Todas as atividades pressupõem dom, aptidão natural; vocação, aptidão adquirida; talento, fazer valer suas aptidões; e habilidade, desenvolvida pela prática constante. Nessa perspectiva, as profissões jurídicas exigem mais do que conhecimento técnico: pedem disposição para aprender, coragem para agir e sensibilidade para compreender as pessoas atingidas por cada decisão.
Parafraseando Rudolf von Ihering, todo profissional do Direito deve ser combativo, mas deve buscar a paz. A firmeza na defesa de direitos encontra seu sentido na superação das injustiças e na construção de relações sociais mais equilibradas. A combatividade precisa ser orientada por argumentos, respeito e responsabilidade pelas consequências da própria atuação.
Embora voltada ao enfrentamento dos conflitos, a atividade jurídica deve articular-se com o cuidado em busca da correção. Isso significa ouvir, compreender circunstâncias e oferecer razões que possam ser examinadas e partilhadas. Uma razão construída no diálogo aproxima o Direito da justiça como virtude das instituições sociais: a capacidade de tratar as pessoas com dignidade e de distribuir direitos, deveres e oportunidades de maneira justificável.
As diferentes vocações jurídicas traduzem esse compromisso em responsabilidades próprias. Advogados devem atuar com iniciativa, defender os interesses que lhes são confiados e respeitar os direitos e as garantias de todos os envolvidos. O Ministério Público, compreendido em sentido figurado como advogado da sociedade, deve ser proativo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa missão exige respeito ao devido processo e às garantias de quem é investigado ou acusado.
O juiz deve ser independente, imparcial e responsável. Sua autoridade exige fundamentação, escuta e compromisso com o processo justo. Ao delegado cabe investigar com rigor e discrição, preservando a apuração e a dignidade das pessoas. Também do magistrado se espera reserva profissional: a discrição deve conviver com a publicidade dos atos e com a prestação de contas, observadas as hipóteses legais de sigilo.
Organizar o trabalho é outra dimensão dessa responsabilidade. Todo profissional do Direito precisa estabelecer rotinas, distribuir tarefas e acompanhar resultados sem se tornar centralizador. Nos cartórios, seus titulares devem conjugar supervisão, orientação das equipes e qualidade do atendimento. A concentração excessiva de decisões pode produzir atrasos e comprometer o serviço que a organização deveria assegurar.
A mediação e a arbitragem oferecem alternativas à solução judicial de controvérsias. A primeira favorece a construção de acordos; a segunda permite que determinados litígios sejam decididos por árbitros. Dentro dos limites legais, esses caminhos permitem resolver conflitos que, de outro modo, seriam levados aos tribunais. Seu uso reforça a necessidade de profissionais capazes de negociar, prevenir disputas e reconhecer quando uma composição atende melhor aos direitos envolvidos.
Na perspectiva ética aqui proposta, o percurso parte do consensual, orientado ao bem comum; passa pelo obrigatório, aquilo que se faz por dever; e alcança o prudencial, que exige discernir o espaço legítimo de atuação de cada pessoa. O consenso deve respeitar direitos e garantias, enquanto a prudência ajuda a concretizar o dever diante das particularidades da vida. Reconhecer limites é condição para uma convivência justa.
Os agentes públicos são titulares de uma função: uma atribuição acompanhada de encargo jurídico e responsabilidade perante a sociedade. O advogado, por sua vez, exerce atividade intelectual e independente, pautada por compromissos de responsabilidade. Em ambos os casos, o exercício profissional exige preparo, diligência e respeito ao que pertence ao outro.
A covardia diante da injustiça e a preguiça no cumprimento dos deveres podem alimentar a indiferença. A cobiça pode transformar a posição profissional em instrumento de apropriação de vantagens indevidas. Enfrentar esses desvios requer viver a Constituição, a democracia e a ética jurídica, base da justiça, como referências concretas de conduta. Saber argumentar e respeitar, defender os direitos humanos fundamentais e promover a cidadania são exigências dessa vocação. Construir uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo constitucional da República, deve orientar o Direito e cada profissional que o realiza.
Defender direitos, cuidar das pessoas e construir a paz: eis a vocação jurídica.