quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Aurélio Longo Guerzoni

Migalheiro desde setembro/2023.

Sócio do Guerzoni Advogados, com atuação em direito tributário desde 2008. É especialista (2013) e mestre (2020) em direito tributário pela FGV/SP.

Migalhas de Peso Grupos econômicos irregulares e desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
terça-feira, 9 de julho de 2024

Grupos econômicos irregulares e desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais

A autonomia patrimonial protege sócios de dívidas da empresa, mas pode ser flexibilizada em casos de atos ilícitos, como previsto na súmula 435 do STJ.
Migalhas de Peso O cancelamento da transação tributária não impede nova adesão imediata
quinta-feira, 16 de maio de 2024

O cancelamento da transação tributária não impede nova adesão imediata

VIPAurélio Longo Guerzoni e Odassi Guerzoni Filho
A lei 13.988/20 trata da transação tributária entre fisco e contribuinte. A rescisão da transação ocorre por descumprimento das condições ou cláusulas e impede nova transação por 2 anos. Porém, o cancelamento da transação não impõe essa sanção, permitindo nova transação imediatamente.
Migalhas de Peso Exigência de ICMS a partir de informações de cartões de crédito e débito
quarta-feira, 17 de abril de 2024

Exigência de ICMS a partir de informações de cartões de crédito e débito

VIPAurélio Longo Guerzoni e Victor Rodrigues Santos
STF valida uso de dados bancários para fins fiscais. Estados aplicam ICMS sobre diferença entre valores declarados e dados de cartões. Debate sobre legalidade das autuações devido a procedimentos da LC 105/01.