A partir desta quarta-feira, 24, o Conselho Federal da OAB vai disponibilizar formulário para uma consulta à opinião dos advogados de todo o país, com objetivo de levantar suas preocupações em relação ao funcionamento do PJe. O levantamento junto à advocacia tem por objetivo também subsidiar a consulta pública aberta pelo CNJ que vai receber, até o próximo dia 31, sugestões para “regulamentar e padronizar a informatização do processo judicial brasileiro”.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que a entidade vê problemas pontuais para implementação do PJe em determinadas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telefonia, que tem dificultado o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.
O presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB, conselheiro José Guilherme Zagallo (MA), foi designado por Ophir para preparar o modelo da consulta que estará sendo feita aos advogados, a partir desta quarta-feira, pelo site.
De acordo com o presidente nacional da OAB, é fundamental que, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização.