O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, enviará moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, dia 20/08.
O STF reformou entendimento jurisprudencial da Corte no sentido de não admitir mais HC que tenham por objetivo substituir o Recurso Ordinário em HC.
Para o IAB, trata-se de importante questão jurídica, de relevância para o mundo acadêmico e para toda a cidadania, na medida em que altera consolidada jurisprudência da Suprema Corte abruptamente, sem prévio aviso à comunidade jurídica. A instituição alerta que vários HCs passarão a ser rejeitados causando incontáveis prejuízosaos jurisdicionados, quando não imaginavam esta possibilidade.
"O Instituto dos Advogados Brasileiros, como instituição tradicionalmente ligada à defesa da ordemjurídica, não pode deixar de expressar seu veemente repúdio a este novo entendimento, atentatório à dignidade dos cidadãos e da democracia,subtraindo-se o manejo de um remédio heróico, previsto no Inciso LXVIII do artigo 5º. da CF/88."
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