OAB/SP discute criação de cadastro de credores de precatórios

Reunião

OAB/SP discute criação de cadastro de credores de precatórios

Em reunião sobre precatórios realizada ontem no TJ paulista, a OAB/SP defendeu a urgência na criação de um cadastro de credores e valores devidos, posicionou-se contra o leilão para pagamento de precatórios e disse que o Conselho Federal deve ingressar com ADIn contra o decreto estadual 57.658/11, que prevê a medida.

A viabilidade do procedimento foi discutida por representantes da seccional da Ordem, do TJ/SP, da Procuradoria Geral do Estado e de consultorias privadas.

A OAB/SP também defendeu na reunião a adoção do modelo de pagamentos usado no RJ, apresentado pelo conselheiro Eduardo Gouvêa, membro da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, por meio de uma lei de compensação, que permite a empresas a quitação da dívida ativa mediante o pagamento de precatórios.

Na avaliação de Flávio Brando, presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB/SP, os participantes da reunião concordaram em "80% dos pontos" discutidos, como sobre a possibilidade de contratar consultoria de empresas que administram grande número de pequenos créditos. Pelo sistema, as companhias credenciadas poderiam ser contratadas pelo Estado ou pelos municípios devedores.

A OAB/SP também propôs uma parceria do Tribunal com o Sescon - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis para que todos os casos contábeis e de autoria disponham de um contabilista para atuar graciosamente no processo.

O assunto deve continuar a ser debatido em nova reunião no dia 27 deste mês, agora na Procuradoria Geral do Estado.

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