O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o CNIPA - Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China assinaram, em março, um memorando de entendimento voltado à cooperação bilateral em patentes. O acordo foi formalizado durante o Zhongguancun Forum, um dos principais eventos internacionais de ciência, tecnologia e inovação da China, que contou com a participação de representantes da Diretoria de Patentes do INPI em reuniões técnicas com a contraparte chinesa.
O memorando prevê iniciativas concretas de cooperação, entre as quais a troca de experiências em gestão e exame de patentes, o desenvolvimento de parcerias institucionais e ações voltadas à automação e modernização de procedimentos. Não se trata de um acordo de reconhecimento mútuo de patentes, mas de um instrumento de alinhamento técnico e institucional entre dois dos maiores escritórios de propriedade intelectual do mundo em economias emergentes.
O contexto torna o acordo especialmente relevante, uma vez que a China é, há anos, a maior depositante de pedidos de patente do planeta, e o CNIPA acumulou experiência significativa na redução de prazos de exame e na adoção de ferramentas de inteligência artificial para triagem e análise preliminar de pedidos. O INPI, por sua vez, tem avançado na modernização de seus processos no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, mas ainda enfrenta gargalos estruturais que comprometem a celeridade do sistema marcário e patentário. A aproximação com o gigante asiático, nesse sentido, pode abrir uma janela relevante de aprendizado institucional.
Para empresas e inventores com interesse simultâneo nos mercados brasileiro e chinês, o acordo carrega potencial prático. Um maior alinhamento entre os dois escritórios pode favorecer a consistência dos exames, reduzir redundâncias em procedimentos e criar canais mais ágeis de cooperação técnica. O volume de investimento chinês no Brasil, crescente em setores como infraestrutura, energia e tecnologia, reforça a demanda por um sistema de PI bilateral mais robusto e previsível.
Ainda assim, o impacto efetivo do memorando dependerá de sua implementação. Acordos de cooperação nesse formato frequentemente estabelecem intenções sem gerar, por si só, mudanças imediatas nos procedimentos cotidianos de exame. O que se pode afirmar, neste momento, é que a formalização do compromisso entre INPI e CNIPA representa um passo institucional relevante e que o acompanhamento dos seus desdobramentos práticos será essencial para avaliar o que o acordo entregará de concreto ao ecossistema de inovação dos dois países.