Os créditos judiciais devidos pelo governo – também chamados de precatórios – têm origem em ações judiciais promovidas por pessoas físicas ou jurídicas contra órgãos e entidades governamentais, e podem resultar no direito de receber certa quantia ao término da ação. Na maioria das vezes, o valor devido pelo governo pode demorar décadas para ser pago. Os casos são inúmeros. Um exemplo recente é o dos aposentados e pensionistas da prefeitura de Santo André/SP, que receberam em 2012 valores cobrados desde 1989.
"Esta longa fila de espera gerou um mercado paralelo informal que cobra dos credores deságios extorsivos. A partir da publicação de resoluções do CNJ e do CJF, que padronizaram a forma como os precatórios devem ser pagos, passou a existir uma oportunidade para atender a demanda por antecipações desses créditos de forma segura e regulamentada", explica Ângelo Lovis, advogado e sócio da JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais.
O diferencial da empresa está no modelo de negócio no qual baseia suas operações. Através da securitização, a JUSCREDI compra os créditos judiciais dos interessados e os transforma em títulos (securities) negociáveis no mercado. Isso permite que a empresa ofereça valores mais justos pelos créditos adquiridos, além de gerar liquidez e importante movimentação da economia.
Os servidores públicos Federais e aposentados e pensionistas que tiverem interesse na venda de seus créditos podem solicitar à JUSCREDI uma análise prévia. Para isso, basta entrar em contato com a empresa ou acessar o site e preencher um formulário. "Após obtermos a documentação do processo, a análise é realizada pelo nosso departamento jurídico, que define a viabilidade de compra dos créditos", explica Ângelo.
A empresa é pioneira nesta atividade e tem recebido solicitações de clientes de diversos Estados do Brasil. "Estamos prontos para atender clientes em todo o território nacional e nossa expectativa é triplicarmos nosso atendimento em 2013", afirma Luciane Baldo, gerente de comunicação da empresa.
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