Sugestões da sociedade a novo CPC chegam à Câmara

Reforma

Sugestões da sociedade a novo CPC chegam à Câmara

O secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, entregou ao deputado Sérgio Barradas (PT/BA) um relatório com contribuições da sociedade para a reforma do CPC. O parlamentar é o relator PL 8.046/10, em tramitação na Câmara dos Deputados para atualizar essa lei.

Como a reforma do código terá impacto direto no tempo de duração dos processos judiciais e no acesso dos brasileiros à Justiça, o MJ organizou um amplo debate sobre o projeto de lei. As discussões foram promovidas pela internet, no endereço https://participacao.mj.gov.br/cpc.

O relatório entregue ao deputado é uma compilação dos 2.565 comentários feitos pelos 13.225 visitantes que acessaram o site do debate ao longo dos 35 dias em que durou a consulta à sociedade.

A proposta de novo Código teve origem no Senado Federal, onde foi aprovada em 2010. Submetida à análise dos deputados e sob apreciação de uma comissão especial, o PL ainda está aberto para receber comentários dos cidadãos, agora pelo página de participação da Câmara dos Deputados na internet: https://edemocracia.camara.gov.br/.

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