Teodoro Silva Santos

... Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Os ministros provenientes dos TRFs são: Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Paulo Sergio Domingues e Carlos Pires Brandão. As cadeiras destinadas à advocacia são ocupadas por: João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas ocupadas pelo MP são dos ministros: Herman Benjamin,...

... completa. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos. Processo: AREsp 2.028.649

... Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Os ministros provenientes dos TRFs são Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. As cadeiras destinadas à advocacia são ocupadas por João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell,...

... STJ, estavam suspensos. Afetação Sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, o caso envolve os REsps 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, afetados para julgamento segundo a sistemática dos recursos repetitivos. No REsp 2.117.355, o MP/MG contesta acórdão do Tribunal de Justiça que rejeitou o reexame obrigatório de sentença prolatada sete meses antes da vigência da lei 14.230/21, com base no art. 14 do CPC, que prevê a aplicação imediata das mudanças processuais aos processos em andamento. Ao votar pela afetação do recurso, Teodoro Silva Santos já havia afirmado que "a tese a ser fixada contribuirá para o fortalecimento...

... que só o desfigurasse”. Também seguindo o relator, ministro Teodoro Silva Santos apontou que os documentos constantes nos autos demonstram a regularidade da obra, sem comprovação de danos ambientais irreversíveis ou de violação ao patrimônio histórico da região. Ministro Afrânio Vilela concluiu acompanhando os ministros. Em voto, destacou as certidões de aprovação da obra emitidas pelo tribunal de origem e demais órgãos competentes. “Não vejo o meio ambiente atacado com a construção”, afirmou. Diante disso, por maioria, o colegiado não conheceu do recurso do MPF,  mantendo a decisão do TRF da 2ª região...

..., o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos. Entenda o caso O caso remonta a 1949, quando o Estado do Paraná autorizou que particulares promovessem a ocupação de 60 mil alqueires de terras para formação da Colônia Serra dos Dourados. À época, a área foi demarcada e os primeiros trabalhos de infraestrutura, como estradas e pontes, foram executados. Na sequência, os interessados solicitaram individualmente seus lotes, com pagamento de metade do valor das terras e parte dos serviços de medição e demarcação, o que foi deferido. Contudo, em 1951, com a mudança de governo...

... ao julgarem casos semelhantes. O relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que não há vedação legal à cumulação dos benefícios, desde que preenchidos os requisitos legais pelos militares. Natureza distinta dos benefícios De acordo com o relator, a MP 2.215-10/01 – que alterou o artigo 50, inciso II, da lei 6.880/80 – assegurou aos militares que reuniram os requisitos para inatividade até 29 de dezembro de 2000 o direito de receber remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior. Por outro lado, a lei 12.158/09 conferiu aos taifeiros da Aeronáutica, na inatividade,...

... relatoria dos ministros Paulo Sérgio Domingues, Francisco Falcão, Teodoro Silva Santos e do próprio relator do caso. No julgado do relator, destacou entendimento de que “a paralela contratação de servidores temporários, ou ainda emprego de servidores como comissionados, terceirizados ou estagiários, por si só, não caracterizam preterição na convocação e nomeação dos integrantes, ou autorizam a conclusão de que tenham automaticamente surgido vagas correlatas no quadro efetivo a ensejar o chamamento de candidatos aprovados em cadastro de reserva fora do número de vagas previstas no edital condutor do certame”. Acompanhando...

... Acompanharam o ministro relator os ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Pessoas Jurídicas do ramo agroindustrial, energético e de commodities são diretamente e favorecidas por esse ponto de vista. O transporte de mercadorias até os pontos de exportação é parte essencial do sistema logístico e, sem a isenção, as operações seriam sobrecarregadas, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros em território alienígena. O precedente deverá orientar outras ações similares que tratam da incidência do ICMS sobre fases médias da exportação.

... entendimento que foi mantido pelo STJ. O relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, enfatizou que o credor fiduciário detém apenas uma propriedade resolúvel para fins de garantia e não possui a posse direta nem o “animus domini”, não podendo ser responsabilizado pelo tributo. Para os cartórios de registro de imóveis, a decisão reforça a importância de manter os registros atualizados e emitir certidões que reflitam corretamente a situação tributária do bem. Como o devedor fiduciante segue sendo o responsável pelo IPTU até a efetiva transferência de posse, os cartórios devem orientar os envolvidos sobre...

... Gallindo Solon Henriques de Sá e Benevides Stanley Martins Frasão Teodoro Silva Santos Teresa Arruda Alvim Thyessa Junqueira G. Vieira Tula Wesendonck Victor Ribeiro Ferreira Vinícius Corrêa de Queiroz Vitor Jardim Barbosa Wilson Furtado Roberto.

... Moura. Ficaram vencidos os ministros Mauro Campbell Marques, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. Processo: REsp 2.068.311 Leia o acórdão.

... sessão nesta quarta-feira, 12, o relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que o art. 34 do CTN estabelece o proprietário do imóvel, o detentor do domínio útil ou seu possuidor como contribuintes do IPTU. Ressaltou, ainda, que a posse precisa ser qualificada pelo animus domini, ou seja, a intenção de ser dono do bem. No caso da alienação fiduciária, explicou o ministro, o credor detém a propriedade apenas para fins de garantia do financiamento, sem o propósito de ser dono da coisa, o que o afasta da sujeição ao pagamento do imposto. O relator também fundamentou sua posição no artigo 23,...

... alienação judicial, não recaindo sobre o arrematante. O ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, destacou que essa norma é de natureza cogente e não pode ser alterada por edital de leilão. Impactos práticos Para os investidores e adquirentes de imóveis em leilão, essa decisão proporciona segurança jurídica, evitando encargos inesperados e garantindo previsibilidade nos investimentos. Além disso, a modulação dos efeitos da decisão garante que ela se aplique apenas a leilões realizados após a publicação da ata do julgamento, com exceção dos casos em que já havia discussão judicial ou administrativa...

...a do instituto. Posteriormente, o relator no STJ, ministro Teodoro Silva Santos, em decisão monocrática, julgou extinto o processo ao reconhecer a ilegitimidade ativa dos vizinhos para propor ação ordinária visando suposta proteção a patrimônio público, sendo a ação popular a via correta.  Debates Em sessão nesta terça-feira, 11, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, manteve o entendimento a respeito da ilegitimidade ativa dos vizinhos para propor a ação. Para o ministro, não há previsão legal que confira a particulares legitimidade para propor ação fundamentada em suposta violação de normas de proteção ao...

... Raul Araújo veste com orgulho a camisa do Fortaleza, enquanto Teodoro Silva Santos defende o Ceará. No Rio Grande do Norte, o América de Natal tem dois representantes de renome: Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, que garantem que o Mecão não passe despercebido. No fim das contas, entre sustentações orais e sustentações de camisa, o STJ prova que a rivalidade do futebol brasileiro está presente até nos tribunais. Mas se há alguém que assiste a tudo do camarote da presidência e sem tomar partido, esse é Herman Benjamin. O ministro, juntamente com Nancy Andrighi, Francisco Falcão e Regina Helena Costa, evita...

... sua alienação. (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.757-SP. Rel. Min. Teodoro Silva Santos. Julgados em 09/10/2024. Recurso Repetitivo – Tema 1134). 35 "O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende: i) o dever de publicação, na internet, dos documentos ambientais detidos pela Administração não sujeitos a sigilo (transparência ativa); ii) o direito de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas (transparência passiva); e iii) direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração (transparência...

... mandato como prefeito da capital paulista. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a nova lei de improbidade se aplica aos processos em curso e que a petição inicial só pode ser rejeitada quando não houver indícios mínimos de improbidade. O caso O MP/SP ajuizou ação alegando que Doria usou verbas públicas para autopromoção por meio da publicidade do programa "Asfalto Novo", sem finalidade institucional ou educativa, caracterizando abuso de poder político. O juízo de 1º grau aceitou a ação e bloqueou R$ 29,4 milhões em bens do ex-governador.  O ex-governador recorreu, e o TJ/SP reverteu...

... continuidade típico-normativa não se aplicaria ao caso. O ministro Teodoro Silva Santos também divergiu, destacando que, para manter a condenação ou reenviar os autos ao TJ/SP, seria indispensável uma análise detalhada da conduta e que não restou comprovado o dolo específico. Os demais ministros seguiram o relator. Assim, a 1ª seção do STJ, por maioria, determinou o retorno dos autos ao TJ/SP para nova análise sobre a existência de dolo específico na conduta dos acusados, conforme exigido pela nova lei de improbidade administrativa. Processo: EAREsp 1.748.130

... do recurso especial 1.908.497/RN, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, e julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela 1ª seção. Naquela oportunidade, a 1ª seção do STJ firmou o Tema 1.104, com o seguinte conteúdo: “o direito ao trânsito seguro, bem como os notórios e inequívocos danos materiais e morais coletivos decorrentes do tráfego reiterado, em rodovias, de veículo com excesso de peso, autorizam a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do agente infrator”. As repercussões são numerosas, mas o presente texto pretende abordar apenas uma delas: as consequências sobre...

... diverso, encontrando respaldo dos ministros Sérgio Kukina e Teodoro Silva Santos, que deram provimento ao agravo interno, com fundamento no princípio da fungibilidade entre os recursos. Ao inaugurar a divergência, muito embora reconheça que a jurisprudência sempre classificou erros que tais como inescusáveis, o ministro reputou a vexata quaestio como uma novidade no âmbito da Corte Cidadã, por duas razões. A uma, em razão do texto de o referido art. 987 definir o recurso cabível do julgamento do mérito do incidente; a duas, em razão do contexto em que essa previsão surge, dentro de um contexto de instauração...

... afetou os Resps 2.146.834 e 2.146.839, relatados pelo ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão, cadastrada como Tema 1.302 no banco de dados do STJ, é "definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista". O colegiado também determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem do tema e estejam em tramitação no STJ ou com...

... 2.040.852, 2.009.309 e 1.966.548, sob a relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento como repetitivos. O Tema 1.297, cadastrado na base de dados do STJ, busca "Definir a possibilidade de aplicação cumulativa da lei 12.158/09 e do art. 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 aos militares oriundos do quadro de taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido quadro se deu até 31/12/1992; e se a revisão dos proventos de aposentadoria concedidos aos militares reformados e/ou aos pensionistas militares que foram promovidos ao grau hierárquico...

... estabelecer obrigações ao contribuinte. Como destacou o ministro Teodoro Silva Santos, “a sub-rogação da dívida no preço pago pelo imóvel protege tanto o arrematante quanto a Fazenda Pública, que mantém seu direito de cobrar o crédito fiscal, mas dentro dos limites legais.” Exemplo real: Dívida de IPTU não pode ser transferida Nos recursos especiais julgados ( REsps 1.914.902/SP, 1.944,757/SP e 1961835/SP), o STJ analisou casos de débitos de IPTU atribuídos aos arrematantes em editais de leilão. Em todos os casos, o tribunal determinou que o arrematante não poderia ser responsabilizado por essas dívidas,...

... Maio" em São Paulo, no ano de 2006. Relatado pelo ministro Teodoro Silva Santos, o recurso trata de uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo, visando reparações por danos individuais e coletivos. Os "Crimes de Maio" consistiram em uma série de atos violentos, marcados por ataques do PCC - Primeiro Comando da Capital contra as forças de segurança e pela resposta policial. Esses eventos resultaram em mais de 500 mortes, muitas delas em circunstâncias suspeitas. Considerando a relevância do caso e sua potencial repercussão nacional e internacional, a 2ª turma decidiu submeter o julgamento à 1ª...

... vinculativo para as demais instâncias judiciais. O ministro Teodoro Silva Santos, relator do tema, enfatizou que, embora o CTB preveja penalidades administrativas, o Judiciário pode adotar medidas adicionais para responsabilizar transportadoras que comprometem a infraestrutura viária. Punições administrativas O relator explicou que o art. 231, inciso V, do CTB classifica o excesso de peso como infração de natureza média, sujeita a multa. Contudo, ele afirmou que a sanção administrativa nem sempre é suficiente para punir adequadamente o infrator, especialmente quando há uma evidente desproporção entre...

... também no AgInt no REsp 1.477.477/CE, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, julgado em 20/5/24, que não se refere a matéria tributária, mas envolve o pagamento de proventos de aposentadoria, em que a União se insurgiu contra a utilização de entendimento firmado em recurso especial repetitivo (REsp 1.244.632/CE – Tema 477) como fundamento para a rescisão do julgado, tendo o STJ, então, em conformidade com o racional do Tema 885 do STF, afastado a aplicação da súmula 343 do STF6, por entender que o entendimento com força vinculante tem o condão de acionar a cláusula rebus sic stantibus, imediata...

... teletrabalho. Insalubridade e periculosidade O ministro Teodoro Silva Santos, relator no STJ, afirmou que, diante da ausência de regulamentação estadual específica, aplica-se por analogia a lei dos servidores civis federais. O ministro destacou o artigo 68, parágrafo 2º, da lei 8.112/90, que permite a suspensão dos adicionais caso as condições de insalubridade ou periculosidade sejam eliminadas. Dessa forma, ao trabalhar de casa, o servidor não está mais exposto a tais condições, cessando, portanto, o pagamento do adicional. O relator também enfatizou que a decisão do TJ/RO está em sintonia com a...

... jurisprudencial, o colegiado, acompanhando o relator, ministro Teodoro Silva Santos, modulou os efeitos da decisão. A tese será aplicada aos editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, exceto para ações judiciais e pedidos administrativos em trâmite, nos quais a tese tem aplicação imediata. O ministro relator explicou que, apesar do parágrafo único do art. 130 do CTN prever a sub-rogação do crédito tributário no preço da alienação em hasta pública, tornou-se comum em leilões judiciais a inclusão de cláusulas editalícias que atribuem ao arrematante a responsabilidade por quitar...

... dias entre convocações foi considerado inadequado O ministro Teodoro Silva Santos, cujo voto prevaleceu, destacou que o intervalo de 20 dias entre a primeira nomeação e a segunda convocação para audiência pública violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo ele, o edital estabelecia que a convocação para escolha de vagas deveria seguir estritamente a ordem de classificação, o que não foi respeitado, configurando ofensa aos princípios da isonomia e da vinculação ao edital. Ele também ressaltou que, embora a Administração Pública tenha discricionariedade na nomeação dos aprovados,...

... 2.117.355, 2.118.137 e 2.120.300, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento segundo a sistemática dos recursos repetitivos. O tema a ser julgado, registrado no STJ como tema 1.284, trata de "se a proibição ao reexame obrigatório da sentença de improcedência ou extinção sem resolução de mérito, conforme o art. 17, parágrafo 19, IV, combinado com o art. 17-C, parágrafo 3º, da lei de improbidade administrativa, com redação da lei 14.230/21, é aplicável aos processos em andamento". O colegiado determinou a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que envolvam a mesma questão,...

... vinculadas à administração pública Federal. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, entendeu que a administração pública não poderia ter rejeitado de forma genérica o pedido do procurador sem submetê-lo à análise de uma comissão própria. {EMBED_YOUTUBE_6112} Segundo o ministro, a revalidação do diploma de especialização em território nacional é uma exigência que deve ser apreciada por uma comissão institucional, e que o valor do certificado para fins de promoção funcional deve ser deliberado internamente. "Verificando essa realidade normativa, a administração pública não poderia ter se abstido de...

... ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos. Natureza jurídica Os bens de uso comum são destinados ao uso geral da população, como ruas, praças e estradas, que podem ser utilizados por todos de forma ampla e irrestrita. Esses bens servem para atender a necessidades coletivas, como mobilidade e lazer, sendo seu uso, em regra, gratuito e acessível a qualquer cidadão. Por outro lado, os bens de uso especial são destinados a uma finalidade pública específica, geralmente vinculada à prestação de serviços públicos ou à administração pública. Exemplos incluem prédios governamentais,...

... Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Os ministros provenientes dos TRFs são Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. As cadeiras destinadas à advocacia são ocupadas por João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell,...

... acompanhado pelos ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro da Silva Santos, Afrânio Vilela e Benedito Gonçalves. A divergência foi apresentada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defendeu a posição da União. Segundo ela, o plano de stock options deveria ser considerado uma forma de remuneração, uma vez que os executivos estariam recebendo as ações gratuitamente, sem desembolsar qualquer valor pela opção de compra. Em seu voto, a ministra afirmou: "O executivo está recebendo de graça, não está pagando pela opção que ele faz. A empresa oferece essa opção." "A decisão do STJ representa...

... Benjamin. Já os ministros Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela acompanharam o voto do ministro Gurgel de Faria. Nesse sentido, a seção, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Herman Benjamin quanto a fixação da tese e em relação ao caso concreto. Entretanto, ficaram vencidos o ministro Herman Benjamin e Benedito Gonçalves quanto à proposta de ampliação da tese para outros temas que não o Tema 69. Processos: REsp 2.054.759 e REsp 2.066.696

... mês, a composição da turma será a seguinte: Afrânio Vilela, Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão e Maria Thereza Assis Moura. Caso a vaga restante seja ocupada pelo ministro a ser indicado por Lula, mais da metade da 2ª turma será composta por magistrados com menos de um ano de casa – sendo, pelo menos, dois deles criminalistas de carreira. Com uma composição pouco previsível, a expectativa é de que tenhamos surpresas nos julgamentos da 1ª seção, que poderá julgar temas relevantes já no início do segundo semestre, como a discussão sobre a exclusão dos juros Selic incidentes na devolução de valores em...

... aprovação no certame O relator do recurso especial, ministro Teodoro Silva Santos, destacou que, embora o curso de adaptação Camar não fosse parte do certame, o edital informava que os candidatos deveriam fazer provas teóricas e práticas durante o curso, cuja conclusão era condição para aprovação. Nesse contexto, segundo o relator, a previsão do edital – validada pelo TRF-2 – divergiu da jurisprudência do STJ ao exigir a apresentação do diploma ou certificado de conclusão da especialidade médica no ato de matrícula no curso de formação, e não no momento de investidura no serviço público. "Portanto, é...

... apontou o relator do recurso em mandado de segurança, ministro Teodoro Silva Santos. De acordo com os autos, a candidata foi reprovada na prova prática de sentença cível (ela recebeu nota final de 5,61, quando a nota mínima para aprovação seria de seis pontos). Contudo, no mandado de segurança, a candidata alegou que houve ilegalidade na avaliação de uma das questões da prova subjetiva, pois a banca examinadora teria deixado de aplicar jurisprudência consolidada do STJ em relação ao item "ônus de sucumbência". O ministro Teodoro Silva Santos comentou que o respeito à discricionariedade das bancas examinadoras...

...m trâmite na corte deveriam ter sido suspensos. O ministro Teodoro Silva Santos, relator, citou precedentes do STJ para demonstrar que, por falta de previsão legal, não é possível acolher o pedido de suspensão de processos em razão da mera indicação de recursos candidatos ao julgamento pelo sistema qualificado. Processo: REsp 2.027.768 Confira aqui o acórdão.

... no STJ, o habeas corpus impetrado foi negado pelo ministro Teodoro Silva Santos. Também relatou que, ao STF, a defesa alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva e "constrangimento ilegal e irregular". Zanin rejeitou o pedido da defesa por razões processuais, afirmando que não houve decisão colegiada do STJ sobre o caso, o que impede o STF de analisar o mérito do recurso. S. Exa. também observou que não havia "teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder" na prisão de Kawara, situações em que o Supremo poderia, mesmo sem uma decisão conjunta do STJ, decidir o caso.

... conta vinculada do trabalhador. O relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, explicou que a redação originária do art. 18 da lei 8.036/90 permitia que, em caso de encerramento do contrato de trabalho pelo empregador, o pagamento direto ao empregado fosse efetuado. Com a lei 9.491/97, contudo, o empregador ficou obrigado a depositar todas as quantias relativas ao FGTS na conta vinculada do trabalhador. O ministro destacou que, apesar dos comandos normativos que exigem o depósito em conta vinculada, as transações diretas entre empregador e empregado se tornaram comuns. “O pagamento direto apesar...

... Migalhas Pós-doutor Ministro do STJ, Teodoro Silva Santos conquistou o título de pós-doutor pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, Portugal. S. Exa. apresentou pesquisa intitulada "Imparcialidade judicial no âmbito do juiz das garantias: um estudo comparado entre Brasil e Portugal". (Clique aqui) Nova banca Advogados com vasta experiência em bancas tradicionais brasileiras estabeleceram escritório especializado em fundos de investimento. Guilherme Meirelles Bruschini e Bruno Cunha inauguraram o escritório Meirelles Bruschini Cunha Advogados...

Nesta terça-feira, 7, o ministro do STJ, Teodoro Silva Santos conquistou o título de pós-doutor pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Ele apresentou sua pesquisa intitulada “Imparcialidade judicial no âmbito do juiz das garantias: um estudo comparado entre Brasil e Portugal.” Orientado pelo prof. dr. Mário João Ferreira Monte, o trabalho teve como banca examinadora os professores Fernando Conde Monteiro e Flávia Loureiro. O evento contou com a presença do reitor da Unifor, Randal Martins Pompeu, e da professora Gina Pompeu, coordenadora do NEI - Núcleo de Estratégias Internacionais...

... preliminares nas alegações finais e na apelação. Relator, ministro Teodoro Silva Santos considerou que o acordão decidiu a controvérsia em consonância com o entendimento sufragado pela 3ª seção no julgamento do tema 1.114, que definiu que embora o interrogatório do réu deva ser o último ato da instrução criminal, a inversão da ordem se sujeita à preclusão, devendo ser arguida na primeira oportunidade, "qual seja, na audiência de interrogatório do réu, e não mais nas alegações finais". O ministro ainda citou a Súmula 168 que diz que não cabem embargos de divergência, quando a orientação dos órgãos postos...

... trânsito Ontem, durante sessão da 6ª turma do STJ, ministro Teodoro Silva Santos (prestes a mudar para a seção de Direito Público) pediu vista de caso que analisa se há dolo eventual - atraindo restabelecimento de decisão de pronúncia de 1ª instância - ou culpa consciente - devendo ser mantida desclassificação do crime realizada pelo TJ/GO - em caso de homicídio de trânsito no qual motorista embriagado competia com outro veículo e provocou a morte de motociclista. Para o MPF, a decisão de pronúncia deve ser restabelecida, cabendo ao Tribunal do Júri decidir a respeito do dolo eventual ou culpa consciente....

...e sessão da 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 5, ministro Teodoro Silva Santos pediu vista de caso que analisa a (in)competência do tribunal do Júri para julgar homicídio consumado e tentado na direção de veículo.  Na ação, o MP/GO interpôs recurso pedindo que o STJ reveja decisão do TJ/GO que, ao desclassificar o crime, entendeu que houve culpa consciente e não dolo eventual na ação do motorista. O RESp havia sido afetado como representativo do tema 1.063, mas em outubro de 2023, por unanimidade, foi desafetado, em razão da pontualidade do caso, pela 3ª seção do STJ, após proposta da ministra Laurita...

Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reexamine um habeas corpus solicitando a revisão da dosimetria da pena de um homem condenado por tráfico e uso de documento falso. Em decisão monocrática, S. Exa. considerou que o Tribunal local é órgão competente para a análise da revisão criminal, não havendo impedimento para o conhecimento do referido habeas corpus. Conforme consta nos autos, o homem foi condenado a penas privativas de liberdade por tráfico e uso de documento falso. A defesa impetrou um habeas corpus no TJ/PE contra a decisão, alegando a existência...

... seja acelerada, para eventual prolação de denúncia. Ministro Teodoro Silva Santos, também seguiu o voto do relator. Ministros Sebastião Reis e Rogerio Schietti divergiram parcialmente do relator, considerando possível afastar algumas das medidas, como a de retenção de passaporte, e impedimento de saída do prefeito da cidade e do país, também recomendando agilidade na investigação.  Ao final, por maioria, a turma denegou a ordem, manteve as cautelares e recomendou a celeridade da investigação.  Processo: HC 839.666

... ministro Jesuíno Rissato e o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Ministro Teodoro Silva Santos não votou no caso.  Processo: RHC 167.376

... de Direito Penal, a ministra Daniela Teixeira e o ministro Teodoro Silva Santos. Já o ministro Afrânio Vilela compõe a 1ª seção, de Direito Público. Turmas Cada um dos novos ministros compõe uma turma diferente. A ministra Daniela Teixeira integra a 5ª turma (Direito Penal), o ministro Afrânio Vilela está na 2ª turma (Direito Público) e o ministro Teodoro Silva Santos, na 6ª turma (Direito Penal). Acervos Cada ministro recém-empossado também assume um acervo processual deixado pelos ministros aposentados. Ministra Daniela Teixeira assume o acervo que estava com o desembargador convocado João Batista Moreira;...

... ontem, quando os novos ministros do STJ, Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela foram empossados. Ao ser chamada, ministra Daniela Teixeira recebeu calorosos aplausos. Tal se deu, entre outros motivos, porque há 10 anos não se tinha uma mulher indicada para o Tribunal da Cidadania. Questão de Direito Teresa Arruda Alvim, Priscila Kei Sato e Fernando Siqueira falam da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo e a interpretação sistemática do artigo 28 do CDC. (Clique aqui) Com desconto de... Vem aí a Black Friday 2023. Black Friday - Golpes online Advogada...

... a posse da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela nos cargos de ministros do STJ. A sessão solene será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.  Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado, no dia 25 de outubro, após sabatina na CCJ e nomeados pelo presidente Lula no dia 10 de novembro. Veja como foi a solenidade: {EMBED_YOUTUBE_3449} Nesta terça-feira, Lula recebeu no Palácio do Planalto os três novos ministros e a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, para a entrega dos convites para a solenidade de posse. Os novos ministros...

... alma." Machado de Assis Novos ministros Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela tomam posse hoje como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A sessão solene está marcada para às 17h, e será transmitida ao vivo. Acompanhe, aqui. Domingos e feriados Câmara aprovou regime de urgência para o PDL 405/23, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados. O projeto revoga portaria recente do ministério do Trabalho, que exige acordo coletivo como condição para o trabalho nessas ocasiões. (Clique aqui) Domingos e feriados - Judicialização Juíza do Trabalho de Porto...

... as nomeações dos novos ministros do STJ: Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Os novos integrantes do Tribunal da Cidadania foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro. A posse dos três está marcada para o próximo dia 22 de novembro. Ao que se anuncia, os novos ministros já escolheram as turmas que irão compor. Pelo critério de antiguidade, Teodoro Santos, que é o mais experiente dos três, foi o primeiro a escolher e optou pela 6ª turma, da seção penal. A seguir, José Afrânio escolheu a 2ª turma, de Direito Público. Por fim, sendo a mais nova, Daniela Teixeira ficará com...

... quarta-feira, 25, no Senado. Com a posse de Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela, a Corte da Cidadania contará com 26 homens e 6 mulheres na composição. Agora, 32 das 33 cadeiras estão ocupadas. Há uma vaga aberta, que será obrigatoriamente ocupada por membro do Ministério Público. A presença de Daniela Teixeira na Corte ajuda a manter a representatividade feminina, uma vez que a aposentadoria de Laurita Vaz fez aumentar a desproporção. Nesse sentido, o STJ ao menos mantém 18,75% de mulheres em seu quadro. Composição Nos termos do art. 104 da Constituição, o STJ é composto...

... aprovou a indicação de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para integrar o STJ. Os aprovados devem agora ser nomeados pelo presidente Lula, e a posse está marcada para o dia 22 de novembro, às 17h. (Clique aqui) Quórum alto Salvo melhor juízo, ontem foi a maior votação da história de um indicado para o STJ. Daniela Teixeira obteve o maior quórum, tendo 68 votos a favor, e cinco contra. (Clique aqui) Temas Antes da aprovação no plenário do Senado, os futuros ministros passaram por longa sabatina na CCJ. Foram mais de 5 horas de questionamentos. Veja as falas de apresentação...

...e ministros do STJ. Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, indicados pelo presidente Lula, devem ser nomeados, e a partir daí o STJ poderá marcar a data da posse. Pela manhã, os indicados passaram por mais de cinco horas de sabatina na Comissão. Veja como foi a sabatina. Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022. Já os desembargadores...

... Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, indicados pelo presidente Lula ao cargo de ministro do STJ. Há 10 anos (foram oito indicações nesse período) não se tem uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. Acompanhe, clique aqui. Lei de cotas Senado aprovou ontem PL que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino Federal. Uma das mudanças prevê que os candidatos cotistas passarão a concorrer nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Reforma tributária Presidente...

... Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, todos indicados pelo presidente Lula há pouco mais de um mês. Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. Já os desembargadores José Afrânio Vilela, do TJ/MG, e Teodoro Silva Santos, do TJ/CE, foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo pleno do STJ. Discursos Daniela Teixeira Os trabalhos foram abertos com a manifestação da advogada Daniela Teixeira....

... Teixeira será o senador Omar Aziz (MSF 60/2023). Já a sabatina de Teodoro Silva Santos terá a senadora Augusta Brito como relatora (MSF 61/2023), e de José Afrânio Vilela será o senador Carlos Viana (MSF 62/2023). No anúncio, Alcolumbre ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou todos os senadores para "esforço concentrado para votar a indicação de autoridades". "Já que ele convocou, eu como presidente da comissão informo que na semana que vem não teremos deliberação de matérias. Vou aproveitar o esforço concentrado determinado pelo presidente Rodrigo Pacheco e vamos fazer a sabatina...

... eles a advogada Daniela Teixeira, do DF, e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do CE, e José Afrânio Vilela, de MG. Com a composição prestes a ficar completa, o que acontecerá após as sabatinas no Senado, é bem o momento de analisá-la. Por ser a Corte da Cidadania, espera-se que a escolha de ministros reflita a situação brasileira, de modo a tornar mais justa a prestação jurisdicional. {EMBED_LEIAMAISCOD_2978} No mapa a seguir, trazermos a relação entre PIB, população e número de ministros em cada região do país. O Sudeste, por exemplo, representa 51,9% do PIB do Brasil; há, no STJ, 54,5% de ministros...

... Senado, os novos ministros da Corte serão Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Daniela Teixeira é nascida no DF e egressa da advocacia. Teodoro Silva Santos é desembargador do TJ/CE. José Afrânio Vilela é desembargador do TJ/MG. Com os novos nomes, a Corte passará a ter 7 mulheres, e 26 homens – uma representatividade feminina de 21%. Regionalidade Com relação à regionalidade, o Tribunal ficará com 18 ministros do Sudeste, 8 do Nordeste, 3 da região Sul, 3 do Centro-Oeste e 1 do Norte do país.  Se compararmos com a população, veremos que há uma pequena desproporcionalidade, com...

... Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª seção Cível do TJ/MG. Teodoro Silva Santos - TJ/CE Nascido em Juazeiro do Norte/CE, é bacharel em Ciências Jurídicas pela Unifor (1987) e possui especialização em Direito Processual Penal pela UFC e Direito Constitucional pela Unifor. Atua como desembargador do TJ/CE desde 29 de abril de 2011. É presidente da 1ª câmara de Direito Público e membro da seção de Direito Público.

... Adamek José Afrânio Vilela Elton Martinez Carvalho Leme Teodoro Silva Santos Também nesta manhã, o Pleno definiu os três nomes que concorrerão à vaga reservada para a advocacia. Veja como foi, clique aqui. As vagas abertas na Corte surgiram das aposentadorias dos ministros Felix Fischer (em agosto de 2022) e Jorge Mussi (em janeiro de 2023) e da morte de Paulo de Tarso Sanseverino (em abril de 2023). As duas listas serão encaminhadas ao presidente Lula, a quem cabe indicar os dois desembargadores e o membro da advocacia que passarão por sabatina na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

... Carlos Vieira Von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Leme e Teodoro Silva Santos. (Clique aqui) Apoio da classe Voltando à advogada Daniela Teixeira, mais de uma dezena de entidades jurídicas já declararam apoio a sua nomeação. (Clique aqui) 123... decisões Juíza de SP deferiu liminar e determinou que a 123 Milhas mantenha viagem de cliente programada para 1/9/23 a 15/9/23, acomodando o passageiro em outro voo não cancelado, independentemente de pagamento da taxa adicional, emitindo, em 48h, bilhetes e o que for necessário para tanto, sob pena de multa. (Clique aqui) Revisão da vida toda Ministra...

... Roberto Maynard Frank TJ/CE Maria Nailde Pinheiro Nogueira Teodoro Silva Santos TJ/DFT José Cruz Macedo Josaphá Francisco dos Santos Robson Barbosa de Azevedo TJ/ES Pedro Valls Feu Rosa Samuel Meira Brasil Junior TJ/GO Delintro Belo de Almeida Filho TJ/MA Paulo Sérgio Velten Pereira Angela Maria Moraes Salazar TJ/MT Marcos Henrique Machado Serly Marcondes Alves TJ/MS Dorival Renato Pavan TJ/MG José Afranio Vilela TJ/PALeonan Gondin da Cruz JúniorMaria Filomena de Almeida Buarque TJ/PB Márcio Murilo da Cunha Ramos TJ/PR José Laurindo de Souza Netto Tito Campos de Paula Clayton de Albuquerque Maranhão...

... equipe do TJ/CE, o atual corregedor-Geral de Justiça do Estado, Teodoro Silva Santos, gentilmente conversou com Migalhas para fazer um balanço de sua gestão e destacar os desafios que surgiram ao longo do biênio. Na entrevista, Teodoro ressalta o caráter pedagógico, e não punitivista, que a Corregedoria deve ter para com os juízes e servidores. (Clique aqui) Desafios Se a gestão de uma Corregedoria da Justiça do Estado é desafiadora por si só, imagine acrescentando uma pandemia no meio disso tudo. Teodoro Silva Santos ainda falou sobre as mudanças e melhorias que o Judiciário cearense teve de passar. (Clique aqui) Migalhas O...

Em fevereiro de 2019, o desembargador Teodoro Silva Santos assumiu corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. Passados dois anos - e com uma pandemia no meio deste tempo - o magistrado se prepara, agora, para passar bastão para a próxima gestão do TJ/CE. Mesmo em meio a correrias da fase de transição entre as equipes, o desembargador Teodoro Silva Santos gentilmente conversou com Migalhas para fazer um balanço de sua gestão e destacar os desafios que surgiram ao longo do biênio. O corregedor encerra os trabalhos satisfeito, salientando a aplicação do Plano de Gestão, voltado a uma Corregedoria Pedagógica, proposta...

...demais." Amparada pelo entendimento do relator, desembargador Teodoro Silva Santos, e tendo em vista a ausência de qualquer relação contratual entre as partes, a 5ª câmara Cível do TJ/CE reformou sentença e assentou que litisconsorte ativo facultativo, com procurador próprio, não deve honorários advocatícios a profissional que atuou em causa representando diversos autores. (Clique aqui) Auxílio-moradia A ministra Rosa da Rosa rejeitou pedido da AGU para impedir o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país. A ministra entendeu que o MS não é o instrumento...

...instância. Em grau recursal, o relator da matéria, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que o CPC, ao disciplinar o instituto do litisconsorte ativo facultativo, "não condicionou à autorização do procurador das partes originárias, nem estabeleceu que para o seu deferimento deveriam as partes contratar o mesmo profissional do direito". No caso dos autos, segundo o magistrado, "conforme reconhecido na própria sentença", não existe contrato escrito entre as partes. "De mais a mais, ao contrário do que exaustivamente defende a promovente, a concessão da liminar não decorreu...