Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria válida que compreenda os direitos fundamentais de modo unitário, notadamente para os fins de maximizar a dimensão pragmática de concretização social/jurisdicional destes direitos no cotidiano dos tribunais brasileiros.
Justifica-se o presente trabalho em razão dos grandes problemas práticos e teóricos decorrentes da falta de compreensão adequada dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à efetivação da categoria denominada novos direitos. As teorias classificatórias desses direitos que se embasam na diferenciação estanque das diversas categorias jurídicas fundamentais acabaram por gerar certo esvaziamento do conteúdo protetivo da própria norma constitucional, no momento em que não conseguiram atribuir resposta adequada aos problemas gerados pela introdução, no sistema constitucional, dos novos direitos, cujas molduras em muito se afastam daquelas concebidas para tratar dos direitos fundamentais clássicos.
Obra essencial para a compreensão da função dos direitos fundamentais em uma sociedade democrática e pluralista.
Sobre o autor :
Jairo Schäfer é juiz Federal na 4ª região da Justiça Federal desde junho de 1996. Mestre em Direito Constitucional pelo curso de pós-graduação (CPGD) da UFSC e doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi promotor de Justiça do RS no período compreendido entre dezembro de 1991 e junho de 1996. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e da Escola Superior da Magistratura Federal do RS. Autor de diversos artigos e obras jurídicas.
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Ganhador :
Vitor Souza, de Contagem/MG
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