O decreto 8.020/13, que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo, foi publicado nesta sexta-feira, 31, em edição extra do DOU.
A decisão pela edição do decreto 8.020/13 foi tomada pelo Planalto depois que Renan Calheiros se recusou a votar a MP 605, no Senado, editada justamente para permitir que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético garantam a redução da tarifa de energia.
O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira.