção de direitos no ambiente digital, com ênfase na regulação de plataformas e nos desafios jurídicos e éticos de tecnologias emergentes. No Legislativo, integrou a comissão de juristas do Senado Federal que elaborou propostas para a regulação da inteligência artificial (2022) e, atualmente, participa da comissão encarregada de propor a atualização do Código Civil brasileiro à luz das transformações tecnológicas. Estela também presidiu a Comissão Especial de Proteção de Dados...

... coroada após a morte, evocada em palestra recente ministrada por Flávio Dino, revela o risco da omissão institucional. (Clique aqui) Cannabis sativa - Um debate para o Brasil Decisões recentes do Judiciário têm impulsionado mudanças no tratamento da maconha no Brasil, com a descriminalização do uso pessoal e a liberação do cultivo para fins medicinais. Ainda assim, o tema segue cercado por preconceitos. Migalhas esteve na Holanda e, nesta matéria, mostra como o país adota uma postura de tolerância para concentrar esforços em crimes mais graves. Também ouvimos o ministro Sebastião Reis Júnior,...

... aqui) Migalhas de peso - "Voltamos de Lisboa melhores", por Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados). (Clique aqui) - "Os direitos humanos deram certo?", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui) - "IOF: STF administra justiça de Salomão", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui) - "A importância de um business plan alinhado com os critérios da USCIS", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui) - "Novo provimento do CNJ regulamenta conta...