sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Guilherme Musskoff
Migalheiro desde novembro/2022.Associado ao Guerzoni Advogados; Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2024).
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de julho de 2025
A ofensiva dos municípios contra a imunidade do ITBI
Aurélio Longo GuerzoniMunicípios têm buscado contornar a imunidade do ITBI sobre a integralização de imóveis ao capital social de empresas, valendo-se de interpretações distorcidas de precedentes do STF e do STJ.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de julho de 2025
Os critérios materiais da multa do art. 32 da lei 4.357/1964
Análise dos critérios materiais da multa prevista no art. 32 da lei 4.357/1964 e dos pressupostos cuja ausência torna ilegítima a aplicação da penalidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de maio de 2025
Ilegalidade de estabelecimento prévio da base de cálculo do ITBI
Devem ser anulados os lançamentos de ITBI baseados em valores previamente fixados pelo fisco mediante parâmetros genéricos, pois o valor venal deve refletir as particularidades do imóvel.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de março de 2025
Termo inicial do prazo de dois anos na rescisão de transação
A PGFN adota como termo inicial da contagem do prazo de dois anos a data em que a rescisão é formalmente certificada, e não a data em que ocorre a hipótese material que justifica a rescisão.