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Bruno Rua Baptista

Bruno Rua Baptista

Migalheiro desde junho/2023.

Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Advogado especializado em Planejamento Patrimonial e Sucessório da Família.

Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Imunidade tributária do ITBI interpretada à luz do julgamento do tema 796 do STF

Bruno Rua Baptista e Rafael Tadeu Molino Moreira

Há também situações em que a lei não consegue atingir seus objetivos, seja por falta de clareza em sua redação, seja pela pluralidade de entendimentos e interpretações próprias da hermenêutica jurídica.