Ronan Wielewski Botelho

A reforma tributária de 2023 cria CBS e IBS para simplificar impostos, unificar tributos e tornar o sistema mais transparente, mas pode encarecer serviços e exige cuidado para não pesar sobre os mais pobres.

O artigo revela os limites constitucionais da execução contra cônjuges, com insights práticos sobre citação, prescrição e segurança jurídica patrimonial.

Bebês reborn: Além de bonecos, um desafio ao Direito! Como partilhar e criar acordos de posse na dissolução conjugal?

A legitimidade da advocacia em ações repetitivas contra financeiras, refutando a ideia de "litigância predatória". Direito ao acesso à justiça. O problema está nas práticas abusivas das instituições.

Faça meditação com resultados que você procurar ter naquele dia. Isso vai afogar sua vontade de procrastinar.

A aludida alteração legislativa permite que qualquer pessoa, após atingir a maioridade civil, tenha o direito de alterar seu prenome e sobrenome diretamente via cartório e sem precisar apresentar justificativa.

Qualquer processo administrativo, que não tenha regras especiais fixadas em lei, se encaixam nas cláusulas da lei 9.784/99, que disciplina o Processo Administrativo Federal, inclusive de impeachment.

Corretamente o Ministro Relator, Sr. Ricardo Lewandowski, acolheu o requerimento e concedeu a ordem de Habeas Corpus, principal e fortemente, porque o Direito à não autoincriminação é direito fundamental esculpido no rol do artigo 5º da Constituição Federal.

O Poder Judiciário, através de seu preposto maior - Supremo Tribunal Federal, criou CASTAS para acesso à justiça brasileira.

A deputada, Carla Zambelli, busca retirar o réu da relatoria por receio de eventual imparcialidade, todavia e certamente, para indicar um aliado do presidente. Assim, manter a concessão desta liminar rasteira, seria o mesmo que permitir ao torpe beneficiar-se de sua própria torpeza.

Somos a última Democracia do mundo com tal imposição. Chegamos no momento de pensar sobre: Somos uma Democracia de pessoas ou Império de Partidos Políticos?

A tese do Mandado de Injunção 7358/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria da senhora Ministra Cármen Lúcia. Reaja, brasileiro.

O principal e primeiro trabalho do Poder Legislativo é fiscalizar os gastos públicos.