STF: Ministros ironizam demora do TRF e do STJ ao cogitarem retorno de ação

Nesta quinta-feira, 12, durante julgamento no STF sobre a possibilidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior, ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli comentaram os efeitos da demora processual se o caso concreto fosse devolvido às instâncias inferiores para novas análises formais.

Moraes observou que, atualmente, as autoras da ação já não são mais crianças. "Uma tem 22 anos e três meses, a outra 19 anos e sete meses", registrou.

Ao discutir a hipótese de remeter o processo novamente ao TRF da 1ª região ou ao STJ para análise de requisitos formais, Toffoli ironizou o impacto da demora no reconhecimento do direito:

"Se nós mandarmos isso para o STJ ou para o TRF para recomeçar, elas já vão ser avós para poder optar entre ser brasileira".

"E aí nós vamos ter que discutir se as netas delas serão brasileiras também", completou Moraes.

Momentos depois, Toffoli voltou ao tema e alertou que exigir sucessivas etapas processuais poderia inviabilizar o exercício do direito constitucional à nacionalidade, lembrando a atual sobrecarga de processos no STJ.

Entenda

O caso analisado pelo STF envolvia recurso apresentado por duas irmãs nascidas nos Estados Unidos e adotadas por uma brasileira. Elas buscavam o reconhecimento do direito à nacionalidade brasileira originária, com base no art. 12 da CF, que prevê essa possibilidade para filhos de brasileiros nascidos no exterior.

O debate surgiu porque, enquanto a relatora Cármen Lúcia votou pelo provimento do recurso, reconhecendo o direito à nacionalidade, ministro Flávio Dino propôs provimento parcial, com devolução do processo ao TRF da 1ª região para verificar o cumprimento de requisitos formais relacionados ao reconhecimento da adoção no Brasil.