Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 217

Pesquisa do Datafolha indica que 81% dos eleitores não levam o mensalão em consideração na hora de votar.

2/10/2012

Eleições e oposicionismo

A vida não está muito fácil para os "situacionistas" nesta sucessão municipal. De qualquer legenda, sem exceções. As eleições parecem marcadas por uma explosão de insatisfações mais ou menos generalizadas com os partidos no poder nas prefeituras. Os dados disponíveis nas capitais, por exemplo, indicam, claramente, que os candidatos que trazem alguma tinta de oposicionismo mais visível estão em vantagem na maioria das cidades. Um caso típico é o de Celso Russomano em SP. Outra indicação : o índice de reeleições, que vinha crescendo ano a ano e na última eleição chegou a passar dos 50%, deverá ser bem menor este ano. É fato que boa parte da decisão dos eleitores é tomada somente na reta final, quando algumas posições dos candidatos podem se inverter. Principalmente pela "força" inerente a quem detém o poder. Pode haver também interferências de fatos externos inesperados, como no caso da eleição de Luiza Erundina em SP, tida como impossível dez dias antes da abertura das urnas, e que virou depois da repercussão da morte de operários em confronto policial em Volta Redonda. É fato ainda que a influência de uma eleição municipal nas eleições para governador e presidente da República é limitada. Mas é bom que os candidatos de 2014 e seus partidos prestem um pouco mais de atenção nesse desapontamento que o eleitor está manifestando agora.

A influência do mensalão

Pesquisa do Datafolha indica que 81% dos eleitores não levam o mensalão em consideração na hora de votar. Isto indicaria a pouca influência do julgamento do STF na eleição municipal. O teste final desta constatação estatística será quando os principais acusados forem julgados a partir desta semana, especialmente no caso de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Este trio reflete a essência da relação do poder central pós-eleitoral da era Lula com a classe política de então. Se a indiferença popular continuar grande em relação ao tema, o mais provável é que o eleitor vá à urna pensando apenas nos interesses de suas cidades. A variável mais interessante deste julgamento é que para Lula, padrinho de vários candidatos de grandes cidades brasileiras, o julgamento é muito sensível para os seus sentimentos de ex-presidente. Na medida em que ele "politiza" o discurso em relação aos veredictos dos juízes da Corte Suprema o eleitor pode começar a prestar atenção no mensalão na hora do voto. Paradoxalmente, o "fogo amigo" é o maior risco para os candidatos oficiais.

Silêncio dos inocentes

O atual silêncio dos advogados dos principais acusados da Ação Penal 470 tem razão de ser. Um observador das coisas da Suprema Corte e interlocutor frequente de dois ministros do STF confidenciou a esta coluna que os ministros reagiram mal ao barulho inicial dos advogados em relação aos temas do julgamento. Especialmente, com a hipótese levantada publicamente de se recorrer à Corte Interamericana de Justiça, caso os direitos de seus clientes não fossem preservados. Para este interlocutor um ministro disse que seria "estranho que se alegasse 'cerceamento de defesa' quando há réus defendidos por importantes advogados, sendo dois deles ex-ministros da Justiça". Aparentemente, o atual silêncio dos advogados deve permanecer após as sentenças finais. A maior reação deve ficar a cargo dos réus condenados. Com a participação de seus companheiros da política.

2012...2014

Não foi por "boniteza" ou para atender aos insistentes apelos dos aliados, especialmente do ex-presidente Lula e do PT, quase em desespero em alguns lugares como SP, que a presidente Dilma acabou se envolvendo na campanha eleitoral no primeiro turno com muito mais afinco do que deu sinais de que o faria. A ponto de subir no palanque em SP e terçar armas com a oposição em terreno não propriamente institucional. Foi por "precisão" mesmo. Dilma, que daquela principiante em micropolítica do início do governo não tem mais nada, percebeu que seus potenciais adversários em 2014 estavam à vontade para firmar suas posições. Aécio Neves, Eduardo Campos e até Marina Silva estão aproveitando a campanha para ampliar sua visibilidade, a ter contatos com eleitores em pontos chaves. Aécio e Marina peregrinam pelo Brasil de Norte a Sul, e Campos, mesmo com suas obrigações de governador, não perde oportunidade de fazer campanhas para aliados. Dilma precisava então confrontá-los, especialmente Aécio e Marina, que tem aproveitado a campanha para fazer duras críticas a seu governo. O eleitor está pensando somente nas prefeituras. Os figurões só pensam naquela coisa : em Brasília.

O verdadeiro peso

Veja-se o PMDB. Ele tem seus candidatos às prefeituras nas capitais e em grandes cidades, mas não demonstra a mesma ansiedade que seu rivais como o PT, o PSDB e o PSB para fazer muitos prefeitos nesta área. O negócio do PMDB é o micro, onde ele ainda é imbatível – deve sair das urnas de domingo ainda como o partido com maior número de prefeitos e de vereadores do país. É isto que interessa aos peemedebistas, para manter o seu poder no âmbito Federal. As eleições municipais são determinantes para as eleições para as casas legislativas – a Câmara, o Senado e as Assembleias Legislativas. Em grande parte, com raras exceções de figuras de porte nacional, quem faz o deputado é o prefeito e a máquina municipal – a formiguinha. E nisso o PMDB parece que vai continuar imbatível.

Mitos da "nova" classe média

Boa parte do mundo político passou a apostar na chamada "nova" classe média, os mais de 40 milhões de brasileiros que nos últimos dez anos, apontados pelas estatísticas do IBGE, saltaram das classes D e E para a classe C. É inegável que mudou o padrão de consumo dessas pessoas e, em consequência, sua qualidade de vida. Mas é inegável também que ainda não se chegou ao paraíso. A começar pelo fato de que uma renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 por mês, renda esta que o mundo oficial define essa nova classe, não é nenhuma maravilha. É mínimo para a sobrevivência. Depois porque a evolução ainda está no meio do caminho, os padrões de vida mudaram muito pouco, além dos limites da sobrevivência e da aquisição de alguns bens. Levantamento feito pelo portal G1, ligado ao grupo Globo, indica, por exemplo, que pelo menos metade das famílias que moram em favelas e ocupações no Brasil é da nova classe média. Outro estudo aponta ainda que, embora tenha caído 5,5% entre 2009 e 2011, o número de miseráveis no Brasil ainda é de oito milhões de pessoas. Ou seja, há carências e aspirações elevadas ainda. O que pode explicar o clima de "oposicionismo" dessas eleições e a decepção de muitos candidatos e seus padrinhos com os votos da "nova" classe. Destampou-se o caldeirão, criaram-se mais expectativas sem condições de atender a tudo.

Preparando o terreno

Nem mesmo com aquilo que alguns críticos chamam de "contabilidade criativa" o setor público brasileiro como um todo deverá cumprir este ano a meta cheia de superávit primário de quase R$ 140 bi, correspondente a cerca de 3,1% do PIB. Até agosto os governos economizaram apenas R$ 74,2 bi. Como já era esperado por parte do analistas, está sendo preparado o terreno para anunciar a mudança da meta, com o abatimento de 0,5% desse valor em função de investimentos do PAC, conforme admitido na lei de Diretrizes Orçamentárias. O primeiro passo para essa revisão foi dado pelo BC, sempre tido como o mais exigente nesse item, num anexo ao último Boletim Trimestral de Inflação. Apresenta estudos mostrando que não é necessário um superávit primário da magnitude do atual para manter a diminuição da dívida pública como porcentagem do PIB. Esta também é a posição de um bom número de economistas, que concorda que um "primário" mais alto não é mais necessário, ainda mais depois da mudança do nível de juros. O problema seria de confiança, de controle das expectativas : não se faz essa coisa bem às claras, é sempre meio envergonhadamente, como se não fossem feitas com convicção, apenas na base da tentativa e erro. O mesmo se dá nos debates sobre alterações no tripé de política econômica (câmbio livre, metas de inflação e rigidez fiscal).

Super Dilma

Acumulam-se as queixas, obviamente no jargão do jornalismo de antanho, "à boca pequena" – ou mais modernamente, em "off" – de setores empresariais com o que chamam de "ativismo governamental", de excesso de "intervencionismo" presidencial. Na última lista de "reclamações" estão novamente os ataques aos juros e agora também às tarifas bancárias, o foco nos cartões de crédito e as mudanças planejadas para o setor elétrico. Mesmo quem aplaude e está sendo diretamente beneficiado, fica apreensivo. Vão ter muitas razões para isto. O governo não vai parar por aí. Tudo que tem relação com o público, está sob o escrutínio do governo. Dilma aprendeu com Lula que é preciso ter certo pragmatismo quando se está no governo, mas em todas as suas ações ele põe também, um viés ideológico, de suas convicções mais profundas. Goste-se ou não, é com isto que os agentes econômicos terão de conviver. Simplesmente foi-se do tempo da "metamorfose ambulante".

Super Mantega

O ministro Guido Mantega está prevendo que a economia brasileira pode estar crescendo lá para o fim de 2013 ao ritmo de 4,5% a 5% ao ano. O BC é mais modesto, prevê 3,3% entre julho deste ano e junho do ano que vem. Relembrando outras previsões de Mantega, como a do início de 2012 de que o PIB arrancaria 4,5% de elevação, e diante do realismo do BC, que jogou suas expectativas para apenas 1,6% neste ano da graça, o jornalista Sandro Vaia comentou em nota no twitter : "Está na margem de erro". (Assim como nas pesquisas eleitorais, que costumam admitir desvios em suas previsões de até 3% para cima ou para baixo.)

A promessa de Ben Bernanke

"Mesmo que a economia dos EUA comece a crescer a taxas maiores, os juros permanecerão baixos até meados de 2015". Com esta frase, o presidente do Fed está tentando evitar especulações em relação à taxa de juros básica dos EUA. A boa notícia por detrás desta frase solta é que há uma consistente reunião de dados macroeconômicos que mostram que a maior economia mundial está se recuperando mesmo. Os sinais são de todos os lados, o que mostra que a demanda agregada como um todo está se movendo para cima. Isso é um cenário promissor, mas ainda muito incipiente para que existam especulações a respeito das taxas de juros e inflação – afinal de contas o problema nos EUA é a deflação. Do lado negativo, há a inundação de dólares norte-americanos que deprimem as moedas a eles alinhadas. É o caso de real. Enquanto a Europa se debate sobre a consistência das políticas de expansão monetária, os EUA mostram que há resultados visíveis e positivos em relação a esta.

Obama cada vez mais firme. Nas eleições.

O debate entre os candidatos republicano (Mitt Romney) e democrata (Barack Obama) programado para a próxima quarta-feira deve mostrar que ambos não devem abandonar a retórica meramente de palavras. Ideias diversas sabe-se que existem. Visões sobre a economia também. Política internacional, a mesma coisa. Todavia, nestes temas, tanto Obama como Romney não tem passado da linha de oportunismo e obviedades. Neste campo, Barack Obama parece jogar bem melhor, pois o republicano tem uma afeição especial pela bobagem. Já falou de um ataque ao Irã, sem que soubesse avaliar as suas consequências; já acusou a parcela mais pobre da população de viver de "esmola do governo"; já acusou a política de tributação nos EUA de ser dura demais, mas o dinheirão do republicano fica estacionado nas Bahamas. Com tanta bobagem, até mesmo os conservadores norte-americanos estão abandonando o barco de Romney (barco não, iate). Alguns conservadores até preferem o neoconservador Obama.

Radar NA REAL

28/9/12 TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA estável estável/alta
- Pós-Fixados NA baixa baixa
Câmbio ²
- EURO 1,2894 baixa/estável baixa
- REAL 2,0255 baixa/estável estável/baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 59.433,63 estável/alta estável/alta
- S&P 500 1.440,67 estável/alta alta
- NASDAQ 3.124,49 estável/alta alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.