Flávio Dino

... substituto no TSE. Para essa cadeira, o escolhido foi o ministro Flávio Dino, também com nove votos. Ministro Luiz Fux recebeu um voto. Ao proclamar o resultado, Fachin explicou que os ministros não votam em si mesmos, razão pela qual os escolhidos não alcançaram a unanimidade formal. Após o anúncio, Dino agradeceu aos colegas e brincou com o resultado. Segundo o ministro, que já exerceu cargos políticos, a votação representou, proporcionalmente, o maior desempenho eleitoral de sua trajetória. "É, proporcionalmente, a maior votação que eu já tive na vida", disse. O ministro lembrou que foi...

...r a Justiça do Trabalho." O relator daquele caso, ministro Flávio Dino, também alertou para a chamada "ordinarização" do Supremo, com a Corte sendo provocada a analisar questões fáticas típicas das instâncias inferiores. Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes destacaram que a ampliação do uso da reclamação também decorre do descumprimento, por tribunais e órgãos administrativos, de precedentes vinculantes do STF - situação em que o instrumento se torna essencial para garantir a autoridade das decisões da Corte. Legítimo é o debate Diante das distintas leituras sobre o alcance da...

... Em sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 19, ministro Flávio Dino afirmou que a tensão entre autocontenção e ativismo constitui o "drama" permanente do juiz constitucional. A declaração foi feita ao votar pela manutenção das restrições à aquisição de terras por estrangeiros. {EMBED_LEIAMAISCOD_17824} Ao defender a preservação da opção legislativa, o ministro destacou a necessidade de autocontenção judicial diante de normas constitucionais abertas. Dino afirmou que nenhum magistrado deve se situar em extremos, pois a postura interpretativa deve ser guiada pelo próprio direito positivado. {EMBED_YOUTUBE_17821} O...

...o recurso, reconhecendo o direito à nacionalidade, ministro Flávio Dino propôs provimento parcial, com devolução do processo ao TRF da 1ª região para verificar o cumprimento de requisitos formais relacionados ao reconhecimento da adoção no Brasil.

Ministro criticou repetição de ações baseadas em processos penais já encerrados....

...o STF, Alexandre de Moraes, e dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Segundo o Supremo, o encontro discutiu medidas voltadas à eficiência e modernização do Estado. Como encaminhamento, ficou acertada a elaboração, nos próximos dias, de proposta que estabeleça parâmetros temporários para adequar as verbas indenizatórias ao teto do funcionalismo, atualmente fixado no subsídio dos ministros do STF, de R$ 46.366,19. Decisões recentes O debate ganhou intensidade após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino fixou prazo de 60 dias para que os Poderes revisem parcelas remuneratórias...

... Corte, ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro Flávio Dino pelos dois anos de atuação na Corte, cuja posse completa aniversário em 22 de fevereiro. {EMBED_LEIAMAISCOD_17236} Fachin afirmou que Dino tem contribuído com uma atuação "técnica, humanizada e criteriosa", além de manter convivência "fraterna e cordial", fortalecendo os trabalhos do colegiado. Confira: {EMBED_YOUTUBE_17237} O presidente também ressaltou a trajetória pública do ministro, lembrando que Dino já exerceu funções nos três Poderes, tendo sido juiz Federal, deputado, governador, senador e ministro da Justiça....

... trabalho. (Clique aqui) Anistia No plenário virtual, ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da lei da anistia a crimes permanentes, como ocultação de cadáver e sequestro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Moraes. (Clique aqui) !!! Justiça anulou julgamento de ex-PM após ele ameaçar decapitar magistrada e jurados durante sessão do Tribunal do Júri. (Clique aqui) Violência doméstica Júri absolve sogro que deu chibatadas em genro por bater na esposa grávida. Réu admitiu agressões e disse que agiu para "dar uma lição", sem intenção de matar. (Clique aqui) Sem lenço, sem...

...m campanhas de mobilização social contra eventos, ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes abordaram os limites da liberdade de expressão diante de discursos que atentam contra a saúde pública. {EMBED_LEIAMAISCOD_17181} Ao tratar da distinção entre crítica legítima e desinformação, Dino afirmou que não se pode confundir divergência moral com afirmações frontalmente contrárias ao conhecimento científico consolidado. Para o ministro, campanhas que sustentem que "vacina mata" ou que promovam teorias conspiratórias - como a de que imunizantes transformariam pessoas em "espiões de outro país" - não se...

Por maioria, corte entendeu que aumento de pena não confere proteção excessiva aos agentes públicos....

Análise do direito territorial quilombola à luz do art. 68 do ADCT, destacando propriedade fraternal, multiculturalismo e efetividade constitucional....

Ministros entenderam que as defesas não apresentaram fatos novos ou violação à lei que justificasse rever as penas impostas....

Advogado usou o time do ministro para explicar ponto de vista sobre fake news....

Durante sustentação no STF, ministro corrigiu referência feita por causídico em julgamento do Núcleo 4 da trama golpista....

Segundo a 1ª turma, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados....

Ministros fixam o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos após discussão sobre a capacidade financeira do ex-presidente, que afirmou em interrogatório ter recebido R$ 40 milhões via Pix....

Ministro Luiz Fux lembrou acordo nos bastidores para evitar apartes em votos longos durante o julgamento da trama golpista....

STF julga se a proibição de reajustes por idade, prevista no Estatuto do Idoso desde 2003, pode retroagir para contratos anteriores. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino....

O STF, ao decidir sobre o Tema 1.068, permitiu a execução imediata da pena no Tribunal do Júri. Essa aplicação retroativa fere o princípio da irretroatividade da lei penal. Art. 5º, XL, da CRFB/88....

Para ministros, restrição prevista no Estatuto dos Militares viola princípios constitucionais da dignidade e proteção à família....

Em sessão do STF, ministro adaptou o tradicional jargão jurídico para "prova luciferiana"....

Ministro citou rotina extenuante em grandes cidades ao votar contra regra que veda militares com família em cursos de internato....

Corte fixou que indícios objetivos de agressão contra a mãe são suficientes para afastar devolução prevista na Convenção da Haia....

Ministro usou memória com o filho para mostrar que ausências familiares não são exclusivas do internato de militares....

A 45ª edição do Congresso Internacional da ABPI debateu PI e jurisdição. Evento aconteceu em SP, de 17 a 19/8....

O STF julga a ADPF 1.051, definindo competências da CGU, AGU, TCU e MPF em leniência....

MIGALHAS nº 6.172

Durante julgamento no plenário físico do STF, Dino brincou com Fux, que presidiu a comissão do CPC de 2015....

A aplicação da lei Magnitsky a um ministro do STF expõe um inédito impasse entre soberania nacional e sanções estrangeiras, gerando insegurança jurídica....

Ministro é relator em processo no qual deputado questiona condução, na Câmara, de PL sobre proteção de crianças em redes sociais....

O ministro apontou que a ausência de detalhamento no uso desses recursos representa descumprimento de decisão judicial anterior....

Dados mostram crescimento exponencial e reforçam dilema sobre papel da medida....

Atualmente, juiz que é punido com a pena mais grave segue recebendo salário....

Embora já formada a maioria, julgamento foi suspenso para possível construção de tese intermediária....

Em março, a Corte já havia formado maioria pela condenação da parlamentar, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques....

Ministro acompanhou parcialmente a divergência de Nunes Marques, entendendo que a deputada possuía porte de arma, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal com uso de grave ameaça....

MIGALHAS nº 6.169

Artigo analisa decisão do STF que impõe ao INSS o custeio do afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo proteção econômica e reforçando a dignidade social das vítimas....

Ministro questiona restrição do Estatuto dos Militares a candidatos casados ou com filhos em cursos de formação....

Ministro alerta para vulnerabilidade de brasileiras e pede ação célere do Itamaraty....

Falácia envolvendo "pato e navio" surgiu em meio à análise da Convenção da Haia....

O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial....

Tema envolve a aplicação da Convenção da Haia e a proteção do melhor interesse da criança....

Por maioria, Corte entendeu que as políticas públicas já existentes são suficientes para cumprir o disposto no art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Em despacho, ministro diferenciou Cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil....

MIGALHAS nº 6.167

Ministro afirmou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se seguirem ordens estrangeiras de bloqueio de bens....

Ministro destacou necessidade de reforçar conceitos para evitar distorções na interpretação judicial....

Presidente do STF esqueceu que Nunes Marques será o primeiro a votar na próxima sessão....

Postagem foi publicada na conta do Departamento de Estado dos EUA....

MIGALHAS nº 6.166

STF já formou maioria para que INSS arque com pagamento, mas julgamento foi interrompido....

Decisão do ministro Flávio Dino indica que bloqueios e restrições de leis estrangeiras não se aplicam no Brasil....

Ministro destacou que sanções externas só valem com homologação do STF e convocou audiência pública para discutir o tema....

MIGALHAS nº 6.165

Ministros reconheceram aplicação da lei Maria da Penha para assegurar vínculo, renda e proteção social às trabalhadoras....

Alegando violação ao o princípio da não cumulatividade, PSDB buscava estender o direito ao crédito de IPI também ao adquirente de insumos....

Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União....

Divergindo de Toffoli, ministro reconhece atraso do Congresso em regulamentar a assistência prevista no art. 245 da CF a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos....

Ministro havia interrompido o julgamento em março, quando o placar estava em 6 a 0 pela condenação da parlamentar....

Corte concluiu que critério é compatível com a proporcionalidade e não caracteriza base própria de imposto....

Relator também fixou que a apuração dos valores deve ser feita pela CGU....

MIGALHAS nº 6.164

Ministros reconheceram validade da lei 14.385/22 e definiram marco para restituição de valores cobrados indevidamente....

MIGALHAS nº 6.163

Presidente do STF rebateu manifestação de Fux sobre julgamento da CIDE-Royalties....

Evento reuniu criadores de conteúdo e ministros para debater o papel do Judiciário, a influência digital e o diálogo nas redes sociais....

Decisão do STF no Tema 1.232 valoriza o contraditório e limita inclusões abusivas em execuções trabalhistas....

Por maioria, Corte fixou que arrecadação deve ser integralmente aplicada no setor de ciência e tecnologia....

Alexandre de Moraes, relator, vota pela cobrança a partir de abril de 2022; ministros acompanham, mas propõem modulação....

Medida foi autorizada de forma excepcional, pois a lei que institui o benefício ainda depende de adequação às regras fiscais, prevista apenas para março de 2026....

Ao admitir a execução extrajudicial de garantias - lei 14.711/23 -, o STF demonstrou alinhamento com diretrizes modernas de política judiciária: doutrina brasileira e experiência estrangeira....

Magistrada apontou que a imposição prevista na norma desconsidera as condições específicas do animal e pode violar sua dignidade e integridade física....

Corte analisa validade de contratações anteriores à decisão que impôs concurso....

Relator propõe pagamento temporário a quem for retirada do cargo por determinação judicial em casos de violência doméstica....

Corte considerou que lei mineira violou emenda constitucional que exige ingresso por concurso público....

Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas....

Edição traz destaques nacionais direto da terra do Bumba Meu Boi....

No Instagram, ministro invocou soberania nacional e pediu moderação diplomática....

Às vésperas do julgamento da prisão de Bolsonaro, embaixada dos EUA ataca Moraes e envia recado aos ministros da 1ª turma, elevando a tensão política e diplomática....

Até o momento, seis ministros entenderam que empresa só pode ser executada se participou da fase de conhecimento. ...

Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório....

MIGALHAS nº 6.158

Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico....

Para decano do STF, investimento em tecnologia é essencial para autonomia nacional....

MIGALHAS nº 6.156

Ação discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros estando em débito com a União....

O STF restringiu o Tema 1.255 à Fazenda Pública, reafirmando a aplicação do Tema 1.076/STJ às causas entre particulares, promovendo segurança jurídica....

MIGALHAS nº 6.155

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes....

Deputada é acusada de perseguir homem com pistola em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022; STF já tem maioria pela condenação. ...

Pauta inclui temas sobre federações partidárias, servidores públicos e transporte de pets em voos comerciais. ...

Até o momento, pena soma 15 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro....

Corte já formou maioria pela condenção por porte ilegal de arma e coação....

MIGALHAS nº 6.154

Em evento, Flávio Dino ironizou as medidas do governo norte-americano contra ministros do STF e disse: “se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui.”...

Tesouro norte-americanos anunciou sanções financeiras contra o ministro do STF nesta quinta-feira, 30....

Grupo acusa Beto Simonetti de omissão diante de denúncias sobre tratamento de réus do 8/1....

Relator reconhece a constitucionalidade de resolução do CNJ e defende a superação do modelo manicomial. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino....

Decisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país....