A Anatel homologou os valores tarifários máximos dos planos básicos de telefonia fixa da Oi (Telemar Norte Leste S/A) para chamadas destinadas a celulares nas modalidades local e longa distância nacional. Como consequência, os usuários da opera passarão a pagar menos pelas chamadas originadas em terminais fixos destinadas a terminais móveis. Os novos valores foram publicados no DOU por meio do ato 4.233.
A homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região. Diante dessa decisão, o Conselho Diretor da Agência aprovou, por meio do circuito deliberativo 2.029, ato que suspende o aumento de 1,54%, obtido liminarmente pela Oi em junho do ano passado, reestabelecendo a redução de 10,78%, aprovada em 2012. Em seguida, aplicou o redutor 8,77% sobre esta base de cálculo, alinhando as novas tarifas com as homologadas para as demais concessionárias em março de 2013 pelo ato 1.522.
Com a publicação do ato, futuros reajustes tarifários da operadora têm como data-base de 6/4/13, tomando-se como base para os cálculo o IST - Índice de Serviços de Telecomunicações relativo ao mês de junho de 2012.
- Processo: 0009413-88.2013.4.02.0000
Fonte: Anatel