segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Claudia Cristina dos S. Abrosio

https://www.migalhas.com.br/autor/claudia-cristina-dos-s-abrosio
Migalheira desde maio/2020.

Advogada tributarista no escritório Ayres Ribeiro Advogados, mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de peso Reflexões e desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo
sexta-feira, 11 de junho de 2021

Reflexões e desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo

A implementação de procedimentos específicos (obrigação acessória de cadastramento de empresas prestadoras de serviços situadas fora do Município) deve estar em consonância com as diretrizes impostas no próprio texto constitucional, não sendo possível exigir tributo com fundamento de validade nas normas infraconstitucionais.
Migalhas de peso Reflexos e desdobramentos do acréscimo patrimonial das sentenças ilíquidas cujos temas aguardam decisão final dos Tribunais (covid-19)
terça-feira, 26 de maio de 2020

Reflexos e desdobramentos do acréscimo patrimonial das sentenças ilíquidas cujos temas aguardam decisão final dos Tribunais (covid-19)

Várias discussões tributárias que deveriam ter sido finalizadas no STF no 1º semestre de 2020, não o foram, por terem sido retiradas de pauta, para não mencionar os casos que tiveram suas análises interrompidas por pedidos de vistas dos ministros da Corte.