Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, o doutor Alexandre Aragão apresenta essa contribuição sistemática aos que estudam e laboram com esse ramo do Direito, que vem passando por tantas mudanças normativas, empíricas e doutrinárias.
A obra foi organizada contemplando também alguns temas do Direito Administrativo que em nossa realidade avultaram de importância nos últimos anos, a exemplo da regulação, das limitações administrativas, da concorrência e dos monopólios públicos.
Este curso esgotou sua 1ª edição em apenas seis meses e agora vem a lume a 2ª edição. Apesar do pouco tempo decorrido, foi grande e importante a produção legislativa em Direito Administrativo no interregno, com a criação do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a lei de acesso aos documentos públicos, novos marcos regulatórios setoriais, entre outros, alguns deles gerando novos tópicos específicos.
Foram aprofundados doutrinariamente pontos que têm ganhado maior importância na prática institucional, como as participações minoritárias de estatais em empresas privadas e o acesso a documentos públicos.
Sobre o autor :
Alexandre Santos de Aragão é professor-adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do RJ e Advogado.
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Ganhadora :
Fabiana Fonseca Dicezare, advogada em Carapicuíba/SP
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