Em suma, vale destacar a posição do ex-presidente Michel Temer sobre o adiamento dos pagamentos de precatórios, onde ele defendeu que, em muitos casos, o poder público não tem condições de liquidar esses débitos imediatamente.
A declaração foi realizada em um evento realizado em São Paulo na segunda-feira (22/7) no Seminário Lide — Justiça, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Sob esse enfoque, é possível refletir sobre os aspectos positivos da medida mencionada pelo ex-presidente, tais como:
- Alívio fiscal: Adiar os pagamentos de precatórios pode proporcionar um alívio fiscal temporário para o governo, permitindo o direcionamento de recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação.
- Planejamento financeiro: O adiamento permite ao governo planejar melhor suas finanças, especialmente em momentos de crise econômica, evitando um impacto imediato no orçamento.
Todavia, é importante mencionar as consequências negativas da medida, destacando-se:
- Insegurança jurídica: O adiamento dos pagamentos pode aumentar a insegurança jurídica, prejudicando a confiança dos credores no governo e possivelmente aumentando o custo do crédito.
- Impacto nos credores: Os credores, muitas vezes pessoas físicas ou empresas, podem enfrentar dificuldades financeiras devido ao atraso nos pagamentos, afetando sua liquidez e capacidade de investimento.
Dessa forma, é possível concluir que, apesar das limitações financeiras do Estado para cumprir os pagamentos dos precatórios, o adiamento desses pagamentos pode ser caracterizado como um retrocesso no compromisso do governo com suas obrigações legais.