quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Lara Corrêa Sabino Bresciani

Migalheira desde abril/2015.

Advogada do escritório Tôrres e Corrêa Advocacia.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

De acordo com o sistema de precedentes materializado no CPC de 2015, há alteração no Estado de Direito, ativador da cláusula rebus sic stantibus, em relações de trato sucessivo, como, por exemplo, na previdência complementar fechada, a partir de teses fixadas em recursos especiais repetitivos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

A previdência complementar no Superior Tribunal de Justiça: balanço de 2017

Ana Carolina R. de Oliveira Mendes, Lara Corrêa Sabino Bresciani e Izabella Alves Saraiva
Como se verifica, o julgamento revelou-se importante, pois, mais uma vez, a Corte Superior reconheceu a autoridade da legislação federal de regência da previdência complementar.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

A emenda regimental 24/16 do STJ e o sobrestamento de processos cujas matérias estão afetadas a julgamento em recursos repetitivos

Por meio da referida alteração regimental, o STJ se adequou aos preceitos contidos no novo CPC.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de julho de 2016

Os precedentes e a necessidade de distinção no novo CPC

A introdução de um sistema de precedentes é louvável, uma vez que não se permitirão mais divergências internas sobre questões jurídicas idênticas no âmbito do mesmo tribunal, trazendo a necessária segurança jurídica.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de agosto de 2015

A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral

Por "aplicação adequada" pode-se compreender, por exemplo, aquela que está em consonância com o Ordenamento Jurídico atual, atenta às alterações legais implementadas e que impactam diretamente em seu texto.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2015

O Judiciário e a questão dos abonos na previdência complementar

O Judiciário brasileiro, durante um longo período, concedeu sistematicamente esses pedidos, sem que atentasse para os postulados da Previdência Complementar.