OAB atuará contra procurador que quer aviltar honorários contratuais

Honorários

OAB atuará contra procurador que pretende limitar honorários contratuais

A Diretoria do Conselho Federal da OAB, reunida ontem, 5, sob condução do seu presidente, Ophir Cavalcante, acolheu pleito da seccional de SP e deliberou habilitar-se como assistente junto ao CNMP e a Corregedoria da JF nas representações encaminhadas a esses órgãos contra o procurador da República de Jales/SP, Thiago Lacerda Nobre.

Tais representações contestam procedimento do procurador limitando o percentual dos honorários contratuais dos advogados, ao expedir uma recomendação para a OAB/SP e o Tribunal de Ética e Disciplina daquela seccional nesse sentido. A medida é repudiada pela OAB nacional como tendente ao aviltamento dos honorários.

Ao decidir atuar como assistente nas representações contra o procurador, a diretoria do Conselho Federal entendeu que a postura dele visando à limitação dos honorários afronta a autonomia da entidade, que é quem tem poder de fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Disciplina no que tange à moderação e proporcionalidade dos honorários contratuais. "Procedimento dessa natureza constitui abuso de autoridade e será combatido pela OAB de forma firme, de modo a afastar esse tipo de medida abusiva e afrontosa à advocacia", frisou a Diretoria da entidade.

O presidente nacional da OAB destacou que a deliberação da Diretoria, ao acolher pleito da OAB/SP, se insere também dentro da Campanha Nacional de Defesa dos Honorários que a entidade vem desenvolvendo em todo o pís, junto aos três poderes da República e à sociedade brasileira. A ideia da campanha é dar um duro combate ao aviltamento dos honorários, objetivando o fortalecimento do prestígio da defesa e o equilíbrio dentre as partes na relação processual.

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