O debate sobre a reforma política é o destaque do plenário nesta semana, em sessões extraordinárias nos dias 9 e 10/4. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT/RS), vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando no topo da lista indicada pelo partido.
O relator proporá, ainda, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, com sua substituição pela federação partidária.
Fontana vai sugerir as medidas por meio de substitutivo ao PL 1.538/07.
Voto distrital misto
Além desse projeto de lei, duas outras propostas de emenda à CF estão pautadas. Uma delas, a PEC 10/95, trata do voto distrital misto. Para essa PEC, Fontana pretende apresentar uma emenda substitutiva sobre as coligações.
A outra PEC (3/99) trata da coincidência dos mandatos eletivos. Uma emenda a essa PEC proporá eleições municipais e gerais no mesmo ano, assim como datas diferentes para posse de prefeitos, governadores e presidente da República.