"Quando me decidi por publicar esta coletânea de críticas e contribuições que fiz nestes últimos 30 anos sobre nossa legislação tributária e sobre os entraves que a burocracia governamental apresenta para o desenvolvimento de nosso País fui motivado pelo argumento de que é preciso trazer ao conhecimento da população em 1 de que o Brasil, apesar de todos os problemas, é ainda um País que caminha, devagar, mas caminha na direção certa.
Como todos poderão observar (e por isso não atualizei os pontos de vistas e críticas que expressei ao longo dos artigos, a fim de que as pessoas ao lerem se lembrem como era e como as coisas em muitas situações mudaram), ao longo destes últimos 30 anos foi possível evoluirmos bastante no controle efetivo da arrecadação tributária ao ponto de que, para 2013, a grande maioria de contribuintes com uma só fonte de renda poderão dormir em paz nos meses de março e abril pois a própria Receita Federal do Brasil irá se encarregar de preparar as declarações de ajuste anual com base nas informações eletrônicas que a Receita já possui. Esta medida deverá atingir cerca de 70% dos contribuintes com uma só fonte de renda e sem alterações no seu patrimônio.
Isto não deixa de ser um grande avanço, mas ainda é necessário reduzir-se a carga burocrática das obrigações acessórias cujo ônus às pessoas jurídicas encarece substancialmente a atividade de controle e arrecadação dos impostos pelas empresas privadas.
Nestas mais de 400 páginas de observações, sugestões e críticas pode-se muito bem observar que muita coisa mudou ao longo dos anos mas percebe-se também que ainda precisamos evoluir muito para colocarmos no peito a medalha de País desenvolvido. O Brasil ainda é um País com impostos excessivos e com uma carga burocrática sem limites que contribuem para o alto custo dos nossos produtos aqui produzidos.
Espero que o livro seja de muita utilidade aos contribuintes, especialmente aos 25 milhões de indivíduos contribuintes que estão sujeitos à entrega da declaração de rendimentos anual, pois reúno neste livro muitos dos cuidados que deve se tomar para bem preparar a declaração anual de ajustes e evitar a malha fina que tanto incomoda e preocupa o contribuinte brasileiro.
Diferentemente do que se divulga, minha experiência profissional demonstra que o contribuinte brasileiro na sua grande maioria é honesto e encara a entrega da declaração anual quase como uma obrigação divina e quer fazê-la sem erros, procurando pagar corretamente seus impostos. Infelizmente, por causa de minorias que não são assim tão religiosas, a legislação brasileira, por comodismo público, resolveu transferir para os ombros dos contribuintes, aí incluo os contribuintes pessoas jurídicas, o ônus de bem arrecadar em vez de desenvolver mecanismos para se concentrar naqueles que sonegam.
Mas continuaremos com nossa postura de insistir naquilo que entendamos como demasiado ou esdrúxulo e elogiaremos as boas medidas que forem tomadas em benefício dos contribuintes e trabalhadores brasileiros."
Rubens Branco
Sobre o autor :
Rubens Branco é sócio do Branco Consultores Tributários, escritório especializado em planejamento fiscal e solução de problemas na área tributária de empresas, sociedades, instituições, famílias e pessoas físicas. Foi por muitos anos sócio da Divisão de Impostos da Arthur Andersen Auditores, onde adquiriu experiência internacional em seu setor, e hoje tem reconhecido destaque por sua atuação através da imprensa no debate e interpretação de temas polêmicos relacionados a impostos e tributos em geral.
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Ganhadores :
Andrecinda Rocha de Morais Pina, de Taguatinga/DF
Ricardo Rafael Ferrari, de Balneário Camboriú/SC
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