Em visita à OAB/SP, nesta segunda-feira, 1º, o secretário de reforma do Judiciário e do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, levantou temas nacionais, como soluções alternativas de conflito, implantação de processo eletrônico e acesso à Justiça, ressaltando a preocupação do MJ com a carência de defensores no país.
Crocce reforçou que no Brasil ainda há a cultura do litígio, onde as faculdades de Direito ensinam o que é processo, audiência, mas não ensinam a conciliar, a mediar. O secretário disse que o Brasil tem 90 milhões de processo, uma média de um processo para cada dois habitantes. Ele propôs que a OAB/SP firme parceria para a realização de cursos de formação de mediadores e conciliares e que o exame de Ordem exija dos candidatos esses conhecimentos.
O presidente da seccional de SP, Marcos da Costa, então apresentou ao secretário o projeto "OAB concilia", que busca a conciliação através dos advogados e das partes, antes ou depois do ajuizamento da ação.
O secretário destacou, ainda, que o problema do Judiciário é de gestão. Para ele, uma possível solução é a criação das carreiras de gestor público do Judiciário, voltada para a gestão, planejamento, e a de administrador judicial, para tratar de cartórios, fóruns, além da criação de uma Escola de gestão judicial para ajudar na formação do juiz.
Processo eletrônico
Para Flávio Crocce Caetano, o processo eletrônico é o futuro da Justiça. "Parece-nos correto que em determinado momento haja a coexistência da versão de papel e eletrônica, sendo que ajustes devem ser feitos para que todos participem sem exclusão. Em São Paulo, houve um passo inicial. O Tribunal está correto em fazer e a Ordem está correta em detectar os problemas", contemporizou.
Marcos da Costa então ressaltou que os grandes problemas do PJe são o tempo de implantação do peticionamento obrigatório e o fato de cada tribunal ter um sistema diferente. Ele foi acompanhado por Flávio Crocce, que concordou que é preciso criar um processo judicial eletrônico comum a todos os tribunais.
Acesso à Justiça
Flávio Crocce manifestou que uma das preocupações do MJ é a grave carência de defensores no país. Marcos da Costa explicou como funciona o convênio de assistência jurídica no Estado de SP para quem não pode pagar advogado, mantido há três décadas. "Hoje, se tivermos mil, dois mil ou três mil defensores, eles não conseguirão dar conta de 1 mi de processos/ano geridos no âmbito do convênio patrocinado por 47 mil advogados paulistas".
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