MIGALHAS nº 3.904

"O jornal pode ser assim ao mesmo tempo um acumulador de força e um irradiador de luz."

Joaquim Nabuco
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Edilidade x Imprensa

Veja essa história, ponderado leitor. O MP/MG denunciou vereadores da aprazível e doce Guaxupé. A afiliada da Rede Globo local (EPTV Sul de Minas) fez uma matéria informando o fato aos telespectadores com base na fonte oficial (parquet). O MP dizia em texto feito à imprensa que o magistrado local teria determinado a abertura de cassação dos mandatos, quando na verdade o que se deu foi que houve "apenas" recebimento da denúncia. Até aí, pouco ou nada se altera. De fato, ter virado réu num processo de improbidade, ou sofrer um processo de cassação de mandato é seis por meia dúzia. Mas os edis viram nesse equívoco, corrigido tão logo percebido o erro, uma oportunidade de se virarem contra a imprensa. Com efeito, ajuizaram uma série de ações indenizatórias : até o momento a afiliada da Globo é demandada em 13 processos (idênticos) no JEC de Guaxupé, tendo sido condenada já em seis casos no valor de R$ 2 mil por ação. Outros veículos de imprensa também estão sendo processados pelos edis. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Mineira de Rádio e Televisão se manifestaram sobre o caso, alegando ameaça à liberdade de imprensa. Confira a história, clique aqui.

Juízes x Imprensa - JECs

Em tempo : repórteres do jornal Gazeta do Povo (PR), após publicarem reportagem sobre a remuneração de membros do Judiciário e do MP estadual, foram demandados em várias ações indenizatórias em JECs, por mais de 30 juízes de diversas partes do Estado. Os pedidos, que pululam em cada um dos cantos do Estado, já somariam mais de R$ 1,12 mi. No início do mês, a ministra Rosa suspendeu a tramitação das ações até o julgamento de mérito da reclamação da empresa (clique aqui).

Moro à vista

A incontestável vitória de Rodrigo Maia na Câmara significa o fim do jugo de Eduardo Cunha. Resta saber, agora, o que este vai fazer ao perceber que o Planalto o deixou a ver navios.

Quem fala o que quer...

O ex-governador cearense Cid Gomes deve indenizar o presidente em exercício Michel Temer por ter dito que Temer era "chefe de quadrilha". Decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF, que reformou sentença de improcedência. (Clique aqui)

Guarda compartilhada - Impossibilidade

Pai que buscava compartilhar guarda da filha de 4 anos teve pedido negado pelo STJ, por total falta de consenso entre os genitores. A 3ª turma seguiu à unanimidade entendimento do relator, ministro Noronha, segundo o qual "impor aos pais a guarda compartilhada apenas porque atualmente se tem entendido que esse é o melhor caminho, quando o caso concreto traz informações de que os pais não têm maturidade para o exercício de tal compartilhamento, seria impor à criança a absorção dos conflitos que daí, com certeza, adviriam. E isso, longe de atender seus interesses, põe em risco seu desenvolvimento psicossocial". (Clique aqui)

ABC do CDC

"Nunca fale com estranhos", esse é o conselho que os pais dão aos filhos. No entanto, na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que, paradoxalmente, os pais, sem alternativa, deixam que os estranhos falem com seus filhos por intermédio da publicidade. (Clique aqui)

Lançamento - Consumidor

Numa linguagem leve e clara, o professor e desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a sociedade capitalista atual na obra "Era do Consumo", lançada pela Editora Migalhas. (Clique aqui)

Crise econômica

Em socorro à JT, governo libera R$ 353,7 mi em crédito extraordinário. Providência consta na MP 740/16, publicada no DOU de hoje.

Crédito consignado

Senado aprova a MP 719/16, que permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia ao empréstimo consignado. O texto segue para promulgação. (Clique aqui)

Audiência de custódia

Senado aprova projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. Projeto será votado em segundo turno.

Previdência privada em foco

Na 2ª seção do STJ, diferentes processos com status de recurso repetitivo definirão uma série de controvérsias envolvendo planos de previdência privada. Confira, clique aqui.

Ratinho - Dano moral coletivo

O apresentador Ratinho terá de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por descumprir normas trabalhistas em sua propriedade rural. A decisão é da SDI-1 do TST, que negou provimento ao agravo interposto pelo apresentador e manteve decisão segundo a qual não foram asseguradas aos funcionários da fazenda condições mínimas de trabalho, como concessão de intervalo para repouso e alimentação e fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados. Veja a decisão. (Clique aqui)

Digitalização

Decreto judiciário 1.200/16 suspende no TJ/GO atendimento ao público e prazos processuais no período de 1º/8 a 1º/9, em razão da conversão de autos físicos para digitais. A suspensão dos prazos não se estende aos processos eletrônicos que serão ajuizados, a partir de 1º de agosto, exclusivamente via processo judicial digital. (Clique aqui)

Intimação via WhatsApp

As intimações dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF poderão agora ser realizadas via WhatsApp. As primeiras experiências realizadas no TJ/DF com o uso do aplicativo obtiveram resultados expressivos, por isso os juizados receberão hoje aparelhos celulares para implementação do uso da ferramenta. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis. (Clique aqui)

Lentidão

Leitor conta que o Banco do Brasil está demorando mais de 20 dias para cumprir ordem judicial de transferência de valores e que, em contato com a instituição, foi informado por um funcionário da criação de um setor para realizar as transferências ordenadas por mandados de levantamento e de que outros mandados estariam na mesma situação : sem serem pagos. Confira. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação

Segunda-feira, 15 de agosto, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". (Clique aqui)

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Direito de ir e vir em paz

"Se é verdade que protestos só acontecem em democracias constitucionais vibrantes, também é verdade que nenhuma democracia jamais pôde abrir mão da independência do Judiciário. Essa independência começa pelo exercício desembaraçado, pelos juízes, do direito de ir e vir em paz." A opinião é do advogado Saul Tourinho Leal que, citando episódios nos quais os ministros do STF foram constrangidos em lugares públicos, reflete sobre a transmissão dos julgamentos pela TV Justiça e defende que os juízes têm uma vida pessoal que "precisa ser protegida contra insultos e histeria". (Clique aqui)

STJD

Tendo cumprido dois anos de mandato na presidência do prestigiado STJD, o advogado Caio Rocha fecha hoje seu vitorioso ciclo naquela Corte, onde exerceu diversos cargos pelos últimos 10 anos (clique aqui). De fato, foram 210 sessões, nas quais relatou 400 casos e participou de incríveis 3.000 julgamentos. Com tal experiência, não será estranho que o destino lhe reserve assento em outras instâncias. (Compartilhe)

Novo CPC - Precedentes

A advogada Lara Corrêa Sabino Bresciani, de Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, acredita ser louvável a reforma do processo civil com o objetivo de conferir mais força à jurisprudência. Ela analisa, entretanto, que esta é a primeira fase de aplicação do novo CPC, e deve haver esforço por parte dos causídicos e magistrados no sentido de atuar para evitar sobrestamento indevido de processos em razão da necessidade de resolução de problemas quantitativos. (Clique aqui)

Novo CPC - Interpretação

O advogado Lucas Cavalcanti Velasco, do escritório Gontijo Freitas Advogados, aborda os novos rumos interpretativos trazidos pelo novo CPC, e para tanto cita como exemplo para esse novo paradigma interpretativo o dispositivo que trata da sentença estrangeira de divórcio consensual. Veja as considerações. (Clique aqui)

Sigilo das offshore

O advogado Vinícius de Barros, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, trata do plano da RF de acabar com o sigilo das offshore. Para ele, a medida traz "dúvidas sobre a eficácia e, principalmente, a legalidade da IN 1634." (Clique aqui)

Direito das Comunicações

O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia e autor do e-book "Direito das Comunicações: internet, telecomunicações, televisão por radiodifusão e TV por assinatura", aborda em entrevista as principais questões relacionadas à matéria. (Clique aqui)

Direito de defesa - Acesso a inquéritos

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, os advogados Fernando Hideo Lacerda e Sergei Cobra Arbex (Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados) ressaltam a importância das mudanças introduzidas pela lei 13.245/16, que amplia os direitos dos advogados no tocante ao acesso a inquéritos. "Embora ainda não se possa dizer que tenhamos estabelecido o contraditório pleno ou superado o caráter inquisitivo das investigações, há de se reconhecer que a maior participação do advogado foi um passo importante em nome do direito de defesa."

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• Migalhas mundo

Fora dos autos

A mais velha juíza da Suprema Corte dos EUA, Ruth Bader Ginsburg, atacou o pré-candidato republicano Donald Trump. Pela fala, foi criticada por quebrar o tradicional distanciamento que os juízes devem manter das eleições. (MI - clique aqui)

Hijabe

Suprema Corte da União Europeia decidiu que uma francesa, que foi dispensada do emprego por usar hijabe (indumentária islâmica), tem, sim, o direito de cobrir a cabeça em ambiente de trabalho. (MI - clique aqui)

Delação

Senado do Chile aprova incluir delação premiada em delitos financeiros. (LA - clique aqui)

Google

Comissão Europeia acusa Google de monopolizar publicidade online. (LA - clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o serviço Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Terceiro Setor

O escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados criou no site da banca uma "estante virtual" com qualificação jurídica para o Terceiro Setor. São informações das áreas trabalhista, cível, tributária, criminal e de governança. A ideia é que o conteúdo se espalhe visando a profissionalização das entidades. Há mais de 20 anos a sócia Fernanda Andreazza se dedica à área. Visite. (Clique aqui)

Fachadas

Na galeria central de Passo Fundo/RS, o letreiro iluminado destaca a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 14 de julho de 1914, foi criada pela lei 1.416 a Bolsa de Café e a Câmara Sindical de Corretores de Café em Santos/SP, sendo a primeira do país. Até hoje Santos é referência em preço de café e uma visita ao Museu do Café na cidade praiana é um passeio muito interessante. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito de Ciência da Imputação no Processo Administrativo Disciplinar" (Lumen Juris - 225p.), de Rubens Carlos Vieira, trata do Direito Público subjetivo, do exercício do contraditório e do Direito de Ciência da imputação, analisando a lei 8.112/90. O autor brinda dois leitores com o exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançado pela ADIT - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil o livro "Direito Imobiliário", que trata das experiências e das soluções encontradas para assuntos de vanguarda do setor imobiliário e hoteleiro, que ainda não possuem amparo legal. A obra conta com a coautoria de André Abelha, sócio do escritório Castier/Abelha Advogados.

A Intelecto Editora lança o e-book "A Imunidade Tributária e a Liberdade de Expressão: o caso do livro digital", escrito por Hélcio Lafetá Reis. A obra analisa três questões jurídicas em razão de imunidade tributária, liberdade de expressão e a interpretação da exoneração constitucional tributária sobre o surgimento do chamado livro digital. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 20/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 116ª subseção da OAB/SP, de Jabaquara, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !

O escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados realizará, em breve, para seus clientes e colaboradores, na Estação Pinacoteca, seminário sobre o novo CPC, que contará com participações importantes. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

A OAB/MG promove, hoje e amanhã, em BH, o "Congresso Mineiro de Direito Eleitoral". Na ocasião haverá o lançamento do livro "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenado pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli. (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP. Pensando em preparar os candidatos, a Intelecto Soluções Inteligentes desenvolveu um curso preparatório com uma nova perspectiva de ensino, aliando conteúdo atualizado e prático para sua aprovação. Confira. (Clique aqui)

Liderança e cidadania

Com o objetivo de cooperar com movimentos que ajudem na superação da atual crise vivida pelo país, a OAB/SP lança a Escola de Formação de Lideranças e Cidadania, no dia 16/7, a partir das 9h, no Teatro da Fecomercio. A iniciativa se dá juntamente com a homenagem aos 100 anos de nascimento do advogado André Franco Montoro, tido como exemplo de liderança política. (Clique aqui)

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abriu concurso público para preencher 17 vagas no cargo de defensor público e formar cadastro de reserva. Os candidatos com deficiência terão a reserva de 5% das vagas, enquanto os candidatos negros terão 30% das vagas reservadas. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 18 do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas : "As Disposições Finais e Transitórias : Instruções, parcelamentos, e normas específicas". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, aborda temas que são de extrema importância para o entendimento das famílias e do direito sucessório, entre eles estão : direito matrimonial, direito convivencial (direito a convivência familiar), direito parental e sucessão testamentária. (Clique aqui)

Trabalhadores domésticos

Acontece hoje a aula 4 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : o aviso prévio, a carteira de Trabalho e a pactuação da jornada de trabalho entre as partes. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Gestão profissional e pessoal

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para o curso "Visão contábil para gestão profissional e pessoal", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 4 e 5/8, em SP. (Clique aqui)

Tributos

No dia 15/8, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Cálculo de Tributos nas operações comerciais - IPI, ICMS E PIS/COFINS - 2016 (Cálculo da Receita Bruta e da Receita Líquida)". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio : Gabriela Schmidt de Mesquita é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Processual Tributário Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 9ª edição - 877p.), de James Marins, vai para Juliana Andressa Rothe Mendes, de Taquara/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Laranja da Terra
ES/Presidente Kennedy
MA/Mirador
MG/Nova Resende
PE/Caetés
PE/Vicência
PI/Conceição do Canindé
PI/Paes Landim
PR/Goioerê
PR/Japurá
RO/Mirante da Serra
RS/Barros Cassal
SC/Vargem Bonita

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Mines Grievances Of Whites Who Feel Lost"

The Washington Post - EUA

"May takes helm as British premier"

Le Monde - França

"Hollande face au défi de Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"Uma telefonata sbagliata, poila strage"

Le Figaro - França

"Le pugilat Valls-Macron sape l'autorité de Hollande"

Clarín - Argentina

"La infración de 3,1% en junio y ya supera la meta anual del Gobierno"

El País - Espanha

"El pulso entre Rajoy y Sánchez aleja una salida rápida a la crisis"

Público - Portugal

"Alunos saíram-se pior a Português e Matemática e melhor a Biologia"

Die Welt - Alemanha

"EU will schärfer gegen Asylmissbrauch vorgehen"

The Guardian - Inglaterra

"May's pledge to Brexit Britain"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Rodrigo Maia vence disputa na Câmara e Planalto se fortalece"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rodrigo Maia bate aliado de Cunha e chefiará a Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aliado de Temer, Rodrigo Maia derrota centrão e presidirá Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer ganha com Maia no comando da Câmara"

Correio Braziliense - Brasília

"Eleição de Maia detona Cunha e fortalece Temer"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rodrigo Maia vence eleição para presidir a Câmara dos Deputados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com apoio do governo e da oposição, Rodrigo Maia vai presidir Câmara"

O Povo - Ceará

"Candidato de Temer vence e vai presidir Câmara Federal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aliado de Temer ganha na Câmara com votos do PT"

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· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
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· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bertol Advogados Associados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
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