sexta-feira, 20 de novembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Laura Figueiredo

Migalheira desde outubro/2026.

Doutora em Filosofia pela PUCRS com estágio de pesquisa na Universidade de Cambridge, Reino Unido. Mestra e Bacharel em Direito pela mesma instituição. Advogada tributarista e professora.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de novembro de 2026

FGTS e revisão da cobrança: Prova e transparência no Tema 1.176/STJ

O artigo analisa o Tema 1.176/STJ e sustenta que a revisão das cobranças de FGTS exige transparência administrativa, acesso à prova e cooperação dos órgãos públicos.