O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e o 2º tesoureiro, Alberto Gosson Jorge Junior, estiveram na manhã desta quarta-feira, 3/10, no TJ/SP e entregaram ofícios pleiteando periodicidade das sessões e prioridade para a sustentação oral.
O pedido foi feito aos respectivos presidentes da seções de Direito Público, Criminal e Privado, desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior, Antonio Carlos Tristão Ribeiro e Antonio José Silveira Paulilo.
A AASP tomou conhecimento, por meio de seus associados, de que algumas câmaras das seções de Direito Privado, Público e Criminal estão realizando sessões de julgamento quinzenalmente, contrariando, assim, o art. 113, § 1º, do Capítulo I, Seção I, do Regimento Interno do TJ, que estabelece periodicidade semanal, e por isso decidiu, em nome de seus associados, encaminhar o pleito aos presidentes das seções.
Para a Associação, outro ponto importante a ser discutido é a questão da ordem de julgamento, pois, conforme regulamentado pelo art. 132 do supracitado regimento, a sustentação oral deve ser a primeira na ordem de preferência, o que não vem ocorrendo, pois cada câmara tem seguido critérios próprios.
No documento, a AASP frisou ainda que as práticas apontadas prejudicam consideravelmente os advogados no exercício de seu mister e, por consequência, os jurisdicionados, pois o acúmulo de pautas sobrecarrega, consequentemente, as sessões de julgamento.
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