Mestre em Direito. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho, em Direito do Estado. Advogado e Consultor Trabalhista. Professor, Parecerista. Sócio Sênior no escritório Denise Fincato Advogados.
A suspensão do Tema 1.389 pelo STF ameaça a Justiça do Trabalho e o direito dos trabalhadores, expondo o risco de enfraquecer a proteção social e institucional que equilibra relações laborais assimétricas.
O texto analisa a resolução 415/25 do CSJT por cercear o acesso à Justiça trabalhista, violar princípios constitucionais e deslocar funções legislativas.