Legislação Administrativa

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Legislação Administrativa" (Coleção Saraiva de Legislação, 2ª edição, 1238p.), gentilmente oferecido pela editora Saraiva. A obra conta com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

Esta obra contém toda a legislação federal relacionada ao direito administrativo, como a Constituição Federal na íntegra, a lei das agências reguladoras, as normas que regem a atuação dos agentes públicos, a lei de licitações e contratos da administração pública, a lei de improbidade administrativa, a lei do processo administrativo, a lei de política urbana e as normas do terceiro setor.

Complementam o volume as súmulas do STF e do STJ relacionadas com a matéria e as inúmeras notas remissivas e explicativas cuidadosamente elaboradas pela mesma equipe dos Códigos Saraiva, além dos índices.