Constituída Comissão para Estudos e Propostas de Reforma do Processo Eleitoral da OAB/PE
Portaria Nº 028/2005
O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de se discutir a reforma eleitoral de acesso aos quadros da OAB,
RESOLVE
I - Constituir uma Comissão para Estudos e Propostas de Reforma do Processo Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, inclusive quanto aos mecanismos de controle da propaganda e gastos de campanha; divulgação da listagem dos eleitores e locais de votação; uso de urnas eletrônicas em todo o Estado; processos de aprimoramento para que se evite o uso da administração nas eleições, inclusive no que diz respeito à inadimplência e respectivos critérios de parcelamentos.
II -Nomear para integrar dita Comissão, como seu Presidente, o ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-Presidente desta Seccional, o Dr. JOSÉ CAVALCANTI NEVES, e, ainda, como membros, os ex-Presidentes também desta Seccional, Drs. JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JÚNIOR, OCTÁVIO DE OLIVEIRA LOBO, DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO, FERNANDO DE VASCONCELOS COELHO, PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO, JORGE DA COSTA PINTO NEVES, ALUISIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER e ADEMAR RIGUEIRA NETO.
III - A presente portaria entra em vigor nesta data.
Recife, 27 de setembro de 2005
Ricardo do N. Correia de Carvalho
Presidente em exercício
________________