terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Eletrônico

Em sessão no CNJ, OAB reforça alerta para dificuldades com PJe

Para Ordem, é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que o processo eletrônico seja obrigatório.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

A OAB vai intensificar a assistência às ações movidas pelas seccionais da Ordem solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico no Judiciário nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à internet.

De acordo com o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, é preciso conhecer a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório. "Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta", afirmou.

A mobilização foi reforçada depois de o CNJ cassar liminar suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto, participou da sessão plenária do CNJ representando Marcus Vinicius e lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do país.

Para Souza Neto, "está havendo uma interferência direta no trabalho dos advogados, com reflexos danosos na prestação jurisdicional e, logo, na própria atividade de defesa, necessária para que se faça justiça", disse, acrescentando que espera que a advocacia seja ouvida antes de o Judiciário obrigar o uso do PJe.

"Haverá uma crise se continuar nesse ritmo, com prejuízos para todos", advertiu, ao lembrar que no âmbito da OAB já existe um programa voltado para ajudar o advogado a obter sua certificação. Mas é preciso tempo até que todos estejam devidamente incluídos. "Tudo o que queremos é tempo", disse.

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