A aposentadoria por câncer é um direito essencial para quem enfrenta essa doença e necessita de apoio financeiro. No entanto, é importante conhecer as regras para acesso ao benefício.
Além da aposentadoria, quem tem câncer pode ter direito a outros auxílios, como o auxílio-doença e o BPC - Benefício de Prestação Continuada. Cada um desses recursos possui condições específicas que precisam ser atendidas.
Neste artigo, você entenderá como esses benefícios funcionam, quais são as regras para cada um, os documentos necessários para comprovar a condição e como fazer o pedido no INSS.
Também explicaremos o que fazer se o pedido for negado e como buscar ajuda para proteger seus direitos. Se você ou alguém próximo está lidando com essa condição, continue lendo e veja como se preparar para solicitar os seus direitos e garantir o suporte necessário durante o tratamento.
O que é necessário para se aposentar devido a câncer?
Para obter a aposentadoria por invalidez em casos de câncer, é essencial seguir algumas etapas e atender aos critérios estabelecidos pelo INSS.
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao câncer começa com a solicitação do benefício no Meu INSS.
Para isso, é necessário apresentar um laudo médico detalhado, acompanhado de exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da doença. Além disso, é preciso anexar o atestado médico que confirma a incapacidade para o trabalho.
Após enviar todos os documentos, o INSS vai agendar a perícia médica, que avaliará a condição e determinará se a pessoa está permanentemente incapaz de exercer atividades profissionais. Com o diagnóstico adequado e a documentação completa, o benefício pode ser aprovado.
Quem faz tratamento de câncer tem direito a algum benefício?
Pessoas em tratamento contra o câncer possuem direitos garantidos pela lei. Confira alguns deles:
- Tratamento pelo SUS: Pacientes diagnosticados com câncer têm direito a receber atendimento médico e hospitalar pelo SUS - Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso a medicamentos, exames, cirurgias e outros tratamentos necessários;
- Prioridade em filas: Quem está em tratamento oncológico tem prioridade no atendimento em bancos, comércios, repartições públicas e empresas privadas, garantindo mais rapidez nos serviços;
- Isenção do rodízio municipal: Veículos de pacientes com doenças neoplásicas malignas estão isentos do rodízio municipal em cidades grandes onde essa restrição é existe;
- Isenção de tarifas no transporte coletivo: Em algumas cidades, pacientes em tratamento de câncer são isentos de tarifas no transporte público durante o período do tratamento;
- Liberação do FGTS: Pacientes com câncer podem sacar o saldo disponível no FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para ajudar nos custos relacionados ao tratamento e à saúde.
Quais são os benefícios do INSS para pacientes com câncer?
Pacientes oncológicos têm direitos a benefícios do INSS como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção do imposto de renda e BPC/LOAS. Tais recursos têm como objetivo garantir o suporte financeiro necessário durante a sua recuperação e também ajudam em situações de incapacidade para o trabalho, seja total ou permanente.
Conheça melhor cada um deles abaixo.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado a pessoas que estão incapacitadas de trabalhar permanentemente, por conta de uma doença ou condição, como o câncer.
Para ter acesso é necessário comprovar, por meio de perícia médica, que a pessoa não possui condições de realizar atividades profissionais, mesmo com adaptações. A incapacidade precisa ser atestada por médicos e exames que comprovem a gravidade da doença.
Os principais requisitos são:
- Comprovação de incapacidade permanente: Por meio de laudo médico detalhado e exames;
- Tempo de contribuição: Normalmente, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS. No entanto, em casos de doenças graves, como o câncer, esse período pode ser dispensado.
- Qualidade de segurado: A pessoa precisa estar em dia com o INSS, ou seja, ter contribuído regularmente.
Esse benefício pode passar por revisões periódicas para verificar se a incapacidade continua.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um apoio financeiro do INSS concedido a quem está incapaz de trabalhar devido a uma doença, por um período determinado, que pode durar até 6 meses. Esse auxílio pode ser renovado caso a pessoa continue impossibilitada de exercer suas atividades laborais.
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário apresentar um atestado médico detalhado que comprove a incapacidade e atender aos seguintes requisitos:
- Comprovação de incapacidade temporária: O trabalhador precisa apresentar laudos médicos que atestem que o câncer o impede de exercer suas atividades profissionais por um período limitado;
- Carência: O auxílio-doença não exige carência em casos de doenças graves, como o câncer;
- Perícia médica: O INSS realiza uma avaliação médica para confirmar a condição que impede o retorno ao trabalho e por quanto tempo será necessário o afastamento.
Esse benefício pode ser renovado caso a situação permaneça inalterada e, em alguns casos, pode ser transformado em aposentadoria, mas é necessário realizar uma nova perícia do INSS.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofrem sequelas permanentes após um acidente no trabalho ou doença, causando a redução da capacidade laboral.
Pessoas em tratamento contra o câncer também podem ter direito ao auxílio, desde que a doença deixe sequelas que impactem sua capacidade de exercer atividades laborais.
Para ter direito é necessário:
- Sofrer sequelas permanentes após um acidente ou doença, como o câncer, que causem uma redução na capacidade laboral;
- Apresentar laudos médicos e exames que comprovem o impacto das sequelas no desempenho profissional;
- Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, garantindo a qualidade de segurado;
- Provar que a capacidade para o trabalho foi reduzida, mas ainda é possível realizar atividades laborais, mesmo que de forma limitada.
Isenção do imposto de renda
A isenção do imposto de renda é um benefício que as pessoas com doenças graves, incluindo o câncer, que recebem aposentadoria. Essa medida busca aliviar o impacto financeiro causado pelo tratamento de câncer e auxiliar na qualidade de vida do paciente.
Requisitos para solicitar a isenção do imposto de renda:
- Diagnóstico de doença grave: É necessário comprovar, por meio de laudos médicos, que o contribuinte foi diagnosticado com câncer ou outra enfermidade listada pela legislação;
- Recebimento de rendimentos isentos: A isenção aplica-se apenas aos rendimentos provenientes de aposentadoria. Salários ou outros rendimentos continuam sujeitos à tributação;
- Documentação médica: É essencial apresentar um laudo médico emitido por um profissional da rede pública ou privada, confirmando o diagnóstico e o estágio da doença;
- Solicitação formal: Deve ser feita à Receita Federal, acompanhada de todos os documentos comprobatórios, como laudo médico e comprovantes de rendimentos.
Com a autorização aprovada, os beneficiários passam a não ter descontos de imposto em seus rendimentos de aposentadoria por invalidez.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela lei orgânica da assistência social a pessoas com deficiência, incluindo pacientes em tratamento contra o câncer que enfrentam dificuldades econômicas e sociais. Esse auxílio garante o pagamento de um salário mínimo mensal para quem atende aos critérios exigidos abaixo:
- Condição de baixa renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros não pode ultrapassar esse limite;
- Incapacidade para atividades de vida ou trabalho: É necessário comprovar, por meio de avaliação médica e social, que a pessoa enfrenta limitações que dificultam sua inserção social e econômica;
- Não é necessário contribuição ao INSS: O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário, por isso, não exige histórico de contribuições;
- Cadastro no CadÚnico: O solicitante e sua família devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Documentação completa: São necessários documentos como RG, CPF, laudo médico atualizado e comprovantes de renda familiar.
Como solicitar a aposentadoria por câncer?
Para solicitar a aposentadoria por câncer junto ao INSS, é importante seguir alguns passos essenciais:
- Agendar perícia no INSS: O segurado precisa realizar o agendamento da perícia médica no INSS, que pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS e também pelo telefone 135.
- Reunir documentos: É necessário reunir o laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer, exames médicos, comprovantes de contribuições ao INSS, RG, CPF e carteira de trabalho.
- Comparecer à perícia médica: No dia agendado, você deve comparecer à unidade do INSS para a realização da perícia médica. É fundamental levar todos os documentos solicitados e estar preparado para responder às perguntas do perito.
Caso tenha solicitado o benefício através do serviço do ATESTMED, o benefício pode ser concedido através de análise documental, sem a necessidade de perícia presencial.
Quem tem câncer pode se aposentar mais cedo?
Sim, pessoas com câncer podem ter direito à aposentadoria antecipada, desde que cumpram algumas regras. É necessário estar inscrito no INSS antes do diagnóstico e comprovar que a doença causa sérias limitações para o exercício de atividades profissionais.
O câncer, classificado como neoplasia maligna, deve ser avaliado por perícia médica, que determinará a gravidade e como afeta as suas funções no trabalho. Além disso, os aposentados por invalidez que precisam de ajuda para tarefas diárias (como o auxílio de um cuidador) podem receber um adicional de 25% do benefício, garantindo mais apoio financeiro para enfrentar as limitações causadas pela doença.
O tempo de carência é exigido para a aposentadoria por câncer?
Pacientes com neoplasia maligna (câncer) podem solicitar a aposentadoria mesmo sem ter o tempo mínimo de contribuição ao INSS, desde que estejam no período de graça no momento do diagnóstico.
O que fazer se o pedido de aposentadoria por câncer for negado?
Se o pedido de aposentadoria por câncer for negado, existem algumas medidas que você pode tomar para reverter a decisão. Veja as opções:
- Reanálise administrativa: Você pode entrar com um pedido de reconsideração diretamente no INSS. Isso significa solicitar uma nova avaliação com base nos documentos já apresentados ou com a inclusão de novos laudos médicos que comprovem sua condição de saúde;
- Reunir documentação complementar: Verifique se a documentação apresentada está completa e atualizada. Laudos detalhados, exames recentes e relatórios médicos que confirmam a incapacidade de trabalho são essenciais para reforçar o pedido.
- Recorrer ao conselho de recursos: Caso o INSS mantenha a negativa, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Essa etapa permite uma nova análise do caso para uma instância superior.
- Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário: Pode ser crucial para aumentar suas chances de sucesso. Ele irá analisar seu caso, orientar sobre os melhores argumentos e, se necessário, levar o processo para a Justiça;
- Entrar com ação judicial: Se as tentativas administrativas não forem suficientes, você pode entrar com uma ação na Justiça Federal. Nesse caso, o juiz avaliará sua situação e poderá determinar o pagamento do benefício, com base nas provas apresentadas.
Conclusão
Quem foi diagnosticado com câncer pode ter direito à aposentadoria, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo INSS. A aposentadoria pode ser solicitada, quando a doença causa incapacidade permanente para o trabalho.
Além disso, é possível acessar outros auxílios, como o auxílio-doença e o auxílio-acidente, dependendo de como a condição impacta a capacidade de exercício de atividades profissionais.
É importante destacar que, em nenhum desses benefícios, é necessário cumprir o período de carência. Basta que o seguro esteja ou tenha estado em dia com as contribuições ao INSS.
Para aqueles que não tenham contribuído, pode ter direito ao BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas de baixa renda que estão impossibilitadas de trabalhar.
Quem está em tratamento também pode usufruir de outros direitos, como isenção de impostos, acesso ao FGTS, prioridade em serviços públicos e transporte, entre outros que ajudam a aliviar as dificuldades durante o tratamento.
Para solicitar os benefícios, é necessário apresentar um laudo médico detalhado, exames que comprovem a gravidade do câncer e passar por uma perícia médica no INSS. Caso o pedido seja negado, o segurado pode solicitar uma reavaliação ou entrar com uma ação judicial. Nessa etapa, contar com apoio jurídico pode ser essencial.