Entre brasileiros que planejam empreender e imigrar, uma dúvida aparece com frequência: abrir uma empresa nos Estados Unidos melhora as possibilidades de obter o green card pelo EB-2 NIW?
Pode ajudar, desde que a empresa tenha uma função concreta no projeto apresentado à imigração. O registro empresarial, por si só, tem alcance limitado. O próprio USCIS esclarece que a participação em uma empresa pode ser relevante para demonstrar o bom posicionamento do candidato, mas raramente estabelece a elegibilidade sozinha.
O que o candidato precisa demonstrar
Antes de avaliar o negócio, é necessário verificar se o profissional se enquadra na categoria EB-2, por formação acadêmica avançada ou habilidade excepcional. Ser sócio, fundador ou administrador de uma empresa americana não substitui essa exigência.
Além disso, a dispensa por interesse nacional exige o atendimento dos três requisitos estabelecidos no precedente Matter of Dhanasar:
- A proposta de atuação deve apresentar mérito substancial e importância nacional.
- O candidato deve estar bem posicionado para desenvolver essa proposta.
- Considerando o conjunto das circunstâncias, deve ser benéfico aos Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista.
A empresa pode contribuir para demonstrar esses elementos, mas cada requisito precisa de fundamentação própria.
Quando uma empresa pode fortalecer o pedido
Uma estrutura empresarial pode dar consistência ao planejamento ao demonstrar como o profissional pretende colocar sua proposta em prática. Sua participação societária e seu papel efetivo no negócio ajudam a explicar a relação entre suas qualificações e a execução do projeto.
Na preparação do caso, recomendamos examinar documentos como:
- Contratos e parcerias: para identificar compromissos concretos, demanda e oportunidades de implementação.
- Recursos financeiros: para avaliar se o planejamento possui sustentação compatível com suas necessidades.
- Resultados empresariais: para documentar faturamento, crescimento, empregos e entregas, quando existentes.
- Documentos de gestão: para esclarecer as responsabilidades do candidato e sua contribuição pessoal.
Esses elementos precisam ser interpretados em conjunto. A análise deve explicar o que cada documento demonstra, evitando tratar a existência da empresa como prova suficiente de todos os requisitos. Decisões do USCIS reconhecem, por exemplo, a relevância de indicadores de receita, crescimento e geração de empregos na avaliação de propostas empreendedoras.
Uma empresa viável também precisa justificar a importância nacional do projeto
Um negócio pode ser legítimo, bem administrado e economicamente viável e, ainda assim, não apresentar provas suficientes de importância nacional para o NIW.
Em decisão administrativa de março de 2023, referente a uma proposta de consultoria em recursos humanos, o órgão de recursos do USCIS considerou insuficientes as estatísticas gerais sobre pequenas empresas e as projeções apresentadas. Faltava demonstrar como a atuação específica alcançaria implicações mais amplas. Essa decisão individual não cria uma proibição para consultorias; ela ilustra a necessidade de conectar as alegações às provas do caso.
Portanto, afirmações como “minha empresa ajudará a economia” ou “pretendo contratar funcionários” precisam ser desenvolvidas: qual contribuição será oferecida, em que contexto, com quais recursos e mediante quais evidências?
Também não é obrigatório atuar em todo o território americano. Um projeto concentrado em determinada região pode apresentar importância nacional, inclusive por seus efeitos econômicos relevantes. O exame considera a natureza e o impacto potencial da proposta, sem se limitar à quantidade de estados atendidos.
É necessário abrir a empresa antes de apresentar a petição?
Ter uma empresa previamente constituída não é requisito geral do EB-2 NIW. A orientação do USCIS contempla situações em que o empreendedor possui ou pretende possuir participação em uma entidade americana e exercer papel central em sua atuação.
Por isso, a decisão de abrir a empresa antes do protocolo deve decorrer das necessidades do projeto. Uma estrutura já estabelecida pode produzir evidências úteis, mas sua constituição antecipada também gera obrigações e custos que precisam fazer sentido no planejamento.
Um plano de negócios precisa de fundamentos verificáveis
O plano de negócios deve explicar como a proposta poderá ser desenvolvida. Na nossa avaliação, sua utilidade depende da coerência entre mercado, orçamento, cronograma, equipe e experiência do profissional.
Projeções de faturamento e contratações precisam ter premissas identificáveis. No caso administrativo mencionado, inconsistências entre estimativas de empregos e a ausência de suporte para os cálculos prejudicaram a argumentação. A apresentação de números exige explicar como foram obtidos e por que são aplicáveis ao negócio proposto.
Essa preparação permite distinguir metas empresariais de compromissos já assumidos e resultados efetivamente alcançados, oferecendo uma descrição mais precisa do estágio do projeto.
Ser proprietário não concede autorização para trabalhar
A participação societária também precisa ser distinguida da autorização migratória para exercer atividades profissionais nos Estados Unidos. Abrir uma empresa não concede, por si só, permissão para trabalhar nela.
A atuação presencial deve respeitar o status e as autorizações aplicáveis ao profissional, inclusive quando se trata de trabalho por conta própria. Essa análise deve integrar o planejamento antes do início das atividades.
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Fontes principais: Orientação do USCIS sobre EB-2 NIW e empreendedores, Matter of Dhanasar e regulamento 8 CFR 204.5.
Nota editorial: Conteúdo informativo. A elegibilidade depende das circunstâncias e das provas de cada caso. A constituição de uma empresa e a apresentação de uma petição não garantem aprovação imigratória.