Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 24

21/10/2008


PIB : piso é 4% !

Está cada vez mais evidente que um dos condicionantes das ações para limitar ao máximo os efeitos da crise sobre a economia brasileira é o ambiente político-eleitoral. Os números das eleições municipais e o comportamento dos eleitores no primeiro turno e, tudo indica, também no segundo (com as prováveis derrotas de aliados de Lula em lugares importantes como São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Rio de Janeiro) levaram Brasília a perceber duas coisas pelo menos :

1) Parafraseando o deputado José Genoino, que "uma pessoa é uma pessoa, outra pessoa é outra pessoa." Lula é Lula, os outros são os outros.

2) Em vista dessa primeira constatação, que o grande capital que o governo pode levar à disputa sucessória é o capital da economia em crescimento, a renda em ascensão e o consumo aquecido.

O discurso de Lula no palanque de Luiz Marinho em São Bernardo neste último domingo é um resumo de tudo isso. A determinação é não sacrificar o crescimento, nem que para isso o governo tenha de gastar o que pode e o que não pode. Como já foi dito aqui em uma coluna anterior, o PIB não pode subir menos de 4% em 2009 e 2010. Este é o piso. E é esta a equação que está armada para Meirelles, Mantega e Paulo Bernardo : manter os pressupostos exigidos por Lula sem deixar a inflação fugir do controle, sem afundar as contas externas e sem comprometer demasiadamente as contas públicas. Ou seja, sem deixar uma "herança maldita" para seu sucessor. Possível sempre é, dizem muitos analistas. Mas vai exigir a ação de um maestro, um exuberante Villa-Lobos da economia tupiniquim.

Estabilização próxima

Depois da injeção de aproximadamente US$ 3 trilhões por parte dos principais bancos centrais do mundo, bem como de seus respectivos governos, é provável que nas próximas semanas o mercado financeiro se estabilize com o retorno das operações. Embora o volume de recursos disponíveis para crédito provavelmente seja bem menor, o retorno das operações é uma boa notícia. Afinal de contas, o "enfarte" que o mercado sofreu foi bastante extenso e a normalização dos "batimentos cardíacos" já é uma notícia promissora. De agora em diante, os BCs terão de tratar os problemas crônicos : a recessão provável e suas seqüelas, a falta de investimentos e o desemprego crescente.

Parceria limitada

Ao que parece a intenção das lideranças do Velho Continente, representadas pelo Presidente Nicolas Sarkozy, é sincera. De fato, a Europa deseja uma maior coordenação em relação às finanças internacionais, bem como uma nova arquitetura regulatória do sistema financeiro internacional. Do lado norte-americano, há dois problemas : o primeiro diz respeito à tradicional resistência dos líderes de Wall Street e dos órgãos governamentais a processos de regulação que venham de fora. Neste momento é possível que estejam mais suscetíveis a isto. O segundo diz respeito à urgente necessidade dos EUA em atrair recursos externos. Maior regulação pode significar maior dificuldade de atração de investidores internacionais. Na crise da "bolha da internet", no início da década, fracassou completamente a tentativa de uma "nova arquitetura", incluindo a reestruturação do FMI e do Banco Mundial. Por fim, não devemos esquecer que Bush está no final de mandato e o próximo presidente norte-americano assume somente em janeiro. Entre Europa e os EUA devemos esperar uma parceria limitada.

Consenso de Washington : parte II

Diante de prováveis gigantescos déficits que as principais economias apresentarão nos próximos anos para conter a recessão que se aproxima seria interessante saber qual é o "novo" Consenso de Washington a respeito de políticas fiscais. O grupo de economistas liderados por John Williamson durante os anos 90 e 2000 foi um dos mais importantes na concepção e divulgação do neo-liberalismo. Alguns dos economistas que fizeram parte daquele grupo aparentemente mudaram de lado neste momento de crise.

O caso do Brasil

Os países mais desenvolvidos do mundo estão montando programas de gastos públicos com o objetivo de aumentar a taxa de crescimento neste momento em que o investimento privado está em queda. Em tese, o Brasil deveria fazer o mesmo, mas é bom lembrar duas coisas : (1) O orçamento brasileiro já é gordo, mas para gastos correntes; (2) a taxa de crescimento embutida no orçamento é acima de 4% e muito provavelmente será menor. Ou seja, as despesas estão superestimadas. Assim, o espaço fiscal do Brasil é pequeno para se fazer gastos públicos. Não é por outra razão que Lula e Mantega não param de dizer que o crescimento brasileiro será mantido. Não é apenas "administração de expectativas". Ambos desejam manter o nível dos gastos públicos.

O caso do Brasil – capítulo dois

A questão de ajustar o Orçamento da União, com despesas de melhor qualidade, se faz necessária, e é bem mais delicada do que se imagina. A saber :

1) O Orçamento é excessivamente engessado, passa dos 70% das despesas previstas os gastos comprometidos, intocáveis.

2) Há uma resistência muito grande no Congresso e no universo político geral a qualquer política de cortes. E nesse mundo pouco se distingue um gasto positivo – em investimentos produtivos, em infra-estrutura, por exemplo – de gastos "supérfluos" – com o consumo da máquina administrativa, com obras paroquiais e eleitoreiras, por exemplo.

3) Lula já estabeleceu que as obras do PAC e os programas sociais são "incortáveis". Nem tudo no PAC é prioridade ou obra indispensável. Muita coisa tem um acentuado sabor de marketing eleitoral.

4) O governo já contratou aumentos significativos das despesas com pessoal para o ano que vem. O máximo que ele poderá fazer é suspender novas contratações, novos concursos. Os aumentos já estão dados e aprovados pelo Congresso. Como isso, as despesas nesse item, que foram de R$ 125,8 bilhões em 2007, deverão fechar este ano em mais de R$ 150 bilhões e chegar a mais de R$ 200 bilhões no final do mandato.

5) A nova regra de correção deverá gerar um aumento no ano que vem de cerca de 12% para o salário mínimo no início de 2009, quase o dobro da inflação prevista para o período. E o SM tem pesada influência nos gastos da Previdência Social e no Orçamento dos Estados menores e dos municípios. A dedução lógica é a de que não haverá como não sacrificar os investimentos públicos produtivos caso o governo não altere alguns desses parâmetros.

Para anotar

Alguns setores do governo não estão muito felizes com os grandes bancos. Os acusam de má de vontade e de quererem ganhar com a crise à custa de outros setores da economia.

CVM : enfim maior transparência

Há mais de uma década os analistas de investimentos e outras entidades de mercado vêm pedindo maior regulação e transparência na prestação de informações sobre operações de derivativos por parte das empresas de capital aberto. Depois dos últimos prejuízos da Votorantim (R$ 2,2 bilhões), Aracruz (R$ 1,95 bilhão) e Sadia (R$ 760 milhões), a CVM acordou para o assunto. Resta saber qual será o grau de rigor a ser imposto pela entidade. A Resolução 550 deveria ser apenas um passo na direção de maior transparência.

Aposta na especulação

Não procede a afirmativa de "quem apostou na estabilidade" perdeu, dita em alta voz pelo atual presidente da Sadia e ex-ministro Luiz Fernando Furlan. Quem estava apostando na queda do dólar frente ao real estava acreditando numa saudável economia internacional, coisa que já não ocorria deste o final de 2007.

Petróleo em queda

O preço do barril de petróleo abaixo de US$ 80,00 é uma ótima notícia de vez que ajuda a amainar a inflação no curto prazo. Vai ser difícil o cartel da OPEP coordenar a redução da produção a ponto de conter a queda que ora se registra no mercado. Está provado que aquele processo de alta do "ouro negro" de há pouco mais de três meses não passava de um processo especulativo comandado, sobretudo, pelos fundos hedge.

Mais queda nos juros lá fora. Aqui não.

A taxa de inflação nos EUA foi ao redor de zero. Este melhor desempenho da inflação somado a imensa crise de liquidez no sistema financeiro mundial abrem espaço para maior redução da taxa de juros básica, atualmente em 1,5% ao ano. Por aqui a taxa de juros provavelmente deve ser mantida. Não temos uma moeda forte a nos proteger e a inflação decorrente da desvalorização do real.

Chefão açodado.

No meio de toda esta crise há outros assuntos quentes em Washington : o FMI está investigando o chefão do órgão Dominique Strauss-Kahn, 59 anos, por "comportamento impróprio" em relação a A. Shakour Shaalan, representante do Egito e de outros países árabes no FMI. O órgão multilateral investiga um comportamento bilateral.

Warren Buffett

Um dos homens mais ricos do mundo, Buffett está a pregar : Buy American. I am. Para ele a crise é momentânea e daqui a 5, 10 anos tudo vai valer muito mais. Buffett é cotado para ser o próximo Secretário do Tesouro dos EUA, seja quem for o eleito. É um campeão de ganhos e sempre foi contra o consenso de que tudo estava bem na economia norte-americana. O conselho é útil e talvez lucrativo.

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.