segunda-feira, 19 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Mateus Pontalti
Migalheiro desde abril/2026.Advogado, Ex-Juiz Federal (2016-2025), ex-Procurador da Fazenda Nacional (2013-2016) e ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Os esclarecimentos ao edital e a vinculação da administração às suas próprias respostas
A jurisprudência reforça a obrigatoriedade de observar as regras divulgadas no certame, protegendo a segurança jurídica e a confiança dos participantes nas licitações.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de julho de 2024
Hotéis registrados como SCP poderão se beneficiar do Perse
Juiz deferiu liminar para que hotéis que têm sociedade em conta de participação possam se cadastrar no programa....
Migalhas Quentes
sábado, 13 de julho de 2024
TRF-1 mantém alíquota a homem que declarou residência no exterior erroneamente
Homem teve seu mandado de segurança negado pela 13ª turma por não conseguir provar que não residia no exterior, como alegava ao declarar o Imposto de Renda....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de abril de 2024
Empregado poderá sacar FGTS integral para arcar com cirurgia de filha
Em análise, juiz afirmou que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela lei....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
A verba honorária nas ações previdenciárias e a súmula 111 do STJ
O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias....